EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sl
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. V
úotergpia como método terapêutico, e
ão na Rede Pública de Saúde, e
bito do Município de São João
da Boa Vista.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que Dispõe sobre Permissão
educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e feabilita
política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no
REQUERIMENTO Nº 598/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o anteprojeto de
lei que Dispõe sobre Permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para
pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de
Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação
no âmbito do Município de São João da Boa Vista, para que após estudos o mesmo seja
encaminhado na forma de Projeto de Lei para a deliberação desta Casa de Leis:
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre Permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para
pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de
Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação
no âmbito do Município de São João da Boa Vista”
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico,
e educacional, para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e
reabilitação na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e
aprendizagem na rede pública de educação.
$ 1º - A Equoterapia é empregada no tratamento de lesões neuromotoras de origem
encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções
sensóriomotoras, distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.
8 2º - Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma
abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência e/ou com necessidades especiais,
autistas.
Art. 2º - O programa fará parte do organograma do Departamento Municipal de Saúde,
em parceria com os Departamentos de Educação e Assistência Social.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - O programa poderá firmar convênio com entidades, órgãos públicos,
associações, instituições de ensino e similares, para o desenvolvimento das atividades técnicas
de equoterapia.
Art. 4º - A participação no Programa Municipal de Equoterapia deverá ser feita por
Avaliação médica, fisioterápica e psicológica.
Art. 5º - Esta lei visa garantir aos deficientes físicos, mentais e portadores de
necessidades especiais, ações municipais necessárias ao seu cumprimento e das disposições
constitucionais e legais que lhes concernem.
Art. 6º - As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 7º - O poder Executivo fica autorizado a expedir as instruções necessárias ao fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 8º - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
Agradeço a atenção e providências.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa permitir o tratamento pelo método da Equoterapia como
método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de
habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino
e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de São João da Boa
Vista.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Equoterapia é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro uma
abordagem multidisciplinar e visa principalmente o desenvolvimento de pessoas com
deficiências e ou necessidades especiais.
E público e notório que cada indivíduo, com necessidades especiais e ou deficiência, tem
suas individualidades assim tem que se elabora programas individualizados, para levar em
consideração as demandas de cada um, no seu processo de evolução.
É aplicada por intermédio de programas individualizados de acordo com as necessidades
e potencialidade do paciente, a finalidade é alcançar dois objetivos, o primeiro com intenção
especificamente terapêuticas, utilizando técnica que visem, principalmente, a reabilitação física
e /ou mental, o segundo com fins educacionais sociais, com técnicas pedagógicas aliadas às
terapêuticas, visando à integração ou reintegração sócio-familiar da pessoa com deficiência.
Como o próprio nome diz, a terapia trabalha com cavalos, usando-se a técnica de
equitação e atividades equestres visando reabilitar e educar a pessoa com deficiência.
Especialistas afirmam que com o passo do cavalo estimula equilíbrio, coordenação, tônus
muscular e a postura, ainda aumentando a autoestima e autoconfiança, com a equoterapia é
capaz de diminuir a agressividade, fazendo o paciente mais sociável, diminuindo à antipatia,
construindo amizades.
Os profissionais da área afirmam categoricamente que a equoterapia é indicada para o
tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisia cerebral,
problemas neurológicos, ortopédicos, posturais, comportamentos mentais, como a Síndrome de
Dow, comprometimentos sociais, tais como: distúrbios de comportamento, autismo,
esquizofrenia, psicoses, comprometimentos emocionais, deficiência visual, auditiva, distúrbio
de atenção, percepção, fala, linguagem, hiperatividade e até pessoas saudáveis que tem
problema de postura, insônia, stress.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de ju de 2.021.
: GUSTAVO BELLONI
Ruê
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Claudine RODRIGO BARBOSA
JÚNIOR DA VAN MACENA