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OFÍCIO DO EXPEDIENTE |nº “104/3001
Governo do Estado de São Paulo À Bis
Secretaria da Habitação
Chefia de Gabinete aê aa
Número de Referência: Ofício nº216/2021
OFÍCIO “ado
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Solicita informações sobre adesão ao Programa Nossa Casa.
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Ofício CG/AP nº 66/2021
Senhor Rui Nova Onda
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, em atendimento aos termos do Ofício
acima referenciado, informar que, o pleito reivindicando a construção de novas unidades
habitacionais no Município, devem ser oficializadas por parte da Prefeitura Municipal. Sendo
assim, o vereador poderá promover gestão com o Executivo Local, sugerindo eventual
formulação de pleito à Secretaria de Estado da Habitação.
Contudo é importante destacar que a implantação de futuros empreendimentos, além de estar
condicionada ao atendimento de todas as providências que competem ao Município, dependerá
também dos resultados favoráveis de estudos de viabilidade técnica e financeira, considerando a
disponibilidade orçamentária do Estado.
Sem mais para o momento, a nossa Assessoria de Gabinete/ Assessoria Parlamentar (instalada no
12º andar - bloco 5 - da Rua Boa Vista, 170 - em São Paulo - Capital - com o telefone 11-
36385281) coloca-se ao inteiro dispor para prestar todas as orientações e esclarecimentos
necessários a respeito deste e outros eventuais pleitos da área habitacional.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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São Paulo, 29 de abril de 2021. =
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Fernando Fiori de Godoy — a
Chefe de Gabinete ==
Chefia de Gabinete E
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Assinado com senha por FERNANDO FIORI DE GODOY - 29/04/2021 às 11:11:44.
Documento Nº: 16788726-5941 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16788726-5941
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