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materia nº 374/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 374 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaEncaminha resposta ao Of. Prefeito nº 653/2021, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID 19.
native_id16213

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

gs PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
AP
HI
4
17 de junho de 2021 Í
OFÍCIO DO EXECUTIVO NºS 2021
Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA):
Em atenção ao Of. nº 653/2021, referente a Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID
19, encaminhamos Despacho DMF 378/2021, provindo do Departamento
Municipal de Finanças.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
DM A los e
MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
É cima MUNICIPAS
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
São João da Boa Vista, 17 de junho de 2021
DESPACHO DMF/378/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 653/2021 - pf (Câmara Municipal)
DESTINO: GAB
Em atenção ao Ofício epigrafado, encaminho as informações anexas oriundas do Setor de
Contabilidade.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS BYÉNO DE CAMARGO
rtamento de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052.
Home Page www. saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Osaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbvO gmail.com
ak Ed
Ofício nº 653/2021-pf
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.021.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Requisito de Vossa Excelência que seja enviado a esta Casa, no prazo
mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte) dias corridos, relatório completo
e detalhado das verbas recebidas mensalmente pelo município para o combate à
Covid-19 desde 2020 até os dias atuais, discriminando detalhadamente quais foram
as verbas federais, estaduais e municipais. má
Atenciosamente,
a io
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
Cá
que
A
RE e St
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Prefeitura Municipal Estado de São Paulo
poderes” ++
São João da Boa Vista, 15 de Junho de 2021.
ASSUNTO: Ofício 653/2021-pf
Em atendimento ao Ofício nº 653/2021-pf de 08 de junho de 2021 emitido pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o Setor de Contabilidade encaminha o
arquivo ANEXO | — RELATÓRIO ANALÍTICO DOS RECURSOS RECEBIDOS,
MENSALMENTE, POR FONTE DE RECURSOS, discriminando a receita arrecadada
em virtude da pandemia de COVID-19 de 01/01/2020 a 09/06/2021.
Sendo o que temos a informar no momento, colocamos a disposição para
quaisquer esclarecimentos, caso necessário.
EVELINE CRISTINA MARTINS PRISCILA MAURICIO CONTI
CONTADORA CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
CRC: 1SP-331260/0-7 CRC: 1SP-303058/0-6
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO | - RELATÓRIO ANALÍTICO DOS RECURSOS RECEBIDOS, MENSALMENTE, POR FONTE DE RECURSOS - Período: 01/01/2020 a 09/06/2021
FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DOS RECURSOS VALOR [MONTANTE MENSAL]
RECURSO ESTADUAL [02.312.0003 - RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 C/ 58.139-9 362.548,00 362.548,00 |
MARÇO/2020 [RECURSO ESTADUAL (02.312.0041 - CONTRIBUIÇÃO TJSP AO COMBATE À PANDEMIA C/ 58.107-0 16.505,67 379.053,67
RECURSO FEDERAL [05.312.0043 - RECURSOS RESOL. SS 38 - COVID-19 C/ 58.133-X 181.274,00 560.327,67
ABRIL/2020 RECURSO ESTADUAL [02.312.0041 - CONTRIBUIÇÃO TJSP AO COMBATE À PANDEMIA C/ 58.107-0 T arsaão 17.941,40
RECURSO FEDERAL 05.312.0044 - RECURSOS PORT. 774 E 827 - COVID-19 C/ 58.133-X 1.867.459,05 1.885.400,45
RECURSO FEDERAL [05.900.0001 - TRANSF UNIÃO EMENDAS PARLAMENTARES BANCADAS - COVID-19 C/ 58.133-X 443.214,00 443.214,00
RECURSO FEDERAL 05.312.0006 - INCR TEMP, PARA AÇÕES DECOR. DO COVID-19 - ASSIT. SOCIAL 53.484-6 121.005,00 564.219,00
RECURSO FEDERAL 05.312.0007 - SUAS-AÇÕES COVID 18-ACOLHIMENTO - BLOCO Ill C/ 58.327-8 390.000,00 954.219,00
MAIO/2020 RECURSO FEDERAL 05.312.0008 - SUAS-AÇÕES COVID 19-ALIMENTOS - BLOCO Il - C/58.328-6 167.325,00 1.121.544,00
PRE EEE
RECURSO FEDERAL [05.312.0009 - SUAS-AÇÕES COVID 19-EPI - BLOCO | - 0/58.329-4 44.625,00 1.166.169,00
RECURSO FEDERAL 05.800.0001 - EMENDA PARLAMENTAR N. 37590003 PAB - COVID-19 C/53.781-0 300.000,00 1.466.169,00
RECURSO FEDERAL [05.800.0133 - EMENDA PARLAMENTAR N. 40360003 PAB - COVID-19 C/ 53.781-0 50.000,00 1.516.169,00
RECURSO FEDERAL [05.312.0039 - RECURSO PORTARIA 650 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 322.437,88 1.838.606,88
RECURSO FEDERAL (05.312.0006 - INCR TEMP. PARA AÇÕES DECOR. DO COVID-19 - ASSIT. SOCIAL 53.484-6 121.005,00 121.005,00
RECURSO FEDERAL 05.312.0007 - SUAS-AÇÕES COVID 19-ACOLHIMENTO - BLOCO Ill C/ 58.327-8 390.000,00 511.005,00
JUNHO/2020 RECURSO FEDERAL 05.312.0008 - SUAS-AÇÕES COVID 19-ALIMENTOS - BLOCO Il - C/58.328-6 167.325,00 678.330,00
RECURSO FEDERAL [05.312.0039 - RECURSO PORTARIA 650 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 727.014,53 1.405.344,53
RECURSO FEDERAL [05.312.0010 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID19 INC.| (SAÚDE) C/ 58.526-2 165.132,13 1.570.
