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materia nº 961/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 961 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da 
Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro
REQUERIMENTO Nº 961/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome 
Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro, com a 
seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome 
Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro”
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da 
Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.
Art. 2o A data instituída por esta Lei passa a constar no Calendário Oficial do 
Município de São João da Boa Vista.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2015
JUSTIFICATIVA:-.
O Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal –
SAF é comemorado no dia 9 setembro com a finalidade de conscientizar a mulher 
grávida quanto ao consumo exagerado da bebida alcoólica, bem como pelo zelo à saúde 
do nascituro.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), 12 mil bebês 
nascem com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) por ano. A Organização Não 
Governamental The National Organization on Fetal Alohol Syndrome (NOFAS) 
apresentou uma pesquisa em que cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo 
sofrem de SAF, número que supera doenças como Síndrome de Down e Distrofia 
Muscular.
É importante salientar que o álcool contido em qualquer tipo de bebida alcoólica, 
seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente através da 
placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento físico, mental e comportamental 
da criança.
Os bebês que nascem com SAF têm deformações faciais, podem nascer com baixo 
peso, ter retardo mental, problemas na motricidade, na aprendizagem, memória, fala e 
audição. Sem contar os problemas na escola e de relacionamentos, quando crianças e 
adolescentes.
Não existe quantidade segura de bebida alcoólica usada durante a gravidez que 
garanta que o bebê não será afetado. Logicamente que quanto maior a quantidade maior 
o risco. O alcoolismo na gravidez associa-se às más condições socioeconômicas, nível 
educacional baixo, multiparidade, idade acima dos 25 anos e, concomitantemente, 
encontram-se desnutrição, doenças infecciosas e uso de outras drogas.
Aproximadamente 55% das mulheres adultas grávidas consomem bebidas 
alcoólicas, dentre as quais 6% são classificadas como alcoolistas.
Desta forma, o principal objetivo desta propositura é inserir no calendário oficial 
do município de São João da Boa Vista o Dia Municipal de Prevenção e 
Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF, possibilitando a informação e a 
conscientização da população da necessidade da prevenção dessa síndrome.
Ante o exposto, e ciente de que a proposta trará para o debate relevantes 
informações a todas as futuras grávidas de nosso Município, solicito dos meus ilustres 
pares a aprovação do presente Projeto de Lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de novembro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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