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materia nº 119/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaDE JOSY MARTA FERREIRA MATHIAS E OUTRAS. Questiona sobre falta de isonomia nas regras do edital do Concurso Público nº 01/2021, de 28/05/2021, para cargos públicos de Supervisor de Ensino, Assistente Pedagógico, Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico.
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2021-06-08T10:49:22.711102-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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São João da Boa Vista, 02 de junho de 2021
a 0 1
nº |] [204
Ofício 01/2021
Autoria: Josy Marta Ferreira Mathias e outras.
Assunto: Concurso Público 01/2021 de 28/05/2021, para 64 cargos públicos, sendo:
Supervisor(a) de Ensino, Assistente Pedagógico, Diretor(a) de Escola, Vice-Diretora,
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Queixa: As regras do edital publicado sugerem inexistência de igualdade de condições,
pois foram amparadas em LC aprovada no final do mandato anterior, favorecendo as
atuais gestoras da rede, além de impor condições de prova e requisitos excessivos, se
comparados a concurso similares para os mesmos cargos. Informo ainda, que está em
curso, outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa mesma lei.
Do conhecimento dos fatos:
1- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 — LDB estabelece que tais
funções são técnicas e burocráticas nas escolas, portanto, não podem ser
providas por CARGO em COMISSÃO, como estavam sendo há décadas. Na
gestão anterior, houve uma representação direta ao Ministério Público, pelo Dr.
Marcelo 'Marzochi, o que gerou uma AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, julgada PROCEDENTE. Após nova representação ao
MP, foi elaborado então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a
realização do referido concurso.
2- Ocorre que em 08/12/2020 (a menos de 1 mês do final do mandato da gestão
anterior) foi aprovada a Lei Complementar 4744 que alterou a lei 4378, incluindo
requisitos excessivos e, no mínimo, inconstitucionais, para que se possa
concorrer aos cargos em questão. Como por exemplo, possuir 5 de experiência
3- Outros pontos questionáveis do referido edital:
e A comissão julgadora dos recursos supervenientes é formada pela Exma.
Diretora do Departamento de Educação e outras funcionárias do mesmo
setor. Ou seja, sabendo que muitas das atuais professoras/gestoras do
município irão concorrer às vagas, caso venham a entrar com recursos;
estes serão julgados pela sua atual chefe imediata e demais funcionárias
do setor?
e Em relação ao número de questões e tempo de prova: comparando-se
este edital a 5 (cinco) outros semelhantes (vide anexo), há enormes
discrepâncias de exigibilidade técnica, dentre elas: 04 questões
dissertativas para todos os cargos (solicitado apenas em concurso de
supervisor); tempo insuficiente para a realização das provas (uma vez que
será necessário elaborar 4 questões dissertativas com 30 linhas cada);
falta de clareza nos critérios e procedimentos de correção da prova
discursiva, peso idêntico para questões gerais e específicas, solicitação
de bibliografia para Ensino Médio (etapa não contemplada no município),
poder de “livre arbítrio” para a entidade promotora da prova em elaborar
as questões para além da bibliografia sugerida, realização do concurso
por empresa local sem licitação, dada a complexidade e quantidade de
cargos.
Diante do exposto entendo que não estão sendo garantidos e cumpridos os princípios
do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil:
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade [...]
Email: josymathy 1Qgmail.com Telefone: (19) 997788061
E)
“00,06 do
e o pi N a REZ” a
| Empresa/ CARGOS TIPO DE PROVA QUESTÕES HORAS EXIGÊNCIA
| Edital | MÍNIMA
| VUNESP * DIRETOR DE ESCOLA OBJETIVA 60 3horase Pedagogia + 5
| 05/2018 | * COORDENADOR 30 min. anos de
| SÃOB. DO PEDAGÓGICO magistério
| CAMPO
| d
NOSSO RUMO | e DIRETOR DE ESCOLA OBJETIVA 70 5 horas Pedagogia + 5
01/2017 anos de
é SP magistério
| CKM * DIRETOR OBJETIVA 50 3 horas Pedagogia + 6
| (01/2019 e COORDENADOR anos de
| SÃO CARLOS e SUPERVISOR magistério |
ist EDIR. 7! =” |
| Pedagogia +
| VUNESP * SUPERVISOR DE OBJETIVA E 80 4h manhã 08 anos de
| 02/2018 ENSINO DISCURSIVA + + magistério
| SP 04 3h tarde sendo 03 em
PE 4 | gestão
* COORDENADOR Pedagogia
VUNESP OBJETIVA 60 3he 30 + magistério
| 02/2015 * SUPERVISOR min. 03 anos (coord.)
| RIBEIRÃO 08 anos (superv.)
| PRETO 5]
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — EDITAL 01/2021
| * SUPERVISOR Pedagogia+10
| anos de |
magistério sendo
5 em
| 5h 30 gestão/direção
| OBJETIVA + 60 (único a
| IPEFAE | * ASSISTENTE DISCURSIVA + período) Pedagogia +
| 01/2021 | PEDAGÓGICO 04 06 anos de
| magistério
| sendo 3 em
| gestão/direção
| * DIRETOR
| | * VICE DIRETOR Pedagogia + 06
| COORDENADOR anos de
“QUADRO COMPARATIVO — CONCURSOS DE GESTÃO ESCOLAR —
magistério
— MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO é
O Município de São Bernardo do Campo, FAZ SABER
Público, regido pelas Instruções Especiais, parte inte
DOS CARGOS, sob or
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Fil
do item 2. do Capítulo | -
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
|. DOS CARGOS
1. O Concurso Público destina-se ao provi
existentes e das que vierem a existir dentro
2. Os cargos, total de vagas, vencimentos (
estabelecidos na tabela que segue:
lho” - Fundação VUNESP.
mento dos cargos constante do it
do prazo de sua validade.
R$), requisitos exigidos e jornada semanal de trabalho (
que se encontrarão abertas inscrições para Concurso
grante deste Edital, para provimento dos cargos constantes
ganização e aplicação da Fundação para o Vestibular da
em 2. deste Capitulo, com vagas
horas) são os
Cód. Cargos
Total de
vagas RU
9 concorrência
Vagas para
ampla
deficiente
Vagas
para
Vencimentos
(R$)
Requisitos Exigidos
Jornada
Semanal
de
Trabalho
(horas)
Professor | de
dao! | Educação Básica
|
300
285
2.229,28*
3.715,41*
2.786,69" |
- Formação de Nível Médio —
24"
Magistério ou Superior, em Curso
4 de Licenciatura Plena em
Pedagogia ou Normal Superior
Coordenador
Pedagógico Ea
33
5.402,51
- Formação em Nível Superior em
Curso de r
003 Diretor Escolar 50
47
5.617,91
- Formação em Nível Superior em
Curso d
com Habilitação em Administração
escolar ou Gestão Escolar; ou
Curso Superior em Pedagogia
com Formação em Administração
Escolar ou Gestão Escolar; ou
Licenciatura Plena com Pós
Graduação Lato Sensu na Área de
Educação - Administração Escolar
ou Gestão Escolar, com carga
horária minima de 360 horas; ou
Licenciatura Plena com Pós- É
Graduação Stricto Sensu na Área
de Educação, relacionada à
Administração Escolar ou Gestão
Escola. E,
40
Orientador 5
Pedagógico
004
5.617,91
1 ;
- Formação em Nível Superior em
Curso c
com Habilitação em Supervisão
Escolar; ou Curso Superior em
Pedagogia com Formação em
Supervisão Escolar; ou
Licenciatura Plena com Pós
Graduação Lato Sensu na Área de
Educação — Supervisão Escolar,
com carga horária minima de 360
horas, ou Licenciatura Plena com
Pós-Graduação Stricto Sensu na
Area de Educação, relacionada à
| Supervisão Escolar. E, :
40
desta dee
Professor de
Educação
| Especial —
| Audiocomunicação
005 |
3.099,15
4.132,14
- Formação em Nível Superior em
Curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia ou Normal Superior
com Habilitação Específica em
Audiocomunicação; ou Nível
Superior em Curso de Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Normal
Superior com Pós Graduação Lato
Sensu na Área de Educação
Especial/Educação Inclusiva, com
carga horária minima de 360
horas; ou Pós-Graduação Stricto
Sensu na Área de Educação
Especial/Educação Inclusiva. E,
- Certificado de Proficiência em
Lingua Brasileira de sinais
(Libras), ou Nível Superior em
curso de Licenciatura Plena de
Letras/Libras
a |
|
dd
Professor de
Educação
Especial —
Deficiência
Intelectual/Mental
006
3.099,15
4.132,14
- Formação em Nível Superior em
Curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia ou Normal Superior
com Habilitação Especifica em
Deficiência Intelectual/Mental; ou
Nível Superior em Curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia
ou Normal Superior com Pós
Graduação Lato Sensu na Área de
Educação Especial/Educação
Inclusiva, com carga horária
minima de 360 horas; ou Pós-
Graduação Stricto Sensu na Área
de Educação Especial/Educação
Inclusiva
30º |
E |
]
Professor de
Educação
Especial —
Deficiência Visual
| 007
|
]
|
|
]
|
3.099,15
4.132,14
- Formação em Nível Superior em
Curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia ou Normal Superior
com Habilitação Específica em
Deficiência Visual; ou Nível
Superior em Curso de Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Normal
Superior com Pós Graduação Lato fa
Sensu na Área de Educação
Especial/Educação Inclusiva, com
carga horária minima de 380
horas; ou Pós-Graduação Stricto
Sensu na Área de Educação
Especial/Educação Inclusiva. E,
- Certificado de Proficiência em
Braile ou Soroban
30%
40"
[
Professor Il de
008 Educação Básica
Are
10
2.363,05
2.953,89
3.938,33
- Formação em Nível Superior,
com licenciatura em Educação
24
Artística; ou licenciatura em Artes
Visuais; ou licenciatura em Artes
Cênicas; ou licenciatura em
Música; ou licenciatura em Dança
30** |
40**
| Professor Il de
009 Educação Básica
— Educação Física
15
14
2.363,05
2.953,89
3.938,33
- Formação em Nível Superior
com Licenciatura em Educação
Fisica. E,
- Registro no Conselho Regional
de Educação Fisica - CREF/SP.
24"
a
30277]
so |
L l
2.1. A docência deverá ser comprovada: quando se tratar de Órgão Público, mediante apresentação de
Declaração em papel timbrado e firma reconhecida expedida pelo Departamento competente, e na iniciativa
privada, mediante apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em que conste
expressamente que exerceu a função de docente ou documento comprobatório em papel timbrado com firma
reconhecida.
Do Cargo
Cargo: Diretor de Escola
Especialidade: SQC-I — QM - Classe de Suporte Pedagógico
Lei complementar que regulamenta o cargo: Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais,
Número de vagas: 1.878 (hum mil oitocentos e setenta e oito), sendo 1.784 (um mil setecentos e
oitenta e quatro) para ampla concorrência e 94 (noventa € quatro) para candidatos com deficiência.
Valor da inscrição: R$ 82,73 (oitenta e dois reais e setenta e três centavos)
Vencimentos: salário basc no valor de R$2.840,00 (dois mil e oitocentos c quarenta reais), mais
Gratificacação de Gestão Educacional no valor de R$994,00 (novecentos e noventa e quatro reais),
totalizando salário inicial no valor de R$ 3.834,00 (três mil, oitocentos e trinta é quatro) reais,
conforme legislação vigente. (LC nº 1.204/2013 e Artigo 9º da LC nº 1.256/2015).
Anexo II
Pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova
Pré-requisitos: De acordo com o Anexo a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836.
de 30 de dezembro de 1997, são requisitos mínimos de titulação e tempo de serviço para
provimento do cargo de Diretor de Escola:
|. Ter no mínimo 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, desde que exercido em escola
devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema.
2. Ser portador de pelo menos um dos títulos abaixo:
2.1. Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia:
to
2. Diploma de Pós-graduação na área de Educação.
- Possuir Os pré-requisitos neces:
ários, conforme Capítulo II deste edital.
Perfil profissional (caracte icas-habilidades-competências):
A Resolução SE nº 56/2016, publicada no Diário Oficial de 15/10/2016. Seção I, página 30,
dispõe sobre as características, o perfil, as competências e habilidades a serem requeridos dos
integrantes do Quadro do Magistério - QM/SE no exercício de cargo de Diretor de Escola.
Conteúdo programático: Os referenciais bibliográficos e legislação estão estabelecidos na
supracitada Resolução SE nº 56/2016.
