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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação de ações
preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 466/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
encaminhando o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação de ações
preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa
Vista, com o seguinte teor:
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São
João da Boa Vista”
Art. 1º- Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de programas de ações
preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Art. 2º- Os educadores poderão participar de curso de formação e/ou requalificação
sobre o assunto para lidar adequadamente com tema. As escolas poderão fazer parcerias
com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops
e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º- Caberá às instituições escolares promover encontros com as famílias para
discutir o tema relacionado à depressão entre os adolescentes.
Art. 4º- A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias destinadas ao Departamento Municipal de Educação.
gulamentar a lei no que couber.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, o índice de depressão entre adolescentes é considerado alarmante.
Esta doença pode trazer sérios transtornos podendo até mesmo levar ao suicídio em
casos extremos. Sendo assim, importante uma política pública séria no sentido de
prevenir e evitar a depressão entre os adolescentes, inclusive com o acompanhamento
nas escolas públicas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de maio de 2.021.
INE LUCHETTA
READORA - REDE
HELDREIZ MUNIZ MACENA CARLOS GOMES
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