| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of.Prefeito nº 650/2021, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID 19. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * 18 de junho de 2021 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 332 2021 Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA): o) Em atenção ao Of. nº 6820001, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID I9, encaminhamos Ofício DMS —- 330/2021, provindo do Departamento Municipal de Saúde e Despacho DRH 449/2021, provindo o Departamento de Recursos Humanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. Ea MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Câmara Municipal NESTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ELZA Ofício DMS — 330 / 2021 16 de junho de 2021 Excelentíssima Senhora Em atenção ao Ofício nº 650/2021-pf, solicitando informações acerca de contratação de pessoal para o combate à Covid 19, encaminhamos Relatórios da Santa Casa, sendo um do Hospital (Ala Covid UTI e Enfermaria) e outro do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid 19 (Centro de Triagem e Monitoramento), contendo nome, função, serviço, salário bruto e líquido. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. Diretor Municipal de Saúde Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojodo.sp.gov.br Codfun 006116 005851 006035 003923 005014 005882 004759 005248 005960 005243 006120 004677 006197 003733 004560 004805 006187 004495 005854 005439 005562 005933 004768 005233 006164 006146 006108 005938 005897 006005 003674 003810 006189 003820 005794 005870 SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS Nome ALDALEIA SILVA DA LUZ ALESSANDRA PEREIRA LAMEO ANA CAROLINA MARCON GALHARDE APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA CAMILLA MANCA MORGON CESAR DOS SANTOS TELES CONCEICAO DIAS DAS NEVES CRISTIANE JACINTHO PACHECO DAFNI BASILIO LOPES DAIANE CABRAL DO PRADO DEBORA PEREIRA MAXIMO EDSON EDUARDO NICACIO ELISABETH BARBOSA BUENO ERVANDIL MOREIRA FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS FERNANDA FELICIANO CASSAROTTO IVANNA DE SOUZA BENEDITO JANAINA DE FATIMA GABRIEL CORBANO JAQUELINE APARECIDA PRATES PODA JOSENEIDE LAMEU DA SILVA JULIANA DE CARVALHO SECO JULIANA FRANCIELE BUSCARATTI DA SILVA LUANA FERNANDES DE MELO MAIRA CRISTINA DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA NADIA PRISCILA XAVIER GUERRA NAHIM VIEIRA BARRETO NATALIE TEIXEIRA DA SILVA PAMELA SUELEN ANDRADE PATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA REGIANE DE CASSIA COSTA DA CRUZ RONALDO JOSE CENCI CHIARATO SEVERINO ROQUE LEANDRINI SILVANA TARTAROTTI CANDIDO SILVIA LETICIA FERREIRA DE MORAES THALYA STEFANY POLVERENTE NASCIMENTO FOLHA PAGAMENTO 05/2021 Funcao TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM AUX.DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO FAXINEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO Depto ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ENFERMEIRO COORDENADOF ALA COVID-UTI TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUX.DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI ALA COVID-UTI Bruto 2.507,25 1.632,94 4.257,75 2.573,58 2.096,63 2.207,31 1.867,25 1.705,51 3.007,70 4.434,81 2.207,31 2.672,55 2.207,31 2.573,58 1.803,70 3.454,64 2.207,31 4.699,59 2.207,31 1.632,94 5.127,65 2.207,31 3.696,18 2.584,10 2.507,25 2.207,31 2.482,01 2.207,31 2.410,27 2.566,90 3.277,85 1.891,72 2.207,31 2.640,88 2.456,77 2.207,31 Liquido 2.209,97 1.094,58 3.546,60 1.803,55 1.720,70 1.873,79 1.080,78 336,07 580,81 1.956,37 1.980,90 57,98 1.980,90 1.920,99 1.116,69 2.781,17 1.980,90 4.057,91 1.816,93 1.125,06 4.060,09 1.530,50 3.118,56 1.545,00 2.209,97 1.980,90 2.189,93 1.980,90 1.997,23 1.916,50 536,72 1.662,62 1.980,90 1.550,34 1.583,37 1.980,90 Codfun 005158 006186 006191 005112 006207 005344 006100 005325 005784 005018 006133 005711 006182 006181 005593 006200 006154 006195 006194 006121 005849 006094 005937 006188 005976 005940 006206 005871 006205 005388 006162 005193 005283 005756 006190 SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS Nome ADEMIR DE SOUZA AZEVEDO ALESSANDRA RODRIGUES GAMBA ALESSANDRA SURITA DEZENA ALINE CRISTINA BATISTA SALIM PEREIRA ANA LAURA PEREIRA DE MORAES ANTONIO ALEXANDRE DE PAULA SCARABELO DANUBIA IAGALO ELIANA APARECIDA DE SOUZA ERLIETE DA SILVA FABRICIO FRANCISCO PULHIEZI GLEISE CRISTIANE MARCOS DA SILVA JANAINA DA COSTA PEREIRA JOICE DA COSTA BRITO JOSIANE APARECIDA FERREIRA SOARES LAUREN ANDRADE PEREIRA LETICIA DE OLIVEIRA SOUZA DIAS LUCAS FILIPE COSTA LUCELIA APARECIDA CAZARINI FERREIRA LUCIANA CRISTINA LINO DOMINGOS LUCIANE APARECIDA JOSE DOMINGOS LUCINDA APARECIDA RODRIGUES ASSIS LUIZA NASSER ARCURI MARIA JOSE SANCHES MAGERA MICHELI RODRIGUES DIAS QUEILA MARCELINO DE PAULA RENATA JUSTINA ANACLETO DA CUNHA RODRIGO APARECIDO GOMES ROSA ROSIMARY APARECIDA PEREIRA FERREIRA SANDRA APARECIDA CHIOATO SILVIA HELENA FERREIRA SIRLENE ALVES DOS SANTOS THAIS GIOVANA RODRIGUES VALDIRENE DA SILVA VALERIA CRISTINA DOMINGOS FERREIRA WILSA CARLA NUNES SILVA FOLHA PAGAMENTO 05/2021 Funcao TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUX.DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM FAXINEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR ADMINISTRATIVO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUX.DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM Depto ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID ALA COVID Bruto 1.177,23 2.507,25 2.207,31 2.266,96 1.913,00 2.207,31 2.207,31 3.454,64 2.482,01 4.386,34 2.207,31 1.632,94 2.556,41 2.207,31 2.117,36 2.507,25 2.207,31 2.482,01 2.207,31 2.507,25 1.840,33 3.454,64 2.507,25 2.507,84 2.706,06 4.241,69 2.062,97 2.507,25 2.086,75 2.096,63 2.207,31 2.532,49 2.746,87 3.454,64 2.266,96 Liquido 1.040,03 2.209,97 1.980,90 2.036,92 1.719,07 1.507,09 1.980,90 2.727,14 1.637,76 3.631,03 1.976,18 1.414,28 2.249,00 1.980,90 1.752,49 2.209,97 1.980,90 2.094,03 1.980,90 2.260,12 1.171,59 2.972,01 2.039,89 2.210,44 0,00 3.536,06 1.852,55 2.209,97 1.873,71 1.849,09 1.980,90 2.230,01 31,87 2.828,19 2.019,18 SANTA CASA M D CAROLINA MALHEIROS nome LUANA DOMINGOS SALES NILA MARIA DA SILVA PALMIRA CAMPOS DA SILVA LILIAN VANESSA DE OLIVEIRA PATRIANE DONIZETTI PEREIRA MARIA ISABEL DA SILVA MICHELE CRISTINA LINDOLFO REGIANA DOS SANTOS LIMA DANIELA CRISTINA CONSTANTINO MARQUES BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS DAMASIO JOSE VAILATE PAULA ZIMBARDI DE ALMEIDA RAIZA REZAGHI DIAS ANA LETICIA BAGGIO TOESCA LOPES JOAO LUIS MAIA DOS SANTOS PATRICIA DA SILVA KEILA CRISTINA NOGUEIRA CHIMINAZO CARLOS HENRIQUE FRANCA MARCO ANTONIO DA SILVA RONNIE MARCOS VIANA DOS SANTOS MAURICIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR CARLOS EDUARDO DE LIMA CAMPOS DIMAS DUTRA DE OLIVEIRA CAROLINE CRISTINE FILIPINI FERREIRA JESSICA FERNANDA RAMOS GUTIERRES CLAUDIA BELCHIOR SANTOS VENDRASCO DAIANE GUIZIN FAUSTINO DANIELA CONCEICAO SALVATICO ELISETE CLAUDIA CIBOIN DA SILVA FERNANDA CRISTINA MONTEIRO ANDRESSA CARMO DE OLIVEIRA MASTEGUIN ALCIR TEIXEIRA JUNIOR ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRESSA CRISTINA DA COSTA ARRIGONI BRIGINA CHIAVEGATI SAQUELI MARIA RUTE GONCALVES BASILIO MIRIAM DA SILVA PAULINO NATALIA DA COSTA GIMENES REGINA CELIA GERONIMO LUCAS NARA EDUARDA CORREA DE OLIVEIRA THAIS CRISTINA GIMENES ISABELLA PONTES DOS SANTOS NATALICE ROBERTO DA SILVA ARIANE CRISTINA RODRIGUES ELAINE APARECIDA SABADINI MELINA DOTTA MARCONDES RODRIGUES GISELE DE ARAUJO FREITAS RENATA SANTANA RIBEIRO “Lista atualizada até maio/2021 FOLHA PAGAMENTO 05/2021 funcao AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO FARMACEUTICO MOTORISTA DE AMBULANCIA MOTORISTA DE AMBULANCIA PORTEIRO PORTEIRO PORTEIRO PORTEIRO PORTEIRO RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO depto CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 MONITORAMENTO MONITORAMENTO MONITORAMENTO MONITORAMENTO Rem Bruto R$ 1.928,79 R$ 1.632,94 R$ 1.790,73 R$ 1.830,17 R$ 1.652,67 R$ 1.632,94 R$ 1.752,24 R$ 1.632,94 R$ 4.593,63 R$ 3.629,08 R$ 4.045,57 R$ 3.454,64 R$ 3.454,64 R$ 418101 R$ 4.210,58 R$ 3.101,80 R$ 2.152,90 R$ 1.830,95 R$ 1.869,62 R$ 1.909,06 R$ 1.632,94 R$ 1.632,94 R$ 1.849,89 R$ 1.828,60 R$ 2104,10 R$ 201227 R$ 1.888,25 R$ 1.828,60 R$ 1.828,60 R$ 1.888,25 R$ 223262 R$ 220731 R$ 220731 R$ 2.587,16 R$ 220731 R$ 2.587,16 R$ 264681 R$ 2.499,50 R$ 2207 R$ 2.207,31 R$ 261639 R$ 220731 R$ 2.207,31 R$ 2.207,31 R$ 3.870,60 R$ 3.570,60 R$ 3.570,60 R$ 377959 Rem.Liquido R$ 173312 R$ 147488 R$ 1.610,26 R$ 1.645,36 R$ 1.487,38 R$ 1.469,82 R$ 1.576,00 R$ 1.469,82 R$ 395462 R$ 3.097,78 R$ 339807 R$ 297201 R$ 297201 R$ 349572 R$ 351563 R$ 2.744,08 R$ 1.975,64 R$ 1.68267 R$ 1.680,47 R$ 1.715,57 R$ 1.469,82 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ á R$ 1.980,90 R$ 1.873,79 R$ 227342 R$ 1.980,90 R$ 227342 R$ 2.320,78 R$ 2.107,91 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Pauto DESPACHO DRH/ 449 /2021 Assunto: Resposta Ofício nº 650/2021 - pf Destino: GAB Senhora Prefeita, Em atenção ao Ofício nº 650/2021 da Câmara Municipal, informamos que houve contratação de pessoal pelo Departamento de Recursos Humanos, através de processo seletivo simplificado, relacionado ao combate ao Covid-19, como segue: - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, foi aberto com objetivo de contratação emergencial de Professor de Ensino Fundamental || - Libras e Professor de Ensino Fundamental | — Braile, junto ao Departamento de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, visando o combate à Pandemia do COVID-19, considerando que a Professora responsável pelo atendimento de crianças com deficiência visual e auditiva encontra-se afastada das atividades presenciais por ser do Grupo de Risco da COVID-19. A candidata aprovada no concurso foi admitida em 09/06/2021, a contratação foi feita através de recurso Federal, FUNDER. Informamos ainda, que há outro processo seletivo simplificado em andamento, como explicitado abaixo: - O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021, foi aberto com objetivo de contratação emergencial de Professor de Ensino Fundamental Il — Braile, junto ao Departamento de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, visando o combate à Pandemia do COVID-19, considerando que a Professora responsável pelo atendimento de crianças com deficiência visual e auditiva encontra-se afastada das atividades presenciais por ser do Grupo de Risco da COVID-19. - O edital de abertura foi publicado em 02/06/2021, conforme anexo. - As demais publicações ocorrerão de acordo com o cronograma abaixo: ! | Wwmwscojoao spgovbr- | 02/06/2021 17h Publicação do Edital de Abertura e inscrições Concursos Públicos e jornal | Dasl0hdoda Exclusivamente através do e- | | 08/06/2021 a | oaposranarate às 23:59h Periado de inscrições mail: | | 11/06/2021 11/062021 | Selecao Qsaojoao.sp.gov.br EN Cu Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 487 < Jd. Sento Andre — São Iotia da Bau Vista — Cep 13874-000 - PABX GOTO) 3638-1140 Home Page ;- vew saojouo.sp gov br e-mail: ra sanjogo. sp.gov.br PSO 17h Estado de São Paato “Divulgação da classificação provisória, com |. us candidatos inscritos e habilitados no Processo Seletivo Simplificado, por ordem : de classificação Gu Prefeitura Municipal São João da Boa Vista ww wi SAQIOÃO. Sp. gv. DE — Concursos Públicas o enaad Exclusivamente através do e- 16/06/2021 | 08h às 1th interposição de recursos mail; Ea da é a a selecao(Bsaojoso.sp gov br : ulgação do resultado final e É 5 7] | homolugação, cor os candidatos habilitados setar denoas aoito | sh f 18/06/2021 | 15) nr riedage Sifmivo Siialicada: por Se ejomal | ordem deciassificação | 1 Sendo o que tinhamos a informar, nos colocamos à disposição para o que mais julgar necessário. DRH, 09 de junho de 2021, Departamento de Recursos Humanos Maria Lígia Marinho Campos Diretora em substituição Av, Dr. Oscar Pirajá Martins, 487 - Jd. Santo André — São João du Boa Vista — Cep 13874-004 - PABX (0197 3638-1140 Home Page :- www suojoao. sp pov br e-mail:- phiisaojgao sp gov or PSO RR iii | mn PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 12.9 JORNAL OFICIAL cl cielado em agro! Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 SUMÁRIO EDITAIS EDITAIS PORTARIAS eis sspesescsscaso cesasisaaEeascaTo qaUiaSUCEaUSacÓ To crshagasar OR is ess Tega aa ag ar saquao cus SSR EE TaNaEÕãO 39 toridade MUNICIPIO DE Assinado de forma na emanada narra SAO JOAO DA digital por MUNICIPIO É Protitra do WTD67 2945P DE SAO JOAO DA BOA Ê São João da Bos Vista Disponivos E CERTISIGN A Asesmria de Comunicação Social qo ma rsrs BOA ETR aodis oficio da Prefeitura É wws sejoso.spgov br VISTA:4642937 Dados: 2021.06.02 9000150 18:36:07 -03/00' Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 EDITAL N.º 03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial temporária na área da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4,175/2017. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a contratação dos candidatos aprovados, o Município de 5ão João da Boa Vista observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Departamento de Recurscs Humanos e do Departamento Municipal de Educação. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se à contratação emergencial, conforme empregos e quantitativos dispostos no quadro a seguir, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. 1.3 O Emprego, Requisitos, Valores a Receber (R$) e Formas de Avaliação serão conforme demonstrado no quadro a seguir: REQUISITOS MÍNIMOS CARGA EMPREGO PARA PROVIMENTO DO | HORÁRIA EMPREGO (SEMANAL) (*)JVALORES A RECEBER UANTIDADE | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (R$ BRUTO) a a ' E 5 Títulos -Licenciatura plena em Pedagogia, Cursos de aperfeiçoamento PROFESSOR DE ENSINO na área de atuação FUNDAMENTAL Il - BRAILE - Curso de pós-graduação ç em Braile de, no mínimo, 360 horas Experiência comprovada na área SIGLAS: SB = Salário Base / AA = Auxílio Alimentação Município de São João da Boa Vista - SP Joe bc assinado dgtamentecortorme a oi maria re 424617 arrtindo & as em gue Município de São João da Boa Vista, Quarta-feire. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 (*) Os valores a receber são estabelecidos pela Lei 4.175/2017. Haverá incidência de INSS e Imposto de Renda (quando devido), não há recolhimento de FGTS. Para os vencimentos inferiores a R$ 1.100,00 (salário mínimo), haverá pagamento de parcela correspondente à diferença. 1.4 As atribuições dos empregos são descritas a seguir: EMPREGO ATRIBUIÇÕES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il DESCRIÇÃO SUMARÍSSIMA DAS ATIVIDADES - Atuar na docência nos anos finais do ensino fundamental, na educação de jovens e adultos equivalente a esses anos e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando se optar pela presença de portador de habilitação específica em área própria. - Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; - Zelar pela aprendizagem dos alunos; - Ministrar aulas e cumprir os dias letivos e horas estabelecidas; - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; - Cumprir as demais tarefas indispensáveis à consecução dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM BRAILE: 1. Alfabetizar no Sistema Braille; 11. Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução para o Sistema Braille nos momentos das aulas e atividades escolares e extraclasse; Hll. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou ano/série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; IV. Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade do Sistema Braille; V. Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; “Jomai oficial assinado. conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartiroo ms Município de São João da Boa Vista - SP validade juridica e way sacjoso.sp.govbr Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 VI. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se “aça necessária a realização de interpretação do Sistema Braille; VII. Efetuar demais atividades correlatas à sua função; VIll. Atuar com o aluno no Sistema Braille em todo o processo de orientação, mobilidade, higienização e alimentação do mesmo durante o turno de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades extraclasse planejadas previamente pela escola; ou ainda no contra turno IX. Ter conhecimento em informática; X. Realizar com eficiência o Plano de Trabalho Pedagógico; XI. Ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Língua Portuguesa; XIl. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas; XIll. Realizar atendimento em contínua interação com as famílias; XIV. Trabalhar as atividades de vida diária; XV. Zelar pelo espaço da estimulação; XVI. Auxiliar 0 aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola; XVII. Confeccionar materiais sempre que necessário. Xvill. Realizar transcrição de documentos e material didátice do sistema convencional (escrita em tinta) para o sistema Braille e vice-versa; XIX. Promover a divulgação de atualizações implementadas no sistema Braille; XX. Promover a difusão do sistema Braille, ministrando treinamentos para profissionais da área de Educação e à comunidade em geral; XXI. Apoiar o serviço de atendimento itinerante, incluindo a adaptação de material pedagógico destinado aos educandos com deficiência visual matriculados no sistema regular de ensino; XxXII. Participar da formação de Braillistas; Xxill. Produzir e publicar textos pedagógicos; XXIV. Participar da promoção e coordenação de reuniões, ancontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlatos; XXV. Participar da elaboração e avaliação de propostas currizulares; assinado conforme a lei municipal nº 4 249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP Rec pi rio pi dia AA & Wmw Sacjoao.sp.gov br Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 XVI. Participar da escolha do livro didático; 3 XXVII. Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; XXVIII. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com | os demais segmentos; XXIV — Executar tarefas afins. 1.5 Os candidatos que vierem a ser habilitados e contratados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos e lotados temporariamente no Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme legislação pertinente, de acordo com a ordem de classificação. 1.5.1 As contratações serão feitas pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 4.175/2017. 1.5.2 O Contrato não cria vínculo empregatício permanente e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade. 1.6 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada amplamente no site da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista- www.saojoao.sp.gov.br 1.7 Os trabalhos de inscrição e seleção serão supervisionados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 2. DA DIVULGAÇÃO 2.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado dar- se-á através do site da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — www.saojoao.sp.gov.br (opção Concursos Públicos), e/ou no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ou Jornal de Circulação Local. 2.1.1 As publicações no Jornal ocorrerão respeitando o dia de publicação e circulação do jornal. 2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações deste Processo Seletivo Simplificado pelos meios de divulgação acima citados. Não será enviada para o endereço do candidato nenhum tipo de correspondência individualizada com informações referentes a qualquer etapa do certame. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital, certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos. Jomal oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartroo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. ww Saojoso sp gov br Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos, como também em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, não podendo alegar desconhecimento. 3.2.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também declare estar ciente da possibilidade de divulgação de seus dados, informações, desempenho pessoal, entre outras informações particulares em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que tais informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplifizado. 3.3. As inscrições serão realizadas através do envio da docl mentação exclusivamente por e- mail, conforme estabelecido abaixo: 3.3.1. Data para inscrição: das 00h do dia 03 de junho de 2021 até às 23:59h do dia 11 de junho de 2021. 3.3.2. O candidato deverá encaminhar e-mail para o endereço selecao (Dsaojoao.sp.gov.br com o assunto: “Inscrição Processo Seletivo Simplificado 03/2021” 3.3.3. A Ficha de inscrição constante do Anexo Il do presente Edital deverá ser preenchida e anexada ao e-mail de inscrição 3.3.4. Deverão ser anexados ao e-mail os seguintes documentos comprobatórios: a) Ficha de Inscrição constante do Anexo Il b) Carteira de Identidade (RG) c) CPF; d) Certificado de conclusão de curso que comprove a habilitação para exercício do emprego temporário (frente e verso); e) Títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorad» na área pretendida f) Comprovação de experiência na área pretendida, podendo ser cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou declaração de prestação de serviços emitida pelo empregador E) Comprovante de endereço. 3.3.5. A documentação de inscrição enviada por e-mail deve se- digitalizada de maneira nítida e legível, sem sombras, borrões, reflexos ou recortes que impeçam sua análise. Se o documento for fotografado com câmera de celular, deve ser colocado sobre uma superfície plana e observado se ficou numa perspectiva sem angulação que distorça a imagem. 