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materia nº 382/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 382 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEncaminha resposta ao Of.Prefeito nº 650/2021, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID 19.
native_id16229

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 35

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
18 de junho de 2021
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 332 2021
Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA):
o)
Em atenção ao Of. nº 6820001, referente a Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID
I9, encaminhamos Ofício DMS —- 330/2021, provindo do Departamento
Municipal de Saúde e Despacho DRH 449/2021, provindo o Departamento de
Recursos Humanos.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Ea
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ELZA
Ofício DMS — 330 / 2021
16 de junho de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 650/2021-pf, solicitando informações acerca de contratação
de pessoal para o combate à Covid 19, encaminhamos Relatórios da Santa Casa,
sendo um do Hospital (Ala Covid UTI e Enfermaria) e outro do Centro de
Atendimento para Enfrentamento à Covid 19 (Centro de Triagem e Monitoramento),
contendo nome, função, serviço, salário bruto e líquido.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojodo.sp.gov.br
Codfun
006116
005851
006035
003923
005014
005882
004759
005248
005960
005243
006120
004677
006197
003733
004560
004805
006187
004495
005854
005439
005562
005933
004768
005233
006164
006146
006108
005938
005897
006005
003674
003810
006189
003820
005794
005870
SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS
Nome
ALDALEIA SILVA DA LUZ
ALESSANDRA PEREIRA LAMEO
ANA CAROLINA MARCON GALHARDE
APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA
CAMILLA MANCA MORGON
CESAR DOS SANTOS TELES
CONCEICAO DIAS DAS NEVES
CRISTIANE JACINTHO PACHECO
DAFNI BASILIO LOPES
DAIANE CABRAL DO PRADO
DEBORA PEREIRA MAXIMO
EDSON EDUARDO NICACIO
ELISABETH BARBOSA BUENO
ERVANDIL MOREIRA
FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS
FERNANDA FELICIANO CASSAROTTO
IVANNA DE SOUZA BENEDITO
JANAINA DE FATIMA GABRIEL CORBANO
JAQUELINE APARECIDA PRATES PODA
JOSENEIDE LAMEU DA SILVA
JULIANA DE CARVALHO SECO
JULIANA FRANCIELE BUSCARATTI DA SILVA
LUANA FERNANDES DE MELO
MAIRA CRISTINA DA SILVA
MARCO ANTONIO DA SILVA
NADIA PRISCILA XAVIER GUERRA
NAHIM VIEIRA BARRETO
NATALIE TEIXEIRA DA SILVA
PAMELA SUELEN ANDRADE
PATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA
REGIANE DE CASSIA COSTA DA CRUZ
RONALDO JOSE CENCI CHIARATO
SEVERINO ROQUE LEANDRINI
SILVANA TARTAROTTI CANDIDO
SILVIA LETICIA FERREIRA DE MORAES
THALYA STEFANY POLVERENTE NASCIMENTO
FOLHA PAGAMENTO 05/2021
Funcao
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUX.DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
FAXINEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
Depto
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ENFERMEIRO COORDENADOF ALA COVID-UTI
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUX.DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
ALA COVID-UTI
Bruto
2.507,25
1.632,94
4.257,75
2.573,58
2.096,63
2.207,31
1.867,25
1.705,51
3.007,70
4.434,81
2.207,31
2.672,55
2.207,31
2.573,58
1.803,70
3.454,64
2.207,31
4.699,59
2.207,31
1.632,94
5.127,65
2.207,31
3.696,18
2.584,10
2.507,25
2.207,31
2.482,01
2.207,31
2.410,27
2.566,90
3.277,85
1.891,72
2.207,31
2.640,88
2.456,77
2.207,31
Liquido
2.209,97
1.094,58
3.546,60
1.803,55
1.720,70
1.873,79
1.080,78
336,07
580,81
1.956,37
1.980,90
57,98
1.980,90
1.920,99
1.116,69
2.781,17
1.980,90
4.057,91
1.816,93
1.125,06
4.060,09
1.530,50
3.118,56
1.545,00
2.209,97
1.980,90
2.189,93
1.980,90
1.997,23
1.916,50
536,72
1.662,62
1.980,90
1.550,34
1.583,37
1.980,90
Codfun
005158
006186
006191
005112
006207
005344
006100
005325
005784
005018
006133
005711
006182
006181
005593
006200
006154
006195
006194
006121
005849
006094
005937
006188
005976
005940
006206
005871
006205
005388
006162
005193
005283
005756
006190
SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS
Nome
ADEMIR DE SOUZA AZEVEDO
ALESSANDRA RODRIGUES GAMBA
ALESSANDRA SURITA DEZENA
ALINE CRISTINA BATISTA SALIM PEREIRA
ANA LAURA PEREIRA DE MORAES
ANTONIO ALEXANDRE DE PAULA SCARABELO
DANUBIA IAGALO
ELIANA APARECIDA DE SOUZA
ERLIETE DA SILVA
FABRICIO FRANCISCO PULHIEZI
GLEISE CRISTIANE MARCOS DA SILVA
JANAINA DA COSTA PEREIRA
JOICE DA COSTA BRITO
JOSIANE APARECIDA FERREIRA SOARES
LAUREN ANDRADE PEREIRA
LETICIA DE OLIVEIRA SOUZA DIAS
LUCAS FILIPE COSTA
LUCELIA APARECIDA CAZARINI FERREIRA
LUCIANA CRISTINA LINO DOMINGOS
LUCIANE APARECIDA JOSE DOMINGOS
LUCINDA APARECIDA RODRIGUES ASSIS
LUIZA NASSER ARCURI
MARIA JOSE SANCHES MAGERA
MICHELI RODRIGUES DIAS
QUEILA MARCELINO DE PAULA
RENATA JUSTINA ANACLETO DA CUNHA
RODRIGO APARECIDO GOMES ROSA
ROSIMARY APARECIDA PEREIRA FERREIRA
SANDRA APARECIDA CHIOATO
SILVIA HELENA FERREIRA
SIRLENE ALVES DOS SANTOS
THAIS GIOVANA RODRIGUES
VALDIRENE DA SILVA
VALERIA CRISTINA DOMINGOS FERREIRA
WILSA CARLA NUNES SILVA
FOLHA PAGAMENTO 05/2021
Funcao
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUX.DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
FAXINEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUX.DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
Depto
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
ALA COVID
Bruto
1.177,23
2.507,25
2.207,31
2.266,96
1.913,00
2.207,31
2.207,31
3.454,64
2.482,01
4.386,34
2.207,31
1.632,94
2.556,41
2.207,31
2.117,36
2.507,25
2.207,31
2.482,01
2.207,31
2.507,25
1.840,33
3.454,64
2.507,25
2.507,84
2.706,06
4.241,69
2.062,97
2.507,25
2.086,75
2.096,63
2.207,31
2.532,49
2.746,87
3.454,64
2.266,96
Liquido
1.040,03
2.209,97
1.980,90
2.036,92
1.719,07
1.507,09
1.980,90
2.727,14
1.637,76
3.631,03
1.976,18
1.414,28
2.249,00
1.980,90
1.752,49
2.209,97
1.980,90
2.094,03
1.980,90
2.260,12
1.171,59
2.972,01
2.039,89
2.210,44
0,00
3.536,06
1.852,55
2.209,97
1.873,71
1.849,09
1.980,90
2.230,01
31,87
2.828,19
2.019,18
SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS
nome
LUANA DOMINGOS SALES
NILA MARIA DA SILVA
PALMIRA CAMPOS DA SILVA
LILIAN VANESSA DE OLIVEIRA
PATRIANE DONIZETTI PEREIRA
MARIA ISABEL DA SILVA
MICHELE CRISTINA LINDOLFO
REGIANA DOS SANTOS LIMA
DANIELA CRISTINA CONSTANTINO MARQUES
BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS
DAMASIO JOSE VAILATE
PAULA ZIMBARDI DE ALMEIDA
RAIZA REZAGHI DIAS
ANA LETICIA BAGGIO TOESCA LOPES
JOAO LUIS MAIA DOS SANTOS
PATRICIA DA SILVA
KEILA CRISTINA NOGUEIRA CHIMINAZO
CARLOS HENRIQUE FRANCA
MARCO ANTONIO DA SILVA
RONNIE MARCOS VIANA DOS SANTOS
MAURICIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR
CARLOS EDUARDO DE LIMA CAMPOS
DIMAS DUTRA DE OLIVEIRA
CAROLINE CRISTINE FILIPINI FERREIRA
JESSICA FERNANDA RAMOS GUTIERRES
CLAUDIA BELCHIOR SANTOS VENDRASCO
DAIANE GUIZIN FAUSTINO
DANIELA CONCEICAO SALVATICO
ELISETE CLAUDIA CIBOIN DA SILVA
FERNANDA CRISTINA MONTEIRO
ANDRESSA CARMO DE OLIVEIRA MASTEGUIN
ALCIR TEIXEIRA JUNIOR
ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANDRESSA CRISTINA DA COSTA ARRIGONI
BRIGINA CHIAVEGATI SAQUELI
MARIA RUTE GONCALVES BASILIO
MIRIAM DA SILVA PAULINO
NATALIA DA COSTA GIMENES
REGINA CELIA GERONIMO LUCAS
NARA EDUARDA CORREA DE OLIVEIRA
THAIS CRISTINA GIMENES
ISABELLA PONTES DOS SANTOS
NATALICE ROBERTO DA SILVA
ARIANE CRISTINA RODRIGUES
ELAINE APARECIDA SABADINI
MELINA DOTTA MARCONDES RODRIGUES
GISELE DE ARAUJO FREITAS
RENATA SANTANA RIBEIRO
“Lista atualizada até maio/2021
FOLHA PAGAMENTO 05/2021
funcao
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
FARMACEUTICO
MOTORISTA DE AMBULANCIA
MOTORISTA DE AMBULANCIA
PORTEIRO
PORTEIRO
PORTEIRO
PORTEIRO
PORTEIRO
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
RECEPCIONISTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
depto
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
CENTRO DE TRIAGEM COVID-19
MONITORAMENTO
MONITORAMENTO
MONITORAMENTO
MONITORAMENTO
Rem Bruto
R$ 1.928,79
R$ 1.632,94
R$ 1.790,73
R$ 1.830,17
R$ 1.652,67
R$ 1.632,94
R$ 1.752,24
R$ 1.632,94
R$ 4.593,63
R$ 3.629,08
R$ 4.045,57
R$ 3.454,64
R$ 3.454,64
R$ 418101
R$ 4.210,58
R$ 3.101,80
R$ 2.152,90
R$ 1.830,95
R$ 1.869,62
R$ 1.909,06
R$ 1.632,94
R$ 1.632,94
R$ 1.849,89
R$ 1.828,60
R$ 2104,10
R$ 201227
R$ 1.888,25
R$ 1.828,60
R$ 1.828,60
R$ 1.888,25
R$ 223262
R$ 220731
R$ 220731
R$ 2.587,16
R$ 220731
R$ 2.587,16
R$ 264681
R$ 2.499,50
R$ 2207
R$ 2.207,31
R$ 261639
R$ 220731
R$ 2.207,31
R$ 2.207,31
R$ 3.870,60
R$ 3.570,60
R$ 3.570,60
R$ 377959
Rem.Liquido
R$ 173312
R$ 147488
R$ 1.610,26
R$ 1.645,36
R$ 1.487,38
R$ 1.469,82
R$ 1.576,00
R$ 1.469,82
R$ 395462
R$ 3.097,78
R$ 339807
R$ 297201
R$ 297201
R$ 349572
R$ 351563
R$ 2.744,08
R$ 1.975,64
R$ 1.68267
R$ 1.680,47
R$ 1.715,57
R$ 1.469,82
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ á
R$ 1.980,90
R$ 1.873,79
R$ 227342
R$ 1.980,90
R$ 227342
R$ 2.320,78
R$ 2.107,91
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Pauto
DESPACHO DRH/ 449 /2021
Assunto: Resposta Ofício nº 650/2021 - pf
Destino: GAB
Senhora Prefeita,
Em atenção ao Ofício nº 650/2021 da Câmara Municipal, informamos que houve contratação de
pessoal pelo Departamento de Recursos Humanos, através de processo seletivo simplificado,
relacionado ao combate ao Covid-19, como segue:
- O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, foi aberto com objetivo de contratação
emergencial de Professor de Ensino Fundamental || - Libras e Professor de Ensino Fundamental | —
Braile, junto ao Departamento de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, visando o
combate à Pandemia do COVID-19, considerando que a Professora responsável pelo atendimento
de crianças com deficiência visual e auditiva encontra-se afastada das atividades presenciais por ser
do Grupo de Risco da COVID-19. A candidata aprovada no concurso foi admitida em 09/06/2021, a
contratação foi feita através de recurso Federal, FUNDER.
Informamos ainda, que há outro processo seletivo simplificado em andamento, como
explicitado abaixo:
- O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021, foi aberto com objetivo de contratação
emergencial de Professor de Ensino Fundamental Il — Braile, junto ao Departamento de Educação,
nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, visando o combate à Pandemia do COVID-19,
considerando que a Professora responsável pelo atendimento de crianças com deficiência visual e
auditiva encontra-se afastada das atividades presenciais por ser do Grupo de Risco da COVID-19.
- O edital de abertura foi publicado em 02/06/2021, conforme anexo.
- As demais publicações ocorrerão de acordo com o cronograma abaixo:
! | Wwmwscojoao spgovbr- |
02/06/2021 17h Publicação do Edital de Abertura e inscrições Concursos Públicos e jornal |
Dasl0hdoda Exclusivamente através do e- |
| 08/06/2021 a | oaposranarate às 23:59h Periado de inscrições mail: |
| 11/06/2021 11/062021 | Selecao Qsaojoao.sp.gov.br
EN
Cu
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 487 < Jd. Sento Andre — São Iotia da Bau Vista — Cep 13874-000 - PABX GOTO) 3638-1140
Home Page ;- vew saojouo.sp gov br e-mail: ra sanjogo. sp.gov.br
PSO
17h
Estado de São Paato
“Divulgação da classificação provisória, com |.
us candidatos inscritos e habilitados no
Processo Seletivo Simplificado, por ordem
: de classificação Gu
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
ww wi SAQIOÃO. Sp. gv. DE —
Concursos Públicas
o enaad
Exclusivamente através do e-
16/06/2021 | 08h às 1th interposição de recursos mail;
Ea da é a a selecao(Bsaojoso.sp gov br
: ulgação do resultado final e É 5 7]
| homolugação, cor os candidatos habilitados setar denoas aoito |
sh f
18/06/2021 | 15) nr riedage Sifmivo Siialicada: por Se ejomal |
ordem deciassificação | 1
Sendo o que tinhamos a informar, nos colocamos à disposição para o que mais julgar necessário.
DRH, 09 de junho de 2021,
Departamento de Recursos Humanos
Maria Lígia Marinho Campos
Diretora em substituição
Av, Dr. Oscar Pirajá Martins, 487 - Jd. Santo André — São João du Boa Vista — Cep 13874-004 - PABX (0197 3638-1140
Home Page :- www suojoao. sp pov br e-mail:- phiisaojgao sp gov or
PSO
RR
iii | mn PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
12.9 JORNAL OFICIAL
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Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034
SUMÁRIO
EDITAIS
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Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034
EDITAL N.º 03/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna pública a abertura de Processo Seletivo
Simplificado para contratação emergencial temporária na área da Educação, nos termos da Lei Municipal
nº 4,175/2017.
O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições da
Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui
contidas.
Para a contratação dos candidatos aprovados, o Município de 5ão João da Boa Vista observará a
disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n.º 101/2000).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos e será organizado
e executado sob a responsabilidade do Departamento de Recurscs Humanos e do Departamento
Municipal de Educação.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se à contratação
emergencial, conforme empregos e quantitativos dispostos no quadro a seguir, pelo prazo de seis meses,
podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
1.3 O Emprego, Requisitos, Valores a Receber (R$) e Formas de Avaliação serão conforme
demonstrado no quadro a seguir:
REQUISITOS MÍNIMOS CARGA
EMPREGO PARA PROVIMENTO DO | HORÁRIA
EMPREGO (SEMANAL)
(*)JVALORES A RECEBER
UANTIDADE | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
(R$ BRUTO) a a
' E 5 Títulos
-Licenciatura plena em
Pedagogia, Cursos de aperfeiçoamento
PROFESSOR DE ENSINO
na área de atuação
FUNDAMENTAL Il - BRAILE - Curso de pós-graduação ç
em Braile de, no mínimo,
360 horas
Experiência comprovada na
área
SIGLAS: SB = Salário Base / AA = Auxílio Alimentação
Município de São João da Boa Vista - SP
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(*) Os valores a receber são estabelecidos pela Lei 4.175/2017. Haverá incidência de INSS e Imposto de Renda
(quando devido), não há recolhimento de FGTS. Para os vencimentos inferiores a R$ 1.100,00 (salário mínimo),
haverá pagamento de parcela correspondente à diferença.
1.4
As atribuições dos empregos são descritas a seguir:
EMPREGO
ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL Il
DESCRIÇÃO SUMARÍSSIMA DAS ATIVIDADES
- Atuar na docência nos anos finais do ensino fundamental, na educação de jovens e adultos equivalente
a esses anos e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando se optar pela presença de portador de
habilitação específica em área própria.
- Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
- Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
- Zelar pela aprendizagem dos alunos;
- Ministrar aulas e cumprir os dias letivos e horas estabelecidas;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
- Cumprir as demais tarefas indispensáveis à consecução dos fins educacionais da escola e ao processo de
ensino-aprendizagem.
QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM BRAILE:
1. Alfabetizar no Sistema Braille;
11. Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução para o Sistema Braille
nos momentos das aulas e atividades escolares e extraclasse;
Hll. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou ano/série, sua
atuação e limites no trabalho a ser executado;
IV. Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto
com a turma em que exercite a atividade do Sistema Braille;
V. Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada;
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validade juridica e way sacjoso.sp.govbr
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VI. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se “aça necessária a realização de interpretação
do Sistema Braille;
VII. Efetuar demais atividades correlatas à sua função;
VIll. Atuar com o aluno no Sistema Braille em todo o processo de orientação, mobilidade, higienização
e alimentação do mesmo durante o turno de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades
extraclasse planejadas previamente pela escola; ou ainda no contra turno
IX. Ter conhecimento em informática;
X. Realizar com eficiência o Plano de Trabalho Pedagógico;
XI. Ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Língua Portuguesa;
XIl. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas;
XIll. Realizar atendimento em contínua interação com as famílias;
XIV. Trabalhar as atividades de vida diária;
XV. Zelar pelo espaço da estimulação;
XVI. Auxiliar 0 aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola;
XVII. Confeccionar materiais sempre que necessário.
Xvill. Realizar transcrição de documentos e material didátice do sistema convencional (escrita em tinta)
para o sistema Braille e vice-versa;
XIX. Promover a divulgação de atualizações implementadas no sistema Braille;
XX. Promover a difusão do sistema Braille, ministrando treinamentos para profissionais da área de
Educação e à comunidade em geral;
XXI. Apoiar o serviço de atendimento itinerante, incluindo a adaptação de material pedagógico
destinado aos educandos com deficiência visual matriculados no sistema regular de ensino;
XxXII. Participar da formação de Braillistas;
Xxill. Produzir e publicar textos pedagógicos;
XXIV. Participar da promoção e coordenação de reuniões, ancontros, seminários, cursos, eventos da
área educacional e correlatos;
XXV. Participar da elaboração e avaliação de propostas currizulares;
assinado conforme a lei municipal nº 4 249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
Rec pi rio pi dia AA & Wmw Sacjoao.sp.gov br
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XVI. Participar da escolha do livro didático; 3
XXVII. Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação;
XXVIII. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com
|
os demais segmentos;
XXIV — Executar tarefas afins.
1.5 Os candidatos que vierem a ser habilitados e contratados no Processo Seletivo Simplificado
serão admitidos e lotados temporariamente no Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista, conforme legislação pertinente, de acordo com a ordem de classificação.
1.5.1 As contratações serão feitas pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas uma
vez por igual período, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, conforme art. 5º da Lei Municipal
nº 4.175/2017.
1.5.2 O Contrato não cria vínculo empregatício permanente e o contratado não será considerado
servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.
1.6 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada amplamente no site da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista- www.saojoao.sp.gov.br
1.7 Os trabalhos de inscrição e seleção serão supervisionados pela Comissão do Processo
Seletivo Simplificado.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado dar-
se-á através do site da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — www.saojoao.sp.gov.br (opção
Concursos Públicos), e/ou no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ou Jornal de
Circulação Local.
2.1.1 As publicações no Jornal ocorrerão respeitando o dia de publicação e circulação do jornal.
2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações deste
Processo Seletivo Simplificado pelos meios de divulgação acima citados. Não será enviada para o endereço
do candidato nenhum tipo de correspondência individualizada com informações referentes a qualquer
etapa do certame.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital,
certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos.
Jomal oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartroo Município de São João da Boa Vista - SP
autenticidade, validade juridica e integridade. ww Saojoso sp gov br
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3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e
condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos, como também em eventuais retificações,
comunicados e instruções específicas para a realização do certame, não podendo alegar
desconhecimento.
3.2.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também declare estar ciente da possibilidade de
divulgação de seus dados, informações, desempenho pessoal, entre outras informações particulares em
listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que tais informações são essenciais para o
fiel cumprimento da publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplifizado.
3.3. As inscrições serão realizadas através do envio da docl mentação exclusivamente por e-
mail, conforme estabelecido abaixo:
3.3.1. Data para inscrição: das 00h do dia 03 de junho de 2021 até às 23:59h do dia 11 de junho
de 2021.
3.3.2. O candidato deverá encaminhar e-mail para o endereço selecao (Dsaojoao.sp.gov.br com
o assunto: “Inscrição Processo Seletivo Simplificado 03/2021”
3.3.3. A Ficha de inscrição constante do Anexo Il do presente Edital deverá ser preenchida e
anexada ao e-mail de inscrição
3.3.4. Deverão ser anexados ao e-mail os seguintes documentos comprobatórios:
a) Ficha de Inscrição constante do Anexo Il
b) Carteira de Identidade (RG)
c) CPF;
d) Certificado de conclusão de curso que comprove a habilitação para exercício do emprego
temporário (frente e verso);
e) Títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorad» na área pretendida
f) Comprovação de experiência na área pretendida, podendo ser cópia de registro em Carteira de
Trabalho, ou declaração de prestação de serviços emitida pelo empregador
E) Comprovante de endereço.
3.3.5. A documentação de inscrição enviada por e-mail deve se- digitalizada de maneira nítida e
legível, sem sombras, borrões, reflexos ou recortes que impeçam sua análise. Se o documento for
fotografado com câmera de celular, deve ser colocado sobre uma superfície plana e observado se ficou
numa perspectiva sem angulação que distorça a imagem.
3.3.6. O candidato deverá encaminhar frente e verso dos documentos solicitados.
3.3.7. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 3.3.1.
3.3.8. Será enviado e-mail de confirmação de recebimento das inscrições ao candidato, para fins
de comprovação da participação no Processo Seletivo Simplificado.
3.4 São condições para inscrição:
3.4.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, & 1º, da
Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;
3.4.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para
o emprego, determinada no quadro do item 1.3 e documentações determinadas no item 3.3.4.
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Jomai ofícial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4 245/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
autenticidade, validade juridica e integridade: A ww Sadjoao.sp.gov br
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3.4.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF — Cadastro de Pessoa Física —
regularizado.
3.5 O candidato deverá optar por um emprego apenas, pois as contratações ocorrerão para
somente um emprego e por tempo determinado.
3.5.1 Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas - de acordo
com o item 3.3. e subitens, não havendo qualquer espécie de taxa relacionada à inscrição.
3.5.2 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma
inscrição efetivada para o mesmo emprego, por um mesmo candidato, será considerada válida aquela
que tiver sido realizada por último. As demais inscrições do candidato nesta situação serão
automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores.
3.6 No dia 15 de junho de 2021 será divulgada no site WWW.Saojoao.sp.gov.br, na opção
Concursos Públicos a classificação provisória dos candidatos que enviaram o e-mail de inscrição, tiveram
os dados recebidos e validados para participação no Processo Seletivo Simplificado.
4. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
4.1. Caberá recurso contra o resultado da classificação provisória, na data de 16/06/2021, das 8h
às 11h, exclusivamente através do e-mail seleçao (O saojoao.sp.gov.br, identificando no campo Assunto:
“Interposição de Recurso — Processo Seletivo Simplificado 03/2021”
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Este Processo Seletivo Simplificado utilizar-se-á de análise de títulos e cursos de
aperfeiçoamento profissional e comprovação de tempo de atuação na área correspondente ao emprego
temporário, conforme indicado no quadro do item 1 e será de caráter classificatório, distribuídos
conforme Anexo | do presente Edital.
5.2 A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos
obtidos.
5.3 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência pelo candidato com
maior idade.
5.4 Com o objetivo de garantir candidatos aprovados em quantidade suficiente para provimento
das vagas constantes do item 1, considerando-se a possibilidade de eventuais desistências e ou recusa na
admissão por não atendimento aos requisitos mínimos, serão classificados candidatos em quantidade
equivalente ao triplo do quantitativo previsto para cada emprego temporário.
6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
6.1 Como condição para ser contratado no emprego, o candidato aprovado deverá:
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Jomai oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartiroo Município de São João da Boa Vista - SP
astenticicade, validade juridica e integridade. wma Saojoao sp.gov. br
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6.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da contratação;
6.1.2 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
6.1.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
6.1.4 estar qualificado para o emprego pretendido até a data cla contratação;
6.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes no quadro do item 1.3;
6.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do emprego, para as pessoas com
deficiência;
6.2 A contratação no emprego público dependerá de prévia inspeção médica admissional e
psicológica oficial, conforme regulamento próprio.
6.2.1 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o
exercício do emprego.
6.2.2 As decisões do Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista, de caráter
eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
6.2.3 A Prefeitura de São João da Boa Vista se reserva o direito de proceder às contratações,
dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, de acordo com o interesse público e as necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, obedecendc sempre à ordem da classificação
final.
7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos, para serem contratados, serão convocados, obedecidas a ordem de
classificação, através de Edital publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa
Vista, e, no prazo determinado, deverão apresentar:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes e iguais;
c) fotocópia simples de carteira de identidade (RG);
d) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averhações: se houver;
e) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos e/ou inválidos, se
houver;
f) fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos, se houver;
g) fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo
masculino;
h) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP;
i) declaração de exercício, ou não, de outro emprego ou função pública municipal, estadual,
distrital ou federal, com respectivo horário (Art.37, XVI e Art.40, 8 6º, CF/88);
j) fotocópia do certificado que comprove a escolaridade exigida, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
k) fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral.
ma o cmertos rim em am
Ofícial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4 24917 garantindo Mun cípio de São João da Boa Vista - SP
o autenticidade, validade juridica e integridade. ma Sa djoao.sp.gov br
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|) Declaração de bens emitida nos termos do Decreto Municipal nº 6.024, de 28 de setembro de
2018, compreendendo: bens e valores que compõem o seu patrimônio: imóveis, semoventes, veículos,
dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de
bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a
dependência econômica do declarante.
m) Abertura de conta salário, mediante declaração emitida pelo Departamento de Recursos
Humanos.
7.1.1 As fotocópias das documentações não necessitam ser autenticadas.
7.2. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação
constante do item anterior, perderá em definitivo o direito a ser contratado ao emprego.
7.3. Os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida nesse
Edital, serão submetidos a exame médico admissional, que avaliará sua capacidade física e mental no
desempenho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorrem.
7.3.1 No Exame Médico todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes
clínicos.
7.4. O Município de São João da Boa Vista poderá solicitar qualquer outro documento, caso haja
necessidade.
7.5. O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela
Administração, sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
8. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME
O presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerá conforme cronograma abaixo
Data E Horário Atividade | Local/Publicação
EE 5 WWww.saojoao.sp.gov.br —
02/06/2021 17h Fublicdção pd Ea id Concursos Públicos e Jornal
Abertura e inscrições À
E Oficial
Das 00h do dia Exclusivamente através do e-
popa 03/06/2021até às Período de inscrições mail:
23:59h 11/062021 E selecao saojoao.sp.gov.br
Divulgação da
classificação provisória,
com os candidatos PR
15/06/2021 17h inscritos e habilitados no ETA
3 Concursos Públicos
Processo Seletivo
Simplificado, por ordem
de classificação
pe
Exclusivamente através do e-
16/06/2021 08h às 11h Interposição de recursos mail:
RE selecao Bsaojoao.sp.gov.br
esses cm me ram 10 cent 2 e cc a 2 me
Jomal oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249 17 garartnoo
integridade.
autenticicade, validade juridica e
WMA SaCÃODO SP.gov br
mo Município de São João da Boa Vista - SP
10
Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034
Divulgação do resultado
final e homologação,
com os candidatos WWwW.Saojoa0.sp.gov.br —
18/06/2021 15h habilitados no processo Concursos Públicos e Jornal
Seletivo Simplificado, Oficial
por ordem de
e classificação
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas
conforme previsto neste Edital.
9.2 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 1 (um) ano, a contar da data de
sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
9.3 O candidato aprovado deverá manter junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando eventuais
convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível ao Município de São João da
Boa Vista convocá-lo por falta dessa atualização.
9.4 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, declarações e documentações, bem como
irregularidades no certame, permitirá à Prefeitura Municipal de São Joêo da Boa Vista, anular a qualquer
tempo a inscrição, ou contratação do candidato, eliminando-o do cer:ame e cancelando todos os atos
decorrentes da inscrição.
9.5 Não poderá ser contratado, em qualquer emprego deste 2rocesso Seletivo, ex-servidor do
Município de São João da Boa Vista que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do
serviço público, que não se enquadre nos termos da legislação municipal vigente.
9.6 Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo o candidato que:
a) convocado, fizer, em qualquer documento, declaração fals: ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente clo momento, para com qualquer
membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;
c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados para qualquer uma das etapas
previstas ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados;
d) for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o
contraditório e a ampla defesa.
e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.
9.7. Todo material referente ao Processo Seletivo Simplificaclo ficará disponível na sede da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no período mínimo de 5 (cinco) anos.
9.8. O Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita.
9.9. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:
9.9.1. ANEXO | - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA
[eee em a ma e cer
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Oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nr" 4 24917 garantindo Muricípio de São João da Boa Vista - SP
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9.9.2. ANEXO Il FICHA DE INSCRIÇÃO
São João da Boa Vista, 02 de junho de 2021
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Jomal oficial assinado “conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartroo Município de São João da Boa Vista - SP
e” e rg validade ic o ww Saojogo sp.gov br
12
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ANEXO |
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E
com
T MARE PI]
Doutorado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos
títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e
recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes.
Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado
do correspondente histórico escolar.
PROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERÊNCIA NA ÁREA
2,0 (dois) pontos
(válido apenas um
título)
Mestrado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos
títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e
recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes.
Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado
[do correspondente histórico escolar.
1,0 (um) ponto
(válido apenas um
título)
Pós Graduação Lato Sensu especialização na área do emprego a que concorre, com o
mínimo de 360 horas expressamente declaradas no título reconhecido, concluído até a data
de apresentação dos títulos, por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente
reconhecida e recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes.
O título deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado
do correspondente histórico escolar.
0,5 (zero vírgula
cinco) pontos
(válido apenas um
título)
até o máximo de 3,5 (três
vírgula cinco) pontos
*OBS. 1: Os comprovantes de títulos de qualificação acadêmica deverão:
1.1 Estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável e
data do documento.
1.2 Constar a data da homologação do respectivo título, no caso de certificado /declaração de conclusão de
curso de doutorado ou de mestrado.
1.3 Constar a carga horária total e o período de realização do curso, no caso de certificado/declaração de
conclusão de curso de pós-graduação lato sensu.
1.4 Não serão considerados como Títulos os cursos que se constituírem como requisito mínimo para
provimento do emprego temporário a que concorre, disposto na tabela do tem 1.3 deste Edital. Assim
sendo, no caso de entrega de documentos previstos na tabela de títulos que possam ser considerados
requisito mínimo, para o respectivo emprego temporário, o candidato deverá enviar, o documento que
comprova o título e o documento que comprova o requisito para assumir o emprego temporário.
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0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento
Profissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40h.
0,5 (zero vírgula
cinco) pontos
A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos
certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. qua dois
— ee, Até o máximo de 1,5 (um
1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado vírgula cinco) pontos
pelo candidato com carga horária acima de 120h.
1,0 (um) ponto
A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos | Limitados a dois
certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. cursos
0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada 2 (dois) anos de experiência na área de atuação, 0,5 (zero vírgula
devidamente comprovados, mediante cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou | cinco) pontos para ns ga vem
declaração do empregador cadaZanosde | Não há limite máximo de
a experiência na área experiência
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Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034
Nome da mãe:
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DATA DE NASCIMENTO
CARTEIRA DE TRABALHO
NÚMERO
DATA QUE CHEGOU AO BRASIL
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NATURALIDADE | ESTADO | NACIONALIDADE | ESTADO | pay DE ESCOLARIDADE REGISTRO PROFISSIONAL (para cargos técnicos «
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CERTIFICADO RESERVISTA TÍTULO ELEITORAL PIS/PASEP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
' JORNAL OFICIAL
dA cidade em ação!
Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021
SUMÁRIO 1
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EDITAIS 5
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DECRETOS 12
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Página 1 de 33 Município de São João da Boa Visita, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021
EDITAL N.º 01/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista toma pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação
emergencial temporária na área da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, para enfrentamento da Pandemia do
COVID-19.
O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições da Constituição da República Federativa
do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas.
Para a contratação dos candidatos aprovados, o Município de São João da Boa Vista observará a disponibilidade orçamentária e
financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a
responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento Munisipal de Educação.
1.20 Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se à contratação emergencial, conforme empregos e
quantitativos dispostos no quadro a seguir, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
1.3 Os Empregos, Requisitos, Valores a Receber (R$) e Formas de Avaliação serão conforme demonstrado no quadro a seguir:
REQUISITOS MÍNIMOS CARGA
EMPREGO PARA PROVIMENTO DO HORÁRIA o R QUANTIDADE | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
EMPREGO (SEMANAL)
' ENSINO SUPERIOR COMPLETO
cod
“Licenciatura plena em R$ 1639 Títulos
PROFESSOR DE ENSINO pç : SB Hora/a ala E Cursos de aperfeiçoamento
FUNDAMENTAL Il - LIBRAS - Curso de pós-graduação 30H SE] 01 na área de atuação
em Libras de, no mínimo, Experiência comprovada na
360 horas a R$ 187,20 área
-Licenciatura plena em R$ 16, FS ERR Títulos
PROFESSOR DE ENSINO em baeg ; j o Hora/aula Cursos de aperfeiçoamento
FUNDAMENTAL II - BRAILE - urso de pós-graduação 30H | o1 na área de atuação
em Braile de, no mínimo, AA R$ 187,20 Experiência comprovada na
360 horas área
SIGLAS: SB = Salário Base / AA = Auxílio Alimentação
(*) Os valores a receber são estabelecidos pela Lei 4.175/2017. Haverá incidência de INSS e Imposto de Renda (quando
devido), não há recolhimento de FGTS. Para os vencimentos inferiores a R$ 1.100,00 (salário mínimo),
haverá pagamento de parcela correspondente à diferença.
As atribuições dos empregos são descritas a seguir:
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da AE -SP
autenticidade, validade juridica e integridade. WW.SaOjoBO.Sp.gov.