Data da realização da prova: 03 de setembro de 2017.
Duração da prova: 5 (cinco) horas.
Período Mínimo de permanência em sala: 2h30min (duas horas e trinta minutos)
Nose Rum 0O)| AMON
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS/SP >
“São Carlos, Capital da Tecnologia | Ci<M
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019
ANEXO I - DOS EMPREGOS
Nº do Concurso, Emprego, Quantidade de Vagas, Salário Mensal Inicial, Carga Horária Semanal, Requisitos Mínimos Exigidos
e Taxa de Inscrição.
Carga
Horária Requisitos Mínimos Exigidos
Semanal
Nº do Salário Mensal
E Taxa de
Concurso pingo Vagas Inicial!
Inscrição
* Comprovação de, no minimo, seis anos
562 Diretor de Escola. 60 R$5.450,00 40 horas ui efetivo exercício na educação básica R$ 23,55
. * Licenciatura em pedagogia; OU,
* Licenciatura plena em pedagogia com
habilitação específica em Administração
563 Rugas Adjunto de 12 R$ 4.545,00 40 horas Escolar, para os diplomados anteriores R$ 23,55
à Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio
de 2006; OU
Licenciatura em qualquer área do
conhecimento e Mestrado e Doutorado
15 R$ 4.545,00 40 horas na área de Educação ou em área R$ 23,55
específica, relativa à função a ser
exercida; OU
Licenciatura em qualquer área do
conhecimento e curso de especialização |
destinado à Formação Especialista em.
Educação;
Coordenador
Ts edagógico
565 Supervisor de Ensino - 10 R$ 5.622,00 40 horas R$ 23,55
*Nos salários mensais já estão inclusos o Auxílio Alimentação previsto na Lei Municipal nº 13.130/03, incorporado ao
Vencimento Padrão por força da Lei Municipal nº 13,771/06 e o descanso semanal remunerado (DSR).
Página 19 de 32
E Es oia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS/SP
eh São Carlos, Capital da Tecnologia € RÁ
e CONCURSO PÚBLICO EG;TAL 001/2019 Serviços
Edital nº 001/2019 - Concurso Público - Educação
pal de São Carlos, Estado de São Paulo, faz saber que realizará por meio da empresa CKM SERVIÇOS
LTDA, na forma prevista no artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, em datas, locais e horários a serem oportunamente
divulgados, Concurso Público desti ado ao provimento de vagas existentes para os empregos Diretor de Escola, Diretor
Adjunto de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, regido pela Lei Municipal nº 13.889, de 18 de
outubro de 2006 e alterações posteriores. O Concurso Público será regido também pelas instruções especiais constantes do
presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal, vigentes e
pertinentes, e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.
o Concurso Público será regido pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante
este Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela
empresa CKM Serviços Ltda.
1.2. Todos os atos relativos, a este Concurso Público, terão seus informes divulgados na integra nos endereços
eletrônicos Www.Ckmservicos.com.br e http://www .saocarlos.sp.gov.br.
1.3: É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Concurso
Público, até o Resultado final por meio do endereço eletrônico Wwww.ckmservicos.com.br e nas demais etapas
através do endereço eletrônico http://www .saocarlos.sp.gov.br, não podendo sobre estas alegar desconhecimento.
1.4. Toda comunicação para esclarecimentos de dúvidas e/ou solicitações, durante o período de inscrições até a
publicação do resultado final, deverá ser formalizada por escrito por meio do endereço eletrônico
Www.Ckmservicos.com.br, no link FALE CONOSCO.
1.4.1. Não serão atendidos esclarecimentos de dúvidas e/ou solicitações via e-mail ou ligações telefônicas.
eletrônico com prazo máximo de 24 horas para resposta. Além, do meio exclusivo para formalização de
dúvidas, o que por telefone não há garantias tanto para o candidato quanto para a empresa.
1.4.2. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas e títulos e
classificação final.
1.5. A Prefeitura Municipal de São Carlos só prestará suporte acerca de esclarecimentos de dúvidas e/ou solicitações a
partir da homologação do Concurso Público.
1.6. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, regido pelo regime jurídico celetista (CLT - Consolidação
das leis de trabalho) em conformidade com a Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 e suas alterações
posteriores, para o Emprego atualmente vago e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos,
prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal
de São Carlos.
1.7. O número do concurso, o emprego, a vaga, o salário mensal inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos
exigidos, e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.
1.8. As vagas oferecidas são para o Município de São Carlos/SP,
1.9, A Descrição Sumária das atribuições dos empregos está discriminada no Anexo II, deste Edital.
1.10.0 Concurso Público compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
1.11.A prova será realizada na cidade de São Carlos - SP, por definição conjunta da Prefeitura do Município de São
Carlos e da empresa organizadora, CKM Serviços Ltda.
1.12.0 edital completo e respectivas retificações serão publicados no Diário Oficial do Município
(http://www .saocarlos.sp.gov.br) e no site www.ckmservicos.com.br.
1.13.0s meios oficiais de divulgação dos atos deste Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município
(http://www.saocarlos.sp.gov.br) e no site www.ckmservicos.com.br.
1.14.Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO
2.1. São requisitos para a investidura no emprego, que serão averiguados para a posse:
2.1.1. Ser aprovado neste Concurso Público;
2.1.2. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal70.436/72;
Página 1 de 32
Governo do Estado de São Paulo q
Secretaria de Estado da Educação
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Administração de Pessoal
Centro de Ingresso e Movimentação
“Edital SE nº 02/2018 - Abertura de Inscrições
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso
Público, instituída mediante Resolução SE nº 33, de 17-5-2016, alterada pela Resolução SE nº 31,
de 18-4-2018, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15-5-2014, torna pública a abertura de
inscrições e a realização do concurso público, de provas e títulos, em nível estadual, conforme
prevê o parágrafo 48, artigo 1º do Decreto nº 53.037 de 28-5-2008, alterado pelo Decreto nº
59.447, de 19-8-2013, para provimento de 372 cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do
Magistério, de acordo com as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no
presente Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
| - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1-A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do Senhor Governador do
Estado, exarado no Processo Nº 1816512/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, seção |,
página 7, em 20-03-2018, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de
15-5-2014.
2 - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio dos sites
da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria de Estado da Educação
(www.educacao.sp.gov.br), da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e ainda, pelo Portal de
Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
3 - As informações relativas ao cargo, leis complementares que regem o cargo, jornada de
trabalho, número de Cargos, valores da taxa de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no
Anexo | deste Edital.
Il = DOS PRÉ-REQUISITOS
1-O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo
discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei nº 10.261, de 28-10-1968, e suas
alterações:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do artigo 12, 8 1º, da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo, conforme mencionado
nos Anexos Ile VI;
d) estar quite com a Justiça Eleitoral;
Paraibuna, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga,
Taubaté
TUPÃ Tupã Arco Íris, Bastos, Herculândia, lacri, João Ramalho, Parapuã,
Quatá, Queiroz, Quintana, Rancharia, Rinópolis, Tupã
VOTORANTIM Votorantim Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Piedade, Pilar do Sul,
di: Salto de Pirapora, Tapiraí, Votorantim
—
Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, |
Floreal, Gastão Vidigal, Macaubal, Monções, Nhandeara,
VOTUPORANGA Votuporanga Nova Castilho, Nova Luzitânia, Parisi, Paulo de Faria, Pontes
Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil,
Votuporanga
Anexo VI
Dos Requisitos para o provimento do cargo
1997, alterado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 1.256 de 6-1-2015, são requisitos mínimos de
titulação e tempo de serviço para provimento do cargo de Supervisor de Ensino:
1. De acordo com o Anexo a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de 30-12- |
a) Ter no mínimo 8 anos de efetivo exercício de Magistério, desde que exercido em unidade
devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema, dos quais 3 anos em
e gestão educacional.
b) Possuir Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação, comprovada
por pelo menos um dos títulos abaixo:
b.1. Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia;
b.2. Diploma de Curso de Pós-graduação, nível Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;
b.3. Certificado de Curso de Pós-graduação, em nível de especialização, na área de Educação, com
carga horária equivalente a exigida no Estado de São Paulo, de 1.000 horas, em escolas
particulares ou não, nos termos do artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases, aprovados pelo
Conselho Estadual de Educação, conforme a Deliberação CEE nº 53/2005, desde que reconhecido
pelo MEC;
b.4. Certificado de Curso de Pós-graduação, em nível de especialização, na área de Educação,
realizado anteriormente à Deliberação CEE 53/2005, com as cargas horárias definidas de acordo
com as legislações vigentes no Estado de São Paulo, na ocasião da realização do curso.
2. Os documentos apresentados para comprovar os requisitos necessários para exercer o cargo
não poderão ser utilizados como títulos para fins de classificação no concurso público de que
trata este Edital.
3. Os cursos de Pós-graduação lato sensu que não atendem às legislações estabelecidas pelo
Sistema de Educação do Estado de São Paulo, não serão válidos.
37
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Secretaria da Administração
Departamento de Recursos Humanos
CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2015
EDITAL DE ABERTURA
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO
que será realizado, por meio da Fundação VUNESP, Concurso Público para provimento de
cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto, instituídos
pela Lei Complementar nº 2524/12 e seus anexos, publicada no Diário Oficial do Município, bem
como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras, para seu quadro de
pessoal, observados os termos da legislação vigente.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam
fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO | - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, dos que forem
criados, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, bem
como para formação de cadastro-reserva, durante seu prazo de validade nos termos da
Constituição Federal, art. 37, inciso III.
1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, e as informações pertinentes estarão
disponíveis no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Município
de Ribeirão Preto e, como subsídio, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
1.3. Os candidatos aprovados e empossados submeter-se-ão ao Estágio Probatório, conforme art.
19 da Lei nº 3181/76 e suas alterações.
1.3.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente dos Servidores
Públicos do Município de Ribeirão Preto, pertencerão ao Regime Jurídico Estatutário instituído
pela Lei Complementar nº 140/92 e reger-se-ão pelas disposições da Lei 3181/76, da Lei
Complementar nº 2524/12 e seus anexos, bem como suas Alterações, Legislações
Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais.
1.4. Os cargos, requisitos mínimos exigidos, vencimento, carga horária semanal e vagas são os
estabelecidos na seguinte tabela:
Concurso Público nº 002/2015 Página 1
TABELA |! - DOS CARGOS, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS, VENCIMENTO, CARGA
HORÁRIA SEMANAL, VAGAS
— Si Ear e
VAGA
REQUISITOS VENCIMENTO | CARGA as NEGROS/ Seat
E é DA LISTA FICIENT
MÍNIMOS EXIGIDOS Hora/aula HORÁRIA E PARDOS RSEICIENTES DE
B , GERAL VAGAS
CARGOS
Edo DRA - Licenciatura Plena. E |
“em Pedagogia ou Pós
Graduação em Gestão
Escolar com carga |
horária mínima de 360
“Coordenador. horas. 18,29 300
* Pedagógico | hora/aula horas/aula
“= Terno mínimo 0:
| (três) anos de efetivo
* exercício no
“magistério da
03 01 01 05
Educação Básica.
- Licenciatura Plena
| em Pedagogia ou Pós
Graduação em Gestão
Escolar com carga
| Ê - | horária mínima de 360
| Supervisor de horas. 18,29 340 as o ê Jo
Ensino hora/aula horas/aula
= Terno minimo 08 |
| (oito) anos de efetivo
| - exerciciono —
| —* magistérioda
“Educação Básica.
1.5. A contratação será regida pelo regime Estatutário.
1.6. Os candidatos classificados que venham a ser nomeados poderão, a critério da
PREFEITURA, ficar sujeitos a regime de plantão (fora do horário de expediente, fins de semana
e/ou feriados), podendo exercer atividades internas e externas.
1.7. Ficam designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira, para comporem a
Comissão de acompanhamento do concurso:
* Vanice Ribeiro Vinhado Rodrigues
* Mariza Stela Furlan Ennes
* Rosângela Marcia Afonso da Silva
CAPÍTULO Il - DOS REQUISITOS
2. Os requisitos básicos para investidura no cargo são os especificados a seguir:
2.1. cumprir na integra as determinações previstas no Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público;
2.1.1. ter sido classificado no Concurso Público;
2.1.2. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da
Ss sacasaaa= n em
Concurso Público nº 002/2015 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EDITAL N.º 01/2021
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna público que realizará Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de
Cadastro Reserva nas classes do Quadro de Pessoal Permanente da Administração do Poder Executivo Municipal, com submissão ao regime
jurídico estatutário, estabelecido pela Lei Municipal n.º 656 de 22 de maio de 1992 e Lei Municipal n.º 4378, de 23 de outubro de 2018 e suas
alterações.
O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, legislação
superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, o Município de São João da Boa Vista
observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
141 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do
Instituto de Pesquisas Econômicas — IPEFAE.
E Rs Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada
a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que
será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios especificados no Capítulo 2.
1.2 O Concurso Público de que trata este edital destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva dos
cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Administração para ser utilizado no provimento de vagas existentes e que vierem
a existir no decorrer do prazo de validade do Concurso público.
1.3 Os Códigos, Cargos, Requisitos, Valores a Receber (R$), Valor da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme
demonstrado no quadro a seguir:
NÚMERO DE
VAGAS
REQUISITOS MÍNIMOS CARGA VALORES A NÚMERO DE RESERVADAS VALOR DA
PARA PROVIMENTO DO HORÁRIA RECEBER VAGAS (ampla PESSOASCOM INSCRIÇÃO FORMAS DE
cóD, CARGO CARGO (SEMANAL) (R$ concorrência) DEFICIÊNCIA * (R$ AVALIAÇÃO.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Possuir habilitação em curso |
Licenciatura Plena em ss 3.654,81
Essa comabiitação |
em administração,
planejamento, supervisão,
inspeção e orientação
educacional, ou titulo de
mestrado ou doutorado nas Po 83841
ASSISTENTE E
0M3 peAGóGICO Trena aaa 40h os [o 45,00 PorPDITIT
MM 187,20
se 2.965,07
COORDENADOR
MS CEDAGÓGICO sm PD 638,41 2 02 45,00 PO/PD/TIT
AA 187,20
sB 4.001,70
03M.3 DIRETOR DE ESCOLA 40h PD 638,41 09 o 45,00 PO/PD/TIT
do Art. 61, inciso ll da LDB, e
ter no mínimo 6 (seis) anos
de efetivo exercício de ed AA 187,20
Magistério
Rua Marechal Deodoro, 355
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
* Possuir habilitação em curso
* de Licenciatura Plena em —
em administração,
sB 4.348,57
Planejamento, supervisão,
inspeção e orientação
educacional, ou titulo de
mestrado ou doutorado nas
SUPERVISOR DE mesmas áreas, nos termos
ENSINO do Art. 61, inciso Il da LDB, e
40h PD 38,41 “4 00 “5 PO!PDITIT
terno mínimo 10 (dez) anos
de efetivo exercício de
Magistério, dos quais 5 |
(cinco) anos no exercício de
sergo ou função de eis MA 487,20
de direção de órgãos
técnicos.
Possuir habilitação em curso
- de Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação ss Ec
* em administração,
planejamento, supervisão,
VICE-DIRETOR DE inepoção o iriação
05-M3 ESCOLA
educacional, ou titulo de 4M PD 638,41 a 02 45,00 PO/PDITIT
mestrado ou doutorado nas
mesmas áreas, nos termos
do Ar. 61, inciso |l da LDB, e
ter no mínimo 6 (seis) anos.
de efetivo
Magistério.
exercício do a Eta)
SIGLAS
SB = Salário Base / PD = Parceja Destacada / AA = Auxifo Alimentação
CR = Cadastro Reserva | PO = Prova Objetiva / PD = Prova Discursiva-Estudo de Caso | TIT = Avaliação de Titulos
*0BS:1: As vagas para PcD entram na contagem do total de vagas para o Concurso Público, tratando-se de reserva de vaga de acordo com legislação vigente,
14 As atribuições dos cargos são descritas a seguir:
cóD. CARGO
ATRIBUIÇÕES
01-M.3 | ASSISTENTE PEDAGÓGICO
Descrição Sumaríssima: Assessorar o Departamento Municipal de Educação em todas as atividades pedagógicas do
Sistema Municipal de Ensino, articulando ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos das unidades
escolares, visando melhoria da qualidade de ensino.