3.3.6. O candidato deverá encaminhar frente e verso dos documentos solicitados. 3.3.7. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 3.3.1. 3.3.8. Será enviado e-mail de confirmação de recebimento das inscrições ao candidato, para fins de comprovação da participação no Processo Seletivo Simplificado. 3.4 São condições para inscrição: 3.4.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, & 1º, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 70.436 de 18 de abril de 1972; 3.4.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o emprego, determinada no quadro do item 1.3 e documentações determinadas no item 3.3.4. mem uma o mo mm Jomai ofícial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4 245/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade: A ww Sadjoao.sp.gov br Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 3.4.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF — Cadastro de Pessoa Física — regularizado. 3.5 O candidato deverá optar por um emprego apenas, pois as contratações ocorrerão para somente um emprego e por tempo determinado. 3.5.1 Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas - de acordo com o item 3.3. e subitens, não havendo qualquer espécie de taxa relacionada à inscrição. 3.5.2 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada para o mesmo emprego, por um mesmo candidato, será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último. As demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores. 3.6 No dia 15 de junho de 2021 será divulgada no site WWW.Saojoao.sp.gov.br, na opção Concursos Públicos a classificação provisória dos candidatos que enviaram o e-mail de inscrição, tiveram os dados recebidos e validados para participação no Processo Seletivo Simplificado. 4. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 4.1. Caberá recurso contra o resultado da classificação provisória, na data de 16/06/2021, das 8h às 11h, exclusivamente através do e-mail seleçao (O saojoao.sp.gov.br, identificando no campo Assunto: “Interposição de Recurso — Processo Seletivo Simplificado 03/2021” 5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 5.1 Este Processo Seletivo Simplificado utilizar-se-á de análise de títulos e cursos de aperfeiçoamento profissional e comprovação de tempo de atuação na área correspondente ao emprego temporário, conforme indicado no quadro do item 1 e será de caráter classificatório, distribuídos conforme Anexo | do presente Edital. 5.2 A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos. 5.3 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência pelo candidato com maior idade. 5.4 Com o objetivo de garantir candidatos aprovados em quantidade suficiente para provimento das vagas constantes do item 1, considerando-se a possibilidade de eventuais desistências e ou recusa na admissão por não atendimento aos requisitos mínimos, serão classificados candidatos em quantidade equivalente ao triplo do quantitativo previsto para cada emprego temporário. 6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 6.1 Como condição para ser contratado no emprego, o candidato aprovado deverá: mem em er 1 4 1 0 em rm rs ca 0 Jomai oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartiroo Município de São João da Boa Vista - SP astenticicade, validade juridica e integridade. wma Saojoao sp.gov. br Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 6.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da contratação; 6.1.2 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; 6.1.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar; 6.1.4 estar qualificado para o emprego pretendido até a data cla contratação; 6.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes no quadro do item 1.3; 6.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do emprego, para as pessoas com deficiência; 6.2 A contratação no emprego público dependerá de prévia inspeção médica admissional e psicológica oficial, conforme regulamento próprio. 6.2.1 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do emprego. 6.2.2 As decisões do Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso. 6.2.3 A Prefeitura de São João da Boa Vista se reserva o direito de proceder às contratações, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, de acordo com o interesse público e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, obedecendc sempre à ordem da classificação final. 7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos, para serem contratados, serão convocados, obedecidas a ordem de classificação, através de Edital publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista, e, no prazo determinado, deverão apresentar: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes e iguais; c) fotocópia simples de carteira de identidade (RG); d) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averhações: se houver; e) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos e/ou inválidos, se houver; f) fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos, se houver; g) fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino; h) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP; i) declaração de exercício, ou não, de outro emprego ou função pública municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário (Art.37, XVI e Art.40, 8 6º, CF/88); j) fotocópia do certificado que comprove a escolaridade