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materia nº 67/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaDA UNIFAE. Encaminha resposta aos Requerimentos nº 185/2021, 207/2021, 208/2021, 209/2021 e 211/2021.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T14:44:55.595336-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 44

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
T ) ADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
.774/0001-70
E PROTOCOLO DE ENTRADO 021 f e Almeida Sandeville, 15
Sequência: 148 / 2021 Data/Hora: 17/03/2 14:23 ,0.377- são João da Boa Vista -SP
Descrição: TO E-mail: secretariaQfae.br
OFICIO DO EXPEDIENTE ]
UNIFAE ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS
NÚMEROS 185 E 207 AO 213/2021. a, 17 de março de 2021.
Ofício UNIFAE nº 030/2021 — Reitoria
Assunto: Resposta aos Ofícios nº 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2021
OFÍCIO DO EXPEDIENTE | nº 6 na 041
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Em atenção aos ofícios epigrafados, cumpre-nos apresentar, de forma
articulada, os pertinentes esclarecimentos.
Versa o Ofício 35/2021 (Requerimento nº 185/2021, de autoria do
senhor Vereador Nelson Jr. dos Reis):
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE solicitando que seja
letas da instituição.
Vereador foi procurado por vários alunos da universidade que
disseram ter tido a sua bolsa de estudos cortada pela faculdade. Tais
alunos dependem dos valores recebidos para se manterem na faculdade
e sem a ajuda financeira, certamente terão que abandonar os estudos,
sendo necessário que a decisão seja objeto de reconsideração pela
instituição de ensino (sic).
À despeito das informações suscitadas e apresentadas à essa Casa
Legislativa, o contexto remonta à outra conjectura fática, consignando, por ora, que não
houve “corte” de bolsas de estudos destinadas a alunos atletas. Vejamos.
Primeiramente, insta registrar que a concessão do referido benefício
possui guarida na Lei Municipal 585/00, alterada pela Lei 4.084/17, a qual dispõe, dentre
outras condições para que um aluno possa ser bolsista, a de “atletas com notório
desempenho nas equipes oficiais da UNIFAE”, em conformidade com o art. 70, VI, da
Lei Federal 9.394/96.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
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Não menos importante, dispõe o art. 5º da Lei 585/00 que “A bolsa será
solicitada pelo interessado em formulário próprio fornecido pela Autarquia e instruído
com a documentação comprobatória da alegação contida no pedido”.
A novel e atual gestão, adequando os procedimentos administrativos
inerentes à concessão de bolsas de estudos, atribuiu à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX)
a responsabilidade pelo assunto.
Desse modo, a PROEX, em atenção à legislação municipal, à isonomia
entre os alunos, instituiu o “Programa Institucional de Bolsa Atleta de Extensão”,
democratizando, assim, o acesso ao benefício.
Com efeito, foi publicado no site da Autarquia!, o Edital 01/2021,
contendo, objetivamente. critérios para seleção, podendo-se destacar o principal objetivo
do programa: “Incentivar a participação dos estudantes dos cursos de graduação da
UNIFAE em atividades esportivas coletivas e individuais e contribuir para a melhoria do
seu desempenho acadêmico e em competições esportivas”.
Nessa senda. repisamos que não houve “corte” das citadas bolsas
atletas, devendo os alunos interessados observarem os editais acadêmicos e quaisquer
outras informações atinentes à concessão de bolsas de estudos expedidas pela PROEX.
A propósito, remetemos. em conjunto, as devidas justificativas
prestadas pela competente Pró-Reitoria.
Por oportuno, convém registrar que a Autarquia vem desempenhando
rigorosamente seu dever institucional, seja na satisfatória prestação de serviços públicos
educacionais, seja com o cumprimento de ações afirmativas determinadas pelo poder
constituinte, sobretudo em relação à consecução de atividades sociais inerentes a qualquer
órgão público, em especial à concessão de bolsas àqueles que necessitam do comentado
! Disponível em https://www. fae.br/unifae/proex/editais.
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E =, ms : CN.PJ. 59.766.774/0001-70
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auxílio.
Ainda, cumpre informar que a Autarquia jamais deixou de atender às
necessidades de cada aluno, mormente àqueles em que se encontram em maior estado de
vulnerabilidade, por óbvio nos limites das respectivas autorizações legais. Nesse sentido,
ressaltamos o programa de descontos de 100% sobre juros e multas em débitos atrasados,
consignando sua relevância em época de pandemia, vez que possuiu vigência até 30 de
setembro de 2020; o parcelamento de mensalidades escolares durante a pandemia no
exercício anterior, concedendo carência no pagamento de até 06 (seis) meses a inúmeros
alunos, dentre outras medidas. Isso sem olvidar da ajuda financeira concedida à saúde
pública municipal, realizada mediante convênio com a Prefeitura, no combate à
pandemia.
Logo, é salutar a Autarquia no Município de São João da Boa Vista.
Ainda sobre o assunto, dispõe o Ofício 40/2021 (Requerimento nº
209/2021, de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís Carlos Domiciano,
subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jr.
dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline Dourador Luchetta.
Luiz Carlos Missassi Rivera, Claudinei Damalio e Mercílio Macena Benevides):
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE solicitando que seja informado
a esta Casa quantas bolsas de estudos existem no curso de medicina
e quais são os alunos que as possuem.
É de extrema importância que os representantes do poder legislativo
tenham acesso a estas informações, até pelo fato de exercermos a
função típica fiscalizadora, conforma preconiza o ordenamento jurídico
brasileiro (sic).
Atualmente, conforme comunicação veiculada pelo Setor de
Assistência Social da Autarquia (doc. anexo), 41 alunos do curso de medicina gozam do
benefício, distribuídos em Bolsa Social (22), Bolsa Familiar (13), Bolsa Extensão (1) e
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Bolsa de Iniciação Científica (06).
Ademais, informamos que os nomes dos beneficiários encontram-se
disponíveis para consulta, por qualquer membro da Câmara, junto ao Gabinete da
Reitoria. Isso porque a atividade fiscalizatória exercida por qualquer órgão não é absoluta,
encontrando limite nos direitos fundamentais dos titulares das informações, resguardado
pelo art. 5º, X, da CRFB/1988 e, até mesmo, na própria Lei Federal 12.527/2011 (art. 31
e seguintes).
De igual modo, consignamos que a sistemática adotada pela Lei Federal
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impõe a qualquer pessoa jurídica,
seja de direito público ou privado, a responsabilidade pela cessão não autorizada de dados
pessoais, sem olvidar-se do Código de Ética do Serviço Social.
Doutra banda, verberam, respectivamente, os Ofícios 42/2021
(Requerimento 211/2021, de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís
Carlos Domiciano, subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto
da Cruz, Nelson Jr. dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline
Dourador Luchetta e Luiz Carlos Missassi Rivera) e 43/2021 (Requerimento 212/2021,
de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís Carlos Domiciano, subscrito
pelos senhores Vereadores Carlos Gomes. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jr. dos Reis,
Heldreiz Gianinni Muniz. Joceli Mariozi Ferreira, Aline Dourador Luchetta e Luiz Carlos
Missassi Rivera):
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE que seja informado a esta
Casa a quantidade de veículos que a autarquia possui.
No Exercício de representantes do povo e também da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, solicitamos essas informações de
interesse público da Autarquia Municipal (sic).
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE solicitando cópia do contrato
com a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios
2 Nos termos da Resolução CONSU 06/2020, a qual regulamenta a Lei Municipal 585/00, alterada pela Lei
4.084/17.
i
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EIRELI.
No Exercício de representantes do povo e também da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, solicitamos essas informações de
interesse público da Autarquia Municipal (sic).
Cumpre-nos informar, aos senhores Vercadores, que a Autarquia
possui, em seu patrimônio, a quantia de 04 (quatro) veículos automotores, conforme
certidão expedida pelo Setor de Controle de Materiais e Patrimônio.
Diante da pequena e, por ora, suficiente quantidade de veículos,
destinados ao estrito transporte de servidores em razão de suas funções públicas, cumpre
trazer à baila, também, que a Autarquia. possui contrato administrativo” em vigência com
a citada empresa (doc. anexo).
Pela inteligência do contrato em evidência, percebe-se que a Taxa de
Administração é igual a O (zero), ou seja, não há cobrança pelo uso do sistema de
abastecimento, o que traduz um contrato mais benéfico à Administração Pública, em
função da contratada auferir seu lucro diretamente da intermediação da venda do
combustível junto ao posto credenciado, a qual deve observar, ainda, a política de preços
estabelecida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Outrossim, ressaltamos que a Autarquia não inova no modelo de
contratação, sendo utilizado, também, pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do
Estado de São Paulo, bem como pelo Supremo Tribunal Federal.
Consoante o exposto, a atual gestão, NÃO realizou despesas no importe
de R$ 74.000,00 com combustíveis. conforme lamentavelmente e sem qualquer
fundamento plausível se tem noticiado, porquanto trata-se apenas de valor constante do
empenho gerado em razão da obrigação assumida, nos termos do art. 58, da Lei
3 Pregão Presencial 27/2018. Contrato 30/2018, cujo objeto reside nos serviços de gerenciamento do
abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados, por meio da implantação e operação
de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de gasolina
comum e etanol para a frota de veículos automotores do UNIFAE.
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FAE &
Fa: oo Neres?
Federal 4.320/64.
Vale registrar que, desde 01/09/2020! a 01/03/2021, foram pagas
despesas relativas ao contrato, APENAS, no importe de R$ 1.860,90 (um mil, oitocentos
e sessenta reais e noventa centavos), conforme verifica junto ao Portal da
Transparência” da Instituição. perfazendo uma média de R$ 310.15 mensais, o que
representa uma média de R$ 77,54 por veículo/mês.
Paralelamente, reforçamos que tais informações encontram-se,
também, disponíveis para consulta física por qualquer cidadão, sobretudo por qualquer
membro da Casa.
Ato contínuo, pugnam, respectivamente, os Ofícios 39/2021
(Requerimento nº 208/2021, de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís
Carlos Domiciano, subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto
da Cruz, Nelson Jr. dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline
Dourador Luchetta, Luiz Carlos Missassi Rivera e Claudinei Damalio) e 41/2021
(Requerimento nº 210/2021, de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís
Carlos Domiciano, subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto
da Cruz, Nelson Jr. dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline
Dourador Luchetta e Luiz Carlos Missassi Rivera)
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE solicitando respostas aos
questionamentos dispostos quanto ao vestibular do curso de Medicina:
e Qual o motivo da troca da Banca VUNESP para a realização do
vestibular do curso de Medicina?
e Faltou experiência à Banca supracitada ou a troca deve-se a motivos
financeiros? (sic)
(...) seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor Marco Aurélio
Ferreira, reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de
4 Data em que a atual gestão tomou posse.
* Ordens de pagamento 100141/10 de 11/09/2020 (NF 183193); 100141/11 de 13/10/2020 (NF 193054);
100141/12 de 12/11/2020 (NE 205447): 1421/1 de 10/12/2020 (NF 216380); 48/1 de 14/01/2021 (NF
228029); e 48/2 de 11/02/2021 (NF 236212). E
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INIFAE
Ensino - UNIFAE, solicitando que envie a lista de aprovados no
vestibular de Medicina da UNIFAE realizado em 2020 (sic).
Inicialmente, destacamos que quaisquer decisões relativas à gestão
acadêmica e administrativa da Autarquia, inclusive com as escolhas de bancas
examinadoras em vestibulares e concursos públicos, cinge-se ao núcleo do ato
administrativo. intangível e exclusivo do Poder Executivo, do qual este ente
administrativo faz parte, cabendo aos demais Poderes da República, apenas, o controle
dos aspectos legais.
Posteriormente, informamos que pela primeira vez, desde a
implantação do curso, há seis anos, a Unifae não realizou prova para O vestibular de
Medicina, ao passo que substituiu o processo seletivo por meio de prova escrita pelo
critério de desempenho do candidato no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio),
segundo edital” publicado em seu site.
Fundamentalmente, justificamos a alteração da forma de seleção devido
à excepcionalidade do momento, em razão da notória crise sanitária instalada pela
pandemia do Covid-19, a qual já colapsou o Sistema Único de Saúde Municipal.
No momento do vestibular, a Autarquia, em razão de obrigações
impostas pelo poder público, esteve impedida de realizar atividades presenciais. Dessarte,
a transição do ensino presencial para o ensino remoto trouxe uma série de desafios para
a manutenção da qualidade dos cursos de graduação oferecidos pela Instituição, bem
como impôs a necessidade de adequação de sua agenda institucional. o que, por
conseguinte, refletiu no planejamento em relação ao vestibular.
Ressaltamos, ainda, que a decisão não se deu ao arrepio da lei, vez que
possui espeque no art. 44, II, da Lei Federal 9.394/96 e no Parecer nº 98/99, expedido
pelo Conselho Nacional de Educação, o qual dispõe sobre a regulamentação de processo
seletivo para acesso a cursos de graduação de Universidades, Centros Universitários e
* Disponível em https:/Awww.fae.br/unifae 'ems/filemanager/files/vestibular-202 1/editais-vestibular-
202 | 'unifae-vestibular-de-medicina-2021 pdf? 1=1600888159.
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Instituições Isoladas de Ensino Superior.
Em conclusão, esclarecemos que a seleção de candidatos através de
notas obtidas no ENEM é, até mesmo, recomendada pelo MEC, sendo comum em
diversas Instituições de Ensino Superior do país, p. e., Universidade de Brasília, Instituto
Federal do Sul de Minas, Universidade Federal do Ceará, Universidade do Grande ABC,
Fundação Getúlio Vargas (FGV), etc.
À vista disso, considerando o caráter público do processo seletivo em
apreço (art. 44, 81º. da Lei Federal 9.394/96), encaminhamos a relação dos aprovados em
conjunto com o presente ofício, reforçando que, referidas informações, podem ser obtidas
com maior celeridade no site da Instituição”.
Por derradeiro, requerem, respectivamente, os Ofícios 38/2021
(Requerimento nº 207/2021, de autoria de Vossa Excelência e do senhor Vereador Luís
Carlos Domiciano, subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto
da Cruz, Nelson Jr. dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline
Dourador Luchetta e Luiz Carlos Missassi Rivera e Claudinei Damalio) e 44/2021
(Requerimento nº 213/2021, de autoria do senhor Vereador Luís Carlos Domiciano.
subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Gomes, Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jr.
dos Reis, Heldreiz Gianinni Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Aline Dourador Luchetta e
Luiz Carlos Missassi Rivera):
(...) seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor Marco Aurélio
Ferreira, reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino - UNIFAE. solicitando as seguintes informações a respeito dos
docentes curso de Fisioterapia da instituição:
- Qual a titulação acadêmica de todos os professores do curso”?
- Qual o valor de cada hora/aula dos professores?
- Quantas horas/aula fez cada professor antes e depois da pandemia do
novo coronavirus (sic).
(...) seja encaminhado ofício à UNIFAE solicitando que seja
* Disponível em https:/www. fae.br/unifae/vestibular/vestibular-medicina-unifae-2021.
É - g 5 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
4 E- E Fa C.N.P.. 59.766.774/0001-70
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informado a esta Casa de Leis qual o valor do primeiro ano de cada
curso existente na instituição.
No exercício de representantes do povo e também da função
fiscalizadora do Poder legislativo, solicitamos essas informações de
interesse público da Autarquia Municipal (sic).
Em atenção ao requerido, de acordo com a distribuição de competências
existentes na Autarquia, remetemos as informações conforme documentos em anexo, ora
expedidos, respectivamente, pelos Setores de Administração de Recursos Humanos e
Tesouraria.
Em desfecho, comunicamos à Câmara Municipal a pronta
disponibilidade para quaisquer outros esclarecimentos atinentes à atividade
administrativa e acadêmica que porventura possam surgir. Em complemento, reforçamos
que todas as informações aqui contidas sempre se fizeram presentes no site da Autarquia,
principalmente no Portal da Transparência, à disposição de qualquer interessado.
Sem mais para o momento, renovamos à Vossa Excelência elevados
protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente.
PROF. D ARCO AURÉLIO FERREIRA
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Exmo. Sr.
RAIMUNDO RUI
DD Presidente da Câmara Municipal
São João da Boa Vista — SP
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
C.MN.P,). 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandevile, 15 - Caixa Postal 96
Tel./Fox: (0xx19] 3638-0240 - CEP 13870-377 - São Jodo da 800 Vista — SP
HOME PAGE: www fae br — E-mal: secretoriagice.br
Ao Setor Jurídico
Ref.: Resposta ao Ofício nº 35/2021- Câmara Municipal São João da Boa Vista
Considerando que o Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino - FAE | UNIFAE, em suas ações sociais e educativos, por meio da Pró-Reitoria
de Assuntos Comunitários e Extensão — PROEX, consolida uma relação estreita com
as comunidades adjacentes de São João da Boa Vista e região, estabelecendo os É
princípios da interdisciplinaridade, da interprofissionalidade, da indissociabilidade
ensino-pesquisa-extensão, do impacto na formação do estudante e do impacto e
transformação social;
Considerando que a PROEX | UNIFAE segue como referenciais norteadores
a Constituição Federal (artigo 207), que consagrou o princípio da indissociabilidade
do ensino, da pesquisa e da extensão; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9394/1996), que consagra a universalização da extensão, como ação
aberta à participação da população e as Políticas de Extensão do UNIFAE
(Resolução CEPE Nº 05/2019), que segue as diretrizes do Política Nacional de
Extensão Universitária (2012). Reforçando o papel de responsabilidade social do
UNIFAE, à PROEX se propõe a articular um conjunto de programas, projetos, ações,
cursos e prestação de serviços, preferencialmente de caráter multi e interdisciplinar,
com o protagonismo dos estudantes do UNIFAE;
Considerando que o Edital 01/2021 —- PROEX | UNIFAE para seleção de
acadêmicos para o Programa Institucional de Bolsas Atleta de Extensão — PIBAEX,
publicado e disponível por meio do link https://www fae.br/unifae/proex /editais ,
destacando critérios e requisitos para obtenção do benefício, com a concessão de
40 (quarenta) bolsas PIBAEX, compreendidas no Programa de Apoio ao Esporte da
UNIFAE, sendo 05 (cinco) vagas para candidatos paratletas e 35 (trinta e cinco)
vagas para candidatos atletas, para ampla concorrência entre os alunos dos
Cursos da Graduação do UNIFAE, estabeleceu o seguinte cronograma;
Inscrição e Entrega dos Documentos EE 19/02/2021 a 26/02/2021
Divulgação do Resultado Preliminar 01/03/2021
| Recursos Até 04/03/2021
Divulgação do Resultado Final 05/03/2021
Entrega dos Relatórios 30/06/2021
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
| E A CM.P.J. 59.766.774/0001-70
i a i Largo Engenheiro Poulo de Almeida Sandevile, 15 - Caixa Postal 96
i Pesto Z Tel/Fax: (0xx19) 3638-0240 - CEP 13870-377 - São Jodo da Boa vista-SP
* HOME PAGE: wyww.fae br - E-mal: secretoriaGice.br
Considerando que, ao término do prazo estabelecido no Edital 01/2021 —
PROEX | UNIFAE, apenas 5 (cinco) atletas realizaram a inscrição e a entrega de
documentação, dos quais todos foram contemplados com o benefício;
Considerando que, em reunião realizada na Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista, no dia 26 de fevereiro de 2021, estando presentes o Reitor Prof.
Dr. Marco Aurélio Ferreira, a Vice-Reitora e Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e
Extensão Profa. Dra. Anita Bellotto Leme Nagib, o Vice-Prefeito Sr. Roberto Campos,
a Diretora do Departamento de Administração, Thamires Cristina Montiel Maciel, a
Chefe de Gabinete, Sra. Juliana Abreu Silva Gião, o Diretor do Departamento
Municipal de Esportes, Sr. Marcelo Siqueira, o Vereador Sr. Nelson Júnior dos Reis
(Júnior da Van), o Prof. Me. Guilherme Marson Junqueira, o Prof. Esp. Poulo Renor
Rosa Júnior e técnicos das equipes de modalidades esportivas de projetos
vinculados ao Departamento Municipal de Esportes, a reitoria do UNIFAE assumiu o
compromisso de prorrogar o período de inscrições e complementar, por meio da
análise socioeconômica dos alunos atletas, a necessidade de equiparação com o
valor da bolsa que esses estudantes já vinham recebendo;
Considerando que a Retificação do Edital 01/2021 — PROEX | UNIFAE para
seleção de acadêmicos para o Programa Institucional de Bolsas Atleta de Extensão
— PIBAEX, publicado e disponível por meio do link hitps://www.fae.br/unifae/proex/
editais, prorrogando o prazo de inscrições conforme cronograma abaixo, por meio
do qual recebemos a inscrição e envio de documentação de outros 29 (vinte e
nove) atletas, dos quais todos foram contemplados com o benefício referente ao
valor estabelecido no Edital, e deverão, aqueles que já tinham bolsa atleta
anteriormente, apresentar documentação para análise social;
| Inscrição e Entrega dos Documentos 01/03/2021 a 05/03/2021
Divulgação do Resultado Preliminar 10/03/2021
Recursos Até 12/03/2021
Divulgação do Resultado Final 15/03/2021
Es dos Relatórios 30/06/2021
Considerando que, ao término do processo seletivo de bolsas PIBAEX, foram
contemplados o total de 34 (trinta e quatro) bolsistas PIBAEX, com divulgação de
resultado parcial em 10/03/2021 e de resultado final prevista para 15/03/2021;
Coentro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
| 4 £ CNPJ. 59.766.774/0001-70
f a * Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postol 96
| SOS * Tel/Fox: (0xc19) 3638-0240 - CEP 13870-377 - São Jodo da Boa Vista -sP
HOME PAGE: www fge br — E-mail: secretoriadice.br
Esclarecemos que em nenhum momento a PROEX | UNIFAE propôs uma
política de cortes das Bolsas Atleta. Entretanto, cabe esclarecer que não é de
alcance do UNIFAE a permanência e/ou proposição de programas e projetos de
equipes de elite em quaisquer modalidades esportivas, bem como não é permitida
a atribuição de bolsas atleta na ausência de submissão de proposta de extensão
vinculada a docente coordenador, documentação comprobatória, com
respectivas filiações, plano de trabalho e relatórios de atividades;
Sem mais para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
São João da Boa Vista, 11 março de 2021.
Profa.
Vice-Reitora * Pró-Réi
Centro Universitário das Faculdadel Associadas de Ensino FAE | UNIFAE
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agita,
]
FE IN? 140/65
UNIFAE &
Ao Setor Jurídico
Resposta da Comunicação 15/2021]
Objeto: Ofício 44/2021 —- Câmara Municipal
Assunto: BOLSA DE ESTUDOS
BOLSAS DE ESTUDOS PARA MEDICINA
Com base nos benefícios concedido até fevereiro/2021, a Unifae
atende 41 alimos do curso de medicina em quatro modalidades de beneficios, sendo eles:
5
e 22 alunos com Bolsa Social de até 35%
sendo a identificação destes alunos resguardado pelo
Ena
Código de Fica do Assistente Social — Lei 8662/
* 13 alunos com desconto familiar de 10% (em caso de irmãos/pais que estejam cursando juntos
na Unifae):
e 1 aluno com bolsa de Projeto de Extensão de 20%;
e 6 glunos com bolsa de Iniciação Científica PAIC no valor de R$ 400,00 mensais. Nesta
modalidade há uma aluna que já possuía bolsa social e seu projeto de pesquisa foi contemplado
com a bolsa-auxílio, portanto a aluna acumula os dois beneficios até agosto/2021
Fais beneficios relacionados acima totalizam um investimento de R$ 59.593,34 mensais.
DAS BOLSAS SOCIAIS E DIVULGAÇÃO DE DADOS
O Setor de Serviço Social e responsável pela concessão das
bolsas parciais de estudo. sendo utilizados os seguintes critérios:
e Renda familiar per capta;
e Índice de carência levando em consideração gastos com itens básicos para sobrevivência
(moradia, agua, luz, alimentação, transporte, saúde c educação):
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NIFAE
Índice de comprometimento de renda, neste item levamos em consideração o custo do curso
LELINS 140/65
com a renda familiar.
É levado em consideração ainda. questões de classe social. conflitos famihares. inserção no
mercado de trabalho, grau de escolaridade familiar. situações que eventualmente tragam
vulnerabilidade para a concretização dos estudos e consequentemente a permanência do ciclo
de pobreza familiar. atraves do Estudo Social que é um processo metodológico de
especificidade do assistente social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de
forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social. objeto da intervenção
profissional. Tais critérios estão de acordo com o código de ética: capitulo V Art. 16 “O sigilo
protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como
decorrência do exercício da atividade profissional”.
A disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
São João da Boa Vista, 10 de março de 2021.
Edine Cristine Trevisan Ferreira
Assistente Social
CRESS 59.168/9º Região
to
CERTIDÃO
CERTIFICO, para fins de instruções do Ofício 44/2021 expedido pelo Poder Legislativo
Municipal, conforme requisição do Departamento Jurídico desta autarquia, que o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, possui atualmente O4(quatro)
veículos, conforme relacionados abaixo:
[NPAT | MARCAIMODELO |FABIMOD COR CHASSI | PLACA [Renavam NºMOTOR |
| | CHEVROLET / 2015/ | |
A 600001 | cRUZELTNS 2016 PRATA SBGPB6ONOGB142762 | EHJ 3979 [1076170959 LFH151805326 |
|coo0o2 | CHEVROLET SIN | rs | PRATA | 9BGJC75E0GB133523 I FZX 6097 | 1076169942 | DRZOZ6976 |
| 600003 | | CITROEN 2018/ BRANCA | BBCGCNFNEKG512664 | FUB 2648 | 1179734387 | 1ODAGDO002523 |
[FE ”| BERLINGO FGPL 2019 | - |
| VW] SAVEIRO CS 2015/ | |
600004 | SURE MB 2016 | PRATA 9BWKB4SUXGPOBBS42 | FVW 6461 | 1077623698 CCRU68713 |
Os veiculos estão devidamente cadastrados com a numeração informada e quando não
utilizados ficam no estacionamento da Instituição.
O referido é verdade e dou fé.
Esta certidão não contém emendas nem rasuras e contém 01 (uma) folha.
o
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, aos doze dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e um. (12/03/2021).
8 pa )
RS <A FRIGO
Chefe do Setor de Controle de Materiais e Patrimônio
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
CN.P.). 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
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ad
Tel./Fax: (0xx19) 3623-3022 - CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
rretesura Musmue-gor
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CONTRATO Nº. 030/2018
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE Si CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELLI EPP
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
59.786.774/001-70, com sede no Largo Engº Paulo de Almeida Sandeville, 15, Bairro Jardim Santo
André, CEP:13.870.377, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado
simplesmente CONTRATANTE, devidamente representado pelo Reitor Francisco de Assis
Carvalho Arten, inscrito no RG sob o nº 11.565.620 SSP/SP e CPF nº 11,565.620 SSP/SP e a
EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELLI EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 25.165.749/0001-10, doravante designada simplesmente CONTRATADA, por
seu representante legal Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº 33028861 e CPF nº
221.353.808-57, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento o
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Pregão Presencial nº 027/18 objeto
do Processo Administrativo nº 2018.02.056, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente do contrato a Contratação de empresa para Prestação de
Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos por postos
credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado
com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede
Credenciada de Postos de Combustíveis, compreendendo a distribuição de gasolina comum e
etanol para a frota de veículos automotores do UNIFAE, nos termos da legislação vigente, conforme
especificações constantes do Termo de Referência — Anexo | do edital do Pregão 027/18.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
2.1 - O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido na Lei 8666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES
3.1. Fica estabelecido o valor total contratual estimado de R$ 85.992,00 (oitenta e cinco mil,
novecentos e noventa e dois reais), referente à prestação de serviços de fornecimento dos seguintes
itens:
Combustível | Quantidade Preço unitário | Preço total estimado
Estimada
Gasolina comum |1.000litros | R$4,419 R$ 4.419,00
1.000 litros R$2,747 R$ 2.747,00
3.2. Estão incluídos nos preços, todos os custos operacionais, e os tributos que eventualmente
possam incidir sobre eles, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à
Municipalidade nenhum custo adicional.
3.3. Em caso de prorrogação do contrato, seus valores serão reajustados pelo índice de variação
do INPC do período, nos termos do artigo 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA - DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AU)
(o
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41 - Mensalmente, a CONTRATADA deverá apresentar relatório analítico de despesas,
devidamente aprovado pela Comissão de Fiscalização;
42 - As medições para efeito do pagamento serão realizadas de acordo com os seguintes
procedimentos:
42.1 - No primeiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, a CONTRATADA
entregará os relatórios gerenciais, contendo os quantitativos totais de cada um dos tipos de serviços
realizados no período e os respectivos valores apurados, contendo no minimo as seguintes
informações:
« Relação cadastral dos veículos,
« Identificação do estabelecimento (Nome e Endereço completo);
« Identificação do veículo (placa);
« Hodômetro do veículo no momento do abastecimento,
« Tipo de Combustível e/ou serviço utilizado;
« A data e hora da Transação,
« Quantidade de litros adquiridos, por tipo de combustivel;
« Valor da operação por tipo de combustível e/ou por serviço complementar executado (unitário e
total em R$);
* Identificação do Condutor.
4220 Setor de Controle de Materiais e Patrimônio solicitará à CONTRATADA, na hipótese de
glosas e/ou incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota
fiscal/fatura,
423 - Serão considerados somente os serviços efetivamente executados e apurados da seguinte
forma:
a) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de
Administração “T” (%) 0,00 (sem cobrança), na qual deverão estar incluídos todos os custos diretos
e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de
qualquer natureza;
b) A remuneração da CONTRATADA será resultante da aplicação da Taxa de Administração (%)
somada de uma unidade (conforme fórmula abaixo) ao efetivo montante no mês em referência,
constante do relatório analítico de despesa, devidamente aprovado pela Comissão de Fiscalização;
Onde:
Pq = valor total do pagamento mensal;
T T = taxa de administração.
Pq fa EA 5) x6 | G = gastos incorridos pelo CONTRATANTE com o abastecimento da frota
de veículos no mês.
42.4 — O valor percentual relativo à Taxa de Administração será fixo e irreajustável, durante a
vigência do contrato e suas possíveis prorrogações;
4.2.5 — Será permitido ao CONTRATANTE negociar os preços de combustíveis diretamente com os
postos credenciados;
a) Os valores dos combustíveis adquiridos serão faturados de acordo com o preço à vista de bomba
e/ou do negociado diretamente pelo CONTRATANTE com o posto credenciado;
b) O preço máximo pago pelos combustíveis ficará limitado ao preço médio de mercado apurado
pela Agência Nacional de Petróleo — ANP, sob pena de retenção ou cobrança de eventual diferença
4.2.6 — Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o Setor de Controle de
Materiais e Patrimônio atestará a medição mensal, comunicando a CONTRATADA, no prazo de 3
(três) dias contados do recebimento do relatório, o valor aprovado, e autorizará a emissão da
correspondente fatura, a ser apresentada no primeiro dia subsequente à comunicação dos valores
Páginazdes
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427 - As Notas FiscaisiFaturas deverão ser emitidas pela CONTRATADA, contra o
CONTRATANTE, e apresentadas para o Almoxarifado.
4.2.8 -- O Setor de Controle de Materiais e Patrimônio emitirá o Atestado de Realização dos Serviços
em até 3 (três) dias contados a partir do recebimento da(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s).
CLÁUS UINT O PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado pela Tesouraria da CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar do aceite dos serviços, por meio de depósito na conta corrente indicada pelo contratado em
sua proposta, à vista de nota(s) fiscal(ais) apresentadas, correspondente aos preços ofertados pela
CONTRATADA.
5.2 — As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu
vencimento ocorrerá 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as unidades do CONTRATANTE e postos
credenciados dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de
recebimento pela CONTRATADA da Autorização de Início de Serviços, em conformidade com o
cronograma do Termo de Referência - Anexo | do Edital e demais condições estabelecidas no Edital
e na proposta apresentada.
6.2. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, em conformidade com o Termo
de Referência — Anexo | do Edital, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outras que vierem
a substituí-la, alterá-la ou complementá-la.
6.3. Efetuar o pagamento do combustível e dos serviços prestados pelos postos que integram a
rede credenciada, diretamente aos respectivos estabelecimentos, sendo certo que a
CONTRATADA é a única responsável por essa atividade e que o CONTRATANTE, não responde,
em hipótese alguma, por esse pagamento;
6.4. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE.
6.5. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na fase licitatória, e naquelas
exigidas na fase de contratação.
8.6. Designar preposto para representá-la durante a execução deste contrato.
6.7. Ministrar treinamento específico com a finalidade de capacitar os condutores e os gestores
envolvidos na utilização do sistema, conforme definido no item 2.2 do Termo de Referência - Anexo
Ido Edital.
6.8. Não credenciar e/ou descredenciar o posto de abastecimento de combustível que esteja
sancionado pelo não cumprimento das legislações vigentes sobre o controle de poluição do meio
ambiente, em especial as regulamentações do IBAMA, CONAMA, Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e CETESB.;
6.9. Fiscalizar o recolhimento dos Tributos incidentes sobre a operação de fornecimento de
combustível, a cargo dos estabelecimentos credenciados;
6.10- Comunicar imediatamente à Fiscalização, quaisquer fatos ou anormalidades que possam
prejudicar o bom andamento e/ou o resultado final dos serviços.
Eos
gor
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8.11- Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela CONTRATANTE, por meio do
preposto indicado, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados aos
serviços contratados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação.
6.12- Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,
resultantes da execução deste contrato.
6.13- Fornecer todos os equipamentos periféricos necessários para operação do sistema, conforme
solução tecnológica utilizada, bem como, substituí-los, sempre que necessário, sem nenhum custo
extra para o CONTRATANTE.
6.14- Fomecer os cartões de controle para cada um dos veículos da frota, com validade
indeterminada, inclusive nos casos de extravio e incorporação de novos veículos, sem custo extra
para a administração.
6.15- Fornecer mensalmente à CONTRATANTE, relação atualizada dos postos que integram a rede
credenciada, que deverá conter: nome fantasia, razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço
completo e telefone.
6.16- Deverá cumprir todas as condições exigidas no Termo de Referencia (Anexo | do Edital).
8.17- Os preços dos combustíveis terão como parâmetro restritivo para utilização do cartão, o limite
estabelecido para o preço unitário (médio) do mês anterior ao da efetivação do abastecimento,
tendo como base o Município de São João da Boa Vista, disponibilizado no endereço eletrônico:
www.anp.gov.br da ANP - Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de combustiveis;
6.18- Manter, durante toda a execução deste contrato, o número mínimo de postos credenciados,
de acordo com os parâmetros estabelecidos no item 4.3 do Termo de Referência - Anexo | do Edital.
8.19- Fiscalizar todos os serviços prestados pela rede de postos credenciados, objetivando garantir
um nível satisfatório de qualidade.
6.20- Acompanhar a divulgação dos postos autuados e/ou interditados pela Agência Nacional de
Petróleo (ANP) em razão de problemas com a qualidade do combustível fornecido e divulgar a
informação, imediatamente, à CONTRATANTE, além de providenciar o descredenciamento e a
substituição por outro estabelecimento. no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
6.21- Comunicar, imediatamente, à CONTRATANTE, quaisquer alterações verificadas com os
postos da rede credenciada.
6.22- Atender, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as solicitações formuladas pela
CONTRATANTE quanto à substituição de postos não qualificados ou inadequados para a prestação
dos serviços.
