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materia nº 6/2015

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaEM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:- PROJETO DE LEI Nº 56/2015.
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 006/2015
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 56/2015 – do Executivo - estabelece como área de proteção 
especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área 
da Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista, devido à 
sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de maio de 2015
Ademir Martins Boaventura Antonio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Elenice Imaculada Vidolin
Fernando Betti Gérson Araújo
João Henrique de Paula Consentino José Claudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luis Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Reberson Menezes Roberto Campos
Raimundo Rui

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