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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 049, 090 e 124/2021.
REQUERIMENTO Nº 622/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a retirada
dos Projetos de Lei do Legislativo de números 049, 090 e 124/2021, todos de minha autoria, com o
seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Institui, no Município de São João da Boa Vista, a tarifa social no transporte coletivo urbano, enquanto
perdurarem os efeitos da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Institui
o "Dia Municipal do Ciclista" e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com
o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá
outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolay,09 de junho de 2.021.
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