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materia nº 4/2015

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaEM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2015
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja 
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, – Do Executivo –que altera a Lei 
Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2.006 (que institui o Plano Diretor de São 
João da Boa Vista) e os Anexos III (Mapa MPD 02) e IV (descrição da taxa de ocupação, 
do coeficiente de aproveitamento e zoneamento do Município) e revoga a Lei 
Complementar nº 2.927, de 16 de dezembro de 2.010. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de abril de 2015
Ademir Martins Boaventura Antonio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Elenice Imaculada Vidolin
Fernando Betti Gérson Araújo
João Henrique de Paula Consentino José Claudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luis Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Reberson Menezes Roberto Campos
Raimundo Rui

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