| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2.021. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos que versem sobre transporte público escolar firmados pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre condição para participação de licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador nº 005/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 028/2021 – Do Executivo- Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e suas posteriores alterações e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 029/2021 – Do Executivo- Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Luiz Paraki – Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL