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materia nº 970/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 970 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O EVENTO MENSAL 'ARTE NA PRAÇA
native_id1573

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Município de São João da Boa Vista o evento 
mensal 'ARTE NA PRAÇA
REQUERIMENTO Nº 970/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui no Município de São João da Boa Vista o evento mensal ARTE NA 
PRAÇA, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui no Município de São João da Boa Vista o evento mensal ‘ARTE NA 
PRAÇA’”
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o evento mensal 
“Arte na Praça”, com a finalidade de proporcionar a apresentação de diversos tipos de 
artistas (bandas, teatro, dança, etc.), como modo de divulgação da cultura de nossa 
cidade. 
Parágrafo Único: O evento será realizado uma vez por mês, sempre no segundo 
domingo de cada mês, de preferência no período da tarde, das 16:00 horas às 18:00 
horas.
Art. 2º - O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar os 
respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, autorizando o 
uso do anfiteatro “Emilio Caslini”, na Praça Cel. Joaquim José, para tais eventos ou 
atividades correlatas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Parágrafo Único: Fica a cargo dos realizadores do evento as despesas para essas 
apresentações, sendo permitido o uso da ligação os equipamentos de som na rede local.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de agosto de 2015.
JUSTIFICATIVA:-
Esta lei visa proporcionar aos novos artistas sanjoanenses a divulgação de sua arte, seja 
na música, teatro, dança, etc., regulamentando de maneira que se transforme em uma 
atração cultural de nosso Município, igual ao aprovado recentemente por esta Casa, que 
é a Semana Fica Fica.
Além do mais, esse evento já existiu em Gestão passada, mas a falta de regulamentação 
deixa a mercê dos novos administradores a permissão de realizar ou não em espaços 
públicos da cidade. Portanto, peço a atenção dos nobres colegas na sua aprovação. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de novembro de 2015.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR - PSD

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