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materia nº 9/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-04-16
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19 DE ABRIL DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2.021. 
Ofício nº 151/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo nº 019/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos, que 
reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como 
serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em 
períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias 
contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação pela Manutenção do Veto. 
Projeto de Resolução nº 006/2021 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – Revoga a Resolução nº 11, de 25 de novembro de 2.014, 
que regulamenta na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o 
Sistema de Controle Interno. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 027/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) 
vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da 
Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 
4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 – De autoria da Mesa da 
Câmara Municipal – Altera a redação do art. 17, da Lei nº 4.455, de 
2 de abril de 2.019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno 
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 
31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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