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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 020/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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2021-03-16T11:50:37.503356-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2021
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 020/2021 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-
Conselho do FUNDESB, e dá outras providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2.021.
go Barbosa
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