exigida, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). k) fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral. ma o cmertos rim em am Ofícial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4 24917 garantindo Mun cípio de São João da Boa Vista - SP o autenticidade, validade juridica e integridade. ma Sa djoao.sp.gov br Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 |) Declaração de bens emitida nos termos do Decreto Municipal nº 6.024, de 28 de setembro de 2018, compreendendo: bens e valores que compõem o seu patrimônio: imóveis, semoventes, veículos, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante. m) Abertura de conta salário, mediante declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos. 7.1.1 As fotocópias das documentações não necessitam ser autenticadas. 7.2. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante do item anterior, perderá em definitivo o direito a ser contratado ao emprego. 7.3. Os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida nesse Edital, serão submetidos a exame médico admissional, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorrem. 7.3.1 No Exame Médico todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos. 7.4. O Município de São João da Boa Vista poderá solicitar qualquer outro documento, caso haja necessidade. 7.5. O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração. 8. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME O presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerá conforme cronograma abaixo Data E Horário Atividade | Local/Publicação EE 5 WWww.saojoao.sp.gov.br — 02/06/2021 17h Fublicdção pd Ea id Concursos Públicos e Jornal Abertura e inscrições À E Oficial Das 00h do dia Exclusivamente através do e- popa 03/06/2021até às Período de inscrições mail: 23:59h 11/062021 E selecao saojoao.sp.gov.br Divulgação da classificação provisória, com os candidatos PR 15/06/2021 17h inscritos e habilitados no ETA 3 Concursos Públicos Processo Seletivo Simplificado, por ordem de classificação pe Exclusivamente através do e- 16/06/2021 08h às 11h Interposição de recursos mail: RE selecao Bsaojoao.sp.gov.br esses cm me ram 10 cent 2 e cc a 2 me Jomal oficial assinado digitaimente conforme a lei municipal nº 4.249 17 garartnoo integridade. autenticicade, validade juridica e WMA SaCÃODO SP.gov br mo Município de São João da Boa Vista - SP 10 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 Divulgação do resultado final e homologação, com os candidatos WWwW.Saojoa0.sp.gov.br — 18/06/2021 15h habilitados no processo Concursos Públicos e Jornal Seletivo Simplificado, Oficial por ordem de e classificação 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas conforme previsto neste Edital. 9.2 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração. 9.3 O candidato aprovado deverá manter junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível ao Município de São João da Boa Vista convocá-lo por falta dessa atualização. 9.4 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, declarações e documentações, bem como irregularidades no certame, permitirá à Prefeitura Municipal de São Joêo da Boa Vista, anular a qualquer tempo a inscrição, ou contratação do candidato, eliminando-o do cer:ame e cancelando todos os atos decorrentes da inscrição. 9.5 Não poderá ser contratado, em qualquer emprego deste 2rocesso Seletivo, ex-servidor do Município de São João da Boa Vista que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público, que não se enquadre nos termos da legislação municipal vigente. 9.6 Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo o candidato que: a) convocado, fizer, em qualquer documento, declaração fals: ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente clo momento, para com qualquer membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado; c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados para qualquer uma das etapas previstas ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados; d) for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o contraditório e a ampla defesa. e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital. 9.7. Todo material referente ao Processo Seletivo Simplificaclo ficará disponível na sede da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no período mínimo de 5 (cinco) anos. 9.8. O Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita. 9.9. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 9.9.1. ANEXO | - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA [eee em a ma e cer meme emo do meme ie am Oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nr" 4 24917 garantindo Muricípio de São João da Boa Vista - SP batá atenticidaio, validar juídica é intepidede & “Mw Sa joao Sp.gow br 11 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 9.9.2. ANEXO Il FICHA DE INSCRIÇÃO São João da Boa Vista, 02 de junho de 2021 MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Jomal oficial assinado “conforme a lei municipal nº 4.249/17 garartroo Município de São João da Boa Vista - SP e” e rg validade ic o ww Saojogo sp.gov br 12 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 ANEXO | CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E com T MARE PI] Doutorado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado do correspondente histórico escolar. PROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERÊNCIA NA ÁREA 2,0 (dois) pontos (válido apenas um título) Mestrado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado [do correspondente histórico escolar. 1,0 (um) ponto (válido apenas um título) Pós Graduação Lato Sensu especialização na área do emprego a que concorre, com o mínimo de 360 horas expressamente declaradas no título reconhecido, concluído até a data de apresentação dos títulos, por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente reconhecida e recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. O título deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado do correspondente histórico escolar. 0,5 (zero vírgula cinco) pontos (válido apenas um título) até o máximo de 3,5 (três vírgula cinco) pontos *OBS. 1: Os comprovantes de títulos de qualificação acadêmica deverão: 1.1 Estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável e data do documento. 1.2 Constar a data da homologação do respectivo título, no caso de certificado /declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado. 1.3 Constar a carga horária total e o período de realização do curso, no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu. 1.4 Não serão considerados como Títulos os cursos que se constituírem como requisito mínimo para provimento do emprego temporário a que concorre, disposto na tabela do tem 1.3 deste Edital. Assim sendo, no caso de entrega de documentos previstos na tabela de títulos que possam ser considerados requisito mínimo, para o respectivo emprego temporário, o candidato deverá enviar, o documento que comprova o título e o documento que comprova o requisito para assumir o emprego temporário. dá ve 47 Município de São João da Boa Vista - SP Jomai oficial assinado sos a 1 mica garantindo É Lda o «feed en mmaio urina metem 13 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira. 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40h. 0,5 (zero vírgula cinco) pontos A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. qua dois — ee, Até o máximo de 1,5 (um 1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado vírgula cinco) pontos pelo candidato com carga horária acima de 120h. 1,0 (um) ponto A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos | Limitados a dois certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. cursos 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada 2 (dois) anos de experiência na área de atuação, 0,5 (zero vírgula devidamente comprovados, mediante cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou | cinco) pontos para ns ga vem declaração do empregador cadaZanosde | Não há limite máximo de a experiência na área experiência valicade ww saojoso sp.gov br 14 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 02 de junho de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.034 Nome da mãe: mojcol Trois | DATA DE NASCIMENTO CARTEIRA DE TRABALHO NÚMERO DATA QUE CHEGOU AO BRASIL Arre Pé re E E NATURALIDADE | ESTADO | NACIONALIDADE | ESTADO | pay DE ESCOLARIDADE REGISTRO PROFISSIONAL (para cargos técnicos « civiL de nível superior) o E ERES SEUS CERTIFICADO RESERVISTA TÍTULO ELEITORAL PIS/PASEP série | PATA DE | yújmero CATEGORIA | NÚMERO | ZONA seção] CADASTRADO EM: EMISSÃO ue tpdehcnaçA pn E DATA DE EMISSÃO: CEP; e e É CASADO (A) COM BRASILEIRO (A)? bs CARTEIRA MOD. | REGISTRO 19-Nº GERALNº NOME DO CÔNJUGE: TEM FILHOS BRASILEIROS? avé bn am CUANTOS? º e name rec arm metem assinado “conforme a lei municipal nº 4 248/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP ae a pe mr io e & www saojoso.sp.gov br me e ceras mm e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ' JORNAL OFICIAL dA cidade em ação! Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 SUMÁRIO 1 EDIAS 2 EDITAIS 5 EDIAS 8 EDITAIS n DECRETOS 12 Re Mn da aeb o ns es ad o INR p QR RR DO - DECRETOS is Sao PORTARAS o Ma, , aa REC ECRM a: + Roe AR AN SS ST Autoridade certificadora span REA pd MUNICIPIO DE CERTISIGN : dica da ra os Ras vesti aros O REIEMADIE SI VESE | RECESSO aC a OO AS 41 CESTOS RR TR E nr Página 1 de 33 Município de São João da Boa Visita, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 EDITAL N.º 01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista toma pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial temporária na área da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.175/2017, para enfrentamento da Pandemia do COVID-19. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a contratação dos candidatos aprovados, o Município de São João da Boa Vista observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento Munisipal de Educação. 1.20 Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se à contratação emergencial, conforme empregos e quantitativos dispostos no quadro a seguir, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. 