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materia nº 316/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DOS PROGRAMAS RENDA CIDADÃ E AÇÃO JOVEM
native_id1526

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações dos Programas Renda Cidadã e Ação Jovem
REQUERIMENTO Nº 316/2015
Sendo uma marca do Governo Federal do PT, os programas de transferência de renda, tem 
auxiliado a milhões de famílias a saírem da zona de pobreza, diminuindo as desigualdades e 
promovendo a justiça social.
Muitos criticam o “Bolsa Família”, mas desconhecem, ou fingem que diversos partidos acabam 
se apropriando das diretrizes da mesma para implementar programas semelhantes, como é o caso da 
“Renda Cidadã”, do Governo do Estado de São Paulo, que atende famílias em situação de pobreza, e 
assim como o Programa do Governo Federal, quer assegurar, por meio do acesso a renda, e a 
promoção da autonomia dessas famílias. 
Um outro programa do Governo do Estado é o Ação Jovem, que tem o objetivo elevar a 
escolaridade de adolescentes e jovens, por meio da Transferência de Renda, também copiado do 
Programa ProJovem do Governo Federal. Mas é preciso diversas ações com as famílias, para que haja 
um acompanhamento, com visitas sociais e formações, buscando atingir algumas metas, propostas pelo 
Governo Estadual. 
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal para que por meio 
do departamento competente envie a essa Casa as seguintes informações:
1. Qual (is) trabalho (s) vem sendo realizado pelos CRAS, referente aos programas “Renda 
Cidadã” e “Ação Jovem”?
2. Quantas famílias são atendidas, por estes programas, em São João da Boa Vista? Enviar 
quantidade por CRAS.
3. Qual o valor dos recursos enviados pelo Governo Estadual para os referidos programas 
nos últimos seis anos? Foi devolvido algum valor neste período?
4. Enviar relatórios dos trabalhos realizados pelo CRAS, dos referidos programas, nos 
últimos dois anos (2013-2014).
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de maio de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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