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materia nº 327/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 327 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas no 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 327/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre o 
funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 24:00 horas no Município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências.”
Art. 1° - Os semáforos instalados no Município de São João da Boa Vista funcionarão somente 
com sinal de alerta (pisca-pisca no amarelo), das 24:00 horas até às 5:00 horas do dia seguinte.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta dias), após 
sua publicação.
Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA:- Este projeto de lei tem por objetivo fazer com que os semáforos instalados 
no Município de São João da Boa Vista, funcionem somente com o sinal amarelo, de forma piscante 
como atenção, das 24:00 horas às 5:00 horas do dia seguinte.
Uma das questões que mais preocupam os sanjoanense é a questão da segurança. A vasta 
extensão da cidade aliada à falta de pessoal e recursos públicos gera a sensação de insegurança nos 
munícipes.
Em São João da Boa Vista, segundo noticiários estatísticos, muitos dos assaltos ocorrem nos 
cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão parados com o sinal vermelho 
aguardando o sinal verde para passagem.
Tentando escapar desses assaltos durante as madrugadas, motoristas constantemente, burlam o 
sinal vermelho, colocando em risco não só suas vidas, como também as de outrem.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Em total desrespeito às leis de trânsito, muitos motoristas não respeitam o sinal semafórico, 
avançam durante o sinal vermelho de forma proibida causando acidentes terríveis.
Melhor exemplo não há como a notícia vinculada em 04 de março de 2013, no Jornal Folha de 
S. Paulo:
“Motorista que atropelou e matou menina no Brooklin é preso em SP. O motorista de um micro￾ônibus foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (4) após atropelar e matar uma 
adolescente de 16 anos no Brooklin Paulista, bairro nobre da zona sul de São Paulo. A vítima estava na 
garupa de uma moto quando foi atingida.
Após o acidente, Monique Cristina Ferreira Santos ficou inconsciente e chegou a ser 
encaminhada ao pronto-socorro do Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos. O motoboy, 
de 38 anos, que dirigia o veículo também se feriu. Ele recebeu medicação e foi encaminhado ao 
hospital São Paulo, onde ficou em observação.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o acidente ocorreu na Rua Ribeiro do 
Vale, próximo ao cruzamento com a avenida Jornalista Roberto Marinho.
De acordo com o depoimento de testemunhas à polícia, o motorista do ônibus desrespeitou o 
sinal vermelho, bateu na moto e não parou para prestar socorro.
Com o sinal semafórico de forma piscante no amarelo como atenção, todos os usuários de 
ambos os lados das vias diminuirão a velocidade de seus veículos para cruzá-las, o que 
consequentemente evitará ou ao menos diminuirá possíveis acidentes.
A mudança nos semáforos não acabará com a onda de violência e assaltos a motoristas, pois, 
assaltos no trânsito também ocorrem durante o dia, não só em cruzamentos, mas, também quando há 
congestionamento. No entanto, é de se considerar que, no horário das 23:00 horas muitos jovens 
estudantes, de ensino médio e universitários saem das escolas e transitam pelas ruas até chegarem em 
suas residências, de modo que a medida poderá evitar o aumento do número de assaltos.
Há muita violência nos cruzamentos, não só aos motoristas e seus acompanhantes, mas também, 
o próprio veículo. Assaltantes não dão nenhum valor à vida, agindo muitas vezes perversamente e a 
sangue frio para roubar apenas um relógio, um celular, etc.
Com este projeto de lei, não pretendemos resolver toda a violência no trânsito, no entanto, é 
possível diminuir a onda de assaltos, e evitar que a monstruosidade dos perversos, em fração de 
minutos, acabarem com vidas de cidadãos, pais de famílias ou filhos amados, além de fazer com que 
usuários diminuam a velocidade de seus veículos evitando possíveis acidentes.
Destarte, verificado o relevante interesse público e social demonstrado na presente proposta, 
visando contribuir para que se diminuam os assaltos, violência e acidentes de trânsito no Município de 
São João da Boa Vista, solicito e espero o apoio de meus Pares para a sua aprovação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de maio de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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