Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 030/2021 — Do Executivo- Fica o Município de São
João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e seis
mil reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraudas
geriátricas, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e suplementos
alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos,
conforme possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes
em decorrência de determinação judicial.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2.021.
Projeto de Lei nº 030/2021 — Do Executivo- Fica o Município de São
João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e seis
mil reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraudas
geriátricas, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e suplementos
alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos,
conforme possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes
em decorrência de determinação judicial.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2.021.
Câmara Municipal
“COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 030/2021 —- Do Executivo- Fica o Município de São
João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e seis
mil reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraudas
geriátricas, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e suplementos
alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos,
conforme possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes
em decorrência de determinação judicial.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2.021.
Vastánesdado”
RIGO BARBOSA
cc ”
éra
E DAMALIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
l « 030[222)
15 de abril de 2.021
COMISSÕES
O£GAB.nº 223/2021 ai
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional Suplementar no valor de R$ 433.000,00 (Quatrocentos e
trinta e três mil reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraldas
geriátricos, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e suplementos
alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos,
conforme possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes em
decorrência de determinação judicial.
Solicitamos a apreciação dôs nobres Edis em regime de urgência.
Renee efestima e consideração.
/Ã|
adições
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOA
a SR nad ape dera crise EA SN
"PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 188 / 2021 Data/Hora: 15/04/2021 15:39
Exmo. Sr. Vereador Descrição: E
RAIMUNDO RUI PROJ. LEI EXECUTIVO
, E e DISPÕE :
Presidente da Câmara Municipal Pg usipesfi poa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
iss
PROJETO DE LEI N2 030/20")
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar que especifica”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional
Suplementar no valor de R$ 433.000,00 (Quatrocentos e trinta e três mil reais), visando cobrir
despesas com aquisição de fraldas geriátricos, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e
suplementos alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos, conforme
possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes em decorrência de determinação
Judicial, de acordo com a seguinte classificação técnica:
01 — PODER EXECUTIVO
01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.05 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339091 = Sentenças JUdICIAIS 2... ssiioesssesto a ierrsoerengaa sos anita do coa aaa La ta R$ 433.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde ...................t.. R$433.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
01 — PODER EXECUTIVO
01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.03 — ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335039 — Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica ........................ R$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde .................. R$ 300.000,00
01.15.05 — ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339032 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .................. R$ 133.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde ................... R$ 133.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte
e um (15.04.2021).
E
MARIA Dori JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender despesas com aquisição de fraldas
geriátricos, insumos para diabéticos, dietas, fórmulas e suplementos
alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos,
conforme possíveis demandas futuras, para atendimento a pacientes em
decorrência de determinação judicial.
Solicitamos a apreciação dos nobres Edis em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
abril de dois mil e vinte e um (15.04.2021).
MARIA TERESINHAIDE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal