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materia nº 6/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 023/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.
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2021-03-30T10:23:36.723725-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 023/2021 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.807. de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
e dá providências correlatas.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de março de 2.021
Pastor Carlos

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