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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 516/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 516 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaSolicita ao Executivo a implantação de emissão de certidões de regularidades fiscais de forma online.
native_id15865

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T15:33:15.379899-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
€ ádes de regularidades fiscais de forma
Ementa: Solicita ao Executivo a implantação de emissão de
online.
REQUERIMENTO Nº 516/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, através do Departamento
competente que seja implantada no Município a emissão de certidões de regularidade
fiscal (negativas, positivas e positiva com efeitos de negativa) de forma online.
Desde o início desta Administração e já aprovado na Câmara Municipal existe a
gratuidade na emissão de certidões de regularidade fiscal, contudo ela ainda é feita de
forma física, ou seja, em papel.
A União, Estados e vários Municípios, desde os maiores como São Paulo,
passando por médios com Campinas e ainda vários pequenos municípios na região,
como Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal e Aguaí já utilizam de forma online.
Tal ação contribui com a desburocratização, agilidade no atendimento e melhoria
no serviço público ao contribuinte.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14/de maio de 2.021.
GUSTAVO BELLONI. 0 O FERREIRA
Ea “VEREADOR - PODE
JOCELIMARIOZ! 7H
ALINE LUCHETTA MACENA PASTOR CARLOS CARLOS GOMES Bira
HELDREIZ MUNIZ Claudinei JÚ
LUIZ PARAKI RODRIGO BARBOSA Rui

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