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materia nº 15/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 31 DE MAIO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2.021. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa 
eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de 
deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário 
localizadas no Município de São João da Boa Vista. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens 
a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade 
administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate 
ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no 
Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, 
Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de 
inscrição de concurso público municipal para voluntários que 
servirem à justiça eleitoral e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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