| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2.021. Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício do Expediente nº 103/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. Ofício do Expediente nº 104/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021 – Do ExecutivoAcrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL