| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, o cumprimento da Lei nº 752/2001, que proíbe a comercialização e uso de " cerol "no município de São João da Boa Vista. |
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a uy CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com dd Of.Gab. nº 265/2021 São João da Boa Vista, 31 de maio de 2021. Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista — SP. Venho pelo presente, solicitar de Vossa Excelência, em cumprimento a Lei Municipal nº 752/2001, que proíbe a comercialização e uso de " cerol "no município de São João da Boa Vista, que seja feita a fiscalização ostensiva, principalmente nos bairros Jardim Aurora e Jardim Resedás, para coibir o uso de linhas de pipas com cerol e evitar que algum tipo de acidente aconteça. Atenciosamente, f « UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) VEREADOR - PL e IN MA, ar (6)! | a JON Vw PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR