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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas
do sistema de ensino do município.
REQUERIMENTO Nº 324/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino
do município, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino
do município”
Art. 1º – Fica instituído o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas do
sistema de ensino do município, visando à conscientização sobre a importância da
preservação do meio ambiente.
Art. 2º – Cada turma de alunos das escolas Municipais do ensino fundamental
plantará no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de Setembro, uma muda de
árvores da flora nativa, preferencialmente de espécie que se encontre em extinção ou
árvore frutífera, em sua escola ou em local pela mesma indicado.
Parágrafo Único – Na data referida no “caput”, serão promovidas ações
educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:- A arborização exerce papel de vital importância para a
qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua
diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além
de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Viver em um ambiente sadio é direito de todo cidadão, pois a presença de árvores
além de amenizar o clima, contribui para a estética do ambiente, provisão de alimentos e
remédios. Portanto, esse projeto vem agregar valores ao ambiente escolar, pois o
envolvimento de crianças no plantio de árvores é uma maneira prática de se trabalhar
conceitos ambientais, promover a socialização, melhorar a autoestima, além de
incentivar o desenvolvimento de um respeito e cuidado pela natureza e pelos recursos
naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações.
Infelizmente o progresso trouxe consigo uma série de problemas ambientais.
Prova disso é o superaquecimento do planeta, gerado especialmente pela poluição e pela
devastação do meio ambiente.
Sem sombra de dúvida, iniciativas precisam ser tomadas para amenizar as
implicações do crescimento desenfreado, no intuito de prevenir o desmatamento e
diminuir seu impacto nas futuras gerações.
Este projeto de Lei tem por finalidade conscientizar principalmente as nossas
crianças que recebem, por meio da educação, os primeiros e fundamentais ensinamentos
para a vida em sociedade – sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Ademais, o plantio de flora nativa nas escolas ou noutros locais é um gesto que visa
incentivar a preservação e os cuidados com o meio ambiente, não só entre as crianças,
como entre todos os cidadãos sanjoanenses.
Busca-se assim, a prática da interdisciplinaridade; o envolvimento de
praticamente toda a comunidade escolar (pais, alunos e professores), o conhecimento e a
conscientização destes sobre as consequências de algumas práticas negativas em relação
ao meio ambiente. Ou seja, é uma oportunidade para que todos nós busquemos reverter
ou pelo menos amenizar o atual quadro do meio ambiente.
Desta forma, tendo em vista o dever do poder público de defender, preservar e
restaurar o meio ambiente para as futuras gerações, conto com o apoio dos nobres pares
na aprovação deste projeto de lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de maio de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
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