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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 281/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 281 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 205/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id15778

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T14:24:25.596264-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

07 de maio de 2.021
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 216/2021, referente o Requerimento nº
205/2021, foi-nos informado pelo Departamento Municipal de Educação que:
JNICIPAL
Documento recebido
CAMARA MU
Devido a pandemia, o Departamento já dilatou em todas as
vezes solicitadas, os prazos para a entrega de documentos por
parte dos motoristas do transporte escolar do Município;
Também foi enviado um Ofício deles ao CIRETRAN
solicitando a isenção de taxas para as empresas do transporte
escolar, alegando contratos suspensos e o retorno da cobrança
da vistoria no valor de R$ 160,00, sem terem retornado às
atividades regulares;
Em relação à entrega de documentação para a assinatura do
contrato, apenas uma empresa não tinha entregue dentro dos
prazos, mas que já se encontra regularizada;
Seguimos as flexibilizações conforme Plano SP, e os órgãos
responsáveis pelas vistorias que no momento se encontram
com prazos suspensos;
Sugere que seja solicitado junto ao CIRETRAN e INMETRO
maior flexibilidade nos prazos diante da justificativa de
suspensão de contratos e pandemia COVID-19;
Por fim, destaca-se que felizmente as atividades escolares
presenciais já foram retomadas, os contratos reativados e os
pagamentos regularizados.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
a PN
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.

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