| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-05-28 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2.021. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL