| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento peloTribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL