| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2015 |
| Date | 2015-11-17 |
| Ementa | ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO |
| native_id | 1564 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro REQUERIMENTO Nº 961/2015 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro, com a seguinte redação:- ANTEPROJETO DE LEI “INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro” Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro. Art. 2o A data instituída por esta Lei passa a constar no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2015 JUSTIFICATIVA:-. O Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF é comemorado no dia 9 setembro com a finalidade de conscientizar a mulher grávida quanto ao consumo exagerado da bebida alcoólica, bem como pelo zelo à saúde do nascituro. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), 12 mil bebês nascem com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) por ano. A Organização Não Governamental The National Organization on Fetal Alohol Syndrome (NOFAS) apresentou uma pesquisa em que cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo sofrem de SAF, número que supera doenças como Síndrome de Down e Distrofia Muscular. É importante salientar que o álcool contido em qualquer tipo de bebida alcoólica, seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente através da placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento físico, mental e comportamental da criança. Os bebês que nascem com SAF têm deformações faciais, podem nascer com baixo peso, ter retardo mental, problemas na motricidade, na aprendizagem, memória, fala e audição. Sem contar os problemas na escola e de relacionamentos, quando crianças e adolescentes. Não existe quantidade segura de bebida alcoólica usada durante a gravidez que garanta que o bebê não será afetado. Logicamente que quanto maior a quantidade maior o risco. O alcoolismo na gravidez associa-se às más condições socioeconômicas, nível educacional baixo, multiparidade, idade acima dos 25 anos e, concomitantemente, encontram-se desnutrição, doenças infecciosas e uso de outras drogas. Aproximadamente 55% das mulheres adultas grávidas consomem bebidas alcoólicas, dentre as quais 6% são classificadas como alcoolistas. Desta forma, o principal objetivo desta propositura é inserir no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF, possibilitando a informação e a conscientização da população da necessidade da prevenção dessa síndrome. Ante o exposto, e ciente de que a proposta trará para o debate relevantes informações a todas as futuras grávidas de nosso Município, solicito dos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de novembro de 2015. GÉRSON ARAÚJO VEREADOR - PSD