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materia nº 973/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 973 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de 
Prevenção da Doença Renal, e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 973/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, e dá outras providências, com a 
seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, e dá outras 
providências.”
Art. lº - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal 
de Prevenção da Doença Renal, que deverá ocorrer, anualmente, na segunda semana de novembro e 
coincidir com o “Dia Mundial do Diabetes”, em 14 de novembro.
Parágrafo único - A semana de que trata o caput deste artigo passará a integrar o calendário de 
eventos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Prevenção da Doença Renal, poderá ser desenvolvido 
o programa de prevenção no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas, 
de Sociedades Médicas Científicas, de representantes de associações de portadores de Doenças Renais 
Crônicas (DRC), órgãos públicos municipais, estaduais e federais e terá como objetivo:
I - desenvolver ações educativas, preventivas e assistenciais, de acordo com os protocolos 
propostos, adaptadas ao segmento da população e às necessidades de cada paciente, especialmente, 
sobre sintomas, tratamento e sobre os locais de atendimento para informação e encaminhamento;
II - promover estratégias para a prevenção, diagnóstico e tratamento das Doenças Renais 
Crônicas, o mais precoce possível e na fase crônica, articuladas com os programas de hipertensão 
arterial e diabetes mellitus;
III - desenvolver um sistema de informações e de acompanhamento pelo Poder Público de todos 
que no Município tenham diagnóstico do problema ou que apresentem outras doenças relacionadas 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
como a pressão alta (hipertensão), doenças cardiovasculares e diabetes, com a elaboração de um 
cadastro específico dessas pessoas;
IV - organizar um sistema de capacitação de profissionais da área da saúde, especialmente, da 
Rede Pública Municipal de Saúde, particularmente, de equipes de Saúde da Família, médicos clínicos 
gerais, nefrologistas, nutricionistas, psicólogos e enfermeiros especializados, por meio de cursos, 
treinamentos, seminários e estágio para atendimento, diagnóstico e tratamento da população com 
incidência de riscos dos problemas de Doenças Renais Crônicas e das doenças correlacionadas;
V - estabelecer programa de realização de exames laboratoriais de sangue e de urina para 
medição e avaliação de creatinina, microalbuminúria e urina I, com objetivo de detectar a Doença 
Renal Crônica em seu estágio inicial, quando é possível o seu tratamento ou retardar a sua evolução 
para estágios mais graves, com medidas simples e de pouco custo.
VI - otimizar as relações entre as áreas médicas públicas e privadas de modo a possibilitar a 
mais ampla troca de informações, inclusive, dos profissionais de saúde entre si e com os pacientes, para 
o combate à DRC, a ampliação da qualidade de vida para os seus portadores e respectivos familiares;
VII - realizar pesquisas sobre o assunto para melhorar a qualidade de vida do indivíduo, criar 
um banco de dados completo com todas as informações sobre a DRC e as outras doenças
correlacionadas, até mesmo pelo estabelecimento de intercâmbio com universidades, hospitais 
universitários e Centros de Diálise, podendo a Municipalidade firmar convênios, quando necessário, 
para a consecução desses objetivos com colaboradores especializados;
Art. 3º - As campanhas de esclarecimento sobre a DRC (Doenças Renais Crônicas) poderão ser 
empreendidas através das seguintes iniciativas, dentre outras possíveis, para esclarecimento geral da 
população:
I - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de educação e saúde;
II - criação de cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
III - campanhas em locais públicos de grande circulação ou campanhas focadas em públicos 
específicos;
IV - divulgação dos endereços das unidades de atendimento para informação, encaminhamento 
e tratamento através dos meios de comunicação de ampla divulgação e circulação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei tem como objetivo a instituição a Sem Prevenção 
da Doença Renal, realizar-se-á, anualmente, na segunda semana de novembro, coincidindo com o “Dia 
Mundial do Diabetes”, em 14 de novembro.
A principal mensagem que a presente proposta legislativa objetiva é atentar a população sobre 
as questões relacionadas à Doença Renal Crônica (DRC) e educar sobre como se prevenir desta 
epidemia silenciosa.
