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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2015
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Antonio
Carlos Gabriche”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
ANTONIO CARLOS GABRICHE (Guinho), pelo belíssimo trabalho que
realiza na área esportiva de nosso Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de novembro de 2015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA:- Anexa
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