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materia nº 7/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
05 DE ABRIL DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2.021. 
Ofício nº 147/2021 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 18/2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da 
Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi - Autoriza 
a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 021/2021 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei 
nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 
2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 022/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para 
a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio 
público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 024/2021 – Do Executivo – Acrescenta no Anexo 
II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a 
reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para 
Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro 
de 2014. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 025/2021 – Do Executivo – Extingue 05 (cinco) 
vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do 
Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" 
visando o censo populacional de animais domésticos no município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 – De autoria dos 
Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo 
Barbosa - Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival 
Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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