8.23- Disponibilizar uma central de atendimento ao usuário, que possibilite o acesso, por meio de
ligação telefônica local, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar suporte técnico
visando solucionar problemas e esclarecer questões técnicas relacionadas ao funcionamento do
sistema, sempre que necessário, não sendo aceito sistema de atendimento eletrônico.
6.24- Disponibilizar consultor para representar a CONTRATADA perante a CONTRATANTE, com
conhecimento e experiência para atender todas as demandas relacionadas ao funcionamento do
sistema contratado e com a competência necessária para realizar, em nível gerencial, quaisquer
alterações da base de dados, bem como solucionar problemas, promover alterações e melhorias
de sistema, independente da existência da central de atendimento ao usuário.
6.25- Disponibilizar, por meio de correio eletrônico (e-mail), uma linha de comunicação direta com
a CONTRATANTE, com o objetivo de divulgar, de forma rápida, todas as informações necessárias
para a plena utilização do sistema.
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6.26- Realizar reuniões de trabalho, quando entender necessário, em que o consultor da
CONTRATADA e a CONTRATANTE analisarão os resultados obtidos durante o trimestre anterior
à data a reunião, para traçar o plano de ação para os próximos meses, visando à melhoria contínua,
por meio da otimização do uso do sistema e da redução de custos;
6.27- As reuniões de trabalho serão realizadas na sede da CONTRATANTE, em horário e local
previamente agendado pela CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA elaborar os diagnósticos
e apresentar proposta para o plano de ação a ser implementado, com base na sua expertise e com
o apoio de ferramentas de gestão adequadas ao caso;
6.28- Os resultados obtidos a partir dos diagnósticos elaborados pela CONTRATADA deverão ser
apresentados à CONTRATADA por ocasião das reuniões de trabalho quando solicitadas, por meio
de relatórios específicos, que serão disponibilizados na forma impressa e em mídia.
6.32- Providenciar o cadastramento de usuários e veículos, bem como as eventuais alterações
dessas bases, sempre que solicitado pelo gestor deste contrato. independente da existência de
funcionalidade especifica, disponível no software de gestão.
6.33- Por ocasião da assinatura deste contrato, indicar os dados necessários a serem informados
pelo CONTRATANTE, objetivando o cadastramento dos veículos e usuários.
6.34- Garantir, de forma ininterrupta (24 horas por dia), o pleno funcionamento do sistema, inclusive
durante a realização de qualquer processo de manutenção (alteração, atualização, etc.), bem como,
por ocasião do fechamento periódico do consumo (mensal), a fim de que as atividades do
CONTRATANTE e controle do abastecimento não sofram solução de continuidade, em virtude de
eventual indisponibilidade do sistema.
6.35- Disponibilizar, por meio da intemet ou outro meio eletrônico, informações quinzenais dos
preços históricos dos consumos praticados nos postos que abasteceram a frota, em R$/Litro, por
tipo de combustível, ordenados por municípios, por unidade administrativa, por valor em ordem
crescente, identificando o posto de abastecimento com o respectivo endereço.
6.36- Providenciar para que os critérios de credenciamento dos postos de combustíveis à rede de
estabelecimentos da CONTRATADA sejam públicos e abertos a novas adesões dos postos e redes
que tenham interesse em se credenciar.
6.37. Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se
relacionar com a prestação dos serviços;
6.38. A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não ficando excluída ou reduzida esta
responsabilidade pelo fato da fiscalização ou acompanhamento da execução pelo órgão
interessado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
7.21. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários à prestação dos serviços;
7.2.2. Fomecer à CONTRATADA o cadastro completo e atualizado dos veículos e condutores do
UNIFAE, contendo os seguintes dados:
* Tipo de frota — frota própria;
* Prefixo;
* Placa;
* Marca;
* Modelo; á
A
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* Chassi,
* Tipo de combustível;
* Ano de fabricação do veículo;
* Lotação;
* Capacidade do tanque;
* Hodômetro;
* Nome, registro funcional e unidade dos condutores,
* Base operacional da frota;
7.2.3. Acompanhar direta e indiretamente a qualidade dos serviços executados, verificando o
atendimento às especificações e às demais normas técnicas,
7.24. Analisar e aprovar os serviços prestados:
7.2.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada, devidamente atestadas pelo Setor de Controle
de Materiais e Patrimônio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
8.1 - Em caso de inexecução total ou parcial do Contrato, garantida prévia defesa, o contratado
incorrerá em multa, estipulada da seguinte forma:
8.1.1. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na prestação de
serviços, limitado ao 10º (décimo) dia.
8.1.2. Nos demais casos de inadimplência contratual, multa de até 20% (vinte por cento) sobre o
valor total do contrato
8.1.3. No caso de inadimplência total, multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.
8.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, pelo prazo de até 02 (dois) anos.
8.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja providenciada sua
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que
o contratado ressarcir a Administração pelos prejuizos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no subitem anterior.
8.2. As multas previstas nesta cláusula serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada
ou cumulativamente.
8.3. A aplicação de multas que ultrapasse o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da nota
de empenho, será causa de anulação da mesma, unilateralmente, pela Administração, nos termos
da legislação aplicável.
8.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino-FAE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar a partir da data do
recebimento da notificação, podendo o valor ser descontado das faturas por ocasião de seu
pagamento, a exclusivo critério do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE,
e respeitado o prazo supracitado.
8.5 Aquele que firmar declaração falsa. inclusive documentos ou que dela tenha conhecimento,
ficará sujeito às penas da lei de licitações, sem prejuizo da responsabilidade criminal cabível.
8.6. Após a aplicação de quaisquer das penalidades acima previstas, realizar-se-á comunicação
escrita à CONTRATADA, e publicado no Diário Oficial do Estado, constando o fundamento legal da
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punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente, inclusive junto
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS
8.1 — Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02 e Lei Complementar 123/06
e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA — DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
10.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos
ou supressões que se fizerem necessárias ao objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado DO CONTRATO, conforme dispões
o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei federal 8.566/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES E DA VINCULAÇÃO AO
EDITAL E À PROPOSTA
11.1 — Integram a este Contrato, como se nela estivessem transcritos, o instrumento convocatório
da licitação, propostas e ANEXOS. O presente termo de Contrato vincula-se ao ato homologatório
da licitação e à Ata da Sessão Pública do Processo Administrativo em epígrafe.
CLÁ É A - o
12.1 — O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente Contrato é o Foro da
Comarca de São João da Boa Vista.
12.2 — Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada o presente termo que, lida e
achada conforme, vai assinada pelas partes.
São João da Boa Vista, 12 de novembro de 2018
RO ui
E
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULI ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
is Carvalho Arten- Reitor
TRATANTE
WINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP
(Jo! o Luis de Castro
TESTEMUNHAS
AO A
Vanessa Rocha aa ad
RG nº. 23.936.563-X SSP/SP
CPF nº. 247.595.958-48
Página 7 de 8
Largo Engenheiro Pauio de Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
Tel./Fax: (0xx19) 3623-3022 - CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP Ptreseço
HOME PAGE: www .fae.br- E-mail: secretaria Dfae.br So dote de ço Va
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
CNPJ. 59.766.774/0001-70
a
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Contrato nº. 030/2018
Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento
de Combustíveis de Veiculos por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um
sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e
disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, compreendendo a distribuição
de gasolina comum e etanol para a frota de veículos automotores do UNIFAE.
CONTRATADA: NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI EPP
Na qualidade de Contratante e Contratado. respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução
e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse,
para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e
o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem
a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado,
Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1.993, precedidos
de mensagem eletrônica aos interessados.
São João da Boa Vista, 12 de novembro de 2018
RES
Centro Universitário das Faculdi Associadas de Ensino-FAE
Francisco de Assis Carvalho Arten — Reitor
e-mail Instituci. at) reitoriaQfae.br
9ão Luis de Castro
e-mail Institucional; licitacaoQneofacilidades.com.br
| ONTRATADA
Página 8 de 8
UNIFAE
CONTRATO Nº 030/2018 — T.A. 001/2019
LELNS 140/65
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018, QUE ENTRE Si CELEBRAM O CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSSOCIADAS DE ENSINO - FAE E A EMPRESA NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
59.766.774/001-70, com sede no Largo Engº Paulo de Almeida Sandeville, 15, Bairro Jardim Santo André,
CEP:13.870.377, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE, devidamente representado pelo Reitor Francisco de Assis Carvalho Arten, inscrito no
RG sob o nº 11.565.620 SSP/SP e CPF nº 11.565.620 SSP/SP e a EMPRESA NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.749/0001-10,
doravante designada simplesmente CONTRATADA, por seu representante legal Sr. João Luis de Castro,
portador do RG nº 33028861 e CPF nº 221.353.808-57, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força
do presente Instrumento o ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do
Pregão Presencial nº 027/18, objeto do Processo Administrativo nº 2018.02.056, com as seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO (PRAZO e CLAÚSULA)
1.1. Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços para 12 (doze) meses, com início em 12/11/2019 e
término previsto para 11/11/2020.
1.2. Fica alterada a clausula 6.17 que passará a vigorar com a seguinte redação: Os preços dos combustíveis
terão como parâmetro restritivo para utilização do cartão, o limite estabelecido para o preço unitário
(médio) do mês anterior ao da efetivação do abastecimento, disponibilizado no endereço eletrônico:
www.anp.gov.br da ANP - Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de combustíveis,
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 030/2018, firmado em 12 de
novembro de 2018, inclusive quanto à dotação orçamentária onerada.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante a presença de 02 (duas) testemunhas.
São João da Boa Vista=41 de novembro de 2019.
| x
Centro Universitário das Faculdades-Associadas de Ensino -FAE
NEO CONSULTORIA E ADMINIST dot DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP
João Luis de Castro
(CONT TADA
TESTEMUNÃAS: | Eaupiies |
Regina Roçha Rodrigues Vanessa Rocha Rodrigues
RG nº. 40.293008-5 SSP/SP RG nº. 23.936.563-X SSP/SP
CPF nº. 353.757.218-21 CPF nº. 247.595.958-48
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
CN.P.J. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638.0240 - CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www: fas.br — E-mail: secretaria(Q)fac.br
140/65
UNIFAE &
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
LEINS
CONTRATANTE: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Contrato nº. 030/2018 T.A. 01/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema
informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede
Credenciada de Postos de Combustíveis, compreendendo a distribuição de gasolina comum e etanol para a
frota de veículos automotores do UNIFAE.
CONTRATADA: NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI EPP
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu
encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos
por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento
final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1.993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.
São João da Boa Vista, 1A de novembro de 2019.
= a)
Centro Universitário das Faculda ijadas de Ensino-FAE
Francisco de Assis Ca o Arten - Reitor
e-mail Institucional; reitoriaDfae.br
CONTI NTE,
mesa
ção de Benefícios EIRELI EPP
João Luis de Castro
e-mail Institucional: licitaca: eofacilidades.com.br
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandevilie, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638.0240 —- CEP 13870-377 — São João da Boa Vista - SP
HOME PAGE: www. fac.br — E-mail: secretariaçã fae.br
UNIFAE &
CONTRATO Nº 030/2018 —- T.
LEIS 140/65
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018, QUE ENTRE Si CELEBRAM O CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSSOCIADAS DE ENSINO - FAE E A EMPRESA NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
59.766.774/001-70, com sede nc Largo Engº Paulo de Almeida Sandeville. 15, Bairro Jardim Santo Andre,
CEP:;13.870.377, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE, devidamente representado pelo Reitor Marco Aurélio Ferreira, inscrito no RG sob o nº
19.985.827 e CPF nº 120.308.938-46 e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.749/0001-10, doravante designada
simplesmente CONTRATADA, por seu representante legal Sr. João Luis de Castro, portador do RG nº
33028861 e CPF nº 221.353.808-57, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente
Instrumento o ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. decorrente do Pregão
Presencial nº 027/18. objeto do Processo Administrativo nº 2018.02.056. com as seguintes ciáusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO (PRAZO)
1.1.Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços para 12 (doze) meses, com início em 12/11/2020 e *
término previsto para 11/11/2021. Ê
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 030/2018, firmado em 12 de *
novembro de 2018, inclusive quanto à dotação orçamentária onerada.
E. por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante a presença de 02 (duas) testemunhas. |
São João da B à le outubro de 2020
Centro Universitário culdades Associadas de Ensino -FAE
Marco Aurélio Ferreira - Reitor E
CONTRATANTE É
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP
João Luis de Castro
CONTRATADA
AA sds Cad
cha Rodrigues Vanessa Rocha A a
.008-5 SSP/SP RG nº. 23.936.563-X SSP/SP
V97.218-21 CPF nº. 247.595 958.48
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAEÉ a
CNPJ 59.766.774:0001-70 &
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville. 15 = Caixa Postal 96 ig
Tel/Fax (019) 3638.0240 - CEP 13870-377 - São João da Boa Viste - SP
rias a Sagdas - Email: secresariaG)fae br
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UNIFAE &
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
LEI NS 140/65
CONTRATANTE: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino —- FAE
CONTRATADO: NEO Consultoria E Administração De Beneficios Eireli EPP
CONTRATO Nº 030/2018
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de
Combustíveis de Veículos por postos credenciados, por meio da impiantação e operação de um sistema
informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado e disponibilização de Rede
Credenciada de Postos de Combustíveis, compreendendo a distribuição de gasolina comum e etanol para a
frota de veículos automotores do UNIFAE.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução
contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. cujo
trâmite processual ocorrerá pelo sistema etetrônico; F
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse. ..
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico. em consonância
com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; Z
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser a
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei a
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos E
processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; :
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do 4
“Cadastro Corporativo TCESP --. CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Insiruções nº01/2020,
conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s),
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito!
de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
São João da Boa Vista, 27 de outubro de 2020
AUTORI! E:
Nome: Marco Aurélio Ferreira
Cargo: Reitor
CPF: 120.308.938-46
RE p H E T, E:
DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: Marco Aurélio Ferreira
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
CNP. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postul 96
2%/4019) 3638.0240 - CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
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UNIFAE
Di a
Cargo. Reitor, E E E
CPF: 120.308,938-46 Li AESA
Assinatura: glstjea o
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM STE:
LEIS 1AQ/5
Pelo contratante:
Nome: Marco AurghoFer eira, CR
Cargo: Reitoi L Í a
CPF: 120.308.938-46.
Assinatura: >
Pela contratada:
Nome: João Luis de Castro
Cargo: Representante Legal
CPF: 221.353.808-57
Assinatura
Assinatura:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
CN.P.1. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postál D6
81 /E ax (0 19) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Bou Vista — SP
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» Joao Luis De Castro (Signatário - NEO CONSULTORIA E
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
CN.P.] 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638-0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www.fae.br — E-mail: secretariaQDfae.br
LEIS ag/6s
VESTIBULAR MEDICINA
RESULTADO OFICIAL
O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE divulga o
resultado oficial
correspondente,
Os 60 primeiros
da classificação do VESTIBULAR MEDICINA, nos termos do item 5.1 do Edital
para ingresso na turma do primeiro semestre de 2021.
classificados estão convocados para matrícula entre os dias 24 e 27 de novembro
de 2020, das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo
de Almeida Sandeville, 15, Bairro Santo André, na cidade de São João da Boa Vista/SP, na
secretaria do Curso de Medicina. A lista dos documentos para matrícula está disponível no item 6.3
do edital, dispon
ível no site www.fae.br.
O Contrato de Prestação de Serviços e Autorização de Matrícula também estão disponíveis no site
www fae.br, na mesma página do edital.
7
2
CER
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Felipe Alberto Dantas Pinto de Pai
885 aiva
Alana Roberta Marques Mendes
Maria Clara Moretti do Vale
Ricardo Patrezi Zanatta
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430 | Isabella Alves Dogo Martins |
702 Lara Cristina de Carvalho Mariano
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13 [336 "| LiviaPalermo Vasconcelos TT 747,28]
14 [385 | Alexandre Marcon Poveda 7472 |
[5 Ms jBeaiiaNesmoda UU TR |
[16 [683 "| RodoliolshiamaSiva O 7588]
339 Lariane Valim Rabello
[18 |578 Jéssica Garcez Gabricho
Thiago Mendes Sa
E Leonardo Cabral Thesolin
Leticia Dias Araúi
Thais Palermo Vasconcellos
Camila Ribeiro Turatti
(24 [1148 || “| Lucas Dias Pacheco Góes
[25 [196 | Giovanna Leandrin Silvestri
[26 |918 | "| Vitória Dezani Cocolo 695,98
Thaís Eveliyn Zanco Alegre
/28 [136 || Bianca de Carvalho e Castro Gomes
[29 [628 | Thainá Cruz Magalhães
Ra —
1292 Ademar Henrique de Andrade 688,94
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
C.N.P.J 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638-0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: wwnw.fae.br — E-mail: secretariaDfae.br
Rafaela Uveda Martins dos Santos
Amanda Oliveira Milholi
UNE 40;6s
[322 [840
688,78
[34 [402 | MarianaMilaniGuera mese
[35 [1367 | JuliaPizzoPereira O 686,48]
[36 [1115 || RebecaNascimentoCuz 685,98]
[37º ]1365 | RenataDiasPeron TT 685,18]
[38 [624 | BrunaMienadeBemSiva TT|68498
[39 |2097 | MahdyJamaiZabad OT 6845 |
[49 [1098 "| NicoleSantarosadeluca 683,84 |
Larissa Pereira Brito
[42 1506 "| Vitor Peigo Romão
[43 [445 "| Andrew Felipe Moreno 679,96
[44 [1065 | | Michelle da Silveira Souza 678,7
[45 * ]390 —IJessicaCristinaBoto mm [67.7]
[46º |409 | MarianaFelixMaccal TT 678]
1152 Maria Emilia de Souza
[48 — [1338 Luis Femando Garcia Brandão
o tdo (Eloa Mina Formandos o — 786
[563 | AmaBeatriz Trentinde MouraZago 675,08]
[51 [882 "| Gabriela Alves Silva Dias
[52 [317 | Maria Fernanda Araújo Fradique
[53 [368 "| BrunaValentinFrutuozo 672,84]
Vitoria Cavalcanti Chagas Freire 671,86
[56 [1380 "| EvelynHeringer Figueiredo TT 670,08]
[57 [283 [| GiovanaCassianoGaspar TT 669,64]
[287 | Marcela Canciam Miranda TT 6695 |
Júlio Cesar de Paiva Filho
157 Guilherme Manara Batista
São João da Vista, 23 de novembro de 2020.
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULABSESIADAS DE ENSINRAE
C.N.P.J 59.766.774/0000
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandevill&,Gáixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638240 tCEP 1387077 tSão João da Boa VistêP
HOME PAGEiww.fae.br t E-mail: secretariaQfae.br
VESTIBULAR MEDICINA
Resultado de Recurso e 2º CHAMADA
Após análise do recurso apresentado, o mesmo foi DEFERIDO e a candidata abaixo está
convocada para realizar sua matrícula, devendo obedecer ao período abaixo.
Nº de inscr. Nome completo [| Nota |]
1233 Giulia Lopes Carvalho 750,62
O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO +FAE, nos termos
do item 6.6 e 6.7 do Edital correspondente, convoca para matrícula nos dias 30/11/2020 até
02/12/2020, das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº
Paulo de Almeida Sandeville, 15, Bairro Santo André, na cidade de São João da Boa Vista/SP, na
secretaria do Curso de Medicina.
A lista dos documentos para matrícula está disponível no item 6.3 do edital, disponível no site
www.fae.br.
O Contrato de Prestação de Serviços e Autorização de Matrícula também estão disponíveis no site
www.fae.br, na mesma página do edital.
Classif. | Nº de inscr. | Nome completo Nota
62 395 MURILO DE ANGELO COSTA 667,52
e3 475 FERNANDA TIEMI RAZERA 666,5
84 492 GABRIEL CANELA DOS SANTOS 666,3
BET] Dus 826 ANA LAURA MUZZETI TRINDADE 666,2
66 511 HELENA DA SILVA MARTUCCI 664,98
67 330 VITORIA MARIA COSTA SILVA 664,32
68 996 GLAUCIE SAMARA PINTO PEREIRA SANCHES | 660,64
69 512 MARCELA VITÓRIA NOGUEIRA VIEIRA FERREIRA | 659,7
70 1071 DÁCIO DE ÁVILA SILVEIRA JÚNIOR 657,32
71 296 PAULO TARSO MERLI VIEIRA 656,64
72 1341 ALEX VOGT SCHMIDT 655,38
73 1378 JULIA DE OLIVEIRA MATIAS 654,92
74 299 MARIA ANGELICA MIQUERI DE MELO
75 270 CAROLINE SCARSI SOARES 654,62
76 837 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR 654,1
77 399 LARISSA ANSANI SASSARON 653,72
78 1355 HEWERTON LOUIKE SANTOS NOGUEIRA 653,08
79 586 LEONARDO CONSENTINO BRAGA 652,44
8o 408 INGRID DE OLIVEIRA SILVA 651,64
81 792 LÍVIA HELENA CURI RODRIGUES 650,78
82 950 RAFAEL MESQUITA MILAN 650,6
83 E E LETICIA DA SILVA 649,86
84 292 MARIANA CAROLINE DE PAULA 649,26
85 469 JOÃO GABRIEL SCURATO TESTA 649,12
86 1070 WALTER DIAS MARQUES PEREIRA 649,1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
“Em Ê E C.N.P.J 59.766.774/0001-70
) NIFAÉE z Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax: (019) 3638-0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www .fae.br — E-mail: secretariaDfae.br
São João da Boa Vista, 2 novembro de 2020.
Prof. Dr.
Ferreira
Reitor
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O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO +FAE, nos termos
do item 6.10 e 6.11 do Edital correspondente, convoca para matrícula nos dias 03/12/2020 até
04/12/2020, das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº
Paulo de Almeida Sandeville, 15, Bairro Santo André, na cidade de São João da Boa Vista/SP, na
secretaria do Curso de Medicina.
A lista dos documentos para matrícula está disponível no item 6.3 do edital, disponível no site
www.fae.br.
O Contrato de Prestação de Serviços e Autorização de Matrícula também estão disponíveis no site
www.fae.br, na mesma página do edital.
Classif. | Nº deinscr. | Nome completo Nota
87 667 JOÃO OCTÁVIO DIAS PINHEIRO 648,76
88 1197 TÁSSIA CRISTIANE MELLO BOVO 648,4
89 134 DEBORA SOUZA SILVA 648,24
90 785 GUILHERME GUERINI FOGARIN 648,16
91 284 MARCELO BONGIORNO LEVIGNALI 647,14
92 450 CINTIA SALA RIBEIRO 646,66
93 185 ISABELLA MOURAD ZENARDI 646,5
gas 926 BEATRIZ PELLIZZARO CAVASSIN 644,58
95 677 LETICIA MACAGNAN JANGUAS 643,58
96 1158 BRUNA VANZELA DOS SANTOS 643,28
97 1294 AUGUSTO SIMÕES MACHADO ARAUJO 642,52
98 | 306 CAIO FELIPE GOMES DE ANDRADE BINDANI 641,14
99 125 MARCELLA GUSTAVSON MORAES 641,02
100 958 TATIANA ALVES VEIGA GADBEM 639,42
101 1220 GABRIELLI LISBOA DOS SANTOS 639,06
102 255 NADJA FERNANDES DE ANDRADE 638,52
103 690 HEMILLY VITORIA SOARES HUANG 638,2
104 1335. | GABRIELLA DOS SANTOS PIANTA 637,78
105 426 ANA BEATRIZ DA SILVA LIMA 637,64
106 1184 IVAN GABRIEL SANTOS ARAGÃO 635,82
107 781 GIULIA COSTI CISCATO 635,68
108 522 MARIA CAROLINA FRANCALASSI SARCINELLI! | 634,64
109 1360 LUIZ FERNANDO MACEDO 634,08
110 485 LAÍS MORI PICONI | 634,06 |
111 432 JÚLIA CASTILHO ALVES 633,98
São João da Boa Vista, 2 de dezembro de 2020.
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
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do item 6.14 do Edital correspondente, convoca para matrícula nos dias 07/12/2020 até 09/12/2020,
das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo de Almeida
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de Medicina.
A lista dos documentos para matrícula está disponível no item 6.3 do edital, disponível no site
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121 451
ANA LAURA SACARDO SCANNAPIECO
Classif. | Nº de inscr. | Nome completo Nota
112 1117 NICOLE MAIA DANTAS 632,8
113 1178 NADINE GUSMÃO CORREA 631,66
114 1207 JEFFERSON DE CARVALHO JÚNIOR 631,14
115 959 ANA LUÍSA DE OLIVEIRA LEMES 630,72
116 1083 LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
117 425 VITORIA MATARÉSIO GONÇALVES ARIAS 629,86
118 531 LUIZ FELIPE MARCACCINI 629,16
119 1255 MARIA JULIA TEIXEIRA MELLO 628,42
120 234 JHULIA MARIA EVANGELISTA JEBRAIL 628,18
São João da Boa Vi
122 473 GABRIEL RENATO BUENO GUIMARÃES
123 1330 REBECA MARQUES FERNANDES BORGES
124 490 VINÍCIUS GIMENES ROQUETO
125 1264 HENRIQUE GOMES MEIRELES 625,94
126 1311 SABRINA LORRANNY RAPOSO NASCIMENTO 625,18
127 273 JULIANA VIEIRA DE SOUZA 624,8
128 242 MARIA JULIA DA SILVA 623,9
129 1116 ANGELA BEATRIZ FRANCA SILVEIRA 623,86
130 1093 ANA CLARA GWYNETH ISHI 622,96
131 243 MARIA GABRIELA RAFFAELLI PERUGINI FAVARO | 622,72
132 1133 ANDREWS ULISSES FEITOZA 622,6
133 1262 KAMILLA TERESA SOUSA SILVA 622,54
134 714 JÚLIA GRAZIELA BARBOSA RAMOS 622,38
135 562 LAURA MORAIS AFFONSO 620,76
136 1244 JULIANA FACCA MENDES 620,7
ta, 4 de dezembro de 2020.
Prof. arco Aufélio Ferreira
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das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo de Almeida
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Classif. | Nº de inscr. | Nome completo Nota
137 447 LUIS OTÁVIO VALIM SANTOS NASCIMENTO 618,14
138 114 GABRIEL PAGGIORO CARVALHO DE OLIVEIRA | 617,16
139 488 RAUL DE OLIVEIRA RIBEIRO 615,84
140 1375 ANA GABRYELLA VIEIRA E SILVA 614,22
141 1215 BEATRIZ PRADO VIEIRA MORAES CARDOSO
142 877 GEOVANA MARCOMINI CATTO 612,26
143 149 JÚLIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
144 341 BEATRIZ CASTOLDO BACCI 611,94
145 181 MARIA SARAH VALENTINI 611,58
146 266 DIEGO MOREIRA ELIZIARIO 611,24
147 277 ANA LUIZA PONTES MONEDA 610,26
148 443 MARIANA MONTEIRO RIBEIRO LEITE 610,08
149 920 BEATRIZ FERNANDA PRETO 609,76
150 1337 RAISSA SOUSA BORGES RIBEIRO 609,62
151 132 LUCAS GERMINIANI COLDIBELLI 608,6
152 1260 CAROLLINE VASCONCELOS BOTELHO 608,32
153 465 VICTOR ROBERTO DO AMARAL URBANO 606,58
- 154 1156 EDUARDA ALVES AZEVEDO 605,36
155 1151 AMANDA LETICIA ZIMMER 603,48
156 1014 MATHEUS MONTEIRO BOSCHI 603,1
157 866 JOSE ROBERTO MAGALHÃES MARQUES 601,54
158 872 THAISSA DA SILVA JULIANI 601,24
159 487 MARIANGELA ZUCCHERATO 599,7
160 998 LUIZA NUNES LEVADO 599,6
161 286 GUILHERMO MARTINES REZENDE RIBEIRO 599,22
162 338 JULIA LIMA VICTOR DOS SANTOS 596,64
163 1160 MAISA MAGALHÃES MELO 596
164 365 GABRIELA ALMAGRO PAGANINI 595,98
165 1017 JOÃO VICTOR COLLETTO LEITE 594,14
166 921 RAFAELE CRISTINA JOAQUIM DE SOUZA PINTO | 591,7
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do item 6.14 do Edital correspondente, convoca para matrícula nos dias 16/12/2020 até 18/12/2020,
das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo de Almeida
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Classif. | Nº de inscr. Nome completo Nota
167 1050) ANNA BEATRIZ DIAS AGUIAR DOS SANTOS SOARES | 591,48
168 352 DAVI MARTINS SASSARÃO 590,78
169 1317 GUILHERME SANTOS RIOS 589,74
170 400 LARYSSA DAMASCENO DANIEL 589,68
[EA 1287 MARINA LEMES MENDONÇA 588,74
172 327 TALITA ANTONIA DA SILVEIRA 588,64
173 1342 MARINA ZAN BARALDI 588,56
174 1012 PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 588.06
175 1281 VITORIA QUIRINO FONSECA SANTOS 586,02
176 1097 CARLOS EDUARDO ORTIGOZA CIACCO 585,32
177 778 MARIA EDUARDA BARROS EIRAS 585.1
178 319 MARIA EDUARDA OLIVEIRA CORREIA 583,54
179 900 LARISSA APARECIDA DA SILVA JULIANI 583,26
180 267 LUANNA CABRELON T. DE LIMA 583
181 732 JULIA MARÇULO RODRIGUES DELLA TORRE DA SILVA | 581,54
182 168 ANA PAULA JACINTO MARTINS 580,6
183 434 BEATRIZ RODRIGUES MOMESSO 580,22
184 580 ANA PAULA CARVALHO 580,08
185 1231 ISABELA JANINI COURA 579,96
186 622 LETICIA CORREIA GONÇALVES 579
187 250 LUCAS DOS SANTOS DAMBRÓSIO 577,5
188 948 RUAN EDUARDO TRAMONTIN DOS REIS 576,04
189 466 YASMIN PIRES ALVES 573,62
[190 414 ENZO DEFINA DO AMARAL 572,32
191 501 MARIA EDUARDA DE AZEVEDO LEONCIO 569,9
192 Son sd WARLEY DE SOUZA SILVA 567,62
193 1111 ANNA LUYZA MOREIRA SANTOS 567
194 1088 MAYARA PIRES EVARISTO 565,94
195 1086 VITOR PERSICANO STAROPOLI 565,68
196 539 LUCAS ANTÔNIO MACHADO MIRANDA 565,22
São João da Boa Vista, 15 de dezembro de 2020.
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das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo de Almeida
Sandeville, 15, Bairro Santo André, na cidade de São João da Boa Vista/SP, na secretaria do Curso
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Classif. | Nº de inscr. Nome completo Nota
197 910 JOÃO GABRIEL ONOFRE GARCIA 563,5
198 480 PAULA EDUARDA LOPES SILVA 563,12
199 428 ANA JULIA QUIRINO FRANCISCO 562,46
200 482 MATEUS ANTÔNIO BARZAN SOARES 561,58
201 1096 ROBERTO LUIS VILLARROEL ARAUJO 560,94
202 1286 THAINÁ HOFFMANN 557.82
203 1060 HANIA NASSER MOURAD 557,38
204 514 FELLIPE CIPOLLA FASANELLA CAVELAGNA 557,24
205 713 LUCAS NUNES BASTOS 555,72
206 994 SOPHIA ESCROVI VIEIRA 555,56
São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2021.
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do item 6.14 do Edital correspondente, convoca para matrícula nos dias 08/01/2021 até 12/01/2021,
das 10h às 17h, exclusivamente no Campus da UNIFAE, localizado no Largo Engº Paulo de Almeida
Sandeville, 15, Bairro Santo André, na cidade de São João da Boa Vista/SP, na secretaria do Curso
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Classif. | Nº de inscr. Nome completo Nota
207 1155 ANNE SALES DE SOUSA MARIA 554,8
208 161 LIVIA DE SOUZA LOPES 554,48
209 460 JONATAS FELIPE PANCIERI JULIARI 553,26
210 474 MANUELA RABELO DE CAMPOS 553,22
211 313 ANNA CAROLINA MARECA OLIVEIRA 550,94
212 1041 AGATA BARTELLI ARAUJO 543,44
213 1249 QUEILA LOPES DE CARVALHO 542,48 |
214 123 MARIA LUIZA BERALDO 541,94 |
215 489 MARIA EDUARDA CARLETI PEREZ 541,32
216 259 BEATRIZ DE PAULA COSTA 537,88
217 1346 MIGUEL DA COSTA LIMA NETO 533,56
218 1138 JE HUGO RICARDO DE OLIVEIRA SASSI 531,64
219 1134 LUANA LIMA DA SILVA 530,56
220 870 MATHEUS DENNER 527,54
221 1150 CARLA ZANETTI TOLEDO 527,14
São João da Boa Vista, 07 de janeiro de 2021.
Prof.(Dr. rélio Ferreira
Reitor
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AO SETOR JURÍDICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE.
ASSUNTO: subsídio à resposta ao ofício expedido pelo Poder |
Executivo Municipal sobre o curso de fisioterapia.
O setor de Administração de Recursos Humanos da Unifae vem
por este prestar as informações solicitadas através da
Comunicação/Jurídico 14/2021.
Na tabela infra, constam a titulação acadêmica dos
Professores do Curso de Fisioterapia, bem como valor de hora/aula
e quantidade de horas atribuídas antes e após período pandêmico.
Valorda Qtd Qtd
Porete tação ro Aula 2021 2020
Ana Julia Frazao P. de Carvalho Mestre RS 76,20 6 6
Anita Bellotto Leme Nagib Doutor R$ 92,78 (o) 2
Carmen Lia Batista B. Romano Mestre RS 77,73 (o) a
Daniele Albano Pinheiro Doutor RS 92,78 10 21
Eduardo Buozi Moffa Doutor R$ 70,32 (o) 2
Erica Passos Baciuk Doutor R$ 92,78 B< is
Francielle Rodrigues Guimaraes Doutor R$ 73,15 dE
Laura Ferreira de Rezende Franco Doutor R$ 92,78 » Mae |
Leandro Narcizo Moreira do Carmo Especialista R$ 45,21 [o] 2
Leonardo Duarte Picchi Mestre R$ 76,20 16 14
Lia Bissoli Malaman Mestre R$ 60,08 2 2
Maria de Fatima A. P. Catunda Mestre RS 77,73 z 2
Monica Cristina Paulo Andrade Mestre R$ 76,20 43-40
Rebeca Garcia Rosa Ferreira Mestre R$ 62,51 p=: Ra
Regiane Luz Carvalho Doutor RS 87,43 20 18
Renata Cristiane Gennari Bianchi Doutor R$ 92,78 22. 28
Vanessa Fonseca Vilas Boas Mestre R$ 70,40 26: 37
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Elencamos nosso voto de estima e nos colocamos à disposição para
quaisquer outras informações que possam auxiliar na elucidação
dos questionamentos apresentados pela Administração Direta.
São João da Boa Vista - SP, 05 de março de 2021.
Santos
Adjunt tivo - Matrícula 000620
Chefe do setor de Administração de
Recursos Humanos - Unifae
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO — FAE
CNPJ. 59.766.774/0001-70
LEIS 140/65
UNIFAE &
São João da Boa Vista - SP, 08 de março de 2021.
Comunicação Interna nº 03/2021
De: Setor de Tesouraria
Para: Setor Jurídico
Assunto: Resposta Comunicação/jurídico 10/2021
Conforme solicitação, segue abaixo tabela dos valores
cobrados nos cursos de graduação da UNIFAE no presente exercício:
PEDAGOGIA
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Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville
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