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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências.
native_id15111

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Norma promulgada — LEI Nº 4.815, DE 06 DE ABRIL DE 2.021.
2021-04-07 Aguardando sanção governamental — —
2021-04-05 Proposição aprovada G —
2021-04-05 Proposição em votação única — —
2021-03-31 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-31 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-30 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-29 Proposição distribuída às comissões — —
2021-03-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-06T10:56:24.881574-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-03-30T14:04:13.838141-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
22 de janeiro de 2021 ]
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 2 40d]
Ilmo. Sr. Nelson Júnior dos Reis (Junior da Van)
Em atenção ao Of. Gab. nº 34/2021, comunicamos que em contato
com o responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, nos foi informado que a desobstrução do córrego iniciou-se na
data de 21/01/2021, com previsão de término para 22/01/2021.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
É Arre
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL
bo Documento recebido em
261. ol 2084
Ilmo. Sr. Vereador
NELSON JÚNIOR DOS REIS (JUNIOR D
Câmara Municipal
NESTA.

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