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materia nº 14/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 24 DE MAIO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2.021. 
Ofício do Executivo nº 233/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto
Total ao Autógrafo nº 034/2021, que autoriza a colocação de 
comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela derrubada do Veto. 
Ofício do Executivo nº 257/2021 – Do Executivo- Encaminha veto 
parcial ao Autógrafo nº 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a 
instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som 
Movimento "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto. 
Projeto de Resolução nº 008/2021 – Da Presidência – Concede 
licença do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio, no dia 
10 de maio de 2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Ofício do Executivo nº 259/2021 – Do Executivo- Encaminha 
balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao 
mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 006/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de abril de 2021.Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui e inclui, no calendário oficial do 
Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do 
empreendedorismo feminino e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as 
agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel 
antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021 – Do 
Executivo – Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica 
do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa 
eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de 
deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário 
localizadas no Município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens 
a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade 
administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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