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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 185/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 185 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 150/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id15380

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-20T14:33:36.010663-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0
2021-04-20T14:33:23.910785-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
07 de abril de 2.021
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº te5/a 0d)
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Requerimento nº 150/2021, encaminhamos
DESPACHO DME (074/2021 provindo do Departamento Municipal de
Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
SINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
13.1 6) CÂMARA MUNICIPAL
ad é RE É / Documento recebido em
doa
ER cionárie
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
“- Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
e S JO Telefone: (19) 3634-2636
Sara DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
colicigado um ol Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 074/2091
Assunto: Em atenção ao Ofício nº 156/2021 da Câmara Municipal e Requerimento
Nº 150/2021 de autoria do Vereador Júnior da Van
Destino: Gabinete
Wustríssima Prefeita,
Em atenção ao Ofício nº 156/2021 da Câmara Municipal e Requerimento Nº
150/2021 de autoria do Vereador Júnior da Van, a respeito da possibilidade de
ampliação do horário de funcionamento das Creches para que as mães possam retirar
seus filhos até às 18h30m, esclarece:
1- Atualmente as Creches atendem no período das 7h00 às 17h00 horas,
contando com um período de dez horas de funcionamento, segundo a Lei
Complementar Municipal Nº 4.744, de 08-12-2020, que adequou as
jornadas de cargos docentes, reduzindo-as no caso das Creches à apenas
5h20min diárias em atividades com alunos. Ou seja, o Professor contratado
por 40 horas semanais, tem a jornada diária reduzida a apenas 5h20min de
atividades com alunos;
2- Como citado, as Creches possuem uma jornada diária de 10 horas, tendo a
Administração Pública que se adequar em 2021 para o atendimento até as
17h, impedidos de novas contratações até o final do ano pela Lei 173/2021.
Diante do exposto, esclarece que não teria recursos humanos para ampliar
ainda mais o horário das Creches em 2021, sendo esse assunto exequível em
Desde já agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
DME, 15 de março de 2021.
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação

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