br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 324/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO "SEMEANDO VERDE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
native_id1534

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas 
do sistema de ensino do município.
REQUERIMENTO Nº 324/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino 
do município, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino 
do município”
Art. 1º – Fica instituído o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas do 
sistema de ensino do município, visando à conscientização sobre a importância da 
preservação do meio ambiente.
Art. 2º – Cada turma de alunos das escolas Municipais do ensino fundamental 
plantará no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de Setembro, uma muda de 
árvores da flora nativa, preferencialmente de espécie que se encontre em extinção ou 
árvore frutífera, em sua escola ou em local pela mesma indicado.
Parágrafo Único – Na data referida no “caput”, serão promovidas ações 
educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:- A arborização exerce papel de vital importância para a 
qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua 
diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além 
de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Viver em um ambiente sadio é direito de todo cidadão, pois a presença de árvores 
além de amenizar o clima, contribui para a estética do ambiente, provisão de alimentos e 
remédios. Portanto, esse projeto vem agregar valores ao ambiente escolar, pois o 
envolvimento de crianças no plantio de árvores é uma maneira prática de se trabalhar 
conceitos ambientais, promover a socialização, melhorar a autoestima, além de 
incentivar o desenvolvimento de um respeito e cuidado pela natureza e pelos recursos 
naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações.
Infelizmente o progresso trouxe consigo uma série de problemas ambientais. 
Prova disso é o superaquecimento do planeta, gerado especialmente pela poluição e pela 
devastação do meio ambiente. 
Sem sombra de dúvida, iniciativas precisam ser tomadas para amenizar as 
implicações do crescimento desenfreado, no intuito de prevenir o desmatamento e 
diminuir seu impacto nas futuras gerações.
Este projeto de Lei tem por finalidade conscientizar principalmente as nossas 
crianças que recebem, por meio da educação, os primeiros e fundamentais ensinamentos 
para a vida em sociedade – sobre a importância da preservação do meio ambiente. 
Ademais, o plantio de flora nativa nas escolas ou noutros locais é um gesto que visa 
incentivar a preservação e os cuidados com o meio ambiente, não só entre as crianças, 
como entre todos os cidadãos sanjoanenses.
Busca-se assim, a prática da interdisciplinaridade; o envolvimento de 
praticamente toda a comunidade escolar (pais, alunos e professores), o conhecimento e a 
conscientização destes sobre as consequências de algumas práticas negativas em relação 
ao meio ambiente. Ou seja, é uma oportunidade para que todos nós busquemos reverter 
ou pelo menos amenizar o atual quadro do meio ambiente.
Desta forma, tendo em vista o dever do poder público de defender, preservar e 
restaurar o meio ambiente para as futuras gerações, conto com o apoio dos nobres pares 
na aprovação deste projeto de lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de maio de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

open original →