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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2021
“Concede Medalha de Mérito "24 de Junho", ao
Senhor JOSE PAULO BORGES”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º E Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
Senhor JOSE PAULO BORGES, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de junho de 2021.
CLA EI DAMALIO
VEREADOR - PSD
ai pProcicuais
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