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materia nº 10/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE ABRIL DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2.021. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador 
Junior da Van – Dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos 
que versem sobre transporte público escolar firmados pela 
Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador 
Junior da Van – Dispõe sobre condição para participação de 
licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Parecer 
contrário da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofícios ao Vereador nº 005/2021 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 028/2021 – Do Executivo- Altera a redação do 
Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 
1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização 
de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista 
e suas posteriores alterações e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 029/2021 – Do Executivo- Institui o Fundo 
Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João 
da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Luiz 
Paraki – Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e 
combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas 
afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São 
João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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