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materia nº 41/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaDisciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências
native_id15611

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição arquivada — —
2021-08-23 Veto sobre a proposição acatado — —
2021-07-15 Proposição com veto total — —
2021-06-22 Aguardando sanção governamental — —
2021-06-21 Proposição aprovada — —
2021-06-21 Proposição em votação única — —
2021-06-14 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2021-06-14 Proposição em votação única — —
2021-06-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2021-06-01 Parecer favorável da comissão — —
2021-06-01 Parecer favorável da comissão — —
2021-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-03 Proposição distribuída às comissões — —
2021-05-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T08:50:21.914880-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2021-06-15T14:06:14.583076-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2021-06-08T10:48:30.672925-03:00 Aprovado Pedido de Vista 12 0 0
2021-05-05T11:36:10.531988-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Disciplina as nomeações para cargos em comissão e
funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração
Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, tanto do ponto de visto formal, relacionado com a iniciativa
legislativa, quanto material, ou seja, relacionado ao conteúdo da
propositura, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nic , 01 de junho de 2.021.
GUSTAVO BELLONI e
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Disciplina as nomeações para cargos em comissão e
funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração
Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolaú, 01 de junho de 2.021.
COMISSÕES k
um > Raro
A
Djs (2Y
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
DATA,
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/2021
“Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que
caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal
e dá outras providências”
»”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de funçãogratificada na Administração Pública Direta
e Indireta Municipal caracteriza nepotismo, sendo vedada para todos os fins.
Parágrafo único. Aplicam-se as vedações deste artigo também quando
existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao
nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas,
envolvendo órgão ou entidade da administração pública.
Art. 2º Inclui-se na vedação do caput do art. 1º:
IL a contratação para atendimento a necessidade temporária de excepcional
interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular
processo seletivo, que assegure a moralidade, a transparência administrativa, e
a legitimidade do princípio da isonomia.
II - a contratação de estagiário, salvo se precedida de processo seletivo, que
assegure a moralidade, a transparência administrativa, e a legitimidade do
princípio da isonomia.
Art. 3º Não se enquadra nas proibições desta lei a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha-retas“colateral ou po afini ade, até o
terceiro grau, para o exercício de on(á ípi : q
$ 1º Considera-se agente político o mais alto cargo na estrutura
administrativa, logo abaixo do Chefe do Poder Executivo e do Poder
Legislativo.
$ 2º A exceção descrita no caput somente se aplicará se a pessoa nomeada
para cargo de agente político detiver comprovada aptidão técnica para o
exercício da função, vedada a nomeação pela simples relação de parentesco.
Art. 4º Não se incluem nas vedações desta lei as nomeações, designações ou
contratações de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do
início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou
emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente
ocupado.
Art. 5º Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de
serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes
para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito da estrutura
administrativa da Administração Direta e Indireta Municipal deverão
estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão
ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:-.
A Sumula Vinculante nº 013 do STF veda a pratica do nepotismo na
Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos. Não
obstante, não há no plano legislativo Municipal lei que vede a pratica do
nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
Sendo assim, apresentamos este Projeto de Lei e contamos com a sua
aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis.
LUCHETTA
READORA- REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Parecer CJR nº. 85/2.021.
Processo legislativo e iniciativa parlamentar
Solicitante: Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
Assunto: Consulta formulada para averiguar a constitucionalidade do Projeto de Lei do
Legislativo n.º 41/2.021 que “disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções
gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta
Municipal e dá outras providências.”
“CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 102/2021. DISCIPLINA DE
NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE CARACTERIZEM
NEPOTISMO. COMPETÊNCIA LOCAL ASSEGURADA.
ART. 30, 1. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI QUE
OBSERVA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 45 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL. TEMA 917 DO STF. SÚMULA
VINCULANTE N.º 13 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. PRECEDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. POSSIBILIDADE.
1 - Relatório
Trata o presente parecer jurídico de consulta formulada pela Comissão de Justiça
e Redação da Câmara Municipal referente ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 41/2.021
que “disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que
caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras
providências.”
Outrossim, questiona se a referida propositura é constitucional, cabendo a Câmara
Municipal legislar sobre o assunto, tanto em seu aspecto material quanto em seu âmbito
formal.
Após criterioso estudo, passo a opinar.
Rua Antonina Junqueira, nº. 195 - A, 2º Andar, Centro — Caixa Postal 148
CEP 13870 — 200 — São João da Boa Vista — SP
Fone/Fax: (19) 3634-4111
www. camarasjbv. br
imprensa(a)camarasjbv.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
2 — Fundamentação
A Constituição Federal, contemplando a teoria da separação dos poderes de
Montesquieu, prevê em seu art. 2º que “são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, estipulando para cada um
deles competências para a formação da República Federativa do Brasil.
Ao Poder Legislativo coube algumas atribuições, dentre elas a de legislar, ou seja,
criar normas gerais e abstratas de observância obrigatória a todos, sob pena da aplicação
de sanções dos mais variados tipos, bem como de fiscalizar os atos do Poder Executivo,
podendo, inclusive, auxiliá-lo em suas atividades típicas através de sugestões
materializadas em requerimentos e indicações.
Não de outra forma a Constituição Federal disciplinou o regramento do Poder
Legislativo municipal em seu art. 29 e seguintes, atribuindo diversas questões de sua
alçada, dentre elas a de legislar sobre assuntos de interesse local, consoante previsão do
art. 30, I, do mesmo diploma legal, desde que a Câmara Municipal respeite, também, as
normas de iniciativa legislativa e repartição de competências entre Poder Executivo e
Edilidade.
Especificamente, sobre o processo legislativo, destaca-se trecho da obra de
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, in verbis: “... as regras de fixação de competência
para a iniciativa do processo legislativo têm como corolário o princípio da separação
dos poderes, que nada mais é do que o mecanismo jurídico que serve à organização
do Estado, definindo órgãos, estabelecendo competências e marcando relações
recíprocas entre esses mesmos órgãos” (Cf. “Do Processo Legislativo”, Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, Saraiva, p. 111/112).
Pois bem.
Cinge-se a questão em saber se a propositura legislativa em análise atende aos
ditames da separação dos poderes e se é de competência dos municípios, especificamente
da Câmara Municipal, legislar sobre o assunto.
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Num primeiro momento, cabe ressaltar que o projeto de lei se encontra dentro da
competência legislativa do município, tendo em vista que trata de matéria de âmbito local,
conforme redação do art. 30, I, da Constituição Federal, justamente por dispor sobre a
adoção de critérios para nomeação de pessoas a cargos em comissão e função de
confiança que não caracterizem nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta de
São João da Boa Vista.
Consequentemente, a matéria aventada encontra respaldo no Tema 917 do
Supremo Tribunal Federal, uma vez que não incide nas vedações tipificadas no art. 45 da
Lei Orgânica Municipal, cuja competência privativa é do Chefe do Poder Executivo, não
da Câmara Municipal, cabendo a esta dispor concorrentemente sobre a matéria.
Nesse sentido:
“Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei
5.616/2013, do Município do Rio de Janeiro. Instalação
de câmeras de monitoramento em escolas e cercanias. 3.
Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa.
Competência privativa do Poder Executivo municipal.
Não ocorrência, Não usurpa a competência privativa do
chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa
para a Administração Pública, não trata da sua estrutura
ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico
de servidores públicos. 4. Repercussão geral reconhecida
com reafirmação da jurisprudência desta Corte. 5.
Recurso extraordinário provido.” (ARE 878911 RG,
Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado
em 29/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-217 DIVULG
10-10-2016 PUBLIC 11-10-2016)
Melhor esclarecendo, a matéria proposta não dispõe sobre regime jurídico de
servidores públicos, criação, modificação e extinção de cargos da Prefeitura Municipal e
nem mesmo impõe obrigações diretas ao Chefe do Poder Executivo, não tratando de
organização administrativa.
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Ademais, é verificável que a propositura encontra respaldo jurídico na Súmula
Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal, pois tipifica e proíbe a prática de
nepotismo no âmbito da Administração Pública de todas as esferas de governo:
“Súmula Vinculante n.º 13 - A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, qinda, de função gratificada na administração
pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal. ”
Assim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se manifestou sobre a
constitucionalidade de norma assemelhada, ou seja, sobre a exigência de requisitos para
a investidura em cargo público, senão vejamos:
“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Questionamento de validade da Emenda à Lei Orgânica
do Município de Angatuba nº 01/2018, de iniciativa
parlamentar, que torna obrigatória a "exigência de
curso superior e da ficha limpa para ocupação do cargo
de secretário municipal". Alegação de ofensa ao
princípio da separação dos poderes. Rejeição. Dispositivo
impugnado que não versa sobre servidores públicos e seu
regime jurídico, e sim (e antes de tudo) sobre parâmetros
éticos e de eficiência relacionados à aptidão para
ocupação de cargo público. Exigências que devem ser
interpretadas com enfoque nos princípios da eficiência,
interesse público e moralidade administrativa, tal como
ocorre, por exemplo, no caso de restrição decorrente de
nepotismo. Matéria que não é de iniciativa exclusiva do
Chefe do Poder Executivo. Alegação, ainda, de que a
legislação municipal — ao dispor sobre as condições para
9 exercício do cargo de Secretário - não poderia ampliar
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as exigências do artigo 51 da Carta Paulista, que prevê
para cargo equivalente (no âmbito Estadual) apenas os
requisitos de ser brasileiro, ter mais de 21 anos e estar no
exercício dos direitos políticos. Pretendida aplicação do
princípio da simetria. Rejeição. Constituição Estadual
que não pode impor aos municípios, no que diz respeito
à sua capacidade de auto-organização, outras restrições,
além daquelas já previstas na Constituição Federal.
Ação julgada improcedente.” (TJSP; Direta de
Inconstitucionalidade 2265030-37.2018.8.26.0000;
Relator (a): Ferreira Rodrigues; Órgão Julgador: Órgão
Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A; Data do
Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 05/04/2019)
Superadas as questões apontadas. constitucional a propositura por restar
configurada a competência da Câmara Municipal para legislar sobre o assunto dada a
existência de iniciativa para tanto.
3 —- Conclusão
Por todo o exposto. e pelas considerações tecidas, opino pela constitucionalidade
e viabilidade jurídica do Projeto de Lei do Legislativo n.º 41/2021, tendo em vista a
possibilidade de a Câmara Municipal legislar. sobre o assunto, conforme Tema 917 do
Supremo Tribunal Federal e art. 45 da Lei Orgânica Municipal.
É o parecer, salvo melhor juízo.
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2.021.
Paulo Moisés H. Dias Rosa
Procurador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
OAB/SP 421.523
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CEP 13870 — 200 — são João da Boa Vista — SP
E |
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/2021,
de autoria da Vereadora Aline Luchetta. que disciplina as nomeações para cargos em
comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública
Direta e Indireta Municipal e dá outras providências
Art. 1º - Fica suprimido o Art. 5º da presente propositura
JUSTIFICATIVA
O Art. 5º da presente propositura tem a seguinte redação:
“Art. 5º Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de
serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para
contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito da estrutura administrativa
da Administração Direta e Indireta Municipal deverão estabelecer vedação de que
Jamiliar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça
cargo em comissão ou função de confiança”
Como se observa pela redação do dispositivo, há imposição de obrigação para o
poder público, no tocante aos editais de licitação e aos convênios e instrumentos
congêneres. o que pode interferir na estrutura do Executivo, invadindo competência
reservada e violando o princípio da reserva administrativa.
Sendo assim, apresentamos a presente Emenda Supressiva e contamos com a
colaboração da Casa para a sua aprovação em Plenário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de junho de 2.021.
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
PRESIDENTE
GUSTAVO BELLONI
VEREADOR - PODEMOS

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