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materia nº 6/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2.021. 
Ofício nº 148/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo de nº 017/2021, que dispõe sobre a limpeza de faixa de 
domínio e de terrenos baldios e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto. 
Ofício nº 150/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 021/2021, que dispõe sobre a instituição de multa para 
a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a 
SARS-Cov-2 (covid-19) e outras vacinas. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 – De autoria do Vereador 
Gustavo Belloni - Denomina-se AVENIDA SANTA TREVISAN 
CORSO, o prolongamento da Rua Três (3), do Loteamento 5º Etapa 
Ampliação Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Ofício nº 069/2021- DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 
SÃO PAULO - Encaminha ofício sobre a possibilidade de 
implementação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 
no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação 
pelo encaminhamento da presente propositura ao Executivo 
Municipal para conhecimento e providências. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, 
de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX 
GRULI ME.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo 
único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, 
de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição 
de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais 
existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa 
cidade. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" 
visando o censo populacional de animais domésticos no município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi- Autoriza 
a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, 
Controle e Proteção dos Animais. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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