| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela conversão da presente propositura em Anteprojeto de Lei e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para análise de sua viabilidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se RUA ERASMO PERES, a Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede a Senhora Clarice Damalio Boratto, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Amélia Maria Queiroz de Melo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Fernanda Martarello Astolpho Vincenzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 016/2021 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Encaminha Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos bairros do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 023/2021 – DO MOVIMENTO NEGRO SANJOANENSE - INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA – Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade racial, no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 030/2021 – DO SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO – Encaminha ofício reivindicando elaboração de Projeto de Lei que defina prioridade de vacinação dos trabalhadores da categoria. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 087/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao mês de dezembro/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 004/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 016/2021 – Do Executivo – Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL