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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 560/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 560 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaSolicita informação ao Poder Executivo se existe a intenção de encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que versa sobre a Revisão do Parcelamento de Solo no município.
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2021-06-01T11:48:28.894849-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informação ao Poder Executivo se existe a intenção de encaminhar à Câmara
Municipal o projeto de lei que versa sobre a Revisão do Parcelamento de Solo no município.
REQUERIMENTO Nº 560/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando se existe a intenção de encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que
versa sobre a Revisão do Parcelamento de Solo no município.
A carência desta legislação é um problema sério em nossa cidade, com o
exemplo do que acontece na Rua José Menin, no trecho entre os bairros Jardim dos Ipês
e Jardim das Tulipas, onde existem obras embargadas há mais de cinco meses sem
conseguirem ser regulamentadas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2.021.

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