| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2.021. Ofício nº 148/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 017/2021, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos baldios e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. Ofício nº 150/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 021/2021, que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) e outras vacinas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Denomina-se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongamento da Rua Três (3), do Loteamento 5º Etapa Ampliação Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 069/2021- DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminha ofício sobre a possibilidade de implementação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi- Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL