| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2.021. Ofício nº 108/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao Autógrafo nº 14/2021, que altera a redação do artigo 1º e seus incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL