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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo sobre o recebimento e a destinação de recursos relacionados ao
combate a pandemia do Covid-19.
REQUERIMENTO Nº 248/2021
A pandemia do COVID-19 vem atingindo o mundo e, por conseguinte,
assolando o nosso País, assim como os Estados e a maioria dos Municípios.
Em decorrência desta situação, todas as prefeituras vêm se mobilizando no
sentido de enfrentamento desta situação atípica, por exemplo, com a montagem de
postos de atendimentos e leitos para tratamento de pessoas infectadas, entre outras
ações.
Assim, até em razão de notório estado de calamidade pública, muitas vezes é
necessário utilizar mecanismos céleres e eficazes para atender melhor o munícipe, posto
que há ordinariamente uma serie de tramites administrativos que regulam a
Administração Pública.
Diante do exposto e cumprindo papel inerente a função de fiscalização,
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para os
departamentos pertinentes, solicitando as seguintes informações:
1) Até a presente data, qual foi o montante de recursos recebidos pela Prefeitura
Municipal, provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal? Detalhar os
valores, data do recebimento e a origem dos recursos.
2) Até a presente data, qual foi o montante de recursos aplicados pela própria
Prefeitura Municipal (recursos municipais)?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3) Apresentar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate a pandemia
do Covid-19, discriminando o valor gasto, a finalidade da compra/aquisição, a data da
compra e a origem do recurso.
4) Já houve algum pagamento especifico ao enfrentamento e combate ao
COVID? Se positivo, informar número de cheque ou ordem bancaria através e cópia de
documentos.
5) Quantos testes do Covid-19 foram realizados pela Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista até a presente data? Apresentar copias de documentos que
comprovam a aquisição dos testes.
6) Quais os valores empenhados e onde estão sendo investidos os valores na
aquisição de EPI”s, equipe e equipamentos para combate do CovID?
Aguardo resposta dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de n » de 2.021.
JOCÉLI MARIOZI
VERE
EADORA - PL
Rui
HELDREIZ MUNIZ
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