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materia nº 470/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id15720

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T15:39:59.872933-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização de
atendimento psicológico aos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à
pandemia da covid-19 e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 470/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o
anteprojeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico aos
profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da covid-19 e dá
outras providências, com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais que
atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da covid-19 e dá outras providências”
Art.1º. O Poder Público Municipal deverá disponibilizar atendimento psicológico para
os profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19, por
meio de videoconferência on-line em aplicativos de fácil execução.
$ 1º O atendimento poderá ser realizado de forma coletiva,
$ 2º Nos casos avaliados pelo profissional responsável pelas sessões da necessidade do
paciente receber atendimento individual, este receberá o encaminhamento necessário.
8 3º Para efeitos desta Lei, são considerados profissionais que atuam diretamente no
enfrentamento da pandemia da Covid-19:
I — profissional da saúde;
O! — profissional da assistência social;
HI — profissional da limpeza hospitalar
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art.2º. As sessões têm como objetivo enfrentar uma carga ainda maior de estresse
devido à pandemia da Covid -19.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como justificativa:
São inúmeros os relatos que recebo de profissionais da linha de frente sobre a
inexistência de apoio psicológico, neste momento a pressão está ainda maior devido à
pandemia da Covid-19, aumentando o desgaste psicológico e a ansiedade.
A circunstância da epidemia faz parte do âmbito de emergências e desastres, área
da psicologia que possui métodos específicos para atender pessoas que estão com
sofrimento psíquico devido a uma situação externa, concreta e que afeta a todos. E há
psicólogos servidores do município para atender a demanda.
Por isso a importância de aprovarmos um projeto como este, sendo assim,
apresento aos Nobres Vereadores e solicito aprovação.
Por esse motivo, peço aos nobres pares o voto para aprovação do presente projeto
de lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Duyval Nicolau, 05 de maio de 2.021.
INE LUCHETTA
EREADORA-REDE
CARLOS GOMES

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