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EMPREGO
ATRIBUIÇÕES |
DESCRIÇÃO SUMARÍSSIMA DAS ATIVIDADES
- Atuar na docência nos anos finais do ensino fundamental. na educação de jovens e adultos equivalente a esses anos e nos anos
iniciais do ensino furdamental, quando se optar pela presença de portador de habilitação específica em área própria.
- Part'cipar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
- Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
- Ze'ar pela aprendizagem dos alunos;
- Ministrar aulas e cumprir os dias letivos e horas estabelec das;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
- Cumprir as demais tarefas indispensáveis à consecução cos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM LIBRAS:
I. Interpretar em Lingua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas
instituições de ensino que ofertam educação básica, superior e/ou educação profissional;
II. Participar da formação de intérpretes em Língua Bras:leira de Sinais;
III. Produzir e publicar textos pedagógicos;
IV. Participar da promoção e coordenação de reuniões. encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlatas;
'W, Participar da elaboração e avaliação de propostas curr culares;
VI. Participar na escolha do livro didático;
VII. Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação;
VIII. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com os demais segmentos;
IX. Executar atividades correlatas.
X. A'fabetizar em Libras;
XI, Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhaco para facilitar a tradução para Libras nos momentos das aulas e
atividades escolares e extraclasse;
XII. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsáve' pela disciplina ou ano/série, sua atuação e limites no trabalho
a ser executado
XIII. Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que
exercite a atividade de Libras;
XIV, Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando = informação a ser interpretada;
XV. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se faça necessária a realização de interpretação de Libras;
XVI. Atuar com o aluno em Libras em todo o processo de orientação, mobilidade, higienização e alimentação do mesmo durante o
tumo de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades extraciasse planejadas previamente pela escola; ou ainda no
contra turno
XVII. Ter conhecimento em informática;
XVIII. Realizar com eficiência o Plano de Trabalho Pedaçógico;
XIX, Ter conhecimento e aplicar Libras para a Língua Portuguesa;
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
autenticiciade, validade juridica e integridade. WnN.SaOjOaO.SP.gov.br
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5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Ediç
XX. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas; s
XXI, Realizar atendimento em contínua interação com as famílias;
XXII, Trabalhar as atividades de vida diéria;
|XXII, Zelar pelo espaço da estimulação;
'XXIV, Auxiliar o aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola;
PROFESSOR DE ENSINO XXV, Confeccionar materiais sempre que necessário.
FUNDAMENTAL II XXVI. Promover a divulgação de atualizações implementadas em Libras;
boxvir. Promover a difusão de Libras, ministrando treinamentos para profissionais da área de Educação e à comunidade em geral;
XXVIII. Executar tarefas afins.
QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM BRAILE:
L. Alfabetizar no Sistema Braille;
Il. Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução para a Sistema Braille nos momentos das aulas)
e atividades escolares e extraciasse;
HI. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou aro/série, sua atuação e limites no trabalho a
ser executado;
IV. Participar de atividades extraciasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que
exercite a atividade do Sistema Braille;
V. Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada;
VI. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se faça necessária a realização de interpretação do Sistema Braille;
VII. Efetuar demais atividades correlatas à sua função;
[VII Atuar com o aluno no Sistema Braillz em todo o processo de orientação, mobilidade, higien zação e alimentação do mesmo
idurante o turno de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades extraclasse planejadas previamente pela escola; ou
ainda no contra turno
IX. Ter conhecimento em informática;
x. Realizar com eficiência o Piano de Trabalho Pedagógico;
'X1, Ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Lingua Portuguesa
XII. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas;
XIII. Realizar atendimento em contínua interação com as famílias;
XIV. Trabalhar as atividades de vida diária;
XV, Zelar pelo espaço da estimulação;
XVI. Auxiliar o aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola;
XVII. Confeccionar materiais sempre que necessário.
XVIII. Realizar transcrição de documentos e material didático do sistema convencional (escrita em tinta) para o sistema Braille e
vice-versa;
XIX. Promover a divulgação de atualizações implementadas no sistema Braille;
XX, Prom ie a difusão do sistema Braille, min:strando treinamentos para profissionas da árez de Educação e à comunidade em
geral;
DORA SADO SUTIS E
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
autenticidade, validade juridica e integridade. WW.SaOjoBo.Sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista, Quart
|xxr. apoiar o serviço de atendimento itinerante, incluindo = adaptação de material pedagógico destinado aos educandos com
|defic ência visus! matriculados no sistema reguiar de ensino;
[xxar. Participar da formação de Braillistas;
|xxErt Produzir e publicar textos pedagógicos;
XIV. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e
|correlatos;
nd Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
|XVI. Participar da escolha do livro didático;
|xxvym Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Ixxvirr. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com os demais segmentos;
|XxIv - Executar tarefas afins.
|
1.5 Os candidatos que vierem a ser habilitados e contratados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos e lotados
temporariamente no Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme legislação
pertinente, de acordo com a ordem de classificação.
1.5.1 As contratações serão feitas pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período,
observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 4.175/2017.
1.5.2 O Contrato não cria vínculo empregatício permanente e o contratado não será considerado servidor público efetivo,
não gerando direito à estabilidade.
1.6 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada amplamente no site da Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista- www .saojoao.sp.gov.br
1.7 Ostrabalhos de inscrição e seleção serão supervisionados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
2. DADIVULGAÇÃO
241 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através do site da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — www.saojoao.sp.gov.br (opção Concursos Públicos), e/ou no Jornal Oficial da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ou Jornal de Circulação Local.
2.1.1 As publicações no Jornal ocorrerão respeitando o dia de publicação e circulação do jornal.
2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações deste Processo Seletivo
Simplificado pelos meios de divulgação acima citados. Não será enviada para o endereço do candidato nenhum tipo de
correspondência individualizada com informações referentes a qualquer etapa do certame.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital, certificando-se de que
preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos.
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Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo 2 Município de São João da Boa Vista - SP
autenticidade, validade jurídica e integridade. Ww.SaOjoaO.Sp.gov.br
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3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste
Edital, em seus Anexos, como também em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do
certame, não podendo alegar desconhecimento.
3.2.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também declara estar ciente da possibilidade de divulgação de seus dados,
informações, desempenho pessoal, entre outras informações particulares em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo
em vista que tais informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplificado.
3.3. As inscrições serão realizadas através do envio da documentação exclusivamente por e-mail, conforme estabelecido
abaixo:
3.3.1. Data para inscrição: das 00h do dia 05 de maio de 2021 até às 22:59h do dia 07 de maio de 2021.
3.3.2. O candidato deverá encaminhar e-mail para o endereço selecao(Dsaojoao.sp.gov.br com o assunto:
“Inscrição Processo Seletivo Simplificado 01/2021"
3.3.3. A Ficha de inscrição constante do Anexo Il do presente Edital deverá ser preenchida e anexada ao e-mail
de inscrição
3.3.4. Deverão ser anexados ao e-mail os seguintes documentos comprobatórios
a) Ficha de Inscrição constante do Anexo Il
b) Carteira de Identidade (RG)
c) CPF;
d) Certificado de conclusão de curso que comprove a habilitação para exercício do emprego temporário (frente e verso);
e) Títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado na área pretendida
f) Comprovação de experiência na área pretendida, podendo ser cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou declaração
de prestação de serviços emitida pelo empregador
9) Comprovante de endereço.
3.3.5. A documentação de inscrição enviada por e-mail deve ser digitalizada de maneira nítida e legível, sem sombras,
borrões, reflexos ou recortes que impeçam sua análise. Se o documento for fotografado com câmera de celular, deve ser colocado
sobre uma superfície plana e observado se ficou numa perspectiva sem angulação cjue distorça a imagem.
3.3.6. O candidato deverá encaminhar frente e verso dos documentos solicitados.
3.3.7. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 3.3.1.
3.3.8. Será enviado e-mail de confirmação de recebimento das inscrições ao candidato, para fins de comprovação da
participação no Processo Seletivo Simplificado.
3.4 São condições para inscrição:
341
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Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edi
3.41 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 8 1º, da Constituição Federal e do
Decreto Federal n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;
34.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o emprego,
determinada no quadro do item 1.3 e documentações determinadas no item 3.3.4.
3.4.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF — Cadastro de Pessoa Física — regularizado.
3.5 O candidato deverá optar por um emprego apenas, pois as contratações ocorrerão para somente um emprego
e por tempo determinado.
3.5.1 Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas - de acordo com o item 3.3. e
subitens, não havendo qualquer espécie de taxa relacionada à inscrição
3.5.2 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada para o
mesmo emprego, por um mesmo candidato, será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último. As demais
inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores.
3.6 No dia 10 de maio de 2021 será divulgada no site www.saojoao.sp.gov.br, na opção Concursos Públicos a
classificação provisória dos candidatos que enviaram o e-mail de inscrição, tiveram os dados recebidos e validados para
participação no Processo Seletivo Simplificado.
4. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
4.1. Caberá recurso contra o resultado da classificação provisória, na data de 11/05/2021, das 8h às 11h, exclusivamente
através do e-mail seleçao()saojoao.sp.gov.br, identificando no campo Assunto: “Interposição de Recurso — Processo Seletivo
Simplificado 01/2021”
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Este Processo Seletivo Simplificado utilizar-se-á de análise de títulos e cursos de aperfeiçoamento profissional e
comprovação de tempo de atuação na área correspondente ao emprego temporário, conforme indicado no quadro do item 1 e
será de caráter classificatório, distribuídos conforme Anexo I do presente Edital.
5.2 A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos.
5.3 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência pelo candidato com maior idade.
5.4 Como objetivo de garantir candidatos aprovados em quantidade suficiente para provimento das vagas constantes do
item 1, considerando-se a possibilidade de eventuais desistências e ou recusa na admissão por não atendimento aos requisitos
mínimos, serão classificados candidatos em quantidade equivalente ao triplo do quantitativo previsto para cada emprego
temporário.
6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
6.1 Como condição para ser contratado no emprego, o candidato aprovado deverá:
6.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da contratação;
6.1.2 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
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autenticidade, validade juridica e integridade. WWw.Saojoao.sp.gov.br
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6.1.3 estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
6.1.4 estar qualificado para o emprego pretendido até a data da contratação;
6.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes no quadro do item 1.3;
6.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do emprego, pera as pessoas com deficiência;
6.2 A contratação no emprego público dependerá de prévia inspeção médica admissional e psicológica oficial, conforme
regulamento próprio.
6.2.1 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do emprego.
6.2.2 As decisões do Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista, de caráter eliminatório para efeito de
contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
6.2.3 A Prefeitura de São João da Boa Vista se reserva o direito de proceder às contratações, dentro do prazo de
validade do Processo Seletivo, de acordo com o interesse público e as necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária, obedecendo sempre à ordem da classificação final.
7. DADOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos, para serem contratados, serão convocados, obedecidas a ordem de classificação, através de Edital
publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista, e, no prazo determinado, deverão apresentar:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes e iguais
c) fotocópia simples de carteira de identidade (RG)
d) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações, se houver;
e) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos e/ou inválidos, se houver;
f) fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos, se: houver;
9) fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino;
h) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP;
i) declaração de exercício, ou não, de outro emprego ou função pública municipal, estadual, distrital ou federal, com
respectivo horário (Art.37, XVle Art.40, 8 6º, CF/88);
|) fotocópia do certificado que comprove a escolaridade exigida, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
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autenticidade, validade juridica e integridade. WWW. SaOjoao.Sp.gov.
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k) fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral.
|) Declaração de bens emitida nos termos do Decreto Municipal nº 6.024, de 28 de setembro de 2018, compreendendo:
bens e valores que compõem o seu patrimônio: imóveis, semoventes, veículos, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros,
participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de
outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.
m) Abertura de conta salário, mediante declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.
7.1.1 As fotocópias das documentações não necessitam ser autenticadas.
7.2. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante do item anterior,
perderá em definitivo o direito a ser contratado ao emprego.
73 . Os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida nesse Edital, serão
submetidos a exame médico admissional, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao
emprego a que concorrem.
7.3.1 No Exame Médico todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.
74. O Município de São João da Boa Vista poderá solicitar qualquer outro documento, caso haja necessidade.
7.5. O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que,
somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
e DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME
O presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerá conforme cronograma abaixo 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Todas as
publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas conforme previsto neste Edital. 9.2 O prazo
de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração. 9.3 O candidato aprovado deverá manter junto a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado,
visando eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível ao Município de São João da Boa
Vista convocá-lo por falta dessa atualização. 9.4 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, declarações e documentações,
bem como irregularidades no certame, permitirá à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, anular a qualquer tempo a
inscrição, ou contratação do candidato, eliminando-o do certame e cancelando todos os atos decorrentes da inscrição. 9.5
Não poderá ser contratado, em qualquer emprego deste Processo Seletivo, ex-servidor do Município de São João da Boa Vista
que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público, que não se enquadre nos termos da legislação
municipal vigente. 9.6 Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo o candidato que: a) convocado, fizer,
em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do
momento, para com qualquer membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado; c) não comparecer nos locais, datas
e horários determinados para qualquer uma das etapas previstas ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados; d)
for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou
judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o contraditório e a ampla defesa. e) infringir qualquer norma ou
regulamento do presente edital. 9.7. Todo material referente ao Processo Seletivo Simplificado ficará disponível na sede da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no período mínimo de 5 (cinco) anos. 9.8. O Processo Seletivo Simplificado
será homologado pela Prefeita. 9.9. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 9.9.1. ANEXO |-
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS
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autenticidade, validade jurídica e integridade. Wiw.Saojoao.sp.gov.br
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Município de São João da Boa Vista, Quarta-feii de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021
DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA 9.9.2.
