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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo que, em parceria com o Departamento de Habitação, proceda à chamada
de suplentes de casas populares que não foram empossadas pelas famílias sorteadas.
REQUERIMENTO Nº 409/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando que, em parceria com o Departamento de Habitação, proceda à chamada de
suplentes de casas populares que não foram empossadas pelas famílias sorteadas.
Ocorre que, chegou a este Vereador informações sobre o fato de que há casas,
que embora tenham sido sorteadas, não estão sendo utilizadas pela família
correspondente, não cumprindo, portanto, a função social da propriedade.
Desse modo, seria de grande importância que a família suplente fosse agraciada
pelo direito de obter a posse desses imóveis que estão desocupados, dando a devida
utilidade aos mesmos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2021
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