| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências. |
| native_id | 15111 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-07 | Norma promulgada | — | LEI Nº 4.815, DE 06 DE ABRIL DE 2.021. |
| 2021-04-07 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-04-05 | Proposição aprovada | G | — |
| 2021-04-05 | Proposição em votação única | — | — |
| 2021-03-31 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-03-31 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-03-30 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-03-29 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-03-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-06T10:56:24.881574-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
| 2021-03-30T14:04:13.838141-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 22 de janeiro de 2021 ] OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 2 40d] Ilmo. Sr. Nelson Júnior dos Reis (Junior da Van) Em atenção ao Of. Gab. nº 34/2021, comunicamos que em contato com o responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, nos foi informado que a desobstrução do córrego iniciou-se na data de 21/01/2021, com previsão de término para 22/01/2021. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. É Arre MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal & CÂMARA MUNICIPAL bo Documento recebido em 261. ol 2084 Ilmo. Sr. Vereador NELSON JÚNIOR DOS REIS (JUNIOR D Câmara Municipal NESTA.