| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2.021. Ofício do Executivo nº 233/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 034/2021, que autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela derrubada do Veto. Ofício do Executivo nº 257/2021 – Do Executivo- Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som Movimento "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. Projeto de Resolução nº 008/2021 – Da Presidência – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio, no dia 10 de maio de 2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício do Executivo nº 259/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 006/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2021.Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021 – Do Executivo – Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL