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materia nº 18/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2.021.
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Autoria

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE JUNHO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas 
Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha 
Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao 
mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento peloTribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em 
comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na 
Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e 
exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO 
PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos 
Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga 
a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação 
de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da 
Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação 
ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de 
pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente 
no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em 
comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 
nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes 
hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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