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materia nº 4/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Dispõe sobre o transporte de animais 
domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo no 
município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação pela conversão da presente propositura em
Anteprojeto de Lei e posterior encaminhamento ao Executivo 
Municipal para análise de sua viabilidade. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues 
Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Denomina-se RUA ERASMO PERES, a 
Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito 
Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - De autoria do 
Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede a Senhora Kátia 
Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres 
Destaques do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - De autoria do 
Vereador Júnior da Van – Concede a Senhora Clarice Damalio 
Boratto, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do 
Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - De autoria do 
Vereador Gustavo Belloni – Concede o "Prêmio Mulheres 
Destaques do Ano" a Senhora Amélia Maria Queiroz de Melo. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques 
do Ano" a Senhora RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 - De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o "Prêmio 
Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Fernanda Martarello 
Astolpho Vincenzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques 
do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 016/2021 – De autoria de todos os Vereadores da Casa -
Encaminha Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Energia, pela 
falta de energia em diversos bairros do município de São João da 
Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 023/2021 – DO MOVIMENTO NEGRO SANJOANENSE -
INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA – Encaminha questionamentos 
sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade 
racial, no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente 
propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e 
providências. 
Ofício nº 030/2021 – DO SINPOSPETRO - SINDICATO DOS 
EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS 
E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E 
REGIÃO – Encaminha ofício reivindicando elaboração de Projeto de 
Lei que defina prioridade de vacinação dos trabalhadores da 
categoria. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para 
o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal 
para conhecimento e providências. 
Ofício nº 087/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da 
Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao mês de 
dezembro/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 004/2021 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento 
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em 
doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, 
marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano 
fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 016/2021 – Do Executivo – Institui o Conselho 
Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do 
Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de 
junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos 
buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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