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EXCELENTÍSSIMO SENHOR 2 S
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE tr, eme 120%)
SÃO JOÃO DA BOA VISTA erre
Ementa: Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 que tramita no
Senado Federal.
MOÇÃO Nº 91/2021
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, com posterior envio ao Senado
Federal, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. que seja enviada
A Moção de Apoio a PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de
1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A moção de apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria relacionado à
estagnação do projeto no Senado. Iniciou-se em maio de 2020 o Projeto de Lei 2564/2020,
que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais de Enfermagem, o projeto é de
suma importância para a valorização da classe que diariamente está na linha de frente, tanto
nesse momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde.
Atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos profissionais de
enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os mesmos tenham
que optar pelo aumento de carga horária e jornada duplicada, levando a sobrecarga de
trabalho.
Principalmente durante a Pandemia pode-se avaliar a enfermagem como peça
fundamental no âmbito de saúde pública, portanto, estes profissionais merecem respeito,
valorização e salários dignos para continuarem atuando de forma digna, eficiente e
humanizada em prol da saúde dos pacientes:
VEREADOR - REDE
HELDREIZ MUNIZ
VEREADOR - REDE
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