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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 63/2021

Tipo Moção
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaMoção de Repúdio à Estapar pelo retorno da cobrança de estacionamento (Zona Azul) em áreas públicas do Município
native_id15427

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-04T17:07:31.719275-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2021-04-20T14:34:15.326698-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Moção nº 063/2021 — De autoria dos Vereadores Junior da Van e
Claudinei Damalio — Encaminha Moção de Repúdio à Estapar pelo
retorno da cobrança de estacionamento (Zona Azul) em áreas públicas
do Município
Dessa forma, analisando a referida proposição, somos de parecer
favorável a seu arquivamento, tendo em vista a perda de seu objeto.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de abril de 2.021.
e
dE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Moção de Repúdio à Estapar pelo retorno da cobrança de estacionamento (Zona
Azul) em áreas públicas do Município.
MOÇÃO Nº 63/2021
Solicitamos à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE REPÚDIO à Estapar pelo retorno da cobrança de
estacionamento (Zona Azul) em áreas públicas do Município, viabilizado pelo
Decreto nº 6775/2021.
Sabemos que a fase vermelha do Plano São Paulo permite uma
redução de restrições impostas pela fase emergencial, porém, há a necessidade
de o Executivo municipal ter coerência na tomada de decisões que resultem
em atos administrativos que afetem negativamente a população no que se
refere ao enfrentamento da Pandemia.
O Decreto em questão apesar de proibir a abertura de
estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços - considerados não
essenciais — para o atendimento presencial e venda local de produtos,
autorizou o retorno da cobrança da Zona Azul.
Tal ato vem gerando a insatisfação, com razão, de munícipes que
trabalham na área central da cidade e dos próprios comerciantes, que veem sua
situação econômica piorar consideravelmente com a medida, já que para os
mesmos não houve nenhuma flexibilização quanto ao atendimento presencial
de clientes.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de abril de 2021
JÚNIOR DA VAN CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PSD
Dc a NR AD
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