Qualquer um de nós pode ter uma doença renal e não saber. Doenças renais (ou nefropatias) têm 
causas diversas e podem progredir para perda completa da função dos rins se não forem descobertas e 
tratadas em tempo.
Os rins regulam a pressão arterial; filtram o sangue; eliminam toxinas; controlam a quantidade 
de sal e água no corpo; produzem hormônios importantes para evitar anemia e doenças ósseas; e 
eliminam excessos de medicamentos e outras substâncias ingeridas.
Os sintomas da doença renal, por sua vez, são comumente identificados pela pressão alta; 
inchaço (sobretudo no rosto; nas pernas e no corpo todo); sangue na urina; cólica renal causada por 
cálculos (pedras); indícios de infecção urinária (dor, ardor ou dificuldade para urinar, urina mal 
cheirosa ou turva, aumento da frequência das micções); palidez cutânea e fraqueza (sem outras 
justificativas).
A DRC e' a perda lenta, progressiva alguma disfunção. As principais causas da DRC são: 
hipertensão arterial (35,2%); “Diabetes mellitus” (27,5%); obesidade; histórico de DRC na família; uso 
abusivo de medicamentos anti￾inflamatórios; tabagismo; consumo excessivo de sal, seguidas das glomerulonefrites –
inflamação de uma parte da unidade funcional do órgão (11,5%). Estima-se que existam no Brasil 35 
milhões de hipertensos e 7 milhões de diabéticos.
Até que tenham perdido cerca de 50% de sua função renal, os pacientes permanecem quase que 
sem sintomas. A partir daí podem aparecer sintomas e sinais que nem sempre incomodam muito o 
paciente, como: anemia leve, pressão alta, edema (inchaço) dos olhos e pés, mudança nos hábitos de 
urinar e do aspecto da urina (urina muito clara, sangue na urina, etc.). Deste ponto até que os rins 
estejam funcionando somente 10-12% da função renal normal, podem-se tratar os pacientes com 
medicamentos e dieta. Quando a função renal se reduz abaixo destes valores, torna-se necessário o uso 
de outros métodos de tratamento da insuficiência renal: diálise ou tran5plante renal.
As doenças renais crônicas aumentam em até 10 vezes o risco de uma pessoa 
desenvolver problemas cardiovasculares. O oposto também acontece: quem tem doenças 
cardiovasculares deve ficar atento a possíveis problemas renais.
Estima-se que cerca de 10% da população adulta tem algum grau de perda de função renal. 
Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) esse percentual pode aumentar para 30% a 50% 
em pessoas acima de 65 anos, deixando evidente que o risco para o seu aparecimento aumenta 
substancialmente com o envelhecimento e, atualmente, cerca de 100 mil pessoas passam pelo 
tratamento de diálise.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A doença renal crônica é considerada um problema de saúde pública. Na última década, houve 
um aumento de mais de 100% no número de pacientes nas clínicas de diálise. Nosso propósito é 
mostrar à população que com hábitos saudáveis e realização dos devidos exames é possível se prevenir.
De forma a alertar as pessoas dos riscos da doença renal crônica; além do DIA 
MUNDIAL DO RIM, que ocorre na 2ª quinta- -feira de março de cada ano; propomos que a 
SEMANA MUNICIPAL DA PREVEN ÃO DA DOENÇA RENAL ocorra na 2ª semana de novembro 
de cada que coincide com o DIA MUNDIAL DO DIABETES, uma das principais causas da DOENÇA 
RENAL e, assim se objetiva descentralizar as inúmeras atividades que já ocorrem no mês de março, o 
que acreditamos, considerados todos estes fatores, dar um destaque e maior ênfase à semana que 
estamos propondo, período no qual deverão ser desenvolvidas atividades diversas, as quais conforme 
nossa proposta legislativa, acreditamos auxiliar na prevenção de doenças renais crônicas em nossa 
cidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de novembro de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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