RECURSO FEDERAL [05.312.0011 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID1S INC. (ASSISTÊNCIA) C/ 58.526-2 RE 165.132,13, 1.735.608,79
RS RECURSOS * 06.312.0040 - CONVÊNIO 03/2020 UNIFAE - COVID-19 C/ 58.254-9 1.500.000,00 1.500.000,00
RECURSO ESTADUAL (02.800.0002 - EMENDA PARLAMENTAR N. 2020.20.19286 - COVID-19 C/58.616-1 110.000,00 1.610.000,00
JULHO/2020 RECURSO ESTADUAL [02.80.0003 - EMENDA PARLAMENTAR N. 2020.20.19336 - COVID-19 C/ 58.617-X 100.000,00 1.710.000,00
[Recurso FEDERAL [05.312.0010 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID19 INC. (SAÚDE) C/ 58.526-2 165.132,13 1.875.132,13
RECURSO FEDERAL 05.312.0011 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVIDI9 INC.I (ASSISTÊNCIA C/ 58.526-2 165.132,13 2.040.264,26
RECURSO FEDERAL (05.312.0014 - RECURSO PORTARIA 1666 - COVID-19 C/ 58.133-X 1.100.000,00 3.140.264,26
E FEDERAL [05.312.0006 - INCR TEMP. PARA AÇÕES DECOR. DO COVID-19 - ASSIT. SOCIAL 53.484-6 208.335,00 208.335,00
RECURSO FEDERAL 05.312.0010 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID1S INC.I (SAÚDE) C/ 58.526-2 165.132,13 373.467,13
AGOSTO/2020 [RECURSO FEDERAL [05.312.0011 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID19 INC.| (ASSISTÊNCIA) C/ 58.526-2 165.132,13 538.599,26
RECURSO FEDERAL /05.312.0014 - RECURSO PORTARIA 1666 - COVID-19 C/ 58.133-X 7.455.921,00 7.994.520,26
RECURSO FEDERAL /05.312.0015 - AUXÍLIO FINANCEIRO PORTARIA 1857 - COVID-19 C/58.133-X — 147.562,00 8.142.082,26
RECURSO FEDERAL [05.312.0010 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID19 INC.| (SAÚDE) C/ 58.526-2 164.897,15 164.897,15
RECURSO FEDERAL [05.312.0011 - AUXÍLIO FINANCEIRO LC. 173/2020 COVID19 INC. (ASSISTÊNCIA) C/ 58.526-2 164.897,15 329.794,30 |
RECURSO FEDERAL [05.312.0017 - RECURSO PORTARIA 2067/20 - ENFRENAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 80.000,00 409.794,30
SETEMBRO/2020 RECURSO FEDERAL [05.312.0018 - RECURSO PORTARIA 2222-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 53.781-0 26.610,00 436.404,30
RECURSO FEDERAL (05.312.0019 - RECURSO PORTARIA 2405-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/53.781-0 549.284,30
RECURSO FEDERAL [05.312.0020 - RECURSO PORTARIA 2358-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/53.781-0 687.284,30
RECURSO FEDERAL [05.312.0021 - RECURSO PORTARIA 430-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 53.781-0 717.284,30
RECURSO FEDERAL [05.312.0312 - AUXÍLIO FINANCEIRO LEI 14.017 - ALDIR BLANC C/ 59.206-4 1.352.184,20
OUTUBRO/2020 RECURSO FEDERAL [05.312.0022 - RECURSO PORTARIA 2516-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/53.781-0 280.819, FI 280.819,26 |
— RECURSO FEDERAL [05.312.0017 - RECURSO PORTARIA 2067/20 - ENFRENAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 160.000,00 160.000,00
NOVEMBRO/2020 RECURSO FEDERAL (05.312.0021 - RECURSO PORTARIA 430-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/53.781-0 45.000,00 205.000,00
RECURSO FEDERAL ODONTOLÓGICA APS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 CONF. PORTARIA 3008 DE 9.655,00 214.655,00
RECURSO FEDERAL PESSOAS COM OBESIDADE, DIABETES, MELLITUS OU HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA NA APS 80.750,00 295.405,00
RECURSO FEDERAL [05.312.0017 - RECURSO PORTARIA 2067/20 - ENFRENAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 80.000,00 80.000,00
RECURSO FEDERAL 05.312.0025 - EQUIP.ODONTOLÓGICO COVID19-APS-PORTARIA 3391 17.375,00 97.375,00
DEZEMBRO/2020 [RECURSO FEDERAL [05.312.0026 - EQUIP.ODONTOLÓGICO COVID19-AES-PORTARIA 3391 23.882,00 121.257,00
RECURSO FEDERAL [05.312.0027 - AUX FIN PORT 3008/2020 - AES - ASSIST ODONTOLOGICA COVID-19 C/53.781-0 5.793,00 127.050,00
RECURSO FEDERAL (05.312.0028 - RECURSO PORTARIA 3350-ENFRENTAMENTO COVID-19 C/53.781-0 104.996,25 232.046,25 |
MONTANTE DOS RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDOS PARA COMBATE À PANDEMIA - EXERCÍCIO DE 2020 19.462.745,02
[LANEIRO/2021 RECURSO FEDERAL [05.312.0029 - RECURSO PORTARIA 3874 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 80.000,00 | 80.000,00
FEVEREIRO/2021 |RECURSO MUNICIPAL [01.312.0030 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - GERAL 100,00 100,00
RECURSO MUNICIPAL /01,312.0030 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - GERAL 2.600,00 2.600,00
RECURSO ESTADUAL 02.312.0035 - RESOLUÇÃO SS Nº 36 - COVID SANTA CASA C/ 60.839-4 80.000,00 1.982.600,00
RECURSO ESTADUAL [02.312.0037 - RESOLUÇÃO SS Nº 38 - COVID C/ 60.905-6 361.741,95 | 2.344.341,95
MARÇO/2021 [RECURSO FEDERAL 05.312.0007 - SUAS-AÇÕES COVID 19-ACOLHIMENTO - BLOCO Ill C/ 58.327-8 1.239,96 2.345.581,91
RECURSO FEDERAL (05.312.0036 - RECURSO PORTARIA 361 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 240.000,00 2.585.581,91
à [E] PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO | - RELATÓRIO ANALÍTICO DOS RECURSOS RECEBIDOS, MENSALMENTE, POR FONTE DE RECURSOS - Período: 01/01/2020 a 09/06/2021
PERÍODO | FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DOS RECURSOS MONTANTE MENSAL]
RECURSO FEDERAL (05.312.0038 - RECURSO PORTARIA 478 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 480.000,00 3.065.581,91
RECURSO FEDERAL /05.312.0039 - RECURSO PORTARIA 650 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 1.461,39 IE 3.067.043,30
[sx ABRIL/2021 RECURSO MUNICIPAL [01.312.0030 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - GERAL 1.550,06 1.550,06
RECURSO FEDERAL 05.312.0039 - RECURSO PORTARIA 650 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 240.000,00 241.550,06
RECURSO MUNICIPAL 01.312.0030 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - GERAL 360,00 360,00
RECURSO ESTADUAL /02.312.0050 - REC. PORT. 3712 - RESOL. SS 62 - MONITOR. E CONTR. DE CÂNCER C/61.269-3 19.141,16 19.501,16
RECURSO ESTADUAL [02.312.0051 - REC. RESOLUÇÃO SS Nº 82 - AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO COVID-19 C/ 61.285-5 91.771,00 111.272,16
MAIO/2021 RECURSO FEDERAL (05.312.0039 - RECURSO PORTARIA 650 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 762,87 112.035,03
RECURSO FEDERAL (05.312.0042 - RECURSO PORTARIA 897 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 480.000,00 592.035,03
RECURSO FEDERAL [05.312.0045 - RECURSO PORTARIA 894 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 328.989,50
RECURSO FEDERAL [05.312.0046 - RECURSO PORTARIA 731 - ENFRENTAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 20.720,50 941.745,03
JUNHO/2021 RECURSO MUNICIPAL |01.312.0030 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - GERAL 126,06 126,06
(ATÉ 09/06/2021) [RECURSO FEDERAL [05.312.0052 - RECURSO PORTARIA 1059/21 - ENFRENAMENTO COVID-19 C/ 58.133-X 480.000,00. 480.126,06
MONTANTE DOS RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDOS PARA COMBATE À PANDEMIA - EXERCÍCIO DE 2021 4.810.564,45
* RECEITA DE SUPRIMENTO RECEBIDO DA UNIFAE PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA

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