texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2015
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o
DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA DO
RIO JAGUARÍ MIRIM”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março,
Dia Mundial da Água.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de novembro de 2015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA:-.
VEREADOR
open original →