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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 099 e 104/2021.
REQUERIMENTO Nº 599/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que sejam retirados os Projetos de Lei do
Legislativo de números 099 e 104/2021, de minha autoria, com as seguintes ementas:
Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre
a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados,
hipermercados e congêneres no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre
a colocação de Placa Informativa nas farmácias do Município de São João da Boa Vista alertando sobre
a necessidade de os medicamentos serem mantidos fora do alcance das crianças bem como sobre o
perigo da automedicação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de junho de 2.021.
LINE LUCHETTA
EREADORA - REDE
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