texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.819, de 08 de
abril de 2.021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da
Proteção Animal e Combate ao Abandono
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
“Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.819, de 08 de abril de 2.021. que
dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao
Abandono”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 4.819, de 08 de abril de 2.021. que
dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao
Abandono, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Proteção Animal e Combate ao
Abandono”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, passando esta
data a integrar « Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:-. O presente projeto foi elaborado e apresentado diante do
consenso de que a cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a
respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõem, em
especial os animais que por sua vez. são capazes de sentir alegria, medo e de sofrer
com a dor.
A data da comemoração deste dia. justifica-se no dia 04 de outubro de cada
ano, por ser dia de São Francisco de Assis. notório pela sua bondade e. no trato e
proteção aos animais, forma que encontrou para manifestar seu amor e gratidão a
Deus.
Pelas razões expostas, solicito apoio aos Nobres Pares para a aprovação desta
proposição.
rim CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbve gmail.com
dede
LEI Nº 4.819, DE 08 DE ABRIL DE 2.021.
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate
ao Abandono”
(Autor: Vereadora Joceli Mariozi-PL)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Proteção Animal e Combate ao
Abandono”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, passando esta
data a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (08.04.2021).
O SG PR URI PRE
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
open original →