ANEXO Il- FICHA DE INSCRIÇÃOSão João da Boa Vista, 04 de maio de 2021 MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Data
Horário
Atividade
Local/Publicação
04/05/2021
16h
Publicação do Edital de Abertura e inscrições
WWw.Saojoao..sp.gov.br - Concursos Públicos e Jornal Oficial
05/05/2021 a 07/05/2021
Das 00h do dia 05/05/2021até às 23:59h 07/05/2021
Período de inscrições
Exclusivamente através do e-mail: selecao(Dsaojoao.sp.gov.br
10/05/2021
17h
Divulgação da classificação provisória, com os candidatos inscritos e habilitados no Processo Seletivo Simplificado, por ordem
de classificação
Www.Saojoao.sp.gov.br - Concursos Públicos
11/05/2021
08hás 11h
Interposição de recursos
Exclusivamente através do e-mail: selecao(Dsaojoao.sp.gov.br
13/05/2021
15h
Divulgação do resultado final e homologação, com os candidatos habilitados no processo Seletivo Simplificado, por ordem de
eres rise ces Ema seca rare eo
MRED A DBO SEREIA O EU
i -SP
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista
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Página 10 de 33 icípi a i 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021
classificação
Www.saojoao.sp.gov.br — Concursos Públicos e Jornal Oficial
DITAIS
ANEXO I
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO
DE TEMPO DE EXPERÊNCIA NA ÁREA
ea do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos
títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e| 2,0 (dois) pontos
recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um
Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título)
do correspondente histórico escolar.
Mestrado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos
títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e 1,0 (um) ponto
recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um | até o máximo de 3,5 (três
Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título) vírgula cinco) pontos
do correspondente histórico escolar. E
Pós-Graduação Lato Sensu especialização na área do emprego a que concorre, com o
mínimo de 360 horas expressamente declaradas no título reconhecido, concluído até a data | 0,5 (zero vírgula
de apresentação dos títulos, por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente cinco) pontos
reconhecida e-recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um
O título deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título)
do correspondente histórico escolar.
*OBS. 1: Os comprovantes de títulos de qualificação acadêmica deverão:
1.1 Estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável e data do
documento.
1.2 Constar a data da homologação do respectivo título, no caso de certificado/declaração de conclusão de curso
de doutorado ou de mestrado.
1.3 Constar a carga horária total e o período de realização do curso, no caso de certificado/declaração de
conclusão de curso de pós-graduação lato sensu.
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo
autenticidade, validade juridica e integridade.
) à Município de São João da Boa Vista - SP
À WN.Saojoao.sp.gov.br
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SR ;
MRE
E
0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada certifica
do de Curso de Aperfeiçoamento
Profissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40h. A ac
A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos EA É
certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. Emios E dois
a Até o máximo de 1,5 (um
1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado vírgula cinco) pontos
pelo candidato com carga horária acima de 120h. 1,0 (um) ponto
A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos | Limitados a dois
certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. cursos
HE TERRE pa Im
Edo tsrrandians tato
ME TRES
0,5 (zero vírgula
cinco) pontos para
cada 2 anos de
experiência na área
0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada 2 (dois) anos de experiência na área de atuação,
devidamente comprovados, mediante cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou
declaração do empregador.
Não há limite máximo de
experiência
ANEXO Il z
NOME COMPLETO:
Nome do pai: | NA JONALIDADE
Nome da mãe: |
RAÇA/COR | TELEFONE(S) |
ESTADO REGISTRO PROFISSIONAL (para cargos técnicos e
DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE | ESTADO | NACIONALIDADE cia GRAU DE ESCOLARIDADE dai superior)
1 |
CARTEIRA DE TRABALHO CERTIFICADO RESERVISTA II TÍTULO ELEITORAL PIS fPASEP
a DATA DE A A
NÚMERO SÉRIE EMISSÃO NUMERO | CATEGORIA NÚMERO | ZONA | seção CADASTRADO EM:
| Lo
1 a
DATA DE
Sr na EMISSÃO:
ENDEREÇO: cer:
BAIRRO: CIDADE: |
x É NATURALIZADO(A)?
DATA QUE CHEGOU AO gRAsiL | CARTEIRA MOD. | REGISTRO | | É CASADO (AJ COM | oe no côNIUGi
hos BRASILEIRO (A)? TEM FILHOS BRASILEIROS?
QUANTOS? |
LELLO RE
E 2021.
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autenticidade, validade juridica e integridade. WWW SEO. SP. ON.
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37º/ ANA CAROLINA ESTEVAM GEREMIAS / RG: 44.349.381-9
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de maio dois mil e vinte e um (12/05/2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
Diretora do Depto. de Educação
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021
HOMOLOGAÇÃO
Fica HOMOLOGADO, nessa data, para que se produza os efeitos legais, o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021.
São João da Boa Vista, 13 de maio de 2021.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
EDITAL N.º 01/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EDITAL DE RESULTADO FINAL
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna público o Resultado Final do presente Processo Seletivo Simplificado,
para os empregos temporários de Professor de Ensino Fundamental I- Libras e Professor de Ensino Fundamental ll — Braile.
1. Este Edital apresenta a lista de Resultado Final dos candidatos aprovados, constando suas informações na seguinte ordem:
Número de Inscrição, Dados dos Candidatos em Ordem de Classificação, Pontuação dos Requisitos Mínimos, Nota da Avaliação
de Títulos, Cursos de Aperfeiçoamento e Experiência Profissional, Nota Total e Classificação Final.
2. Não houve recursos interpostos após a divulgação da Classificação Provisória
3. Não há candidato com deficiência inscrito neste Processo Seletivo Simplificado.
4. Para fins de compreensão, considerar as seguintes siglas:
RM=Requisitos Mínimos / TIT=Pontuação na Avaliação de Títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado), CA=Pontuação na
Avaliação de Cursos de Aperfeiçoamento/EP=Pontuação na Avaliação de Experiência Profissional / NOTA=Pontuação Total do
candidato/ CL=Classificação Final.
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo p Município de São João da Boa Vista - SP
autenticicade, validade jurídica e integridade. A, WW.Saojoao.sp.gov.br
Em me
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Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 14 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.026
5. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 fica devidamene homologado na presente data.
CLASSIFICAÇÃO FINAL
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il - BRAILE
Inscr. Nome RG RM TT CA EP NOTA cL
001 Daliete da Silva Quirino 422066102 1,00 00 00 00 1,0 1º
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL || - LIBRAS
Inscr. Nome RG RM TIT CA EP NOTA CL
002 Milca Leandrin Gabriel Miguel 15213991 BOBEADO 215004 24 lho
São João da Boa Vista, 13 de maio de 2021.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º
004/2021. O Departamento de Segurança e Trânsito da Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, dando cumprimento ao
que estabelecem os Artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 4.164 de 08 de agosto de 2(117, e alterações realizadas pela Lei nº 4.633
de 10 de março de 2020, pelo presente Edital NOTIFICA os proprietários ou possuidores dos veículos abaixo relacionados,
considerados em estado de abandono, a proceder com a remoção destes no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data
da publicação deste, sob pena de multa e remoção pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
anitos ; | | ENDEREÇODO | DATADE .
PROCESSO poopRIETÁRIO CPFICNPJ | VEÍCULO PLACA) COR | VEÍCULO |CONSTATAÇÃO
| | | ABANDONADO |DO ABANDONO
| | |
| | |
da E estado a racinhlnco aghlani!ctispdsl ai goio
| | | | RUACARLOS
| COELHO FILHO
RUBENS Lo | (ESQUINA COM A
9305/20 | MARCELINO — 350.832.038-39,000 mon ELO AJ 5891 BRANCA | RUA JULIO 06/05/2021
RODRIGUES pre | | MICHELAZZO) —
| | | SÃOJOÃODA
| | BOA VISTAISP
|
E ROO ia e Pa apar Toa Soma Pi rea Do E O
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
autenticidade, validade juridica e integridade. WWW. SaojoBo.sp.gov.br

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