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materia nº 313/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 313 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 248/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id15901

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2021-05-25T10:58:21.571765-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 102

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
. +.
27 de abril de 2.021
OFÍcio r CE LCUTIVO 1: 319/0081
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Oficio nº 259/2021, referente ao Requerimento nº
248/2021, encaminhamos Ofício DMS nº 115/2021 em anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde. E também Informação Técnica nº 66/2021
em anexo, provinda do Departamento Municipal de Finanças.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
DE JESUS PEDROZA
refeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
Dociesmento resido com
eps pl
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
CÂMARA “MUNICIPAL
4 q Rua Antonina queira. 195 - 2º andar - Centro
| o Te 19) 3694-4111 - Caixa Postal, 148
E" SAS CEP. 13070-902 - São João da Boa Vista - SP
Ri ; Ke www. saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ta tango Se imatocms|bveigmail.com
es ação dede de
Oficio nº 259/2021 -pf
São João da Boa Vista, 16 de março de 2021
Excelentissima Senhora
E Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Iranscrevo na integra o Requerimento nº248/2021, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Heldreiz Muniz;
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 15 deste mês, para conhecimento e
providência,
REQUERIMENTO Nº 248/2021
A pandemia do COVID-19 vem atingindo o mundo e, por conseguinte,
assolando o nosso Pais, assim como os Estados e a maioria dos Municipios.
Em decorrência desta situação. todas as prefeituras vêm se mobilizando no
sentido de enfrentamento desta situação atípica, por exemplo, com a montagem de
postos de atendimentos e leitos para tratamento de pessoas infectadas, entre outras
ações.
Assim, até em razão de notório estado de calamidade pública, muitas vezes
é necessário utilizar mecanismos céleres e eficazes para atender melhor o munícipe,
pesto que há ordinariamente uma serie de tramites administrativos que regulam a
Administração Pública,
Diante do exposto é cumprindo papel inerente a função de fiscalização,
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 185 - 2º andar - Centro
Tel, (19) 3634-4171 - Caixa Postal, 148
EP 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
ww SNÁOj0aodaDoavista.sp leg.br
uratocmsjbvcwgmail.com
de de k
Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
para os departamentos pertinentes, solicitando as seguintes informações:
|) Até à presente data, qual foi o montante de recursos recebidos pela
Prefeitura Municipal, provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal?
ass Detalhar os valores, data do recebimento e à origem dos recursos.
2) Até a presente data, qual foi o montante de recursos aplicados pela
própria Preteitura Municipal (recursos municipais)?
3» Apresentar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate a
pandemia do Covid-19. discriminando o valor gasto. a finalidade da
compra aquisição, a data da compra e a origem do recurso.
4) Ja houve algum pagamento especifico ao enfrentamento e combate ao
COMIDO Se positivo, informar número de cheque ou ordem bancaria através e
cópia de documentos.
5) Quantos testes do Covid-19 foram realizados pela Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista até à presente data? Apresentar copias de documentos
que comprovam a aquisição dos testes,
6) Quais os valores empenhados e onde estão sendo investidos os valores na
aquisição de EPI”s, equipe e equipamentos para combate do COVID?
Aguardo resposta dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica
Municipal
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de março dé 2.02 tz
Ed
Atenciosamente.
/
RUI
Presidente da
v
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“a.
Oficio DMS — 115 / 2021
29 de março de 2021
Excelentissima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 259/2021-pf, referente ao Requerimento 248/2021 de
autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, solicitando informações sobre
despesas realizadas para o combate à COVID19, encaminhamos Informação
Técnica nº 66/21 elaborada pelo Serviço de Finanças do Departamento Municipal de
Saúde.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração
Atenciosamente, id
Dr. Fernando Carlos Delatti
Diretor Municipalíde Saúde
Lo /
Exma. Sra
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr, Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd, Santa Edwirges - Sãa João da Boa Visto - CEP 13874-000
Fone [19] 3634-8100 Fax [19] 3634-8102 - E-maiisaude diretoriafisaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojogo.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
INFORMAÇÃO TÉCNICA
Nº. 66/21
26/03/2021
De: SEAC- Finanças, Contratos e Convênios
Para: Diretoria de Saúde
Em atenção ao Oficio 259/2021-pf. referente ao requerimento 248/2021, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi, informamos:
e Encaminhamos Planilha com a demonstração dos recursos repassados ao
Municipio pelo Governo Federal e Estadual
e Informamos que conforme relatório do CECAM, foram gastos de Recurso
próprio o valor de R$548.637,55
e Encaminhamos cópias das planilhas de Prestação de Contas,
apresentadas periodicamente ao Tribunal de Contas do Estado, com
detalhamento dos gastos/despesas relacionados ao combate do Covid 19,
e Informamos que conforme levantamento do Laboratório Municipal, até essa
data foram realizados: 6.562 exames de RT PCR e 8.595 testes rápidos
para detecção do Coronavirus, seguem anexo cópia dos contratos firmados
para a aquisição de exames € O pedido de compra referente a compra
direta
Aus AGÍONSOAL
Cesnie
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
| , — UAC-FINANCAS q
* Informamos que foram adquiridos 05 monitores multiparâmetros que foram
cedidos para a Santa Casa de Misericórdia D. Carolina Malheiros, para
utilização em pacientes acometidos pela Covid 19,
* Informamos que os EPIs estão relacionados na planilha de prestação de
contas, que segue anexa.
Atenciosamente,
DA DAR A aa
Heloisa Helena S. Nassar
Agente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO | - RELATÓRIO ANALÍTICO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL - Período:
01/01/2020 a 28/02/2021
FICHA: 280
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: RESOLUÇÃO SS 38
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7,1.8.03,9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 58,133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 181.274,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
31/03/2020 R$ 181.274,00 R$ e R$ 181.274,00
13/05/2020 R$ 443.214,00 R$ - R$ 624.488,00
25/05/2020 R$ . R$ 443.214,00 R$ 181.274,00
FICHA: 281
ORIGEM DO RECURSO; TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; PORTARIA 774 E 827
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 1.867.459,05
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
13/04/2020 R$ 1.851.723,66 R$ - R$ 1.851.723,66
28/04/2020 R$ 15.735,39 R$ - R$ 1.867.459,05
FICHA: 287
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO; R$ 443.214,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
25/05/2020 R$ 443.214,00 R$ . R$ 443.214,00
FICHA; 288
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: INCR. TEMP. PARA AÇÕES DECOR. DO COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7,1.8.12.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.484-6
RECURSO ARRECADADO: R$ 168.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
21/08/2020 R$ 63.000,00 R$ o R$ 63.000,00
21/08/2020 R$ 63.000,00 R$ - R$ 126.000,00
21/08/2020 R$ 42.000,00 R$ a R$ 168.000,00
re
FICHA: 289
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: INCR. TEMP. PARA AÇÕES DECOR. DO COVID-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.1.8.12.1.1
Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO: Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.484-6
RECURSO ARRECADADO; R$ 282.345,00
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
19/05/2020 R$ 121.005,00 R$ . R$ 121.005,00
23/06/2020 R$ 121.005,00 R$ R$ 242.010,00
25/06/2020 R$ 63.000,00 R$ - R$ 305.010,00
25/06/2020 R$ 63.000,00 R$ R$ 368.010,00
21/08/2020 R$ 40.335,00 R$ R$ 408.345,00
21/08/2020 R$ 42.000,00 R$ - R$ 450.345,00
21/08/2020 R$ - R$ 63.000,00 R$ 387.345,00
21/08/2020 R$ . R$ 63.000,00 R$ 324.345,00
21/08/2020 R$ e R$ 42.000,00 R$ 282.345,00
—, FICHA: 290
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; SUAS - AÇÕES COVID 19 - ACOLHIMENTO - BLOCO Ill
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.1.8.12.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.327-8
RECURSO ARRECADADO: R$ 780.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
19/05/2020 R$ 390.000,00 R$ - R$ 390.000,00
24/06/2020 R$ 390.000,00 R$ e R$ 780.000,00
FICHA: 291
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: SUAS - AÇÕES COVID 19 - ALIMENTOS - BLOCO |
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.12.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 58.328-6
RECURSO ARRECADADO; R$ 334.650,00
E DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
19/05/2020 R$ 167.325,00 R$ - R$ 167,325,00
24/06/2020 R$ 167.325,00 R$ < R$ 334.650,00
FICHA: 292
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; SUAS - AÇÕES COVID 19 - EPI - BLOCO |
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7,1.8.12.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.329-4
RECURSO ARRECADADO: R$ 44.625,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
19/05/2020 R$ 44.625,00 R$ - R$ 44.625,00
FICHA: 297
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: EMENDA PARLAMENTAR Nº 37590003 - PAB
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO; R$ 300.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
29/05/2020
FICHA: 298
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
R$
FONTE DO RECURSO: AUXÍLIO FINANCEIRO PORTARIA 1857
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7,1.8.03.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 50.000,00
DATA
29/05/2020
VALOR ARRECADADO
R$ 50.000,00
300.000,00 R$
R$
VALOR ANULADO
VALOR ACUMULADO
R$ 50.000,00
FICHA: 299
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
—, FONTE DO RECURSO: PORTARIA 1393 E 1448
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.1.8.03.2.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 1.049.452,41
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
29/05/2020 R$ 322.437,88 R$ R$ 322.437,88
04/06/2020 R$ 727.014,53 R$ R$ 1.049.452,41
FICHA: 303
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: AUXÍLIO FINANCEIRO LEI COMPLEMENTAR 173/2020 INCISO | (SAÚDE)
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências da União - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.526-2
RECURSO ARRECADADO: R$ 660.293,54
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
a 22/06/2020 R$ 165.132,13 R$ R$ 165.132,13
13/07/2020 R$ 165.132,13 R$ R$ 330.264,26
12/08/2020 R$ 165.132,13 R$ R$ 495.396,39
11/09/2020 R$ 164.897,15 R$ R$ 660.293,54
FICHA; 304
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: AUXÍLIO FINANCEIRO LEI COMPLEMENTAR 173/2020 INCISO | (ASSISTÊNCIA)
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências da União - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.526-2
RECURSO ARRECADADO; R$ 660.293,54
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
22/06/2020 R$ 165.132,13 R$ - R$ 165.132,13
13/07/2020 R$ 165.132,13 R$ R$ 330.264,26
12/08/2020 R$ 165.132,13 R$ R$ 495.396,39
11/09/2020 R$ 164.897,15 R$ R$ 660.293,54
FICHA: 320
ORIGEM DO RECURSO; TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 1666
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 8.555.921,00
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
15/07/2020 R$ 1.100.000,00 R$ - R$ 1.100.000,00
24/08/2020 R$ 7.455.921,00 R$ . R$ 8.555.921,00
FICHA: 324
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 1857
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9,1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: RS 147.562,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
06/08/2020 R$ 147.562,00 R$ . R$ 147.562,00
q
FICHA: 330
ORIGEM DO RECURSO; TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: AUXÍLIO FINANCEIRO LEI Nº 14.017 - ALDIR BLANC
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências da União - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 59.206-4
RECURSO ARRECADADO: R$ 0,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
15/09/2020 R$ 634.899,90 R$ - R$ 634.899,90
29/09/2020 R$ - R$ 634.899,90 R$ —
FICHA; 332
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2067
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO; Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 320.000,00
em,
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
18/09/2020 R$ 80.000,00 R$ - R$ 80.000,00
25/11/2020 R$ 80.000,00 R$ - R$ 160.000,00
25/11/2020 R$ 80.000,00 R$ - R$ 240.000,00
07/12/2020 R$ 80.000,00 R$ - R$ 320.000,00
FICHA: 334
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2222
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1,8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 26.610,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
25/09/2020 R$ 19.200,00 R$ - R$ 19.200,00
25/09/2020 R$ 130,00 R$ E R$ 19.330,00
30/09/2020 R$ 7.280,00 R$ - R$ 26.610,00
eee
FICHA: 335
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2405
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 112.880,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
25/09/2020 R$ 112.880,00 R$ nd R$ 112.880,00
FICHA: 336
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2358
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 138.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
a, 25/09/2020 R$ 138.000,00 R$ - R$ 138,000,00
FICHA: 337
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 430
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 75.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
28/09/2020 R$ 30.000,00 R$ - R$ 30.000,00
20/11/2020 R$ 45.000,00 R$ - R$ 75.000,00
FICHA: 338
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: AUXÍLIO FINANCEIRO LEI 14.017 - ALDIR BLANC
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1,8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências da União - Principal
ae CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 59.206-4
RECURSO ARRECADADO: R$ 634.899,90
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
29/09/2020 R$ 634.899,90 R$ . R$ 634.899,90
FICHA: 339
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2516
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7,1.8.03,9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 280.819,26
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
01/10/2020 R$ 280.819,26 R$ é R$ 280.819,26
FICHA: 344
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; PORTARIA 3008
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1,8.03.9,1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53,781-0
RECURSO ARRECADADO; R$ 9.655,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
25/11/2020 R$ 9.655,00 R$ - R$ 9.655,00
FICHA: 345
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 2994
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 80.750,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
25/11/2020 R$ 80.750,00 R$ . R$ 80.750,00
FICHA: 348
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
—, FONTE DO RECURSO: PORTARIA 3391
CATEGORIA ECONÔMICA: 2.4.1.8.03.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA:
RECURSO ARRECADADO: R$ 17.375,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
22/12/2020 R$ 17.375,00 R$ < R$ 17.375,00
——————————w——w—>—w>—N— >
FICHA: 349
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 3391
CATEGORIA ECONÔMICA: 2.4,1.8.03.2.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA:
RECURSO ARRECADADO: R$ 23.882,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
22/12/2020 R$ 23.882,00 R$ E R$ 23.882,00
(WWW
FICHA: 350
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 3008
CATEGORIA ECONÔMICA; 1,7.1.8.03.9,1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 5.793,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
28/12/2020 R$ 5.793,00 R$ . R$ 5.793,00
eee
FICHA; 351
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 3008
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 53.781-0
RECURSO ARRECADADO: R$ 104.996,25
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
28/12/2020 R$ 104.996,25 R$ . R$ 104.996,25
eee
FICHA: 208
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 3874
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.1.8.03.9.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA; 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 80.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
11/01/2021 R$ 80.000,00 R$ - R$ 80.000,00
RESUMO DO VALOR ARRECADADO POR ORIGEM DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Pg Categoria Econômica Especificação Valor Arrecadado
1.7.1.8,03.1.1 Transterência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal as 793.714,00
1.7.1.8.03.2.1 Transterência de Recursos do SUS - Atenção de Média « Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal as 1.049.452,41
1,7.1,8.03.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal RS 11.956.719,56
1.71,812.4.1 Transforências de Recursos do fundo Nacional de Assistência Social - ENAS - Principal ns 1.609 620,00
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal as 1.955 456.98
TOTAL ns 17.494.402,95
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Categoria Econômica Especificação Valor Arrecadado
24.18.0311 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal ns 17.375,00
2418.0321 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Mosprtalar - Principal R$ 23.882,00
votar ns 41.257,00
1», TOTAL GERAL ARRECADADO R$ 1743574555
| —eeeeeeeeeeeee eee eme
|
ou
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arvoros
crsaresa
Endondad
esureme
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cesar
seescom
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( ojned 98S ap opeisa - [6]
VASIA VOR VA OYOF OYS IVADINAI van LIaaL
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO Ill - RELATÓRIO ANALÍTICO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL -
Periodo: 01/01/2020 a 28/02/2021
FICHA: 269
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: PORTARIA 774 E 827
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.2.8.03.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 362.548,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
EN 30/03/2020 R$ 362.548,00 R$ e R$ 362.548,00
FICHA: 271
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; PORTARIA 1393 E 1448
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.2.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências dos Estados - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 34.447,07
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
25/03/2020 R$ 16.505,67 R$ E R$ 16.505,67
01/04/2020 R$ 17.941,40 R$ E R$ 34.447,07
FICHA: 307
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO; PORTARIA 1857
CATEGORIA ECONÔMICA: 1,7.2.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências dos Estados - Principal
—. CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58.133-X
RECURSO ARRECADADO: R$ 110.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
01/07/2020 R$ 110.000,00 R$ . R$ 110.000,00
FICHA: 308
ORIGEM DO RECURSO: TRANSFERÊNCIA CORRENTE
FONTE DO RECURSO: EMENDA PARLAMENTAR Nº 2020.20.19336
CATEGORIA ECONÔMICA: 1.7.2.8.99.1.1
ESPECIFICAÇÃO: Outras Transferências dos Estados - Principal
CONTA BANCÁRIA VINCULADA: 58,617-X
RECURSO ARRECADADO; R$ 100.000,00
DATA VALOR ARRECADADO VALOR ANULADO VALOR ACUMULADO
01/07/2020 R$ 100.000,00 R$ o R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
RESUMO DO VALOR ARRECADADO POR ORIGEM DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Categoria Econômica Especificação Valor Arrecadado
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo - Principal RS 362.548,00
1.7.2.8.99,1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal as 244,447,07
roTAL ns 006.995,07
ozoz/Lo/to
Or Tre LT - ozoz/vo/to
0Z02/€0/0€
L9's0S'9T ozoz/€0/97
TZz vHoIs
LZ0ZIZ0/8Z E 0Z0Z/LO/LO :OPOLDA - TVNAVLSI ONHIAOD 00 SOCISIDIN SOSANIDIN SOA ODILILNIS OIRSQLVTAIN - AL OXINYV
ojned OS op oprisg
VISIA VOS VA OVOF OVS TVdIDINTIA VANLIAATA
ZO'spi' tro st L0'566'909 S6'6PL'SEDLT 00'000'08 00'000'08 TZoz/OuIaNV
TO'SpL'TIGLT LO'S66'909 S6'6PL'SSELT STapoTEr ST'apo'TET 0Z0Z/OYSWaIZIA
LL'BENOELLT LO'S66'909 O/'EOLETT'LT 00'sop's6L 00's0W'S67 OZOT/ONSINIAON
LL'EGTSERLT LO'S66'909 OL'86T'BTE'9T az'srgo8t 97'sIgosT ozoz/oseniNo
TS'bLr'psrLI LO'S66'909 vr'6LP'LhS'9T OT'reT'TsET E OT'p8T'TSET
TE'O6T'TOS'ST L0'S66'909 VZ'S6T'S6T'ST 9TT8o TOS s ar'zso tos
So'g0z'98/'L L0'S66'909 B6'TIT6LTL 9T'poT ova T 00'000'0TZ 9T'rat'oEr'T
6L'EPESPT'9 LO'S66'96€ t'sve srs 6/'809'T9B'T a 6L'809'T9B'T
00'sEE'p8T'p LO'S66'96E E6'GEELBBE 88'909'8E8'T E 88'909'8EB'T
TI'BTL'spy'T LO'S66'96€ SO'EEL"BPO'T Sv'oor'ses'T Op'Th6LT S0'6St'L98'T
L9'LTEO9S L9'ESO6LE 00'pLT TST LI LTEO9S L9'€S0'6LE 00'tLT'T8T
odoIyad
(OQVINWNDV) OGISI234 OSUNIIY 3Q JLNVINOW TVSNIIA - OGI932I4 OSUNDIU 3G JLNVINOW
LZOZITO/BZ E OZOZILO/LO “OPOU9A - 3LNI HOd SOGIHIDIN SOSHNIDIN SOC OIVANMOSNOD ORIQLVTIIN - A OXINV
omned OBS 9p opeisg
VISIA VOd VA OVOF OYS TV IDINDIA VAN LILIMA
eo'99y to0t ozouoez zrimi ozoenzzs - Ogdejan ap esuadsig 3W = VOL SVEIIOVIN RSSIANO P INSIANO = LZHOL PTOEOBEE ozozsoez ozozsvzs
semez 100t Ozozi Let zezs ozoueser — ozoz, COQNOI ORBMA FN-MTIHII-VISIPINVA OIIMINOO JONVIINO! zroçosee 0zozs0so 0zozievoa
DO'szs 1 1004 OZocoL Hz ozouensr oroza Cougua(a ogia JW -OLLOTINOL WILNTFIVA NaNHaI - ZEHOL Zroros EE 0202160180 ozozuvas
00's46 tos UZOZIsnEZ rogz Ozousas» ozozmi ODUQua3 OrBe:a JW - OLLOTINOL NLNTIVA NEINHel - ZESOL Ze orosee ozozmnaz 0207/9164
reco +o01 azozisaz sz ozozeecy ogdeyan ep esuadsig V1O093-Z05% GEBEOGEE ozoz mars Ozoz/L ra,
a9'08c E too ozozozz sz ozoznaer ogdevan ap esuedsig VIOGD4-ZOS! 6E6EOGEE oz0zisarm ozozitro,
o0'ss4 001 Doe mo E ozoeezzy OgSman ap esuadsag 3W- VOLTSOLNINVAINOI VANO - GHZ zrzç06pp ozozmar 0z0z,
oo'oee EIA Dzocimasz ETA ozozrar ogoe CONQREI 0EBMIS vLIdSOH SOLNCOHA 30 OIININOO LHONIOIW - 2260! SEOCOSEE ozozmao DZozeas,
oo'099 ENA DZoZRaIST A OZoEsL» oeoeuz Comonara 08BBd vLidSOH SOLNCOUA 30 OIIHINOO LHOdWIOIW -ZZE0L SEOEOSTE ozozeam vzozras,
[E] Loo! vzozisnoL AA ozozor» — ozozy ComoRara OgÓMi) 43 - VOL VONNINO VIELSNONI USVES OO IVEVOI - 52601 SEOCUSEE ozozraao) OZOZI0aS,
oo'sa 100% ozozensz orouear qroz Souquara opbma q LIdSOM SOLNCONA 30 OLDHFINOO LHONITIN -ZZL0L SEVEOGEE ozozsaro 0zoz/z6»,
vo'oer +004 ozozimase »Z ozouesi» ozoz, Conquer ogia vLIdSOH SOLNGONA 30 OIININOI LHOWIO3N-ZZEOL GrOrOSTE ozozmnaro ozozizer,
over 1001 VAZ ULTA vz ozouest» ozoz ONuQuera OgÓMI YLIdSOH SOLNCOA 30 OLIHINOO LHOWITIW -ZZEOL GE OEOBEE ozozanro ozoziue
oo'gat +001 ozousoro uu ozouon» ozoz COUQua|3 OgBas UV IVLIASOH TVIDHINOO TVNOIDYN - 19h erOros EE ozozimoro 0zozs6:
De'sz 1001 ozozsoro 896) ozoesar ozoeuz CNUQUAI3 Ogber UVIVLIdSOH TVIDHINOS TYNOIDVN - 19+ C70COGEE ozozragro 0202/66!
00016 +00! ozozrsarro 96 ozomos» czozi; COUQUA(3 opBsua HUVTIVLIdSOH TVIDHINOO TVYNOIDVN - 19% Zr0rosEE ozozBaro ozozs,
os'vos'1 +ooL ozozBaro Bu ozoues oz; CONQUAI Opa VOL VOININO VIHLSNONI USVES OO IMeVO - SZ60L GE NEOGEE ozozmoro 0z0Z/86!
oe'rogt +001 oeozisareo us ozouea» ozouz CONQuaI OpBRIA 43 - VOLT VIININD VISLSNANI VSVES OO IVEVOI - SZ8OL DEVE UGT ozozraro 0zoziv6!
oo'ez too! DzozBareo 946 oeozrsi» ozomuz COUQna OpbeId LIdSOH SOLNGOLid 30 OINIINOO LHOdIWITAW-ZZLOL GE0r OG EE ozozBovo ozoz;
ooosg1 toor ozozsarro [2] ozoemsi» — ozozuz COuQu Opa) LIdSOH SOLNCOHd 30 IIMINOS LHOIMTIW-Z2L0L Gr0coG EE Dz0zmaro oco,
os'sgo Loos ozozisorro ozouim» — ozoeue OmUQABI OEBarc VOL VININO VIHLSNON! HSVEB OO IvVEVOI-S260L grocosTE ozozraro ozozicer,
os10s 1004 ozoziaro 60) oZozsi+ [NAUATTA OxUGnaa CEA VOL VON VIELSNANI HSVES OO IVEVO! - S260L gEvEosEE oeozsaro oeozis4
0249 toot 0zozimas+ RIA ozozmrir ozouiz CmuQuea OgBMia 43 - VOLT VIWINO VISLSNON! ISVES OO IVEIVOI - SZ60L GENCOBEE ozozBaro ozozzar,
oo'soz 1004 ozozmoo zu ozouesi» ozoenz ODuquara OgBmia 43- VOLT VONINO VISLSNON! TISVES OO IVevol - 52601 GE0EOBEE ozozraavo 0Zozre6:
og'tr 1004 ozozeno ozzr ozoens» — ozomuz OOUQRDTI Opa 43- VOLTVININO VISLSNANI ISVES OQ IVEVOI- SZ50L 9EDCOGEE ozozisaro 0202/96;
og'tr 1004 ozozmsoo FA ozoeam» — Qrozuz ONUQUII OgBMIA 43 - VOL VONNINO VIHLSNONI ISVEE OA IVEVOI -S280L GE VCOSEE ozoziauro DZozIos.
oo'zugt +0ot ozozasam vzzz ozoessir oeozuz COWQu3 ORBM 43 - VOLT VOWINO VIELSNONI ISVHS OQ IVEVOI -SZ60L GEOCOGEE ozozmaro OZoZe,
oo'Bze +001 Ozozmoo Z OZorusi» rom OALQu(3 OpÓMI IS UNIV LIdSOM IVIDHINOO TVNOIIVN Tocos EE ozozmaro 02021
00'00u'r too DZ0zDutO B96Z ozozestr — oeneuz CNUQUB Opa IS UV TV LISSOH TVIDHINOO TYNOIOVN = L9P Z70C 06 EE ozozrenro ozozres
oo'ee EA Dzocimas se OZOUL oeozuz CnuQuera ops vLIdSOH SOLNOONA 30 OLINFNOS LHOINIOIW - ZZL04 GEOEOG EE ozoz morro 0Z07105,
oo'BLrE toos DZozBaro 996) DZoza6r e opómar ap esusdsig IW - VOLI SIZAQÇW NISTO NVOTIVO = pó avzsos rr ozoziunoz ozozr
oo'0gyz 1004 ozoLouz r9z6 ozozn ser . ogômar ap esusdsia 17 SOBYNIIONDV SOLNIWVAINOI HIdNVOTI e oezsos + ozozmorro ozozipes!
ooneL BLOZ Dz0z9ors1 Ea oeouresuz OgSeyam ap esusdsia VOLT OVÍVIHOdWI 3 OTNINOI GINO severos TE ozozsaez ozozaaos
VEIO - OSUNDIN 00 NI9IHO
HZOZITO/8T E OZOZILO/LO OPOUSA - SORIdQNA SOSHNIIN WOD SIOÍVINV SVO ODLLITVYNV ORIQLVTIAN “IA OXINYV
ojned oeS 9p opeisq E)
VISIA VC « VO OVOF OYS TYdIDINNK PANLIASTA
oygGE EIA o20LIs06 za vzorsar : ogÍeypn op esuedsig VESES OTIVAINIO LHIBNON - EZ6L 6S6COGEE ozozsoso 0Z0Lmevs
[AA EIA oz02swiz sze9 DEozivasz e opdeor ap esuadag VOLTSOLNIAI 3 SIQÕVIOT VNIZIO -SOLLL PLECOGEE ozozisaso ozoz0oss
Lo BLOZ 0202/20/0€ 066 ozozizoor & opdesor) ap esusdsig VOL VSVHS OO HOIILNI VHOLIOI -S6S! GR6C06 ozozraaro ozozsens
.0'vi sioz 0zozamez seze oZozizooe opdeIor ap Esusdsia VOL USVHS OQ HORIIINI VHOLIOI -S6SL E8'BL0S' ozozraro ozoziszos
oo'oo4 EUA ogozraro zs00 0Z0zr100€ ORI ap esusdsig VOL OVOF OYS 30 Old|DINNIN O TYNHOF - 845 SE'6C06 ozozsoro ozozvzos
ce'ses etoz DzozLame 066 Dzouzoor ogSeoN ap esvadag VOLT USVHS OO HORILNI VHOLIOS - 565! 286006 oeozmaro oeverszos
ore sioz ozozaro s8 0202/000€ ogdmoN ap esusdsig SIG1SSO/SEE ONBIZYNHO MNDEV TIvive -OZULL GEGCOGEE ozoenaro oeouezos
oo'o0z et0z ozozaco sa 02027100 opdEyor ap esusdsig VOLTOYOF OYS 30 OldjDINNIN O TYNHOF - 845 8606 ceoesar ozouzos
00002 eioz Ozoziumeo ozozeooe ogdejon ap esuadag VNVINVS OOSIONVHS TIV IVA -S900L MEL OSEE oz02sas vzozmnzos
o] B1oz ozozmarez seze Ozozrzooe ogdenan ap esuadaig VOLT HSVES OO HOMIINI VHOLIOI -SES! GE6L06 0202506 ozozszos
og'erz EUA ozozmaro 0400] 0202/000€ Opdeor ap esusdsia SSB/SEL OUIIZYNHOS RNIHV TIVIVE - OZ REGEOS ozozenez ozozazos
DO'0oL stoz azozearer 6210 oZozenoe Opden ap esusdsg VNVINVS OOSIONVHS TIVIVE - 5990 EMGCOSEE Deozea! ozoznszos
o0'9Lp e1oz ozozmarzo ee ozouvriz Opdeon ap esusdsq VOLTVIO 3 VHON SINONIAON TavaVE - GOL MT0CO6 ozozsoso gzozms
Donos zz BLoz ozozsamz SoL DZoz mese ogia ap esvadsag HVTV LISO TVIIDHINOO TVNOIIVN - 19% DE DEO6 oZozsaso ozozeLsE
vO'000'Gt s1oz czar ovsg DZoz meg OPS ap esvadag UV TV LIASOH TVIDHINOS IVNOROVN - 194 GEVEOS Dzozsaso ozozreLse
0€'9rt ez ozozsatz ese ozoziraz ogSnpn ap esvadag 3W ZVHB OLVNINOO VOIDIHV AY JNOWIS DESTE ozozsuso ozozizose
or4st EA ozozsanz [5] ozouiraz OgSean ap esuadsg JW ZVHB OLVNINOO VOIIIAVAY 3NOWIS 0€06€' oZozsaso oznzmoge
Bros Bioz ozozsanz eseo ozozraz OpSejam 9p esuadsg 3W ZVES OLVNINOO VOILIIHVAY INOWIS ge 006" ozozsaso OZozisose
os'gryst 810 ozozram srar ozozese DESEN PP Esuadsa SOUVINVA SOLNCO Rel 30 OIIHINOI LNRIdODI - LEZOL VE VEOS ozozs06 ozozicave
00'005'»z Biz ceara oser ozozosse opdenor ap Esusdsa 98 'SIHOLOW 30 VHOCINSRILSIA VIHV OHLITI- 569 GE NFS" ozozisu6 Ozozri ve
PiAiirA BLZ ozozivorez z5es ozorasse open ap esuedsg VOL SOINNVACIH SIVIHILVIN VASIA VOS - 985 0€'06 0z0z/s06 azocicive
00'000'9€ BZ Ozozroez vrEs ozozease Opdejor ap esusdsia IND JA ZM SOlHVHOY SOQNISI 30 OVôVONNI-E6ML 05606! ozozisa6 ozozimice
OZoLas . ogieror ap esusdsig 3IN - VOL SVAISAVW RISIANO P ISSIANIO - LZPOL PTOTOGEE 0202/6087 oz0svzs
ojned 0£S 9p opeisg E
VISIA VC . VA OYOF OYS TVADINDK PANLIALTAd
os iz1s rooz ozozimovz róger OLOZASa OrOESE Ieouasaa opbesg dda VOLTSNIOVIVENA OD HaLdNr- Selo GrocosEE ozozmomz azozsis
Do'Bur rocz ozoz soa rezas ozozuvir GLoctz coonegogõna 4I-WILT VIININO VIHLSNONI USVEA OQ IVEVOI- 5260! 9EOLOS EE ozozmaro — ozozimz
00'0gE voz ozoznosz ETA! Ozozeri» Grozit comonsizogõna vLIdSOH SOLNCORA 30 OLIMINOO LHOWITAW-Z2%OL GE0C0GEE ozozaaro ozozosr;
o0'09/'€ vooz ozozouio 1ç0€% ocozor» GroLiZ comonsa oebua VS UV TV LIdSOH TVIDHIINOS TVNOIOVN = 19 270808 EE aeouenro — ceozmssz
oo'0esz rooz ozoz0Lno ocoer ozozeMr OZoLIZ oxupnda ogõaa VIS HW TV LIdSOH TVIDHINOS TVNOIOVN - 194 Z70C06 EE oeoumaro — oroengrr
000074 oc ozouenel rézoL Ozocovee O20usE jeouosaa ogóaia dd3 VOL SN3OV IVANA NOD HILdNF -S9L0L GHOCOSTE ocorra — ozozsas
000074 sooz ocean z9em oocoree rozisE — mnuasaia ogfaia dda VOLT SNISVIVENA 'NOD MILAN - SELO GLUCOSE ozono: — ceoesass
oo'oorz vogz ozozmouz zaeu ozozoree omese — mouassug crua dda VOL SNISVIVBNA NOD MILAN - SELO. GLOCOGEE ozozzane ozoesaza
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO Vil - RELATÓRIO SINTÉTICO DAS APLICAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS POR NATUREZA DA DESPESA -
Periodo: 01/01/2020 a 28/02/2021
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TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)
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3.3.50.39.90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.55:
Sub-total E55
———————— e — mem a 95
APLICAÇÕES DIRETAS - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 146,
3.3.90.30.19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 84.63
3,3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 24.90
3.3.90,30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 377.5
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.300
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 74
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 21.00%
“5, 3,3.80,30.35 MATERIAL LABORATORIAL 1.580
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 152.09
3,3.90,30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 4.148
Sub-total 717,42
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APLICAÇÕES DIRETAS - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90,32.99 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.8
Sub-total 16.80
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APLICAÇÕE:
'S DIRETAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 18,000
3,3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 36.000
3.390.309,59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 14.000
3.3.90.39,63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 239,4
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 4.926,
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.450,
76.615
>>> RBS
É ii
& AÇÕES DIRETAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.80.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 2.660,
4.4.90,52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.073,
Sub-total 6.733,
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Fe PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO IX - RELATÓRIO SINTÉTICO DAS APLICAÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS POR NATUREZA DA DESPESA -
Periodo: 01/01/2020 a 28/02/2021
APLICAÇÕES DIRETAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (PESSOAL CiviL)
31.90.1101 VENCIMENTOS E 1.336.585,40
3.1.90.11,04 ADICIONAL NOTURNO 4.014,25
31.90.1105 — INCORPORAÇÕES 24.818,01
3.1.90.11.07 | ABONO DE PERMANÊNCIA 8.643,95
3.1.90,11.09 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.238,07
3.1.80.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 62.177,60
3,1.90.11,33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 75.515,05
3190.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 182.999,23
31.90.1143 13º SALÁRIO 542.149,26
3.1,90,11,44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 23.650,91
3.1.90.11,45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 48.812,29
Sub-total 2.310.604,03
-—,
APLICAÇÕES DIRETAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3,1.90.13.01 FGTS 16.520,57
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 77.309,68
Sub-total 93.830,25
To NV ——m ARARAS
APLICAÇÕES DIRETAS - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.16,44 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 18.335,10
Sub-total 18.335,10
TT] — e — ASAAD
APLICAÇÕES DIRETAS - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOALCIVIL 17.217,71
Sub-total 17.217,71
TT [——>——————— Man
l DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADE: EGRANTES DOS ORÇAM õ CAL É DA
£ IDADE SOCIAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
3.1.91.13,99 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 369.903,57
Sub-total
369.903,57
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 727.014,53
33.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 5.263.274,04
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 829.314,01
Sub-total 6.819.602,58
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - SUBVENÇÕES SOCIAIS
EEE aero esea
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
Sub-total 30.000,00
zac """"—"——————ee e e SONORO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
RARA eee
3.3.60.45,00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 270.000,00
Sub-total 270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
APLICAÇÕES DIRETAS - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENT, 18.982,16
3.3,90,30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 43.039,90
33.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.412,00
3.3.90.30,19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 4.920,70
3.3.90,30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 7.389,18
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUT: Os DE HIGIENIZAÇÃO 147.034,21
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 24.688,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.430,25
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 26,85
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 46.808,58
3.3.90.30.35 MATERIAL LABORATORIAL 182.962,00
3.3,90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 376.441,70
3.3.90.30,98 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL 14.334,00
Sub-total 871.469,53
Fu TAÇÕES DIRETAS - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3,90.32.02 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 228.140,95
3.3,90.32.03 MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL 191.629,21
3.3.90.32.99 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 209.401,46
Sub-total 629.171,62
APLICAÇÕES DIRETAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)
3.3.90,38,12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.200,00
3.3.90.39,14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 191.778,34
3.3.90,39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 498.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 4.690,00
33.90.3967 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 57.678,13
33903909 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.661,14
Sub-total 788.007,61
APLICAÇÕES DIRETAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
3390.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 58.406,40
s nal 58.406,40
APLICAÇÕES DIRETAS - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
3,3.90.48.99 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 99.000,00
Sub-total 99.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4,4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 26.360,00
44.90.5208 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 47.500,00
4490.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 20.176,00
Sub-total 94.036,00
TOTAL GERAL 12.469.584,40
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO XI - RELATÓRIO SINTÉTICO DAS APLICAÇÕES COM RECURSOS ESTADUAIS POR NATUREZA DA DESPESA -
Período: 01/01/2020 a 28/02/2021
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ)
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.250,00
Sub-total 5.250,00
APLICAÇÕES DIRETAS - MATERIAL DE CONSUMO
3,3.90.30,09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 1.750,00
3.3.90,30,35 MATERIAL LABORATORIAL 98.800,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR 42.761,56
sub-total 143.311,56
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FOTAL GERAL 148.561,56
b OeSeuar ap esusdsg IHTVIN YNHIORVO “O VIGHQNSISIN 30 VSVI VINVS - 96 IS6C 09 TE 0z0z/80s0 ozozsrs
0202/80, SS04 OZ02es, 2 oeiejor ap esuadsig TVA VNNIORIVO “Q VITEQINSISIN 30 vsvo INVS-96 1S6€0GE] 0z0z80mo 0zozsrs4
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 043/21
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE Si CELEBRAM O
MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E À EMPRESA
DB - MEDICINA DIAGNÓSTICO LTDA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TESTE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19:
Pelo presente instrumento, os ebsimo-wmnirimdoas, de tum Ludo q Municipio de São João da Bua Vista, inscrito no
ENPI/MP sob a nº 46,429.979/000] 50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, São João da Boa
Vinta, Estado de São Paulo, doravante demgnado simplesmente CONTRATANTE neste ato representado pelo
Prefeita Munucipal Sra, Maria Teresinha de Jesus Pedroza brasileira, casada, portadora do RG nº. 14.525.786
SSP/SP e CPF nº. 056,192,428-70, resiclente e domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº 81 - Vila Clayton,
em São João da Boa Vista/SP, é a emprcesu DE - MEDICINA DIAGNÓSTICO LTDA estabelecida no municipio de
São José dos Pinhais/PR à Rodovia BR-376, nº LATA, Cruseiro, com CNP nº 12.433.420/0001 40, neste ato
representado por seu procurador Br, Nilton Joel Novelli Rossoni, portador do RO nº ELSA MIM 3 SSP/PR e Cpr
DO 316.991.) 10-87, doravante degignuda simplesmente CONTRATADA, tendo er vista que dispõe a Lain”
13979/2020, tém entre aí, justo e nvençado, ertebram por força do presente Instrumento à CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Processo Administrativa nº 3280/2021, com as seguintes clausulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - - Prestação de serviços para realização de teste diagnóstico para COVID-I9 pela técnica KT-PCR,
visando o disgnóstico de pacientes nuupeitos de infecção pelo SARS-Cov-2, nas condições estabelecidas neste
instrumento, bem como nos termos das cepecificações constantes do Termo de Referência, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo Administrativo n,” 3280/21
1.2. - Integram este Contrato, como ve nele es ssem transcritos, o Termo de Relesência do Departamento de
Saúde constante do Processo Administrativo n. 4280/21, bem como as propostas e ANEXOS. O presente
Contrato vincula-se ao ato de ratificação do Processo Administrativo cm cpigrafe.
AL
21.- O presente contrato foi elaborado com dispensa de licitação, cor fundamento mo Artigo 4º, da Les nº
13.979/2090 e suas alterações
E! No cecebimento e aceitação do objeto dente Contrato, será observado, no que couber, as disposições
contidas nos orugos /3 c 76 da Lei Federal nº A oob/43
42 - Para à recebimento do objeto devta cemtratação serão observadas as condições previstas no Termo de
Referencia do Processo Adenisustrativo 3280/21
33 - A contratante rejeitarã, no todo ou em porte, om serviços fornecidos em desacordo cota mt condições
cuntratuma e dos seus anexos.
3.4. - O recebimento definitivo não exime a Contratada de sua responsabilidade, na forma do Lei, pela qualidade
dos serviços prestados.
4.1. - Pelo serviço objeto deste Contrato, fará jus a CONTRATADA an recebimento dos valores abaixo
discriminados:
VALOR | E
umprário | VALOR TOTAL
DESCRIÇÃO UN QTDE
TESTE DIAGNÓSTICO PARA COVID-10 PELA” aaççA
4 TECNICARTICR UN | 3000 | R$80,00 [ns 240.000,00
4.2. - Estão incluidos nos preços, todas us despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdencianos, decorrentes da execução.
31. - An despesas referentes ao presente Contrato no valor estimado na clâusula quarta fara previamente
empenhadas, processadas e codificadas nu urçumento municipal, atraves de recursos federais, sub 08 números:
011503.3.190.39.00, do Departamento de Saúde,
CLÁUSULA SEXTA - DA 1
6.1. - O contrato vigerá pelo prazo de DO (seis) meses, a conter da data de assinatura, podendo ser prorrogado
enquanto perdurar o estado de calamidade decretado
6.2.-0 valor ora contrato será fixo e tresjustável durante q vigência de contrato.
=PA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO
7.1. - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta dispensa
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1, - A Contratada apresentará até o 15º (décimo quinto) dia após a execução dos serviços, ao Almaxarifado, q
fatura correspondente aos serviços executados, o qual terá o prazo de 05 feincop dias úteis para aprová-la ou
rejeita la,
811 Para o cininsão da fatura, devera ser considerado restritamente os ittna € as respectivas equnintidaees
executadas pela contratada;
82 — A fotus não aprovada pelo departamento requisitante será devoivida à Contratuta para as necensárias
eurruções, com as informações que mulivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem At, q
partir da data de sua reapresentação.
DE JESUS PnoZadea:s 422 - Nas faturas emicidas deverá constar. obrigatoriamente. o número do processo administrativo.
PEDROZAO qaapro
5619242870 Dan
a071 0108
tenta sr00
Rua Marechal Deadura, 314 - Centru - São João da Dos Vista CEP [3870-223 TEL (19] 3638-1467 ( 3638-1463 IGNA-| 468 )
Mouse Pago carmem samajontr spy poory br e-mail comtraositamajase ep pow hr
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
8.3, - A devolução da fatura não aprovada pelo deparmamento requisitamte em hipótese alguma servirá de pretexto
para que a Contratada sucpenda a execução dem serviços contratado
84. -O pagamento será feito mediante atendimento integral das especificações contratadas, através de depósito
bancário, no prazo de 10 (dez) dias, após o aceito da Nota Piscul devidamente atestada, pelo or do
Contrato, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas
8.5. — Havendo divergencia ou erro na emissão da Nota FiscalfFatura, será interrompida a contagem do prazo
para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da documentação fiscal,
860 Municipio de São João da Hoa Vista podera deduzir da importância a pagar os valores correspondentes à
multas uu litenizações devidas pela heitante vencedora nos termos deste contrato
87 - O Municipio de São João da Boa Vista reserva-se q direito de recusar o pagamento se os serviços
executados não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas,
CLÁL ONA - GAÇÕES DA CONTRATADA
9.1, - A CONTRATADA se obriga a cumprir fielmente e de forma regular as cláusulas contratuais, especificações e
prazos, bem como atender as determinações regulares da Departamento Municipal de Saúde,
9.2 - A CONTRATADA é sesponsável pelos danos cousados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrente de sua culpa ou dolo na esecução do contrato, não ficando exclulda ou reduzida esta responsabilidade
pelo fato da fiscalização ou acompanhamento da execução pelo órgão interessado
9.3, - A CONTRATADA é responsável integralmente para com a execução do objeto do presente contrato, nou
termos da legislação em vigor, sendo que a presença da fiscalização da CONTRATANTE, não diminui ou exclui
exam responsabilidade,
9,4, - A CONTRATADA deverá fornecer, sempre que necessário e requerido, quaisquer documentos adicimals
ms para fins de fiscalização
45 -ACONTRATADA obriga-se, minda, m
45.1 - Manter, durante a execução deste contrato, em compatibilidade com ams obrigações por cla mesumidas,
todas us condições de babilitação e qualificação exigidas para 4 contratação com o Serviço Público, de
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 3979/20;
9.5.2, - Assumir todas as despesas c encargos de qualquer natureza com o pessos] necessário ao atendunento do
objeto do presente Instrumento, inclusive assumindo q responsabilidade pelo atendimento de encargos de
reger trabalhista, previdenciária, tributária, comercul «e, inclunive, de acidente de trabalho retativo à mão de
obra utilizada,
95,3, - Zelar e garantir a bou qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade
fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;
9,54, - Reparar, cormigir, remover ou substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e alto) boras, às nuas
expensas, no total ou em parte, ou serviços em cue se verificarem vícios, defeitos ou incorreções ementuantos da
execução, independememente das penalidades apicaveis cu colbiveis,
9.55. - Responsabilisar-se por todos om tributos, taxas e impostos devidos vm decorrência do fornecimento
entrega dos produtos contratados,
956 -Garantir a boa qualidade do serviço, respondendo por qualquer falha, procedendo à substituição sempre
que necessária
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10,1. - 0 Contratante obriga-se:
10,1.1,- Prestar à Contratada tutos ns esclarecimentos necessarios à execução dor serviços;
10,12, - Verificar a qualidade dos serviços executor, verificando 0 atendimento ás especificações e as demais
normas técnicas,
V0.1.3. - Eletuar os pagamentos devidos à contratada;
10,14. = Evential alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo no presente
CONTRATO, respeitadas as disposições da Lei Federal EGGG/0I 0 du Lei nº 11,970/20
10.15. - Nomear Gestor(a) para acompanhamento da execução contratual
101,51, - Para acompanhamento da execução contratual, fica indienda a renpectiva gestora de contratos,
a Servidora Renata Gião Ruy do Departamento de Saúde.
é j USULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
7 Aa) força do presente instrumento, observado o estabelecido na Lei nº E. 665/94 e suus alterações,
eee que:
14d - Nos termos do artigo 87 da Lot federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, garantido o direito ao
-gcontraditório c à ampla defesa, a CONTRATADA podera ser declarada inidônca e impedida de licitar e contratar
com a Administração, no prazo de até D2 (dois) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da À
punição, a pessoa, fisica ou jurídica, sem prejuizo das multas previntus neste contrato, das responsabilidades civil Si |
e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos: we
aj apresentar de documentação falua,
b) rerurtar a execução dofaj serviço(n!, constantofs| caga ordeminj de serviço(a) ou retardar a substituição dofa)
serviço(o) que não estiverjem) de acordo com ar especificações constantes do termo de referência constante do
Processo Administrativo 8170/20,
e) recursar-se q cetirar e/ou receber a nota de empenho; deiçar renlizar os serviços, constantels) dals) notais! de "
empenho(s), uu não efetuar a substituição dus serviços que não estivestem) de acorda com as especificações
cunstantes do termo de referência constante do Processo Administrativo nº 3280/21 /
dj fraude na execução do contrato,
e) adotar comportamento inidônco; 2
f elaborar declaração falsa;
Ho fraude fiscal,
TELA = O CONTRATANTE, alem da penalidade indicuda no ses 10.51, poderá aplicar à CONTRATADA, MARINTERESINHA DE
garantido o direita no contraditório e à umpla defesa: JESUS
aj multa compensatória de 30% (trinta por centoj do valor total do contrato na ocurténcia dus casos especificados DROZA 56
nas alincus “a”, "A, te” “Pe “gp” do subitem 11.1 1. da presente cláysula; PE 1924287
bj multa compensatória de 20% (vinte por centaj do valor total da ordem de serviço, emitida pelo Departamento, o
na ocorrência dos casos capecificados no subitem DI 17 da presente cláumula, alinem “Cº, que por sais assinada de irma degat por
emenereninticas ieviabilizerm a utilização dos servicos obyera da ordem de serviço, MANDA TEME IAIHA CHE JESUS
PEONCIZA rotura znro
Rua Marechal Deudaro, 413 — Centro — São Jenho eba Mou Vasta CI] | MATU-22S TEL (10) 3038-1562 4 Ma 140687 SO NR 146 2 tados DOS 0308 FoNG ta
Momo Pages rw guga apr pos Ir emml contratosdusiosaao sp. gov br avo
s
e e 4
a SEE
Fá
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de C ontratos
c) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre q valor dos serviços
faltantes descritos ordem de serviço emitida pelo Departamento Requisitante, ate O limite de 10% [des par cento)
do valor total dos serviços fnltuntes na ocorrência dos casos especificados no subitem 11.1.1 da presente
cláusula, alinea “bh”;
di A partir do 11º (décimo primeiro) dia de falta dow serviços, bem como atraso da subatituição dos serviços
defeituosos ou que estejam em desacordo com as especificações contratadas, a ADJUDICATÁRIA incidirá na
multa estabelecida na alínea “bº do presente subitem 14.1.2€, por conseguinte, haverá rescisão contratual.
e) advertência, na hipóresc da configuração dr descumprimentos contratuais e editalicios corrigidos apos
notificação e desde que não causem efetivo prejutao à Administração Pública,
11.2. — Para fina deste instrumento, considera-se comportamento inidónco - a senlização de atos tais camo us
descritos nos artigos 92, paragrato umien, 06 e 97, parágrafo Único, da Lei nº & 666/93,
113 - As clissulas penais estabelecidas mente instrumento não excluer a possibilidade do CONTRATANTE exigir
da CONTRATADA ressarcimentas complementares, excedentes àx multas, ou descunto cemrespondente ses ttena
não fornecidos
114. —- Sem prejuízo das sunções disciplinadas acima, quando a Comratada nãa observar, não cumprir ou
descespeitar as demais obrigações estabeicecas no Termo de Referencia ou das obrigações ausumidas na
cláusula décima deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento] do valor do contrato
11.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula cabera recurso no prazo ele 5 feinco) dias
Uteis à contar da data da intimação.
11.6,- As muitas serão descontadas cas Pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.
1.7, - Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os Pagamentos poderão ser suspensos total
“u parcialmente para viabilizar o desconto de Que se trata e diem 176
META - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA furem itisulicientos para saldar cs débitos decorrentes dan
multas, esta ficara obrigada a recolhor à importância devida no prazo de 15 quinse) dívs, contado da
comanicação eficiml
118. - Esgutados 08 meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA aq CONTRATANTE,
aquela será encaminhada para iterição em divida ativa e cobrada judiciaimente
12.1, - A CONTRATADA fica obrigada a aceitas, mus mesmas condições contratadas, os nerescimos ou suprensões
que se fizerem necessárias ao objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até 6 limite de 50% (einquenta por
cento do valor inicial atualizado do CONTRATO, conforme dispóe o artigo 4º - 1, da Lei 13.979/2020
Lei IRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1 - Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Ley 13,979/20 e Lei Federal nº E. 666/93
USULA DI = DA RESCISÃO
14.14 inexecução total ou parcial do contato poderá ensejar, a ceitério da CONTRATANTE, a sus rescisão, com
as consequencias e as previstas da Lei nm" 8 666/93, especialmente nos seus artigos 78, 70 c BO com seus
reapectivos incinos
15.1. - As parten signatárias do presente instramento clegem, com renuntia emprcssa a qualquer outro, par tais
privilegindo que seja, o foro v Comarca de São Jobdo da Sou Vista, para dirimir dúvidas, omissões litígios
enundos da exceução da que ora paetua-se
E assim, por estarem as partes de acordo, justas w enntratmdas, fot Lavemeo e presente termo era (13 ferem) vuas de
igual teor e forma, que, depais de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os
Celestes de direto, na presença das testemunhas abuixo idemificadas e assinadas
São Jofo da [aa Vista, 08 de Março de 2021
MARIA TERESINHA DE Assinado de oem sgital por
JESUS MAIA TEMESINHA DE destas
PEDROZAOS6192428 Pego sanieisnaro
70 os0m
PREFEITURA MUNICIPAL DE $. J. DA BOA VISTA
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita
Municipal
CONTRATANTE ES.
E
NILTON JOEL NOVELLI cem Dn tr
ROSSONI:31699111987 Dados 20710300 150845 070
DH - MEDICINA DIAGNÓSTICO LTDA
Nilton Joel Novelli Ronsant
CONTRATADA )
f ”, - E
TESTEMUNHAS: 1) sit A E É RR, DAR = —
EzequlasFerrenandá Araújo Junior Renará Gião Ruy
RG 42 230 35-8 sspysp | LG 44,502.639-X sspysp
CPF ASI MIA GIRO ho CPR. ARA 220 41821
Rua Marechal Deudura, M3 - Centro = São João da Bog Vista CEP 13870-273 TEL (19) JOFR-1S62 1 H6IB=D46N NGI8. 1465 3
Home Page: www snoguas sp guy br commlo contratosdisaopom sp gov be
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA OA VISTA
CONTRATADA: DD - MEDICINA DIAGNÓSTICO LTDA
Contrato nº. 043/41
Objeto: Prestação de serviços para realização de teste diagnóstico para COVID-19 pela técnica KT-PCK
Pelo prosento TERMO, nós, abaixo identificadas,
1. Estamus CIENTES de que:
aj o ajuste acima referido, ves aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, esturio
muentos a analise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocurmerá
pelo sistema eletrônica;
bj poderemos tes avesso au processa, tendo vista e extraindo cópias dus manifestações de interesse, Despachos «
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistesna de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
sm Resolução nº 01/2011 do TCESP,
cj além de disponíveis no processo cletrúnico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tormulos,
relativamente ao aludido processa, serão publicados no Diário Oficial do tistado, Cademo do Poder Legistutivo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Pulo, cm conformidade com o arúgo 90 da Le: Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 19293, iniciando ne a partir de então, a contagem dos prazos processuais. conforme
regras do Código de Processo Civil,
di as informações pessmais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESF - ColTCESP, nos tesimas previstos no Artigo 2º das Instruções nº] (2UMA
cunlorme “Declaraçâniões) de Atualização Cadastral” unexa to;
ep é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dudos sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu Julgamento final e consequente publicação,
bh] Se for a caso e de nosso interesse, nos prazos « nas formas leguin e regimentais, exercor o direito de defesa,
enterpuer roca 1 ve aqua amais couber
LOCAL « DATA: São João da Res Vista, OM de Março de 202]
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO;
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Mussicipal
CPF: 056.192. 428.70
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA;
Nome: Maria Teresinha de Jesun Pedroza
Cargo. Prefeita Municipal
CPF; 056, 192428 70
MARIA TERESINIA DE Arseado cm berra diogo ué qu
MAIA TRA SUA IL EST
JESUS
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Assinatura: PEDROZN USO Iszaza70
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome Fernando Catlus Detarti
Cargo: Diretor Municipal de Saúdo
CPP 448.319 748.00 RG: 6.539. 446-3 5SP/SP
Data de Nascimento: 14/11/1957
Enderuço residencial completo: Rum Iodo Artem, nº SO, Recanto do Bosque - São João da Boa Vista/SP
Ema institucional saude diretoriamrsaojoso sp.gov.br
Telefateis): [19] A644 BTTO
mi, as
Assinatura tera 1; E E não amami q
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A
Ras Marechal Deodoro, 515 = Cemro - São João da Boa Vista CEI 13570.223 TEL (10) B6BM-P462 / 3638-1461/ JoJa- 1405 4
Home Page uey saognaa sp pory lu e-mail: contratosdgsanjuao sp gov br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
Pela CONTRATADA:
Nume Nilton Joel Novelli Rossoni
Cargo Procurador
CPE Jin OG pu n7 RG: Loss NOS 4 ssa
Data de Nascimento: 30/05/1959
Endereço residencial completo: Avenida Esgard Stellicid, nº 685, Jardim Social Cumtiba/PR,
Email institucional fiscalidbdtagnosticas com.br
Telefure (aj: (81) 3299.3400
NILTON JOEL NOVELL Antonanto de forma ley aal por Ra TON JOEL
NOLL ROSSONE SIGO rag
húsicatura: ROSSONI:31699111987
Tartes 02618 Sta Gr0o
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza a
torpe Pretesta Municipal
CPF. 056, 192. 428.70 RO 4.525.786 Ssryse
Data de Nascimento: 30/01 / 1462
Endereço residencial completo: Rua Nossa Sentra das Anjo, nº ML, Vila Clayton — São Jogo da Poa Vista (SI
E-mail tustitucional terexinirago efeitudoma ju sp per, br
Telefone: (19) 3635-1002 Magia TERESINHA DE amado urtocns dytaipis
SUS estara ao
PEDROZADS619242870 Datos snrLeNDA Mara arm
Assinatura ans Mesa ati
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Rua Marechal Deudoro, 313 - Centy = São Juha da Ela Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 7 3634-1467 3638-1468
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 094/20
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA
BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
PARA AQUISIÇÃO DE TESTE SOROLÓGICO PARA SARS-
cov-z:
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46 .429.3979/0001-50, com sede na Rua Marcchal Deodoro, nº 366,
Centro, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de
Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53,
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº”. 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa
Vista/SP, e a empresa BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA estabelecida no
município de Campinas/SP à Rua Manoel Francisco Mendes, nº 320, Jardim do Trevo, com CNPJ
nº 08.427.422/0001-50, neste ato representada por seus Diretores, Sr, Thiago Liska, portador do
RG nº. 3,644,744-7 e CPF nº. 020.058.649-19 e Sr, Gullherme Fonseca Goulart, portador do RG
nº. 29.331.939-X e CPF nº. 279.285,928-86, doravante designada simplesmente CONTRATADA,
tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 13.979/2020, têm entre si, justo e avençado, celebram por
força do presente Instrumento o CONTRATO de fornecimento, decorrente do Processo
Administrativo nº 6709/2020, com as seguintes cláusulas e condições:
= TO
1,1, - Constitui objeto do presente contrato a aquisição de teste sorológico para SARS-COV-
2, com entrega parcelada, nas condições estabelecidas neste instrumento, bem como nos termos
das especificações constantes do Termo de Referência, proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do Processo Administrativo n.º 6709/20.
1.2. - Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o Termo de Referência do
Departamento de Saúde constante do Processo Administrativo n.º 6709/20, bem como as
propostas e ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato de ratificação do Processo
Administrativo em epigrafe.
8) - NTO LEGAL
2.3.- O presente contrato foi elaborado de acordo com o Artigo 4º, da Lei nº, 13.979/2020 e suas
alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO/ENTREGA E
RECEBIMENTO
3.1. - Não será admitido o fornecimento pela CONTRATADA sem que esta esteja de posse da
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO respectiva e da Nota Fiscal dos Produtos adquiridos.
3.2, - Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA, conforme nota
de empenho e autorização de fornecimento, nos termos do Termo de Referência do Processo
Administrativo nº 6709/20, dos quais conterão as informações e condições essenciais fixadas por
ste contrato, bem como a proposta da CONTRATADA.
3.3. - A entrega do item deverá ocorrer no endereço du Laboratório Municipal, no horário comercial
das 07h30min às 11h00min ou das 13h00min às 16h00min, localizado à Rua da Saudade, nº 25,
Vila Conrado - SP, nos prazos e condições a seguir:
a) Primeira etapa; 900 testes no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da nota
de empenho;
bj Segunda Etapa: 900 testes no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da
nota de empenho ou de acordo com necessidade do Laboratório Municipal,
c) Terceira Etapa: 800 testes no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da
nota de empenho ou de acordo com necessidade do Laboratório Municipal,
3.4. - Fica a cargo da CONTRATADA ou transportador por ele contratado a descarga e
movimentação dos materiais do veículo até o local designado pelo servidor responsável pelo
recebimento.
3.5. - Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher, no comprovante respectivo, a data,
o nome, o cargo, a assinatura e à número do Registro Geral (RQ), emitido pela Secretaria de
Segurança Pública, do servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento.
3.5.1. - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição
ou rescindindo a contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis;
a.1) nu hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazé-la em conformidade com a indicação
a
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Av Dr. Durval Nicolau, 128 - Jd. Priscila - São João da Boa Vista CEP 13874-122 Fone (19) MOSAIAS a vm vmar
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DocuSign Envelopa ID: OBSB3BDE-4E07.4E11.8768.EBS3E90E5377 |
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista .
Departamento Administrativo - Setor de Contrtos à
da Administração, no prazo máximo de 48 (quarenta e outo) horas, contados da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado; |
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou
rescindir a contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazé-la em conformidade tom a
indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 48 quarenta e oito) horas, contados da
notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. :
3.6. - A aceitação definitiva dar-se-á em 05 (cinco) dias úteis, quando a Nota Fiscal será atkstáda
por servidor/comissão devidamente credenciado(a) do Departamento de Saúde e libetado o
canhoto de recebimento, j
3.6.1. - Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, estejam fara dos
padrões ou apresentem defeitos de fabricação, a unidade recebedora os devolverá para
regularização no pruzo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
3.6.2. - Caso os produtos não estejam dentro dos padrões estabelecidos, o departamento podera
efetuar devolução total ou apenas parcial do late, estabelecendo dia e hora para que o fornecedor
faça à reposição dos produtos não aceitos, Seja à recusa total ou parcial
3.6.3. - Caso haja a necessidade da retirada do(s) produto(s) não aceito(s) do local da entrega do(s)
meamo(s), o ônus correrá por conta da empresa contratada. |
3.6.4. - O atraso na substituição dos produtos acarretará na suspensão dos pagamentos, além
das penalidades previstas. |
3.7. - Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA, adotando-se
os procedimentos previstos na Lei Federal 8.666/93 c o seguinte: |
3.7.1. - Os produtos deverão estar acondicionados na mesma forma em que são apecseataloá no
comércio varejista;
3.7.2. - As embalagens primárias individuais dos produtos devem apresentar número de lote, data
da fabricação c data de validade;
3.7.3. - O acondicionamento e transporte dos produtos devem ser feitos dentro dos padrões e
recomendações técnicas, devidamente protegidos do pó e variações de temperatura; !
3.7.4. - Os produtos fornecidos devem corresponder às especificações e quentitativos constantes
da Autorização de fornecimento.
3.8 - Os produtos deverão ser entregues acompanhados dos documentos fiscais respectivos,
juntamente com cópias reprográficas da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.
3.9, - No recebimento c aceitação do objeto deste Contrato, serão observadas, no que couber, as
disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como as condições
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA do Processo Administrativo nº. 6709/20.
CLÁUSULA QUARTA - D |
4,1. - Pelo fornecimento do item objeto deste Contrato, fará jus a CONTRATADA uq recebimento
dos valores abaixo discriminados:
TESTE DE IMUNOENSAIO
ELETROQUIMIOLUMINESCENTE.
PRINCÍPIO DO TESTE: ENSAIO
SANDUÍCHE DE ANTÍGENO DUPLO,
TEMPO DE TESTE: MÁXIMO 20 MINUTOS,
CALIBRAÇÃO DE 02 PONTOS. UTILIZAR
SORO EM PLASMA DE HEPARINA-LI,
EDTAK2 E EDTAK3 COMO AMOSTRA,
RESULTADOS LIBERADOS POR CUTOFF E
CLASSIFICADOS COMO REATIVOS E NÃO
REATIVOS. APRESENTA ENSAIO CLÍNICO
DE ESPECIFICIDADE DE 99,8% E
SENSIBILIDADE INTERNA DE 100% APÓS
14 DIAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS,
UTILIZAR UMA PROTEINA RECOMBINANTE
QUE REPRESENTE O ANTÍGENO
NUCLEOCAPSÍDEO (N) PARA
DETERMINAÇÃO DOS | ANTICORPOS
CONTRA SARS-COV-2.
4.2. — Estão incluídos nos preços, todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, Se FE
encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. x
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| as Av. Dr. Durval Nicolau, 128 = Jd. Priscila - São João da Bos Vista CEP 13474-122 Fone (19) 3634-8039 ( Mn cad a im
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CLÁUSULA TA - DA DOTA: ORÇAME!
ERR e As despesas referentes ao presente Contrato no valor estimado na cláusula terceira foram
previamente empenhadas, processadas e codificadas no orçamento municipal sob os números:
o do Departamento de Saúde - Transferências e convênios estaduais —
vinculados.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1.- O prazo de vigência do presente contrato -scrá a partir da data de assinatura, e com término
Previsto para 31/12/2020, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o estudo de calamidade
decretado e nas hipóteses estabelecidas no 8 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93.
6.2. - O valor ora contrato será fixo e irreajustável durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA S pe
7.1, - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1, - A Contratada apresentará até o 15º (décimo quinto) dia após o fornecimento dos produtos,
ao Almoxarifado, n fatura correspondente aos itens fornecidos, o qual terá o prazo de OS feinco)
dias Úteis para aprová-la ou rejeitá-la.
8.1.1, - Para a emissão da fatura, deverá ser considerada restritamente os itens € as respectivas
quantidades fornecidas pela contratada;
8.2. - A fatura não aprovada pelo departamento requisitante será devolvida à Contratada para as
necessárias correções, com as informuções que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo
estabelecido no subitem 7.1, a partir da data de sua reapresentação,
8.2.2. - Nas faturas emitidas deverá constar, obrigatoriamente, o número do processo
administrativo.
8.3. - A devolução da fatura não aprovada pelo departamento requisitante em hipótese alguma
servirá de pretexto para que a Contratada suspenda o fornecimento dos itens contratados.
B4. - O pagamento será feito mediante atendimento integral das especificações contratadas,
atruvés de depósito bancário, no prazo de 10 (dez) dias, após o aceite da Nota Fiscal,
devidamente atestada, pelo Gestor do Contrato, uma vez verificado o atendimento integral das
especificações contratadas.
8.5. — Havendo divergência ou erro na emissão da Nota Fiscal/Fatura, será interrompida a
contagem do prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a
regularização da documentação fiscal.
8.6. - O Município de São João da Boa Vista poderá deduzir da importância a pagar os valores
correspondentes às multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora nos termos deste
contrato,
8.7. - O Municipio de São João da Boa Vista reserva-se 0 direito de recusar 0 pagamento se os
itens fornecidos não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações
apresentadas e aceitas.
CLÁUSULA NONA — DRI DA
9.1. - À CONTRATADA se obriga u cumprir ficlmente e de forma regular us cláusulas contratuais,
pecificações e prazos, bem como atender as determinações regulares do Departamento Municipal
e Saúde,
9.2. = À CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente no CONTRATANTE ou a
terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não ficando excluída ou
reduzida esta responsabilidade pelo fato da fiscalização ou acompanhamento da execução pelo
órgão interessado,
9.3. - A CONTRATADA é responsável integralmente para com a execução do objeto do presente
contrato, nos termos da legislação em vigor, sendo que a presença da fiscalização da
CONTRATANTE, não diminui ou exclui essa responsabilidade.
9,4, - A CONTRATADA deverá fornecer, sempre que necessário e requerido, quaisquer documentos
adicionais para fins de fiscalização.
9.5. - À CONTRATADA obriga-se, ainda, a:
9.5.1. - Manter, durante a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por cla
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação com à
Serviço Público, de conformidade com a Lei Federal nº 8.066/93;
9.5.2, - Assumir todas as despesas e encargos de qualquer natureza com q pessoal necessário uu
atendimento do objeto do presente Instrumento, inclusive assumindo a responsabilidade pelo
atendimento de encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial e, inclusive,
de acidente de trabalho relativo à mão de obra utilizada;
a
Av. Di. Dutval Nicolam, 125 — ht, Pelaclto — Ru Juba da Mon Vista CHI 13874-137 am UR] 3
Tita Home Page: ww savjcmo sp. gov te email: contratosfQusojoso 4p gov. RE
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
|
DocuSign Envalnpa ID: 0B6BIBDE-4E07-4E 11-8788-EBS3EN0ES377 |
Departamento Administrativo - Setor de Contratos :
9.5.3. - Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâme os de
qualidade fixados « exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;
9.5.4. - Reparar, corrigir, remover ou substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verificargm vícios, defeitos ou
incorreções resultantes do fornecimento ou do próprio produto em si, independentemente das
penalidades aplicáveis ou cabíveis;
9.5.5. - Responsabilizar-se por todos os tributos, taxas e impostos devidos em decorrêntia do
fornecimento e entrega dos produtos contratados;
9.5.6. - Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até à local
determinado pela CONTRATANTE, bem como seu descarregamento; |
9.5.7. - Garantir a boa qualidade do produto, respondendo por qualquer falha, procedendo à
substituição sempre que necessária.
= TANTE
10.1, - O Contratante obriga-se:
10.1.1, - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários ao fornecimento dos itêns;
10.1.2. - Verificar a qualidade dos itens fornecidos, verificando o atendimento às especificações e
às demuis normas técnicas,
10.,1,3, - Efetuar os pagamentos devidos à contratada; |
10.1.4. - Eventual alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de ITermo
Aditivo ao presente CONTRATO, respeitadas as disposições da Let Federal 8.666/93 e da Lei nº.
13,979/20,
10.1.5. - Nomear Gestor(a) para acompanhamento da execução contratual.
10.1.5.1. - Para acompanhamento da execução contratual, fica indicada a respectiva estora
de contratos, a Servidora Heloísa Helena da Silva Nassar do Departamento de Suúde. |
t
'
cLAUS RIM R DAS SA! S R ASC (ADIMPLEME:
11.1. - Por força do presente instrumento, observado o estabelecido na Le; nº 8.666/93 é suas
alterações, estabelece-se que:
11.1.1. - Nos termos do artigo 87 da Lei federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada pucca e
impedida de licitar e contratar com a Administração, no prazo de até U2 (dois) anos, ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, fisica ou juridica, sem prejuízo das
multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil e criminal e das demais comipações
leguis porventura aplicáveis, nos seguintes casos: |
a) apresentar de documentação fulsa; |
b) retardar o fornecimento do(s) itemíns) adquirido(s), constante(s) da(s) nota(s) de empenho(s) ou
retardar a substituição do(s) item(s) que não estiverlem) de acordo com as especifipações
constantes do termo de referência constante do Processo Administrativo 6709/20; |
c) recursar-se a retirar e/ou receber a nota de empenho, deixar de fornecer o(s) item(ns)
adquirido(s), constante(s) da(s) nota(s) de empenho/(s); ou não efetuar a subs'ituição do(s) itemtns)
que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do termo de referência constante
do Processo Administrativo nº. 6709/20. |
d) fraude na execução do contrato; )
e) adotar comportamento inidônco;
f) elaborar declaração falsa; A
£) fraude fiscal. |
11.12. - O CONTRATANTE, além da penalidade indicada no item 11.1 1, poderá aplicar à
CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa:
aj muita compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato na ocorrência ja
especificados nas alineas “a”, "d”, *e”, "Pe "g” do subitem 11.1,1. da presente cláusula;
b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total da ordem de fornecimento, emitida
pelo Departamento Requisitante, na ocorrência dos casos especificados no subitem 11.4.1. da
presente cláusula, alinea “c”, que por suas caracteristicas inviabilizem a ut'lização dos produtos
objeto da ordem de fornecimento,
c) multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, colculada sobre é valor
total da ordem de fornecimento emitida pelo Departamento Requisitante, até o limite de 10% [dez
por cento) do valor da ordem na ocorrência dos casos especificados no subitein 11.1.1. da presente MELOSA 4a
cláusula, alinea *b”, : Pera Ns
dj A partir do 11º (décimo primeiro) dia da falta do fornecimento dos produtos, bem como = Liam abria
da substituição dos produtos defeituosos ou que estejam em desacordo com as especificações
contratadas, a ADJUDICATÁRIA incidirá na multa estabelecida na alinea “b” do presente subitem
11.1.2 e, por conseguinte, haverá rescisão contratual, cedia
e) advertência, na hipótese da configuração de descumprimentos contratuais e edithtícios “Y Pio
pá meme AV hr Durval Niculaw, 128 = Jd Priscila — bo lodo da Thos Vista CEP [W74.172 Fone (o MdesIo I cia E
Dm um Home Page: www.ssojuao.sp gov br e-mail: contratusfessojoao xp, gov, u TRE == pé
= = E Gi
o pr
DocuSign Envalopo ID: OBGHIBDE-SE07-4E11-8788-EBS3E90ESI77
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
corrigidos após notificação e desde que não causem efetivo prejuizo à Administração Pública,
11.2. Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo — a realização de atos
aten os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº
066/93.
11.3. = As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do
CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas,
ou desconto correspondente aos itens não fornecidos.
11.4. - Sem prejuizo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não
cumprir ou desrespeitar as demuis obrigações estabelecidas no Termo de Referência ou das
obrigações assumidas na cláusula nona deste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento)
do valor do contrato,
11.5. - Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação.
11.6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.
11.7. - Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os pagamentos poderão ser
suspensos total ou parcialmente para viabilizar o desconto de que se trata o item 11.6.
11,7.1, - Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos
decorrentes das multas, esta ficará obrigada a recolher à importância devida no prazo de 15
(quinze) dias, contado da comunicação aficial,
11.8, - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em divida ativa e cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
12.1. - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos
ou supressões que se fizerem necessárias ao objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o
limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do CONTRATO, conforme dispõe o
artigo 4º - 1, da Let 13.979/2020.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1. - Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei 13.979/20 e Lei Federal nº 8,666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO
14.1. — À inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, a critério da CONTRATANTE, a
sua rescisão, com as consequências e as previstas na Lei nº 8.666/93, especialmente nos seus
artigos 78, 79 e RO com seus respectivos incisos.
TA — ORO
15.1. - As partes signatárias do presente instrumento elegem, com renuncia expressa u qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, o foro « Comarca de São João da Boa Vista, para dirimir
E dúvidas, omissões e litígios oriundos da execução do que ora pactua-se.
E assim, por estarem as partes de acordo, justas € contratadas, foi lavrado o presente termo em
03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes
para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas e
assinadas,
Aavcads de fer dig ta pus São João da Boa Vista, 05 de Agosto de 2020,
“8 Deva po-tereneraanh maLORA AsAMULNIA UVANAAÇS Sant mi ra
e: Foo amor poor aros mer anqur rear E a
Ê wo PREFEITURA MUN. DE S. J. DA BOA VISTA DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Vanderlei Borges de Carvalho — Heloisa Aparecida Bernardi Trafani
Prefeito Municipal Diretora
CONTRATANTE E
(E
Em. E =
Ea = BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E
Thiago Liska Guilherme Fonseca Goulart
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: a Yam E
ris sa Rodrigues Cippollini Heloisa Helena da Silva Nassar
RG. 34.693.270-1 SSP/SP RG. 14.525,264-4 5SP/SP
CPF. 225.240.238-50 CPF. 024.953.828-86
Av. De. Durval Nicolau, 128 — Jd, Priscila - 850 João da Nos Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-8039
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Prefeitura Municipal São João da Bod Vista
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Departamento A dministrativo - Setor de Contratos |
1
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Contrato nº, 094/20 |
Objeto: Contratação de empresa para realização de teste diagnóstico por RT PCR para COVID-19,
para atendimento dos pacientes da rede municipal
|
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: )
1. Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estádo
de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; |
bj Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das mahifestações de intçresse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletfônico,
conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011
do TCESP,
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado ip Pad
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com
o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir dejentão,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico - ou telefones de contato dona ser
comunicada pelo interessado, peticionando no processo
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos c nas formas legais e regimentais, exercer opieio
de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 05 de Agosto de 2020. |
Nome: Heloisa Aparecida Bernardi Trafani |
Cargo: Diretora Municipal de Saúde |]
CPF: 077.826.308-86 RG: 18.562.995-7 SSP/SP k
Data de Nascimento: 22/07/1966
Endereço residencial completo: Rua Elias Gonçalves, nº. 209, Jardim Progresdo - São João da Bon
Vista/SP
E-mail institucional: saude, heloisatrafankisaojoao. sp, gov.br |
E-mail pessoal; helotrafanibol.com.br |
Telefone(s): (19) 3634-8110/99908-4797
MELOISA APARECIDA BERNARO! tetmaca me diem
Assinatura: 'Maramorraezoso Lam murtanta tras erra
|
Responsáveis que assinaram 0 ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723,406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº, 804, Nossa Senhora de Fátima - São Jpção du
Boa Vista/SP |
E-mail institucional prefeitadsaojoao.sp.gov.br t
E-mail pessoal: vanderleibcarvalhomhotmail.com |
Telefone(s): (19) 3634-1002 |
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Assinado de forma digadal por
Assinatura: pesa SA E NORGES Dt
Dador 20X 08 06 mara oro
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mes come mem nais
4 É iai Nicolau, 128 = 34. Priscila - S8u Juho da Das Vista CEP 13874-122 Fone (19) 3634-4039 ! À Rai es ape
LE Home Page; www sá0joso.sp gu br email: contntosfpsaojaso ap pow br ' a eumsames
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
Pela CONTRATADA:
Nome: Thiago Liska
Cargo: Diretor
CPE: 020,058.649-19 RG: 3.6644.744-7
Data de Nascimento: 30/10/1979
Endereço residencial completo; Rua Curlos Weber, 663, Apto. 225 - São Paulo/SP,
E-mail institucional: thiago liskagQmafrahospitalar.com.br
E-mail pessoal; thiago.liskaGQmafrahospitalar.com.br pemágem
Telefone (s): (11) 98855-6815 [O cai
UE e
[E
Assinatura: é
Nome: Guilherme Fonseca Goulart
Cargo: Diretor
CPF: 279.285.928-86 RG: 29,331.939-X ssp/SP
Data de Nascimento: 08/09/1979
— Endereço residencial completo: Av.Conselheiro Rodrigues Alves, nº.737, Apto. 102, Vila Marianu —
São Paulo/SP.
E-mail institucional: kellyBbiogenetix.com.br/ juridicogeremer.com.br
Telefone (s): (19) 3734-5050
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TETE veem
Assinatura:
E
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila = São João da Dos Vista CEP 13474-122 Fone (19) 3034-8019
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 132/20
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
REALIZAÇÃO DE TESTE DIAGNÓSTICO POR RT-PCR
PARA COVID-I9, PARA ATENDIMENTO DOS
PACIENTES DA REDE MUNICIPAL, QUE ENTRE SI,
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ
DE QUEIROZ:
O Município de São João da Los Vista. insento na CNEJ/ME sob o nº 46424 EIS OOO E SO, com sede mu
Kua Mareçhal Deodoro, nº 366, Centro, São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado
simplesmente CONTRATANTE nesto nto representado pelo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de
Carvalho. brasileiro, casado, portador do RG nº 9 689 430 SSP/SP e CPF nº. 723 406.068-54, residente e
domiciliado à Avenida Maua, nº. 804 Nossa Senhora de Fatima, em São João da Dou Vista/SP, ca
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ estabelecida no municipio de Piracicaba/SP à
Av Centenário, nº 1.080, São Dimas, com CNEI nº as 65% SUZ [0001-585 neste mo representado por seu
Presidente, Sr. Nelson Sidnei Massola Júnior portador do RG nº LOTA 60M-b SSP/SP e CRE nº
193.058 .948-00, doravante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Led mo
V4.979/2020, vêm entre sá, justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento o CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, decorrente do Processo Administrativo nº SE70/2020, com as seguintes
clausulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1a Prestação de serviço para realização de teste diagnóstico por RT-PCR para COVID-19, para
atendimento dos pacientes da rede municipal, nas condicoes estabelecidas neste instrumento, bem como
nos termos das especificações constantes do Termo de Referência. proposta da CÉ INTRATADA e demais
documentos constantes do Processo Adininistrativo st “70/24
1.2. - Imegom este Contrato, come se nele extivessem transenitos, o Termo de Referência do Departamento
de Saúde constante do Processo Administrativo n “* SI70/20, bem como as propostas e ANEXOS. O
presente Contento vincula-se ao ato de catificação de Processo Admintatrativo em epigrate
CLÁUSULA SEGUNDA - DO. FUNDAMENTO LEGAL
2.3. O presente contrato fai elaborado ee acordo com o Artigo 4º da lei no 13.979/2020 e nuas
alterações
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO
+ No recebimento e aceita 1 do olgero deste Contrate, será obacrvado, no que couber, as disposiçães
contidas nos artigos 73 a 76 da Les Federal nºK ro A
42 Pura o recebimento do olyeto desta contratação, serão observadas as condições previstas no Termo ale
Referencia da Processo Administrativo MIVO/2020
+ A contratante rejeitarã, no todo ou vim porte, om serviços fornecidos eme desacato com mu coudições
contratuais e dos seus anexos.
4 O recebimento defimtivo não exime a Contratada de sua responsabilidade, na forma da dus, pela
qualidade dos serviços prestados.
CLÁUSULA QUARTA- DOS VALORES
4.1, - Pelo serviço objeto deste Contrato, fará jus a CONTRATADA as recebimento dos valores abaixo
discriminados:
oroe | Rim meio [var TOTAL
1.200 R$ 180,00 a 216.000,00 |
dr |
| ITEM o “vEsCRIÇÃO | UN
TESTE DIAGNÓSTICO POR RT] un
PCR PARA COVID 16
4.2. - Estão incluídos nos precos, todas os despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários, decorrentes da execução
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 — As despesas referentes no presente Contrato no valor estimado na elausula terecira foram
previumente empenhadas, processadas e codificadas no orçamento municipal medo ds numeros
01,15:/03,3.3.90.39.00, do Departamento ate Sade
CLÁUSULASEXTA - DA VIGÊNCIA
61 O contrato vigera pelo prazo de 06 (seis meses, a contar da data de cssunalura, podendo ser
prorrogado enquanto perdurar o estado de e alento tado.
6.2 O valor ara contrato sor hino wvenqutavel duro viene do contrato
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO
7.1. - Não sera exigida a prestação de garantia para o objeto resultante desta contratação
mo EIS o Ny Sides under Saber obeadioo aloe Menot Vunta € ER LISTADOS Tot EMA RO IÃO ]
aces qua dr eim coerentes apena gr gran er
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o,
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
81. = A Contratada apresentará até o 15º (décimo quinto) dia após a execução dos serviços, ao
Almoxarifado, a fatura correspondente aos serviços executados, à qual terá o prazo de 05 (cinco) dins úteis
para aprová-la ou rejeitá-la
BI, Para a emissão da fatura, deverá ser considerada restritamente os itens cas respectivas
quantidades exceutadas pela contratada,
8.2 A faturs + aprovada pelo departamento roquisitunte sera devolvida à Contratada pura as
necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se a prazo estabelecido no
sutatem 7.1, 0 partir da data de sua reapresentaç
82.2 - Nas faturas emitidas devera constar, ol stornmenteç o numero do processo administrativo
8.4. - A devolução da fatura não aprovada pelo departamento requisitante em hipótese alguma servirá de
pretexto para que a Contratada suspenda a fornecimento dos itens contratados.
84. - O pagamento será feito as termino de cada lote de SO (cinquenta) exames sealiandos, através de
depósito bancário, no prazo de 10 (dez) dias, após o scvite da Nota Fiscal, devidamente conferida pela
Coordenador do Laboratório Municipal e assinada pela Diretora Mumicipal de Saude, uma vez verificado «
atendimento integral das especificações contratadas
8.5. - Havendo divergência ou erro na emissão da Noto Fiscal /Fatura, sera interrompida a contagem do
prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somento apos a regularngação ata
documentação fisual
8,6. = O Municipio de São «não da Boa Vista podera deduzir da importamem a pagar os valores
correspondentes às multas ou indenizações devidas pola contratada nos termos deste contrato
8.7. - OQ Municipio de São João da Boa Vista reserva-se o direito de recusar o pagamento se ums serviços
executados não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações aprese minas a
mecitas.
co
91. = A CONTRATADA se obriga a cumprir fi ee de forma cegular as clausulas contratuais,
especificações e prazos, bem como atender as determinações regulares do Departamento Municipal de
Satie.
9,2. A CONTRATADA é responsável pelos danos cousados diretamente no CONTRATANTE ou à terceiros,
decorrente de sua culpa ou dolo na execução de contrato, não ficando exclua ou reduzida esta
responsabilidade pelo fato da fiscalização au acompanhumento da execução pelo orgão interessado
9.3. - A CONTRATADA é responsável integralmente para com a execução do objeto do presente contrato,
nos termos da legislação em vigor, sendo que a presença da fiscalização da CONTRATANTE, não diminui ou
exclui essa responsabilidade
U4. - A CONTRATADA deverá formecer, sempre que necessário e requendo, quaisquer documentos
adicionais para fis de fiscalização,
9.5. - A CONTRATADA obriga-se, airulos, ss
95,1 - Manter, durante u execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações par ela
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação cam O Serviço
Público, de conformidade com a Lei Federal nº 8,600/9% e Lei Federal nº 14.979/20,
9.5.2 Assumir todas as despesas e encargos de qualquer natureza com o pessoal necessário o
atendimento do objeta do presente Instrumento, imelusive assumindo a responsabilidade pelo stendimento
de encargos de natureza trabalhista, previtenciana, tributária, comercial e, inclusive, de acubente de
trabalho celativo à mão de obra utilizada,
953 Zelar e gurantir a boa qualidade do fornecimento em eomsanancia com as parâmetros de qualidade
fixados e exigudos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pela Poder Público;
9.5.4. = Reparar, cormgir. remover ou substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ds sus
expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes
da execução, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabivois;
9,5,5. - Remponsabilizar-se por tados os tributos, taxan e impostas devias em decorrência do fornecimento
ecentrega dos produtos contratados,
9.5.6. - Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até 0 local determinado
pela CONTRATANTE, bem como seu desesrregumento,
9,57. = Garantir a boa qualidade do produto, respondendo por qualquer falha, procedendo à substituição
sempre que necessária.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
10:10 Contratante obriga-se
10.110 Prestar a Contratada todas os esclarecimentos rmeciend ricas sexos ução des serviços;
10.1.2. = Verificar a qualidade dos serviços executados, verificando o atendimento as espe Micações e dus
demais normas tecnicas;
101.4, Efetuar os pagamentos devidos à contratada,
10.1.4, = Eventual alteração contratual sera obrigutoriumente formalizada por medo de Terme Aditivo ao
presente CONTRATO, respeitadas as disposições da Lei Federal 8.666/93,
10:15, - Para acompanhamento da execução contratual, fica indicada a respectiva gestora de
contratos, a Servidora Renata Gião Ruy do Departamento de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
EL Por ferça do presente mstrumento, observado o estabelecido qu Lud 0º 8.600/03 € suas alterações,
estabelere-se aque
Pátio Ae PM Nvu: DIS SM Ni Side Hâno Neto Hino alo Mame Ditos CDL ANDA DPI TO (A vara sato 2
Meninos Page comento smengenor sr pronto Dir email contrato snegasse spo po Ie
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DocuSign Envelope ID: ACNIRASO-FOFS-4C27-AJBC-FTEVE IE CACO?
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
HI. — Nos termos do artigo &7 da Let federal nº 8,666 de 21 de junho de 1903, garantido o direito su
contraditório e à ampla defesa, & CONTRATADA poderá ser declarada imidônca e impedida de Neitar e
contratar com q Administração, no prazo do ae UM (dota) anos, ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, a pessoa, foste come quridica. sem prejuízo das multas previstas neste contrato
das cesponsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes
censos
a) apresentar de documentação falsa;
by retardar a execução do(s) serviço(s), cotstante(a) dao ordemfaj de serviço(s) ou retardar e stostitiaçãos
dois) serviço(s) que não estiverem) de acorda com ax especificações constantes do termo de referência
conntante do Processo Adminiutrativo SITO/20,
«| recursar-se a retirar e/ou receber 4 nota de empenho; deixar reslizar om sesviçõs, constantets) dals)
notafsp de empenhotsj; ou não efetuar subsutuição dos serviços que não estivertem) de acordo com as
especificações constantes do termo de reteréncia constante do Processo Administrativo nº. SLTO/30,
dy fraude no execução de contrato;
ej adotar comportamento inidóneo;
G elaborar declaração falsa;
gy fraude fisenl
111.2. O CONTRATANTE, além da perulidade indicado no items TO 11, podera aplicar à CONTRATADA,
garantido o elireito ao contraditório e a ampla defesa
mp multa compensatória de 30% (trinta por cento do valor total de comtesto ne ocarmenci dos censor
- especificados nas alíneas “a”, “AP, “er Ee “poda subitem DIA da presente clâumsula,
by multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total da ordem de serviço, emitida pelo
Departamento, ma vcorméncia dos casos especificados no subitem TEIA da presente clâmmula, alinea “e,
que por suas caracteristicas inviabilizem a utilização dom serviços objeto da ordem de serviço;
eh multa compensatória equivalente a | quim por cento) por dia de utraso, coaloulada sobre o valor dos
serviços fultantes descritos ordem de serviço emitida pela Departamento Requisitanto, ate n Mimi he 100
(dez por centoj do valor total dos serviços faltmntos na tu orrência dos casos especificados no subitem EE 11
da presente clíusula, alinea “Db”,
dj A parir do 11º (decimo primeiros dia de falta dos serviços, bem como atrasa da substituição dos serviços
defeituosos ou que estejam em desacordo com as especificações contratadas, a ADJUDICATÁRIA incidirá na
multa estabelecida na alinea “b” do presente subitem VI. 1,2 e, por conseguinte, haverá rescisão contratual
e) advertência, na hipótese da configuração de deseumprimentos contratuais e editaltetos corrigidos squis
notificação e desde que não causem efetivo prejuízo à Administração Pública,
11.2 Para fins deste instrumento, considera-se comportamento midôneo = a realização de atos Lais como
os descritos nos artigos 92, pordguafo única. Me 47 parágrafo única, da Ler nº 8665/93
11.3. - As cláusulas penais estabelecidas nes nm mento não exeluem a possiluilicade cu CONTRATANTE
exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes ma multas, ou desconto correspondente
nas tens não fornecidos
NA, = Sem prejuizo dam munçies diserpl + acima. quando a Contratada não observar. não cumprir ou
desrespeitar as demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência ou das obrigações assis ma
cláusula décima deste contrato, incorrerã esm multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato
115. - Da aplicação das penalidades estabeleridas presente eláusulo caberá recurso no pritzo de >
tetncup dias úteis a contar da data da intimação.
Ea 11.6. As multas serão descontados dor pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA
! ERA Ducante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os pagamentos podendo met
suspensas total ou parcialmente para viabilizar 0 desconto de que se trata o item 116,
1171 - Se os pagamentos devidos a CONTRATADA forem insuficientes para saldar os debitos decorrentes
das muáltus, esta fesrá abrigada a peceolhuer su dimprnrticincia devida no prazo de 15 (quinze) dias. contado da
comunicação uficiul.
ns. Esgotados os mess atiminintrativos quara cobrança do valor devido pela CONTRATADA ur
CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inserição em divida ativa e cobruda pudicialmente:
CLÁ DÉCIMA SEGUNDA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
1214. ONTRATADA fica obrigada a aoeitar, mas mesmas condições contratam, os nereucimos et
supresnões que se fizerem necessário so objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, ate o limite de SU
(eimquenta por centop do valor inte tal atuuligado do CONTRATO, conforme dispõe o artigo ai, da Le por
12.979 /2020.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUSCONTRATAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA Ta
1341 A CONTRATADA não podera transferir o presente contrato, no todo ou em parte, nem poderá
subcontratar o objeto ora contratado
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS Nag
14.1. - Aplica-se nos casos omissos, o dispasta na Lei Federal nº 8 666/95.
A imexecução total ou parcial do contrata podera ensejar, à eritério da CONTRATANTE, a sua
ana Lei nº S.606/03, especialmente nos sirtis sentiram qse
15
rescisão, com as consequências e ms prev
SO com seus respectivos incisems Mah
lenha Siro onde ala Bora Pintar CER LARA PIS Tel FA aa MUIO À
spp br email comtrstonácero pao up por br
patias do Lhernaad Novato, EO o hd
Mede Pago ve naug
DocuSign Envelope ID: BCDUBSSO-FOEG-4CZ INSBC-FTESE9FCICC?
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
161 An partes mignatárias do presente instrumento elegem, com renuncia expressa a qualeques ottro, per
mais privilegiado que seja, o foro e Comaren de Sã dado do Dos Vista, para dirimir duvidas, aminsões e
litígios arundos da execução do que ora paetus-se
E assim, por estarem us partes de acordo. justas contratadas, for lavrado o presente termo em 03 [três
vias de igual teor e forma, que, depois de lido wu tudo conforme, é assinado pelas partes pera que produza
todos os vícitos de direito, nu presença das testemunhas abaixo idemificadas e assinadas.
São Joao da Boa Vista, 16 de Setembro de 2020
UIERVA DOLGES VE (ULVAHO HELOÍSA APAPECIDA BEPNAPDI TPAFANL
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. J. DA BOA VISTA DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal Heloisa Aparecida Bernardi Trafani
CONTRATANTE Diretora
NELSON SIDNEI MASSOA JÓMOE
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Nelson Sidnei Massola Júnior
CONTRATADA
n MBSSA KODAGUES (IPPOUIM REMUTA ClÃS UG
TESTEMUNHAS: a
Larissa Rodrigues Chppollint Renata Gião Ruy
RG. 34.603.270-1 SSP/SP RG. 44.502.699-X SSP/SP
CPF. 225.240.248.50 CPF 384,229418-21
Pile dv Durval Nicola, 125 Jd Ne São Judo Sida Soiio du Boa Festa CEP PNAD? Tel ct SOS NUA 4
Home Pages wwrwe sampaao sp gu lr esamaito contiatos/cesopones spo quere Le
DocuSign Envelope ID: BCD9BASO-FOE9-4C 7 7-AJBC-FYESEIF CIC?
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Contrato nº. 132/20
Objeto: Prestação de serviço para realização de teste diagnóstico por RT-PCR para COVID-9, para
atendimento dos patentes da rede municipal
Pelo presente TERMO, nós, abaixo telemaficados
1, Estamos CIENTES de que:
ap O ajuste peima referido estará sujeito a análise c julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, cujo trámite processual ocorrerá pelo sustema eletrônico,
bj Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados
abaixo indicados, em consonância com o estabelecida na Resolução nº 01/2011 do TCESP,
el Alem de disponíveis no processo eletronico, todos os Despachos e Decisões que vierem à ser toguudos,
relativamente do aludido processo, serão publicados meo Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cm conformidade comi e artigo 40 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de | 93, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
| processuais, conforme regras do Códigu de Processo Civil;
dj Qualquer alteração de endereço residencial ou eletrônico om telefones de contato devera ser
comunicada pelo interessado, peuctonando no processo
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
aj O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação,
b) Se for o caso e de nossa interesse, nos prazos e nas fermas legais e regimentais, exercer o direito de
defesa, interpor recursos € q que amais couber
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, Lo de Setembro de 2020.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Nome: Heloisa Aparecida Bernardi Tratam
Cargo: Diretora Municipal de Satie
CPF: 077,826,308-86 RG: 18.562:995-7 58P/SI
Data de Nise cata: 22/07/1966
Endereço residencial completo: Rua Elias Gonçalves, nº 20%, Jardim Progresso — Sam João da Boa Vista (SE
E-mail institucional: saude. helaisatrafanmesaagaso sp puorv br
E-mail pessoal: helotrafaniebolcam br
Telefone(s (19j 3034 SI LO / 999084 TUT7
Assinatura: MELCÁSA AMAPECIDA BERApUL TPAF ANE .
6” Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Vanderlei Horges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF. 723,406.068-53 RG: D6SS ANO SSH PS
Data de Nascimento: 15/04/1957
Endereço residencial completo: Avenída Mui, nº so4, Nossa Senhora de Fatima — São João da Boa
Vista /SP
Emil imestitucional prefeita seo ponte sp por br
E ananil pesesenal vanderteibearvalvesi botei cena
Telefonets] (19) 3634-1002 a)
assinatura: VIENA! PORGES De (APURA
Pela CONTRATADA: ul
Nome: Nelson Sidnei Massota dumor
Cargo: Presidente
CPP 138,958.948-00 RG: 16793.608-6 SSP/SP NAS
Data de Nascimento: 21/06/1908
Endereço residencial completo: Rua Manoel da Silva Garcia, nº. 151, Causa 15, Campestre — Pre teaba/SP
E-muil institucional: gerenetamentes fenla com be jdiretornasfeatq com.br UM
Telefone (x): (19) 3417-6600
Assinatura: “Megs en Sib! MASSO(A pre E
MSM
Panis dio Erval Niceia PDS o dl NO Nabor oheteboa Mobis Sri als Pa Vistas CER LBSPAAIO Tel (10) Rh, Mesa 5
Hlaserne Paso soma miar spo pros dor email cuentratonsiatsego sp poor br
*
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
- Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 179/20
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EXAMES PARA
COVID-19 PELA TÉCNICA RT-PCR, VISANDO O
DIAGNÓSTICO DE PACIENTES SUSPEITOS DE
PELO SARS-COV-2, COM ENTREGA
PARCELADA, QUE ENTRE S!, CELEDBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A
EMPRESA BIOCHEMIE BIOTECNOLOGIA S/A.
Pelo presente instrumento, de um lado, Município de São João da Boa Vista, inscrita no CNPJ nº
46.429.379/0001-50, com sede nesta cidade de São João da Boa Vista, na Rua Marechal Deodoro nº 366 — Centro,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Vanderlei Borges de
Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e
domiciliado à Avenida Mauá, nº, 804 - Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, e por sua diretora
que abaixo subscreve, e de outro a empresa BIOCHEMIE BIOTECNOLOGIA S/A estabciecida no municipio de
Uberlândia/MG à Rua Rafael Marino Neto, nº 600 - Sala 24-A - Jardim Karaiba, com CNPJ nº 33.543.219/0001-
96, neste uto representada por seu procurador Sr. Wagner Alves Buso, portador do RG nº. MG-19,374.894
SSP/MO e CPF nº. 114.536.376-B0, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista O que dispõe a Lei
Federal nº 8.666/93, u Lei nº 13.979/20 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, têm
entre sí, justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento o CONTRATO DE FORNECIMENTO
PARCELADO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 106/20 objeto do processo administrativo nº 11609/20, com ms
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUS! =
1.1, Constitui objeto do presente Contrato o furmmecimento de EXAMES PARA COVID-19 PELA TÉCNICA RT-PCR,
VISANDO O DIAGNÓSTICO DE PACIENTES SUSPEITOS DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2, com entrega
parcelada, nas condições estabelecidas neste instrumento, bem como nos termos das especificações constantes do
Termo de Referência, que integrou o edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 106/20, proposta da CONTRATADA
e demuis documentos constantes do Processo Administrativo Licitatório nº 11609/20, que passam a fazer parte
integrante do presente contrato
AER [o
teja de posse da AUTORIZAÇÃO DE
ÁUSULA SEGUNDA - PRA COND DE FORN MI
2.1. Não será admitido o fornecimento pela CONTRATADA sem que esta es
FORNECIMENTO respectiva e da Nota Fiscal dos Produtos adquiridos.
2.2. Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA PARCELADAMENTE,
conforme nota de empenho e autorização de fornecimento, nos termos do ANEXO 1 do edital do Pregão
Eletrônico nº 106/20, dos quais conterão as informações e condições essenciais fixadas por este contrato, bem
como a proposta da CONTRATADA.
2.3. Os produtos deverão ser entregues de acordo com & solicitação do Requisitante, NOS TERMOS
DESCRITOS NO ANEXO I do edital do Pregão Eletrônico 106/20, sem qualquer ônus para o Requisitante.
Ê 231.0 fornecimento deverá ser feito pelo fornecedor em entrega parcelada ns quantidade mensal de 400
NX unidades, Laboratório Municipal “Dr. Manoel A. A. de Godoy”, sito à Rua da Saudade, 25 - Vila Conrado
(CEP: 13870-700).
+ 24. Recebida a autorização de fornecimento, a CONTRATADA deverá fornecer os itens solicitados nos termos do
subitem 8. do Anexo | do edita! do Pregão Eletrônico 106/20, bem como no local descrito no subitem 2.3.1 da
presente cláusula, a contar da data do recebimento de autorização.
2.4.1. Corre por conta da contratada us despesas de seguros, transporte. tríbutos, encargos trabalhistas €
previdenciários decorrentes do fornecimento
2.4.2. Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher, no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a
assinatura e o número do Registro Geral (RG], emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do
CONTRATANTE responsável pelo recebimento.
2.4.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo
a contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis;
u.1) na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fuzé-la em conformidade com a indicação da
Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço
Assinado de e
forma digital inicialmente contratado; o
por VANDER Ei bj se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a
BORGESDE contratação, sem prejulzo das penalidades cabíveis, )
CARVALHO:23 D. 1] na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
4060685) CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 [vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o
Dados: preço inicialmente contratado.
20201208 2.4.4. Caso haja a necessidade da retirada do(s) produto(s) não aceito(s) do local da entrega do(s) mestmo(s), o ónus
1501440109 correrá por conta da CONTRATADA.
2,5. A aceitação definitiva dar-se-á em 05 fcinco) dias Úteis, quando a Nota Fiscal será atestada pelo requisttante e
liberado o canhoto de recebimento
WAGNER 2,6. Caso os produtos não estejam dentro dos padrões estabelecidos, o Requisitante poderá efetuar devolução total
ou apenas parcial do lote, estabclecendo dia e hora para que o fornecedor faça a reposição dos produtos não
ALVES aceitos, seja a recusa total ou parcial
BUSO:1 14 previstas neste edital.
53637680 27. Durante a execução do contrato,
2.6.1. O atraso na substituição dos produtos acarretará na suspensão dos pagamentos, ulém das penalidades
o local de entrega poderá ser alterado, assim como inserir demais locais,
sempre dentro do limite geográfico do Município de São João da Boa Vista,
2.8, Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA, adotando-se os procedimentos
Assinado de forma previstos na Lei Federal 8.666/93 c o seguinte:
Sal por WAGNA 2.8.4. as embalagens deverão ser de materinl resistente, não poderão estar violadas c deverão seguir as exigências
ALVES
USO 1 VASIAITOMO + EN
Dados: 3030.1208 Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro — São João da Bos Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3618-1462 / 3638-1463
mae aros Home Page: www saojoso mp gov br e-mail: contratosiiisanjoao. sp gov.br |] :
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Ç ontratos ,
da legislação vigente e especificações e mnda trazer todos os dudos de identificação, procedência, data de
fabricação, prazo de validade, número do lote etc.;
2.8.2. o acondicionamento e trunsporte dos produtos devem ser feitos dentro dos pidrões e recomendações
técnicas, devidamente protegidos do pó e variações de temperatura, |
2.8.3. 04 produtos fornecidos devem corresponder às especificações e quantitativos constantes da Autorização de
fornecimento
2.9. Os produtos deverão ser entregues acompanhados dos documentos fiscais respectivos, juntamente com cópias
reprográficas da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. |
2.10. No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato, será observado, no que coubes as disposições contidas
nos artigos 73 u 76 da Lei Federal nº 8.666/93,
2.11, Para o recebimento, objeto desta contratação, serão observadas as condições previstas no ANEXO I (TERMO
DE REFERÊNCIA) do edital do pregão Eletrônico 106/20,
2.12. A Contratante rejeitará, no todo ou em parte, os itens fornecidos em desacordo com us condições contratuais
e dos seus anexos, realizando os descontos cabíveis considerando as quantidades e os falores unitários de cada
item, sem prejuizo da aplicação das penalidades cabíveis. |
= D
3.1. Para o fornecimento do objeto deste contrato, fica ajustado o valor total de: R$ 240.000,00 [duzentos e
quarenta mil reais), conforme abaixo discriminados
EQUIPAMENTOS: - RT
PCR: APPLIED
7300 BIOSYSTEM
- EXTRAÇÃO: KING
FISHER FLEX
INSUMOS: - REAÇÃO E
EXTRAÇÃO: TAQ PATH
(THERMO FISHER
SCIENTIFIC)
- PRIMERS E SONDAS: IDT
- SWABS: SWABS DE
RAYON ESTÉRIL (GR-01)
“TUBOS: SARSTEDT
PROTOCOLO:
- CDC 2019-NOVEL
CORONAVIRUS (2019-
NCOV) REAL-TIME RT-PCR
DIAGNOSTICO
PANEL
EXAMES PARA COVID-
19 PELA TÉCNICA RT-
PCR, VISANDO O
DIAGNÓSTICO DE
PACIENTES
SUSPEITOS DE
INFECÇÃO FELO SARS-
cov.a.
3.2. Estão incluidos nos preços, todos os custos operacionais, e os tributos que evendialmente possam incidir
er eles, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à Municipalidade nenhum custo
tonal.
3.2.1. A aquisição do objeto da licitação pretendida será custeado com recursos federais o número: 01.15.03,
repassados de acordo com a Portaria nº 1.666/20 para enfrentamento do COVID-19 (C/54.133-X).
|
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE DE PREÇOS
4.1. O prazo de vigência do contrato será de 6 (sela) meses, a contar da data de sus assinatura, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre ns partes, nos termos do art 57, 6 1º da Let 8666/95. 4 Lei nº 13.979/20, desde
que preenchidos os requisitos legais e mediante termo aditivo,
4.1.1. O preço ofertado somente sofrerá renjuste se houver prorrogação do contrato a 12 (doze) meses € se
reajustado o Indice utilizado será o INPC/IBGE do período, ou outro que vier a substitui-ld.
4.2.0 valor ora contratado será fixo e irreajustável durante « vigência do contrato.
JLÁUSU] -D,
5.1. Não será exigida a pi
A GARAN aos N JO CONTRATE
restação de garantia a a contratação resultante desta licitação,
— ÇÕES DE PAGAMENTO
6.1, O pagamento será feito através de depósito bancário, no prazo de LO (dez) dias, após o aceite da Nota Fiscal,
devidamente atestada, pelo Gestor do Contrato, uma ves verificado o atendimento wéegral das enpecificações
contratadas.
6.2. A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista reserva-se o direito de recusar o nagamento se os produ
fornecidos não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações aprespntadas e nceitas,
6.3. A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá deduzir da importóhcia a pagar os valores
correspondentes à multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora. |
6.4. Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamenté ocorrera no primeiro dia esta vam
útil imediatumente subsequente; 8
6.5. Havendo divergência ou erro na emissão da documentação fiscal, será interrompida 4 contagem do prazo para
Com será Lica
fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da doc tação fiscal, reais amar
7.1. A CONTRATADA se obriga à cumprir ficimente e de forma regular as cláusulas contiratumis, especificações e
prazos, bem como atender as determinações legais. peer ERA
7.2. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE pu a terceiros, decorrente ug Penim
de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não ficando exclulda ou reduzida esta responsabilidade pelo fato da
Rua Marcchal Deodoro, 313 - Cento - São Judo da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) MGVR-1482 4 2638-146)
Home Page: www saojoao. sp gov br e-mail: contratosfissoposo sp goribr 2 E
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
. Departamento Administrativo - Setor de Contratos
fiscalização ou acompanhamento da execução pelo órgão interessado,
7.3. A CONTRATADA é responsável integralmente para com a execução do objeto do presente contrato, nos termos
da legislação em vigor, sendo que a presença da fiscalização da CONTRATANTE, não diminui ou exclui essa
responsabilidade.
74. A CONTRATADA deverá fornecer, sempre que necessário e requerido, quaisquer documentos adicionais para
fins de fiscalização.
7.5. A CONTRATADA obriga-se, ainda, q
7.5.1. Manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a
rn com a Administração Pública, de conformidade com a Lei Federal nº 8.665/93 e lei Federal
7.5.2. Assumir todas as despesas e encargos de qualquer natureza com O pessoal necessário no atendimento co
objeto do presente Instrumento, inclusive assusnindo a responsabilidade pelo atendimento de encargos de naturera
Nado previdenciária, tributária, comercial e, Inclusive, de acidente de trabalho relativo à mão de obra
utilizada;
7.5.3. Zelar é garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade fixados e
exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;
7.5.4. Reparar, corrigir, remover ou substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, Às suas expensas, so
total ou em parte, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou
do própno produto em si, independentemente dus penalidades aplicáveis ou cabíveis,
7.5.5. Responsabilizar-se por todos os tributos, tuxus e impostos devidos em decorrência do fornecimento e entrega
dos produtos contratados;
7.5.6. Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até O local determinado poa
CONTRATANTE, bem como seu descurregamento,
7.5.7. Garantir a bos qualidade do produto, respondendo por qualquer anormalidade, procedendo à substituição
sempre que necessária.
7.5.8. Retirar as amostras no Laboratório Municipal, de segundo 4 sexta-feira, entre 11h30 e 15h30, para
transportá-las até o seu laboratório.
7.5.9. Cumprir demais prazos e condições contidas no Termo de Referência Anexo 1.
81
8.1.1. Realizar a coleta de material de acordo com o Manual de coleta fornecido pela Contratada.
8.1.2. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários à prestação dos serviços;
8.1.3. Verificar a qualidade dos itens fornecidos, venficando o atendimento às especificações e ds demais normas
téci
8.1.4. Efetuar os pagamentos devidas à contratada;
81.5. Para acompanhamento da execução contratual, fica indicada a respectiva gestora de contratos, a
Servidora Heloisa Helena de Silva Nassar do Departamento de Saúde.
8.2. Eventual alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente
CONTRATO, respeitadas as disposições da Lei Federnl 8.666/93.
91. Pelo inadimplemento total ou parcial do objeto dente Contrato ou a sua execução fora das especificações «do
edital do Pregão Eletrônico nº 106/20, observado o estabelecido nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e no Decreto
nº 10,024/19, fica a CONTRATADA sujeito às sanções a seguir previstas
9.1.1. Nos termos do artigo 7.º da Lei federal n.º 10,520, de 17 de julho de 2.002, garantido o direito do
a contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser declarada inidônea e impedida de licitar e contratar
com a Administração, no prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição, a pessoa, fisica ou jurídica, sem prejuizo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil
e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos
aj apresentar de documentação faisa;
bj retardar o fornecimento do(s) itemjns| udquirido(s), constante(s) da(s) nota(s) de empenho(s) ou retardar a
substituição do(s) item(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações constantes do anexo | (termo de
referência) do edital do Pregão Eletrônico nº 106/20,
cj recursar-se a retirar e/ou receber u nota de empenho; deixar de fornecer o(s) item(ns) adquindo(s), constante(s)
da(s) nota(s) de empenho(s): ou não efetuar a substituição dos serviços que não estiverlem) de acordo com as
especificações constantes do anexo | termo de referência) do edital do Pregão Eletrônica nº 106/20;
dj fraude na execução do contrato;
dotar comportamento inidôneo;
f) elaborar declaração falsa;
g) fraude fiscal.
9.1.2. Sem prejuizo da penalidade prevista no fem 9.1.1, O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA,
vs e garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa:
aj multa compensatória de 30% [trinta por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos especificados
nus alíneus “uº, *dº, “er, Pe *g" do subitem 9.1.1, da presente etária;
bj multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total dos itens não fornecidos, constantes da ordem de
fornecimento, emitida pelo Departamento Requisitante, na ocorrência dos casos especificados no subitem 9.1.1. da
presente cláusula, alinea *c*, que por suas carncterísticas inviabilizem a utilização dos produtos objeto da ordem de
fornecimento.
cj multa compensatória equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor dos itens
faltantes descritos na ordem de fornecimento emutida pelo Departamento Requisitante, até o limite de 10% (dez por
cento) do valor total dos itens faltuntes na ocorrência dos casos especificados no subitem 9.1.1. da presente
ope rent cláusula, alinea “bº,
Y Coca rrvemma dj A partir do 11º (décimo primeirop da falta do fornecimento dos produtos, bem como atraso da substituição das
> no produtos defeituosos ou que estejam em desacordo com as especificações contratadas, à CONTRATADA incidirá na
Mansa aros multa estabelecida na alinea “b” do presente subitem 9.1.2 e, por conseguinte, haverá rescisão contratual
e) advertência na hipótese de descumprimentos editulícios ou constantes do contrato após notificações e desde
VAGNER ALVES Mesutitteratstl | sgsgochal Deudoro, 313 - Cento - São Juão da Bos Vista CEP 13870-221 TELL (19) 3638-1462 / 0638-146
WSO;11453637 tuo 1 enmato Home Page: www savjoao sp gov br email: contratosiálsanjado spagov br 1
s
Prefeitura Municipal São João da Bou Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
não causem efetivo prejuízo a Administração Pública.
9.2. Puru fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo a realização de ups tais como os descritos
nos artigos 92, parágrafo único, 96 c 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
9.3. As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade de o CONTRATANTE exigir
dos CONTRATADOS ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou desconto borrespondente nos itens
não fornecidos.
9.4. Sem prejuizo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não observar, não cumprir ou
desrespeitar as demais obrigações estabelecidas no Anexo 1 do edital do Pregão Eletrênico nº 106/20 ou das
obrigações assumidas na cláusula sétima deste contrato, incorrerá em multa de 10% [drz por cento) do valor do
contrato.
9.5. Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso r4 prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da data da intimação.
9.6. As multas serão descontadas dos pugamentos eventualmente devidos à CONTRATADA
9.7. Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os pagamentos poderão ser nuspensos total ou
parcialmente para viabilizar o desconto de que se truta o item 9.6.
9.8. Se os pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos decorrentes das multas,
esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 [quinze] dias, contado da comunicação oficial
9.9. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor «devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE,
aquela será encaminhada para inscrição em divida ativa e cobrada judicialmente.
10.1. Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as situações refendas nas artigos 77 e 78 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processado nos termos do artigo 79 do mesmo diploma legal.
10.2. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrita da administração, ficarão assegurados a
CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterições.
CLÁUSULA DÉCIMA | o
[1.1 Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02 e Lei agem ecorgod 123/06, Lei nº
13.979/20 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto M pal nº 1284/03.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QU;
12.1. A CONTRATADA obriga-se n manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
13.1, Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o instrumento convocatório da licitação,
propostas e ANEXOS. O presente Contrato vincula-se ao ato hormologatório da licitação 4 à Ata da Sessão Pública
do Processo Administrativo em epigrafe.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
14.1. Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia de qualquer wutro por mais privilegiado
que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste Cintrato.
E, por estarem ussim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (trés) vias de igual teor e forma,
juntamente com as testemunhas a seguir nomeadas, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
São Jaão da Boa Vista ç08 de Dezembro de 2020.
Ares do fra ge a
vença IC
CNIVALIMO HI Memaat
? Ou DO VP ADA
add
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
Vanderiel Borges de Carvalho
Prefeito Municipal...
CONTRATE
Eca espere
H Aparecida Bernardi Trafanl - Diretora
WAGNER ALVES s oicaquaça vt
BUSO:11453637680 aa neo oro
BIOCHEMIE BIOTECNOLOGIA 8/A
Waguer Alves Buso
CONTRATADA
On a SOR
Rodrigues Cippollini Heloisa Helena da Silva Ifnasar
.693.270-1 SSP/SP RG. 14.525.264-4 SSP/6P
. 225,240.238-50 Cr. 024.953.828-86
TESTEMUNHAS: E]
Hua Marechal Deudoro, 31) = Cestru = São João da Hoa Vista CEP 13970-22Y FEL (19) N6I8-152 / 3698-146)
Home Page: ww maujomusp gov dr amena comenosipesogonm up god br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
Contratante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Contratada: BIOCHEMIE BIOTECNOLOGIA S/A
Contrato nº. 179/20
Objeto: EXAMES PARA COVID-19 PELA TÉCNICA RT-PCR, VISANDO O DIAGNÓSTICO DE PACIENTES
SUSPEITOS DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1, Estamos CIENTES de que:
aj O ujuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarho
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrera
pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso no processo, tendo vista e extruindo cópias das manifestações de interesse, Despachos €
Decisões, mediante regular cudastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido
na Resolução nº 01/2011 do TCESP,
cj além de disponiveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de Janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras
do Código de Processo Civil;
dj as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro
Corpúrutivo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme
*Declarução(ões| de Atualização Cadastral" anexa (5);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
aj O acompanhamento dos utos do processo nté scu julgamento final e consequente publicação;
bj Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais € regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 08 de Dezembro de 2020
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO / ENTIDADE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF; 721,406.068-53
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
: 723.406.068-53
Arrendar poa! pm
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Respo:
gere Cargo: Prefeito Municipal
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Pelo CONTRATANTE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723,406.068-53 RG: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo; Avenida Maud, nº. 804,
E-mail institucional prefeitafisaojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal: vanderteibearvalhoinhotnail.com
Telefone(s): (19) 3634-1002 AESA
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Nossu Senhora de Fátima - São João da Boa Vista/SP
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Assinatura:
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VENINER AS a Wua Marechal Deodoro, 313 = Gentiy — São João da Bos Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1442 / 36)8-1463
BUSO:1145363 amo menermas Home Page www saojuno.sp. gov. br e-mail: contratusQessojoao sp govbr $
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Dutos peIM 150
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Controtos
Pela CONTRATADA:
Nome: Wagner Alves Buso
Cargo: Procurador
CPF: 114.563.376-80 RG: MG-19.374.894 SSP/MG
Data de Nascimento: 03/01/1997
Endereço residencial completo: Rua Professor Pedro Bernardo, nº, 70 = Apto 1.004, Edificio Caliandras - Centro —
Uberlândia/MG
E-mail institucional: wagnerqibiogenetics.com.br
E-mail pessoal: licitaçõesbiogenetics.com.br
Telefone(s): (34) 3253-4111
WAGNER ALVES Anninado de Lara caga! pos
Assinatura: BUSO:11453637680 Cngor tosa aos rEtsas ava
Nome: Heloisa Aparecida Bermurdi Trafani
: Diretora Municipal de Saúde
CPF: 077.826.308-86 RG: 18.562.995-7 SsP/sP
Data de Nascimento: 22/07/1966
Endereço residencial completo: Rua Elias Gonçalves, nº. 209, Jardim Progresso - São Johs da Boa Vista/SP
E-mail institucional: saude, heloisatrafaníasao)
E-mail pes: lotrafanka)bol.com.br
Telefone(s): 419)
Assinatura:
Rua Marechal Dendoro, 13 — Centro = São Jaho da Hos Vista CEP 19870-223 TEL (19) 3638-1407 7 3638-1463
Home Page: www ssojoso sp gurbr e-mail: contratos disso spgor E
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 180/20
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE Si CELEBRAM O
MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A EMPRESA
BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PARA
AQUISIÇÃO DE TESTE SOROLÓGICO PARA SARS.COV-2:
Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 46.420.379/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 366, Centro, São Juho
da Boa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado simplesmente CONTRATANTE neste mo
representado pelo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do
RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº, 723.406,068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº, 804 -
Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, e a empresa BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA estabelecida no município de Campinas/SP à Rua Manoel Francisco Mendes, nº 320,
Jardim do Trevo, com CNPJ nº 08,427,422/0001-50, neste ato representada por seu Procurador, Sr.
Rodrigo Soares dos Rels, portador do RG nº. 26,813.007-2 SSP/SP e CPF nº. 265.877,078-23, doravante
designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 13,979/2020, têm entre bi,
justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento o CONTRATO de fornecimento, decorrente do
Processo Administrativo nº 11627/2020, com as seguintes cláusulas e condições:
Us! =
1.1. — Constitui objeto do presente contrato a aquisição de teste sorológico para SARS-COV-2, com
entrega parcelada, nas condições estabelecidas neste instrumento, bem coma nos termos das especificações
constantes do Termo de Referência, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do
Processo Administrativo n1,º 11627/20.
1.2, - Integram este Contrato, como se nele estivessem transentos, o Termo de Referência do Departamento
de Saúde constante do Processo Administrativo n.º 11627/20, bem como as propostas e ANEXOS. O
presente Contrato vincula-se ao ato de ratificação do Processo Administrativo em epigrafe.
CLAUS —
2.3. - O presente contrato foi elaborado de acordo com o Artigo 4º, da Lei nº. 13.979/2020 e suns
alterações.
CLÁUS tc ZC As E ! E EC ENTO
3.1. - Não será admitido o fornecimento pela CONTRATADA sem que esta estejn de posse da AUTORIZAÇÃO
DE FORNECIMENTO respectiva e da Nota Fiscal dos Produtos adquiridos.
3.2. - Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA, conforme nota de
empenho e autonzação de fornecimento, nos termos do Termo de Referência do Processo Administrativo pº
11627/20, dos quais conterão as informações ce condições essenciais fixadas por este contrato, bem coma a
proposta da CONTRATADA.
3.3. - A entrega do item deverá ocorrer no endereço do Laboratório Municipal, no horário comercial das
07h30min às 11h00min ou das 13h00min às 16h00min, localizado à Rua da Saudade, nº 25, Vila Conrado
-— SP, nos prazos e condições a seguir:
a) Primeira etapa: 1.200 testes no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da nota de
empenho;
b) Segunda Etapa: 1.200 testes no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de
empenho ou de acordo com necessidade da Laboratório Municipal;
c) Terceira Etapa: 1.200 testes no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da nota de
empenho ou de acordo com necessidade do Laboratório Municipal,
3.4, - Fica a cargo da CONTRATADA ou transportador por ele contratado a descarga e mavimentação dos
materiais do veiculo até o locul designado pelo servidor responsável pelo recebimento.
3.5. - Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher, no comprovante respectivo, a data, 0 nome, o
cargo, à assinatura € o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do
servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento
3,5.1. - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá;
u) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou
rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
n.1) na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazé-la em conformidade com a indicação (la
Administração, no prazo múximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação por escrito, mantido
o preço inicialmente contratado;
bj se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a
contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis,
,1] na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazé-la em conformidade com a indicação to
CONTRATANTE, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação por escrito,
mantido o preço inicialmente contratado.
Rus Murcchal Deodoro, 313 « Centro = São Jodo da Loa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463 So
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—
. Prefeitura Municipal São João es Boa Vista
“ Departamento Administrativo - Setor de Contratos .
3.6. - A nceitação definitiva dar-se-á em OS (cinco) dias uteis, quando a Nota Hiscal nerá atestada por
servidor/comissão devidamente credenciado(a) do Departamento de Saúde «e Querudo o canhoto de
recebimento.
3.6.1. - Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, egieam fora dos padrões
ou apresentem defeitos de fabricação, a unidade recebedora os devolverá para egularização no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
3.6.2. - Caso os produtos não estejam dentro dos padrões estabelecidos, o depafamento poderá efetuar
devolução total ou apenas parcial do lote, estabelecendo dia e hora para que o forficedor faça a reposição
dos produtos não aceitos, seja a recusa total ou parcial.
3.6.3, - Caso haja a necessidade da retirada do(s) produto(s) não aceito(s) do local da entrega do(s)
mesmo(s), O Ônus correrá por conta da empresa contratada.
3.6.4. - O atraso na substituição dos produtos acarretará na suspensão dos pagamentos, além das
penalidades previstas.
3.7. - Os produtos objeto do presente contrato serão entregues pela CONTRATADA, adotando-se os
procedimentos previstos na Lei Federal 8.666/93 e o seguinte:
3.7.1. - Os produtos deverão estar acondicionados na mesma forma em que são apresentados no comércio
varejista; |
3.7.2. — As embalagens primárias individuais dos produtos devem apresentar mimero de lote, data da
fabricação e data de validade;
3.7.3. - O acondicionamento e transporte dos produtos devem ser feitos jentro dos padrões e
recomendações técnicas, devidamente protegidos do pó e variações de temperatura; |
3.7.4. - Os produtos fornecidos devem corresponder às especificações e quantitativos constantes da
Autorização de fornecimento.
3.8. - Os produtos deverão ser entregues acompanhados dos documentos fiscais tespectivos, juntamente
com cópias reprográficas da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO,
3.9, - No recebimento e necitação do objeto deste Contrato, serão observadas, no qui couber, as disposições
contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como as condições grevistas no TERMO DE
REFERÊNCIA do Processo Administrativo nº. 11627/20.
4.1. - Pelo fornecimento do item objeto deste Contrato, fará jus a CONTRATADA ao ' cebimento dos valores
abaixo discriminados:
VALOR TOTAL
TESTE DE IMUNOENSAIO
ELETROQUIMIOLUMINESCENTE. PRINCIPIO
DO TESTE: ENSAIO SANDUÍCHE DE
ANTIGENO DUPLO. TEMPO DE TESTE:
MÁXIMO 20 MINUTOS. CALIBRAÇÃO DE 02
PONTOS. UTILIZAR SORO EM PLASMA DE
HEPARINA-LI, EDTAK2 E EDTAK3 COMO
AMOSTRA. RESULTADOS LIBERADOS POR
CUTOFF E CLASSIFICADOS COMO REATIVOS
E NÃO REATIVOS, APRESENTA ENSAIO
CLINICO DE ESPECIFICIDADE DE 99,8% E
SENSIBILIDADE INTERNA DE 100% APOS 14
DIAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS. UTILIZAR
(UMA PROTEÍNA RECOMBINANTE QUE
REPRESENTE [o] ANTIGENO
| NUCLEOCAPSIDEO (N) PARA DETERMINAÇÃO
DOS ANTICORPOS CONTRA SARS-COV-2.
4.2. - Estão incluídos nos preços, todas as despesas de embalagem, seguros, transyprie, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento.
5.1. - As despesas referentes no presente Contrato no valor estimado na clâusula terceira foram
iamente empenhadas, processadas e codificadas no orçamento munici sob os números:
01,15.03,3.3.90.30.00, do Departamento de Saúde - Recurso Portaria 1666/20 - Enfrentamento COVID-
19.
6.1. - O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias a partir de data de aasinatura, e
com término previsto para 07/03/2021, podendo ser prorrogado enquanto rdurar o estado d)
calamidade decretado e nas hipóteses estabelecidas no 4 1º do artigo 57 da Lei 8.600/93.
6.2.- O valor ora contrato será fixo e irrenjustável durante a vigência do contrato.
Rua Matechal Deodoro, 313 = Centro = São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-462 / MI8-146)
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
7.1, - Não será exigida a prestação de garantia para n contratação resultante desta licitação.
RB. - A Contratada apresentará até o 15º (décimo quinto) dia após o fornecimento don produtos, no
Almoxarifado, w fatura correspondente aos itens fornecidos, o qual terá o prazo de OS (cinco) eins Úteis para
aprová-la ou rejeitá-la,
B.1.1, — Para a emissão da fatura, deverá ser considerada restritamente os ilens e as respectivas
quantidades fornecidas pela contratada;
8.2. - A fatura não aprovada pelo departamento requinitante será devolvido à Contratada para ns
necessánas correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no
subitem 7.1, a partir da data de sua reapresentação.
8.2.2. - Nas faturas emitidas deverá constar, obrigatoriamente, o número do processo administrativo.
8.3. - A devolução da fatura não aprovada pelo departamento requisitante em hipótese alguma servirá de
pretexto para que a Contratada suspenda o fornecimento dos itens contratados.
8.4, - O pagamento será feito mediante atendimento integral das especificações contratadas, através de
depósito bancário, no prazo de 10 (dez) dias, após o aceite da Nota Fiscal, devidamente atestada, pelo
Gestor do Contrato, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas
8.5, - Havendo divergência ou erro na emissão da Nota Fiscal/Fatura, será interrompida a contagem do
prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da
documentação fiscal.
8.6. - O Município de São João da Doa Vista poderá deduzir da importância a pagar os valores
correspondentes às multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora nos termos deste contrato.
87. - O Municipio de São João da Boa Vista reserva-se o direito de recusar o pagamento se os itens
fornecidos não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
USULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. - A CONTRATADA se obriga a cumprir fielmente e de forma regular as cláusulas contratuais,
especificações e prazos, bem como atender as determinações regulares do Departamento Municipal de
Saúde.
9,2. - A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou à terceiros,
decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não ficando excluída ou reduzida esta
responsabilidade pelo fato da fiscalização ou acompanhamento da execução pelo órgão interessado.
9.3, - A CONTRATADA é responsável integralmente pura com a execução da objeto do presente contrato,
nos termos da legislação em vigor, sendo que u presença da fiscalização da CONTRATANTE, não diminui qu
exclui essa responsabilidade
9.4, - A CONTRATADA deverá fornecer, sempre que necessário e requerido, quaisquer documentos
adicionais para fins de fiscalização,
9.5. - A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:
9.5.1. - Manter, durante à execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação com o Serviço
Público, de conformidade com a Lei Federal nº 8.006/93,
9.5.2. - Assumir todas as despesas e encargos de qualquer natureza com o pessoal necessário no
atendimento do objeto do presente Instrumento, inclusive assumindo a responsabilidade pelo atendimento
de encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial e, inclusive, de acidente de
trabalho relativo à mão de obra utilizada,
9.53. - Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade
fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;
9,5.4. - Reparar, corrigir, remover ou substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, às sums
expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes
do fornecimento ou do próprio produto em si, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
9.5.8, - Responsabilizar-se por todos os tributos, taxas e impostos devidos em decorrência do fornecimento
e entrega dos produtos contratadas, j
9.5.6. - Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até o local determinado
pela CONTRATANTE, bem como seu descarregamento,
9.5.7. - Garantir a boa qualidade do produto, respondendo por qualquer falha, procedendo à substituição
sempre que necessária.
CLÁUS! —
10.1. - O Contratante obriga-se:
0.1.1. - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários no fornecimento dos itens;
10,1.2. - Verificar a qualidade dos itens fornecidos, verificando o atendimento às especificações e às demais
normas técnicas,
10.1.3. - Efetuar os pagamentos devidos à contratada;
10.1,4, — Eventual alteração contratual será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo no
presente CONTRATO, respeitadas ns disposições da Lei Federal 8.666/93 e da Lei nº. 13.979/20.
Rus Marechal Deoduso, 413 = Centro — São Jogo du Bus Vista CEP 13870-223 TEL (19) 1618-1462 7 SoJs-tam)
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos .
10.1.5. - Nomear Gestor(a) para acompanhamento da execução contratual,
10.1.5.1. - Para acompanhamento da execução contratual, fica Indicada a respectiva gestora de
contratos, a Servidora Heloisa Helena da Silva Nassar do Departamento de Saúdo.
o OD
CAS INADIM.
estabelecido na
Lei nº 8.60h/93 e suas alterações,
sAUSULA DÉCIMA AS SAI ES PAR
11.1. = Por força do presente instrumento, observado o
estabelece-se que:
11.1.1, - Nos termos do artigo 87 da Lei federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.99], garantido o direito no
contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser decinrada inidónea + impedida de licitar e
contratar com a Administração, no prazo de até 02 (dois) anos, ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, a pessoa, fisica ou jurídica, sem prejuízo das multas previstas neste contrato,
das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura vplicáveis, nos seguintes
casos:
a) apresentar de documentação falsa;
bj retardar o fornecimento do(s) itemíns) adquindo(s], constante(s) da(s) nota(s) de empenho(s) ou retardar u
substituição do(s) item(s) que não estiverem) de acordo com as especificações constantes do termo de
referência constante do Processo Administrativo 1 1627/20;
cj recursar-se a retirar e/ou receber a nota de empenho; deixar de fornecer o(4) itemíns) adquirido(s),
constante(s) da(s) nota(s) de empenho(s); ou não efetuar a substituição do(s) itemtne] que não estiver(em) de
acordo com as especificações constantes do termo de referência constante do Processo Administrativo nº.
11627/20.
d) fraude na execução do contrato;
e) adotar comportamento inidôneo;
9 elaborar declaração fulsa,
E) fraude fiscal,
11,1.2. - O CONTRATANTE, além da penalidade indicada no item 11.1.1, poderá aplicar à CONTRATADA,
garantido o direito no contraditório e à ampla defesa:
8) multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato n4 ocorrência dos casos
especificados nas alíneas *a”, *d”, *e*, “e *g” do subitem 11.1.1. da presente cláusula;
b) multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total da ordem de forgecimento, emitida pelo
Departamento Requisitante, na ocorrência dos casos especificados no subitem 11.13. da presente cláunula,
alinea *cº, que por suas características inviabilizem a utilização dos produtos objeto da ordem de
fornecimento.
e) multa compensatónia equivalente a 1% (um por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total da
ordem de fornecimento emitida pelo Departamento Requisitante, até o limite de 10% [dez por cento) do valor
da ordem na ocorrência dos casos especificados no subitem 11.1,1, da presente cláusula, alínea *b”.
dj A parir do 11º (décimo primeiro) dia da falta do fornecimento dos produtos, bem como atraso da
substituição dos produtos defeituosos ou que estejam em desacordo com as especificações contratadas, à
ADJUDICATÁRIA incidirá ma multa estabelecida na alínea “b* do presente qubitem 11.1.2 e, por
conseguinte, haverá rescisão contratual,
e) advertência, na hipótese da configuração de descumprimentos contratuais após hotificação e desde que
não causem efetivo prejuizo à Administração Pública.
11.2. — Para fins deste instrumento, considera-se comportamento inidôneo - a realização de atos tais como
os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.60b/93.
11,3, - As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilizade do CONTRATANTE
exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas, ou cdkEsconto correspondente
aos itens não fornecidos.
11.4, - Sem prejuizo das sanções disciplinadas acima, quando a Contratada não olpservar, não cumprir ou
desrespeitar as demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência ou das oJrigações assumidas na
cláusula nona deste contrato, incorrerá em multa de 10% [dez por cento) do valor do contrato.
11.5. = Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá pecurao no prazo de 5
(cinco) dias uteis à contar da data da intimação,
11,6. - As multas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.
11.7. — Durante a tramitação do processo de aplicação de penalidades os prgamentos poderão ser
suspensos total ou parcialmente para viabilizar o desconto de que se trata o item 11h.
11.7.1, - Se ou pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldnt os débitos decorrentes
das multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (cduinze) dias, contudo da
comunicação oficial.
118. - Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, aquela será encaminhada para inscrição em divida ativa e cobrada jbdicialmente.
12.1. - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratfiias, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessárias ao objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do CONTRATO, conforme o artigo 4º |, da Lei
13.979/2020 |
Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro - São João da oa Vista CEF 13670-223 TEL (19) 3038 Deo2 1 3638-1463
Home Page. www.samgoao sp gov.br e-mail: contratasddsaojono.sp gov
no! 2 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUBCONTRATAÇÃO QU TRANSFERÊNCIA
13.1. = A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte, nem podera
subcontratar o objeto ora contratado.
14.1, = Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
15.1. - A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, a enitério da CONTRATANTE, a sua
rescisão, com as consequências e ns previstas na Lei nº 8.666/93, especialmente nos acus artigos 78, 79 e
AO com seus respectivos incinos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORQ
16.1. = As partes signatánias do presente instrumento elegem, com renuncia expressa a qualquer outro, por
maix privilegiado que seja, o foro e Comarca de São João da Bow Vista, para dirimir dúvidas, omissões e
litígios oriundos da execução do que ora pactun-se,
I E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo em 03 (trés)
vias de igual teor « forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza
-— todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas ubaixo identificadas e assinadas.
São João da Boa Vista, 07 de dezembro de 2020.
3 !
PREFEITURA MUNICIPAL DE 5. J. DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de o - Prefeito Munici Wéloisa Aparecidá Bernurdi Trafuni
CONTRATANTE á Diretora
BIOGENETIX IMPORT, LTDA
A
Ae a roma
anssa Rodrigues Cippollini Heloisa Helena da Silva Nassar
RG. 36.693.270-1 SSP/SP RO. 14.525.264-4 SS8P/8P
PF, 925.240.238-50 CPF. 024.953.828-86
TESTEMUNHAS: 1)
qq
Rua Marechal Deodoro, 313 = Centro = São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 2638-1463
Home Pager www exojoso em gov br e-mail: contratosdisaojono.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos dá
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO |
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
Contrato nº. 180/20
Objeto: Aquisição de teste sorológico para SARS-COV-2,
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1, Estamos CIENTES de que: |
aj o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sja execução contratual,
estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Jão Paulo, cujo trâmite
processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
bj poderemos ter ncesso no processo, tendo vista e extrnindo cópias das man estações de interesse,
Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Ele ico, em consonância
com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP, |
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que, vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estetlo, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, h contagem dos prazos
processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas módulo eletrônico do
*Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020,
conforme “Decluração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (5);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente blicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentêis, exercer o direito de
defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA; São João da Boa Vista, O 7 de dezembro de 2020. |
AUTORIPADE MÁXIMA DO ÓRGÃO /ENTIDADE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
Nome: Vanderlêi Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53
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Assinatura: nie
Responsáveis que assinaram o ajuste: |
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Vanderlei Borges de Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 723.406.068-53 RO: 9.689.430 SSP/SP
Data de Nascimento: 16/04/1957
Endereço residencial completo: Avenida Mauá, nº. 804, Nossa Senhora de ii — São João da Boa
Vista/SP
E-mail institucional prefeitaB)saojoao.sp.gov.br
E-mail pessoal; vanderleibcarvalhoQhounail.com
Telefone(s]: (19] 3634-1002
Assinatura; —
Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro = São Jodo da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 2638-4627 3038-1403
Home Page: www.smojoso sp gov.br e-mail: contrutosfdsnojono.sp.gov f
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
Nome: Rodrigo Soares dos Reis
Cargo: Gestor de Negócios /Procurador
CPF: 265.877.078-23 RG: 26.813.967-2 SSP/SP
Data de Nascimento: 14/10/1976
Endereço residencial completo:JR
E-mail institucional: jurídico
E-mail pessoal: rodrigo.soaresg
Telefone (s): (19) 3734-5050 |]
a Gilman José Farah, nº.111, Pq. São Martins — Campinas/SP.
mer.com.br
biogergetix.com.br
Assinatura:
ORDE ADOR õ A
Nome: Heloisa da ardi Trafani
Cargo: Diretora Municipal de Saúde
CPF: 077.826.308-86 RG: 18.562.995-7 SSP/SP
Data de Nascimento: 22/07/1966
Endereço residencial completo: Rua Elias Gonçalves, nº, 209, Jardim Progresso — São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: saude, heloisatrafanidsaojono.sp.gov.br
Rua Marechal Deodoro, 313 - Centro - São Jodo da B5oa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 2638-146)
Home Page: www saojoso.sp pov.br e-mail: contratosfisaogoao.sp gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
AVENIDA DOUTOR DURVAL NICOLAU, 125 - JD. PRISCILA - SÃO JOÃO DA B. VISTA - SP Data: DIOM202O 14:43:38
CNPJ: 46.429.379/0001-50 Emuigo por giovona pocuira
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SETORES DE COMPRAS. LICITAÇÕES E Pagina 1/1
CONTRATOS
Sistoma CECAM
PEDIDO DE COMPRA
Nº Pedido de Compra: 2127/2020 Data: 0403/2020
Modalidade: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO NYAno: 546 AA Y3
Proc. Adm.: 250312020 Pá Fi
Aplicação: DEPTO DE SAÚDE - LABORATÓRIO CGmno
Jusificativa: CONSIDERANDO O DECRETO 8389 DE 17/03/2020 DECLARANDO EMERGÊNCIA EM SAUDE PUBLICA DEVIDO
AO COVID-19, SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DAS ANALISES.
nº Proc, de Pagto: 25032020
Tipo do Objeto: COMPRAS E SERVIÇOS "a Qualb
Objeto: OUTRAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
NomeiRazão Social: 11812 - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUIROZ
CPFICNPS: 48 659.502/0001-55
Endereço: AV. CENTENARIO, 1UBO - SAO DIMAS - PIRACICABA - SP - 13418-000
Nº Telofono; (19)2565-6864
E-mall:
= Local de EntrogalSorviço: ALMOXARIFADO SAÚDE
Extdo: AV. DR OSCAR PIRAJÁ ns 1520 - JD. VILA EDWIRGES - SAO JOAO DA BOA VISTA - SAO
PAULO - 13874-902
Prazo do Entroga: A PRAZO - 20 DIAS CORRIDOS - ATÉ VINTE DIAS APÓS EMPENHO
Condição de Pagamento: A PRAZO - 20 DIAS CORRIDOS - ATÉ VINTE DIAS APÓS NOTA FISCAL
Responsável; Giovana
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Emitido para: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CNPJ: 46,429.379/0001-50
Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO - São João da Boa Vista - sp
Nº Tolofono: (19)3534.8010
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Centro do Custo: 01.15.03.0990 - 01.15.03,0990 - PODER EXECUTIVO « FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE +
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - GERAL o
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ANÁLISE DE AMOSTRA BIOLÓGICA
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Total: 58.000,00
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Total Goral:
(Trinta Seis mil reais)
Renata Sodros Aleixo de Carvalho
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA O
CNPJ; 46.429.379/0001-50 Data: 1W04/2020 14:4105
Emitido por evelino martins
Página 141
Sistuma CECAM
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[NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 3374/2020 DATA: 04/03/2020 |
Ficha Nº; 1129
Unidado Orçamentária: 01,15.03 + MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função Subfunção: 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa; 0040 - SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Projeto Atividade: 2301 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.50 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Destinação de Recursos: 01 .312,0001 - Combate à COVID-19
Procosso Nº: 2503/2020
Licitação Nº. Modalidade; Dispensa do Licitação
Reserva do Dotação:
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Ativo Não Financeiro: Saldo: 0.00
Passivo Não Financeiro: Saldo: 0,00
Contrato. Saldo: 0,00
O coninc: Saldo Repasse: 0.00 Saldo Contrapartida: 0,00
Centro de Custos: 01.221 - COMBATE AO COVIO-19
Árou de Atuação 73 - COMBATE À PANDEMIA (COVID-19)
Dotação Atualizada; 36,000,00 [Empenhado Anterior: 0.00 |Empenhado: 36.000,00 | Saldo: 0,00
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Nome Credor: 11693 - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUIROZ CPFICNPJ: 48559502000155
Endereço: AV. CENTENARIO - 1080 - Cidade: PIRACICABA CEP: 13415-000
Espacificação da Des!
O DECRETO 6389 DE 17/03/2020 DECLARANDO E! GEÊNCIA EM SAU
A AQUISIÇÃO DAS ANALISES.
DE PÚBLICA DEVIDO AO COV ID-*9,
SAO JOAO DA BOA VISTA, 04 do março do 2020
Vandertei Borges da Carvalho João Hendque de Souza Natália AZ Santos
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Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 077/20.TA 01/20
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/20
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
REALIZAÇÃO DE TESTE DIAGNÓSTICO POR RT-PCK
PARA COVID-19, PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES
DA REDE MUNICIPAL, QUE ENTRE Sl, CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ:
O Municipio de São Jada da How Vista, tinerito to CNPSIME sobe o do MALI, ATI /OOU E -D0, coma mede qua Rest
Marechal Deodoro, nº 366, Cento, São João da Bos Vista, Estado de São Puuto, doravante desmprado
sumplesmente CONTRATANTE neste nto representuudo pelo Senhor Prefeito Mumicipal Vanderlet Borges de
Carvalho, brasileiro, cusado, portador da RG nº 9689 430 SSH/SE e CPF nº. 723406,005-53, residente e
domiciliado à Avenida Meta, 1" MOS — Nora Senhora der Fatima, cm São Jaão da Doa Vista/SP, e a FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ estabelecida no município de Piracicaba/SP à Av Centenário, nº
LOBO, São Dimas, cum CNES nº 48,659,302/0001-55, mente ato representado por seu Prenitento, Sr. Nelson
Sidnei Massola Júnior, poctador do RG nº 10743,6050 SSP/SP v CPE 0º 193054, 448-00, doravante
designada simplesmente CONTRATADA, teido cit vista o que dispõe a Lei um 13.974/ 2020, vêm entre sa, justo
avençado, celebram por força do presente Instrumento de ADITAMENTO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, conforme solicitação do Departamento de Saúde constante do Proc. Adm 5865/20, com ss seguintes
eliana e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11 - Prestação de serviço para realização de teste diagnóstico por RT-PCR para COVID-19, para
atendimento dos pacientes da rede municipal, nas condições estabelecidas neste instrumento, bem como nos
termos das especificações cur es do Termo de Referência, proposta da CONTRATADA e demmes elenco emseetatoos
constantes do Processo Administrativa n.º 5254/20
12 - Integram este Contrato, como se nele estivesse tratncritom, 4 Termo de Reterencia do Depanamento de
Saúde constunte do Processo Admunistrativa nº 5284/20, bem cume am propostas € ANEXOS. O presente
Contrato cincula-se no ato de canlivcação da Processo Administrativo em cpigrade
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - QUANT! IDADE E VALOR
2.1. - Ficam adiados serviços de testes para atender a deter de exitem da mer esaluciadom aum puacuenhes muit
suspeita de COVID-19, conforme solicitação do Departamento de Saúde constante de fis 32 do Proc Adm,
5805/20. nas quantidades e valores abaixo discrierieaçhos
DESCRIÇÃO | uN | QTDE Lu VALOR TOTAL |
TESTE DIAGNÓSTICO POR WKI-PUR PARA) SE [TS E
CoviD 9 te um dias 300 1 R$ 180,00 | ne 54.000,00
22 - Em vazão do acréscimo nenna deserto, muitiaeme a quarta de R$ 54.000,00 (cusquensa e quantia mil nenim)
no valor contratual, perfazendo o valar total contratual de R$ 162.000,00 (cento e semen e aborto aunél nemnam)
permanecem umaltermlcas cm aber elausulas e crmelições ada Contrato 19º OTT IO, imclusive sua vigência duto
25/09/20.
E assim, por estarem as partes de acunto, justas contratadas, foi lavrado 9 presente termo em 04 (lres) vias de
inual teur e forma, que, depuis de lido e uc tuudo conforme, é ussitado pelas purtes pata que produza todos os
vícitos de direito. na presença das testemunhas abaixo identificadas e minadas.
são João da Boa Vista. 45 de Setembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. J. DA BOA VISTA DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Vanderlei Borges de Carvalho - Prufeito Municipal Hetoisa Aparecida Hernardi Trafani
CONTRATANTE Diretora
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Nelson Sidnei Mussola Júnior
CONTRATADA
| fi. 1
TESTEMUNHAS: Wire AS a ay )
Isabela Rir a Rieiso de Carvalho Renata Quãs Ruy
et 41.099,068-3 SSP/SP RG. 44 502.6039-X SSP/SI
CYE. 368.237,128-13 CPF. 384.229. 418-21
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA; FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Contrato nº NTT/20 TA 01/20
Objeto; Iventação de serviço para ceslização de tente diagnóstico por RT-PCR para COVIDVO, para atesmbumento
dom pacientes ea rede emumicipal
Pelo presente TERMO, tres, luana debesstafio autos
1, Estumos CIENTES de que:
a) O ajuste acima refendo estará sugeito a análise e julgumento polo Tribunal de Contas da Estado de São Paulo,
cujo trámite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico,
bj Podesemus ter acessa ao procenso, tendo vista e extraído cpm qa unanifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados,
em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 sto TCESP;
ch Alem de disponiveis no processo eletronica, todos om Despachom e Decinien aque vicmem mer vormmendheas,
relativamente 0 aliido processo, serão publicados no Diino Qficial do Estado, Caderno do Poder Legiiativo
parte do Teibanal de Contas do Estudo de São Paulo, em conformitade com 0 arigo 40 da Les Complementar nº
709, de 14 de junciro de 1993, iniciando-se, a partir de então, q contagem dos prazos processitnis conforme
regras do Codigo de Processo Civil,
dy Qualquer alteração de endereço — cesitencial eu elrtranico — ema telefones de contato devera ser comunicada
pele intetensado, peticsunatido no preeeeseno
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até ses julguunento final e consequente putiicação,
vi Se for o caso e de nosso interesse, nos prozos e tuas fornias lego e regimento, exereET O direito de defesa,
interpor recursos e o que maus couber
LOCAL « DATA Sao uio da Dos Vista, 45 de Setembro de 2020,
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Nome Heloisa Aparecida Berardo Tratam
Cargo: Diretora Municipal de Saúde
CPF: 077 .826.908-86 KO 14.502.995-7 SSP ASP
Data de Nascimento: 22/07 7 Vtuiy
Endereço cesidencial completo: Rus Elias Gonçalven. nº 209, Jurdim Progresso - São João da Boa Vista/SP
Ectvil enstitucronad: smude, helorsarrafnaeso ssvojeso mjagsav do
Eesemneuad present: fretes cafona Tool com br
Telefonepa) (1H SOIS ELO 09005 ATT
Aoernantiaras,
Responsáveis que assinaram o ajuste
Pelo CONTRATANTE
None. Vander Dorges de Carvalho
Cargo: Prefeno Municipal
CPF: 721,406,068-53 KG; 9.689.330 55H'/SP
Data de Nascimento. 10/04/1937
Endereço restelencral upleto: Avenida Maui, nº SOM, Nossa Senhora de Fátisaa - São Joss da Dos Vista/ SI
Email imntinuacional prefeitos suopo ep gov br
Email pessoal vanderheiteneviallus hotmail com
Telefone(s: (40) 3034-1002
Ases ria
Pela CONTRATADA:
Nome: Netnon Sedes Masesola «mor
Carga: Presidente
CPE: TAS,9DS AM DO RG: 16,75], 608-0 SSP/SP
Data de Nascimento: 21/06/1968
Endereço residencial completo: Rua Manoel da Silva Garcia, nº, 151. Casa 15, Campestre = Prracicalsa/ SH.
E-mail iestitueronal gerencianentorefenta com ba f diretos devo fernlepacermo boy
Telefone (sh: [194 3417-6000
Assinaturas
DocuSign Envelaça ID: CIAGETUB-1F41-4ACHA-AFAI-ESBSDGITADGA
X
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
CONTRATO Nº 132/20 TA 01/21
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/20,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
REALIZAÇÃO DE TESTE DIAGNÓSTICO POR RT-PCR
PARA COVID-19, PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES
DA REDE MUNICIPAL, QUE ENTRE St, CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E À FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ:
O Município de Sie Jade da Mes Vostao trinta ma CNEI/ME sob o nº do AU TU PODO DSO, cetro ethos que Runs
Marechal Deodoro, nº 466, Centou, Saw dado da Hoa Vista, Estado de São Paulo, doravante designado
simplesmente CONTRATANTE neste ato representado pela Senhora Prefeita Mure pol Maria Teresinha de Jesus
Pedroza, brasileira, casada, portadora do RG 1º 14 525.786 SSP/SP e CPF nº. USG LUZ AZSVO, residente e
domiciliada à Rua Nossa Senhora dos Anjus, nºs = Vila Clayton, em São João da Boa Vista/SP, eu FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ estabelecida no municipio de Prnetcaba (SE a Ave Centenário, nº
LOS, São Dimas, com CNPJ nº 48.659.502/0001-55, neste ato representada por seu Presidonto, Sr. Nelson
Sidnei Massola Júnior, portador do RG nº 16 7UB6OMA SSP/SP e CRF nto [II USEM 00, doravante
desgruda simplesmente CONTRATADA, terulo cm vista a eque elispe a Leto 13979 /DO2O, tm entro mi, qusto e
avençado, celebram por força do presente Irstre mto de ADITAMENTO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, conforme solicitação do Dequartar Sutadhe cum e do Proc. Adi. 2228/21, com aim peguantos
elóusutas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
na. Prestação de serviço para realização de tente diagnóstico por RT-PCR para COVID-S, para
atendimento dos pacientes da rede municipal, nos contições estalselecidas neste instrumon era core
termos das especificações constantes do Termo de Referência, proposta da CONTRATADA e detmads documentos
constantes do Processo Administrativo n.º 8170/20. '
12“ Imegram este Contrato, como se nele cativentem transeritos, a Termo de Referencia do Departamento de
Saúde constante do Processo Administrativo nº 4170/20, bem como as propostas e ANEXOS. O presente
Contrato vincula-se ao ato de ratificação do Processo Administrative eta epigrafe
pá
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - QUANTIDADE E VALOR
2.1 - Fream aditados serviços de testes para atender a demanda de exames a serem realizados em paoentes com
suspeita de COVID 19, conforme solicitação do Departamento de Saúde constante de fa, 24 do Proc. Adm
2228/21, nas quantidades e valores abaixo discriminados
E | — VALOR
I mem | DESCRIÇÃO un QTDE | unrrTÁRIO VALOR TOTAL
TESTE DIAGNÓSTICO POR RT-PCR |
| ' [rama covas. | UN ] 106 ne 190/00 L R$ 19.080,00
ve enib oe obtonta
pos e trinta e cinco
1 22. - Em cuzão do nevéscimo acima deserto, vota se nm aguanta de R$ 19.080,00 (dr
regis) ao valor contratual, portazondo q valor total e wntestual de R$ 235.080,00 (dize
ml e aitenta reais)
Peraumecem inalteradas as demais elausulas « condições do Contrato nº 132/20, inclusive num vigóncia ate
15/03/2021.
E assim, por estarem am partes de acordo, justas e contratadas, fes lavrado o presente termo em 0 (iresy vis ele
igunt teor e forma, que, depois de do e achado confor é assinado pelas pues pars que produza todos os
efeitos de direito, na presença das testeriunhas alraixo identificadas e assinadas
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2041
Maria Percsutia de Jesus Pudvoma Furado Cortes Dulath
MUNICÍPIO DE 8. J. DA BOA VISTA DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal Fernando Carlos Delattá
CONTRATANTE Diretor
walsoa Sidi Massola Júuaor
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Nelson Sidnei Massola Júnior
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1) qemioiçiira
Larissa Rodrigues Cippolima Renata
KG. SA OUS. ZU SS ASP RO.
CPE. 225.240.248-50 CPF. 34,229. 418:21
Rua Marechal Devdora, FX Centro Sia Jodhos da Tata Vista CEI JASTO DRI TELLO MG ES O MAM DID Se dad |
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DoeuSign Envolapo ID: CIAGFFOB-1F41-4CBA-AFAS-BSASNANTANGA
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo - Setor de Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ
Contrato nº. 132/20 TA 01/21
Objeto: Prestação de serviço para realização de teste diagnóstico por RT-POR para COVID-1S, para atendimento
dos pacientes da rede municipal.
Pelo presente TERMO, nós, abaixa identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
aj o ajuste acima referido, seus adiamentos, bem como o acurprembanento de sua exmenaçãos cerriticataaado ecslenriao
sugeitos a analise e julgamento pelo Erbunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trámite processual venrrera
pele sistema eletrico:
bj poderemos ter acenso no processo, tendo vista e extrando cópias dns manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletronico, em consonância com o estabelecido
ma Renal "OI /2011 do TCESP,
ep alem de disponíveis no processo cletrúnico, todos os Despáches e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente no aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legintativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vim conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se. a partir de então, a contagem dos prazos processuais conforme
regras do Codigo de Processo Civil,
dj as informações pessosis dom responsáveis pela contratante então cadastrados no modulo eletrônico do
“Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESE, nos termas previstos no Artigo 2º das Instruções OT (2024,
ss, conforme *Dectaração(ões| de Atirolizsaçãos CombenstralO aurea fx],
ejé de exclusiva responsabilidade do contratado manter sous dados sempre ansalizados
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
per bos untar see onto se qual
bj Se for o caso € de nosso iriteresse, ques pregam
interpor recursos e o que mais couber
gmetuestates fatal e ecraseceguntes qualaliosrostos
me fortmas legado 1 regumentare, exercer o diresto de defesa,
LOCAL e DATA: São João da Hoa Vista, 26 de fevereiro de 2021,
Nome: Marta Teresinha de Jesus Pedruga
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: D56.192428-70
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Nome: Vanderes Borges de Carvalho
Cargo: Ex-Prefeito Municipal
CPF: 723400. U6M-5I
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Fernando Carlos Delatti
Cargo: Diretar Municipal de Saúde
CPF; 948,339.748-00 RG: 6.539, 4483 8SP/SP
— Data de Nasetmento. 14/ Ip 1957
Endereço residencial completo; Rua João Arttera, 07 50, Recanta do Beque — São João da Boa Vista (SP
Email institucienal: saude diretorimensogana sp gov br
Telefonelsp ELG SOMA STO
Assirattara oa Funmando Cartas Delath
Pela CONTRATADA
Nome: Nelson Sidnei Masesola ntor
Campo Presidente
CPF, 138058948 00 RG: 16.7943,608-6 SSP/SP
Data de Nascimento: 21/06/1968
Endereço residencial completo; Ram Manoel da Silva Garcia, nº 151, Casa 15, Campestre - Piracicaba/SP
Email institucional: gerenciamentosefealaueem br felireteme ii fede roma dor
Telefone |nji ELS| 34 17 6600
ORDENADOR DE DESPESAS DO CONTRATANTE:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo Prefeita Municipal
CPF; 056,192428-70 RG 14.525. 786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço cexidencial completo; Rua Nossa Senhora dos Anjos, nº SL, Vila Clayton — São João da Bos Vista /SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitasesaojoso. sp gov. br
Telefone: [19] 4644-1002
Assinaturo Ê Maria Teresinha de Sesus Pedrosa
Rua Marechal Deodoro, HM 3 = Centro = São foda da Hoa Vista CEI LESTU-223 TEL 61% NOIR-TAOD O MGIR [46 AGIR PAS é
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Amnintatharo
COMPRA DIRETA / RP - COVID-19 - 2020-21
CATEGORIA VALOR
EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO
INDIVIDUAL R$ 215.187,11
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS R$ 78.021,60
LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM R$ 14.300,00
LOCAÇÃO DE TENDAS R$ 257.500,00
LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM
WEBSITE R$ 4.626,00
MATERIAIS PARA SERVIÇOS
FUNERÁRIOS R$ 6.733,00
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO R$ 15.029,50
MATERIAL PARA
ATENDIMENTO AO PÚBLICO R$ 4.074,80
SERVIÇOS GRÁFICOS R$ 4.774,00
MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES R$ 92.626,56
MATERIAIS DE LIMPEZA E
HIGIENIZAÇÃO R$ 54.478,13
MATERIAIS LABORATORIAIS E
TESTES COVID R$ 87.580,00
MARMITEX R$ 4.200,00
CESTA BÁSICA R$ 16.800,00
TRANSPORTE DOS
CONTAINERS R$ 3.200,00
MEDICAMENTOS R$ 1.750,00
R$ 860.880,70

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