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materia nº 109/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 109 / 2015
Date 2015-11-18
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM
native_id1551

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2015
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o 
DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA DO 
RIO JAGUARÍ MIRIM”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, 
Dia Mundial da Água.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de novembro de 2015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA:-.
VEREADOR

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