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materia nº 568/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 568 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaInstitui no âmbito do Município de São João da Boa Vista a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos.
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2021-06-01T13:46:40.787395-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos.
REQUERIMENTO Nº 568/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o
anteprojeto de lei que institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos, com a seguinte
redação:
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista a Semana do
Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos”
Art. 1º- Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana do Paradesporto, a ser comemorada, anualmente, na semana que contempla o
dia 22 de setembro.
Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do Paradesporto:
I— incentivar a participação de pessoas com deficiência na prática esportiva;
H — difundir, na sociedade, as múltiplas modalidades esportivas desenvolvidas
pelas pessoas com deficiência;
HI — sensibilizar o poder público da importância do fomento da prática
paradesportiva;
IV — divulgar as práticas paradesportivas existentes
Município atividades, campeonatos e outras ações difusorá
pa cidade e trazer ao
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - A Semana Municipal do Paradesporto fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos de São João da Boa Vista.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de maio de 2.021.
HELDREIZ MUNIZ
GUSTAVO BELLONI
<< SUNIORDA VAN '
JOCELI MARIOZI VEREADOR - PSD QUIZ PARAK!
' Claudinho
Rui
JUSTIFICATIVA:
Claudine — pjNE LUCHETTA
Através desta proposta, tem-se como por finalidade difundir em São João da Boa
Vista a importância da prática esportiva, por parte das pessoas com deficiência.
Diversas pessoas já realizam a prática de múltiplos esportes, todavia, muito ainda
é preciso para conscientizar a sociedade das modalidades, bem como, difundir a
importância destas.
Ademais, através desta Semana poderão ser feitas parceiras e ações que visem o
efetivo incentivo do Poder Público em propiciar condições cada vez mais sólidas de
acesso e participação dos deficientes ao esporte.
Na data de 22 setembro, proposta de ser nesta semana, faz jus uma vez que, nesta,
celebra-se o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, ou seja, alusão aqueles que se
destacam pela determinação e, sobretudo, pela superação.

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