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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
18 de maio de 2021
OFÍCIO DO EXECUT!
VO 22 M2/2091
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 221/2021 referente ao Requerimento nº
216/2021, em contato com Departamento de Obras e Serviços, foi-nos
informado que a limpeza do mato alto é feita anualmente e o que é possível
limpar manualmente com auxílio da canoa. Será realizado um estudo para
recuperação e preservação dos açudes.
Foi-nos enviado cópia do termo de compromisso com a empresa PKI
São João Empreendimentos Imobiliários LTDA, no processo 2764/2015, tipo 7,
que deverá realizar o desassoreamento dos açudes do Portal da Aliança Ie II e
Terceiro açude do Solário da Mantiqueira após implantação do loteamento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
// Asma,
ARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
ABIs sosição Prefeita Municipal
Dociesaaaito Coin a Em
1/06 2
Exmo. Sr. EN» -
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA) RE O ro
Câmara Municipal
NESTA.
TERMO DE COMPROMISSO.
Pelo presente instrumento particular, PKI SÃO JOÃO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitadas, com
sede nesta cidade, na estrada São João-Águas da Prata, s/no., km 02, Parque Colinas da
Mantiqueira, inscrita no CNPJ sob número 14.785.102/0001-74, neste ato representado
pelo seu procurador JOSÉ BATISTA TEIXEIRA JUNIOR, na qualidade de proprietária do
LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA Il, vem por meio deste, DECLARAR QUE
SE COMPROMETE A PROVIDENCIAR AS SEGUINTE MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS PROPOSTA NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA,
BEM COMO REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS RECOMENDADAS PELO
CPTURBAM no seu parecer número encartado no Processo 2764/2015
1 - PATAMARIZAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL. - A
Empreendedora se compromete a patamarizar a Área Institucional até o final das
obras do loteamento e entrega para a Prefeitura Municipal. Pedimos que seja feito o
acompanhamento desta obra por um técnico da Prefeitura Municipal em conjunto
com o Engenheiro da obra.
2- A INTERLIGAÇÃO PROPOSTA ENTRE O JARDIM DAS ROSAS
E O PORTAL DA ALIANÇA 1 DEVERÁ TER TODAS AS INFRAESTRUTURAS, EM
LARGURA DE 18 METROS ACOMPANHANDO AS VIAS PROLONGADAS E COM
PROJETO A SER APRESENTADO AO DPTO DE ENGENHARIA PARA APROVAÇÃO
APOS O TRAMITE DESSE EIV - A Empreendedora se compromete, desde já, a
cumprir esta recomendação. O projeto será encaminhado a Prefeitura Municipal em
60 dias após o registro do loteamento, o início das obras será em 30 dias após a
aprovação do projeto e seu término em no máximo 12 meses do início.
3 -. COMO MITIGAÇÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM
EXECUTAR APÓS A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO O DESASSOREAMENTO DOS
AÇUDES: PORTAL DA ALIANÇA I E H E TERCEIRO DO SOLÁRIO DA
MANTIQUEIRA. — A empreendedora se compromete além de fazer o desassoreamento
dos Açudes do Portal da Aliança I, II e do seguinte dentro do Solário da Mantiqueira,
a fazer um parque compreendendo os três açudes. O projeto básico está anexado a
esse Termo de Compromisso e será executado ao longo das obras do Loteamento
Portal da Aliança II, sendo sua entrega prevista para 6 meses após o recebimento do
Loteamento pela Prefeitura Municipal. O desassoreamento dos açudes será feito após
a pavimentação do loteamento.
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
São João da Boa Vista, 16 de outubro de 2.019.
JOSÉ BATISF; PETREIRA JUNIOR PREFEITURA DE SÃO JOÃO BOA VISTA
Procurador Prefeito
Es.
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