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materia nº 5/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2.021.
native_id15108

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2.021. 
Ofício nº 108/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao 
Autógrafo nº 14/2021, que altera a redação do artigo 1º e seus incisos 
I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redação 
da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4º na 
Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão 
de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em 
doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, 
marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano 
fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de 
junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos 
buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, 
de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX 
GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo 
único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, 
de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição 
de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais 
existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa 
cidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Obras. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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