Rol de atribuições: Assistir as equipes gestoras das unidades escolares, visando garantir o cumprimento das diretrizes
pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. Direcionar os processos de elaboração, execução e avaliação das propostas
pedagógicas e projetos referentes instituídos nas unidades escolares. Orientar, juntamente com Supervisores de Ensino e
Equipes Gestoras, o planejamento escolar e todas as suas dimensões, visando implementar a gestão de aprendizagem e a
gestão curricular, obedecendo as concepções curriculares e as legislações educacionais. Zelar pelo cumprimento das
legislações educacionais vigentes e diretrizes estabelecidas pelo Departamento Municipal de Educação. Orientar a elaboração
e implementação de documentação pedagógica necessária para o registro do processo de ensino e aprendizagem. Subsidiar
a atuação pedagógica dos Diretores, Vice Diretores e Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares. Auxiliar a
implementação de políticas públicas educacionais. Propor medidas para a avaliação sistemática dos processos de ensino e
aprendizagem. Realizar estudos e pesquisas relacionados às atividades educativas, utilizando documentação e outras fontes
de informações e analisando os resultados de métodos utilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimento.
Promover orientações técnicas com a finalidade precípua de divulgar e orientar o planejamento, organização e a correta
utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos disponibilizados nas escolas. Acompanhar os processos formativos
desenvolvidos pelos gestores das unidades escolares. Propor ações de formação para gestores e docentes visando à
implementação do currículo e colaborando na construção e no desenvolvimento de situações de aprendizagem. Exercer as
atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor do Departamento de Educação, executando tarefas afins.
COORDENADOR
02M.3 penAGÓGICO
Descrição Sumaríssima: Assessorar a equipe escolar na construção, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico
da escola garantindo a observância às diretrizes e normas do Sistema Municipal de Ensino.
Rol de atribuições: Assessorar a direção e a equipe da unidade escolar, sob seu comando, nas atividades pedagógicas,
possibilitando que sejam observadas as diretrizes emanadas pelo suporte pedagógico do Departamento Municipal de
Educação. Articular, mediar e transformar as relações pedagógicas originadas no ambiente escolar: relação direção-professor,
professor-professor, aluno-aluno, professor-aluno, direção-pais, sob orientação da equipe de suporte pedagógico do
Departamento Municipal de Educação. Promover a reflexão sobre os significados das propostas curriculares e articulá-las junto
aos professores. Viabilizar meios aos docentes sob sua coordenação para que exerçam a sua função em estrita observância
às diretrizes pedagógicas e socioculturais da escola. Assessorar a direção escolar em todas as questões relacionadas à
utilização dos recursos didáticos disponíveis, agrupamento de alunos, organização de horários e calendário escolar, etc.
Coordenar ações que viabilizem o aprofundamento dos docentes em sua área. específica de atuação. Manter um canal de
comunicação com a comunidade escolar, de maneira que as famílias possam enviar dúvidas, sugestões, críticas ou elogios,
proporcionando o diálogo e a integração comunidade-escola. Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto
Político Pedagógico. Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho de alunos e estabelecer metas, com observância
estrita às estabelecidas pelo Departamento de Educação. Acompanhar e coordenar as atividades em sala de aula e de reforço
escolar, bem como, todos os projetos que visem à recuperação da aprendizagem dos alunos. Assessorar a Direção da unidade
escolar nas questões relativas ao Horário de Trabalho Pedagógico, visando garantir que este contribua para a formação do
docente, bem como a integração de todos os docentes no desenvolvimento do projeto pedagógico. Coordenar a execução dos
planos de ensino, avaliar o seu desenvolvimento e manter a equipe de suporte pedagógico do Departamento Municipal de
Educação atualizada. Zelar para que os alunos cumpram a carga horária necessária. Prestar assistência técnica, propondo
técnicas e procedimentos, sugerindo materiais didáticos e organizando as atividades. Garantir a integração de todos os
docentes no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico. Interagir com as famílias dos alunos que tenham frequência
insuficiente ou apresentem desempenho insatisfatório. Assessorar a direção da escola, especialmente quanto a: A)
Agrupamento de alunos; B) Organização de horário de aulas e do calendário escolar; C) Utilização dos recursos didáticos da
escola. Garantir a execução dos planos de ensino. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos de ensino. Exercer as
atribuições que lhe forem delegadas pelo diretor da escola e equipe de suporte pedagógico, seguindo as normas e orientações
do Departamento de Educação, executando tarefas afins.
Rua Marechal Deodoro, 366
2im

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