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materia nº 365/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 365 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada uma forma de flexibilizar o horário e abertura do comércio no Município de São João da Boa Vista
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2021-04-13T14:12:58.047208-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada uma forma de flexibilizar
o horário e abertura do comércio no Município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 365/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente, que seja estudada uma forma de
flexibilizar o horário e abertura do comércio no Município de São João da Boa
Vista.
Com as várias restrições impostas em razão da pandemia que afeta o mundo
inteiro, a maioria dos comerciantes estão enfrentando o fechamento de suas atividades, o
que tem acarretado prejuízos e gerando aumento de desemprego. Tendo em vista que o
direito ao trabalho é previsto na constituição, bem como a livre iniciativa, peço que seja
analisada a possibilidade de reabertura e flexibilização do funcionamento do comércio,
com a utilização de protocolos sanitários contra o coronavírus.
Diante da Pandemia enfrentada pelo Município,
Agradeço a atenção e providências.
96. Durval Nicolau, 09 deabrilde 2.021.
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