1.3 Os Empregos, Requisitos, Valores a Receber (R$) e Formas de Avaliação serão conforme demonstrado no quadro a seguir: REQUISITOS MÍNIMOS CARGA EMPREGO PARA PROVIMENTO DO HORÁRIA o R QUANTIDADE | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO EMPREGO (SEMANAL) ' ENSINO SUPERIOR COMPLETO cod “Licenciatura plena em R$ 1639 Títulos PROFESSOR DE ENSINO pç : SB Hora/a ala E Cursos de aperfeiçoamento FUNDAMENTAL Il - LIBRAS - Curso de pós-graduação 30H SE] 01 na área de atuação em Libras de, no mínimo, Experiência comprovada na 360 horas a R$ 187,20 área -Licenciatura plena em R$ 16, FS ERR Títulos PROFESSOR DE ENSINO em baeg ; j o Hora/aula Cursos de aperfeiçoamento FUNDAMENTAL II - BRAILE - urso de pós-graduação 30H | o1 na área de atuação em Braile de, no mínimo, AA R$ 187,20 Experiência comprovada na 360 horas área SIGLAS: SB = Salário Base / AA = Auxílio Alimentação (*) Os valores a receber são estabelecidos pela Lei 4.175/2017. Haverá incidência de INSS e Imposto de Renda (quando devido), não há recolhimento de FGTS. Para os vencimentos inferiores a R$ 1.100,00 (salário mínimo), haverá pagamento de parcela correspondente à diferença. As atribuições dos empregos são descritas a seguir: Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da AE -SP autenticidade, validade juridica e integridade. WW.SaOjoBO.Sp.gov. Página 2 de 33 EMPREGO ATRIBUIÇÕES | DESCRIÇÃO SUMARÍSSIMA DAS ATIVIDADES - Atuar na docência nos anos finais do ensino fundamental. na educação de jovens e adultos equivalente a esses anos e nos anos iniciais do ensino furdamental, quando se optar pela presença de portador de habilitação específica em área própria. - Part'cipar da elaboração da proposta pedagógica da escola; - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; - Ze'ar pela aprendizagem dos alunos; - Ministrar aulas e cumprir os dias letivos e horas estabelec das; - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; - Cumprir as demais tarefas indispensáveis à consecução cos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM LIBRAS: I. Interpretar em Lingua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino que ofertam educação básica, superior e/ou educação profissional; II. Participar da formação de intérpretes em Língua Bras:leira de Sinais; III. Produzir e publicar textos pedagógicos; IV. Participar da promoção e coordenação de reuniões. encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlatas; 'W, Participar da elaboração e avaliação de propostas curr culares; VI. Participar na escolha do livro didático; VII. Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; VIII. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com os demais segmentos; IX. Executar atividades correlatas. X. A'fabetizar em Libras; XI, Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhaco para facilitar a tradução para Libras nos momentos das aulas e atividades escolares e extraclasse; XII. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsáve' pela disciplina ou ano/série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado XIII. Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade de Libras; XIV, Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando = informação a ser interpretada; XV. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se faça necessária a realização de interpretação de Libras; XVI. Atuar com o aluno em Libras em todo o processo de orientação, mobilidade, higienização e alimentação do mesmo durante o tumo de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades extraciasse planejadas previamente pela escola; ou ainda no contra turno XVII. Ter conhecimento em informática; XVIII. Realizar com eficiência o Plano de Trabalho Pedaçógico; XIX, Ter conhecimento e aplicar Libras para a Língua Portuguesa; Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticiciade, validade juridica e integridade. WnN.SaOjOaO.SP.gov.br Página 3 de 33 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Ediç XX. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas; s XXI, Realizar atendimento em contínua interação com as famílias; XXII, Trabalhar as atividades de vida diéria; |XXII, Zelar pelo espaço da estimulação; 'XXIV, Auxiliar o aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola; PROFESSOR DE ENSINO XXV, Confeccionar materiais sempre que necessário. FUNDAMENTAL II XXVI. Promover a divulgação de atualizações implementadas em Libras; boxvir. Promover a difusão de Libras, ministrando treinamentos para profissionais da área de Educação e à comunidade em geral; XXVIII. Executar tarefas afins. QUANDO EXIGIDA HABILITAÇÃO EM BRAILE: L. Alfabetizar no Sistema Braille; Il. Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução para a Sistema Braille nos momentos das aulas) e atividades escolares e extraciasse; HI. Planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou aro/série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; IV. Participar de atividades extraciasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade do Sistema Braille; V. Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; VI. Participar de atividades não ligadas ao ensino em que se faça necessária a realização de interpretação do Sistema Braille; VII. Efetuar demais atividades correlatas à sua função; [VII Atuar com o aluno no Sistema Braillz em todo o processo de orientação, mobilidade, higien zação e alimentação do mesmo idurante o turno de aula, bem como, acompanhá-lo em todas as atividades extraclasse planejadas previamente pela escola; ou ainda no contra turno IX. Ter conhecimento em informática; x. Realizar com eficiência o Piano de Trabalho Pedagógico; 'X1, Ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Lingua Portuguesa XII. Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas; XIII. Realizar atendimento em contínua interação com as famílias; XIV. Trabalhar as atividades de vida diária; XV, Zelar pelo espaço da estimulação; XVI. Auxiliar o aluno no processo avaliativo, em consonância com a proposta pedagógica da escola; XVII. Confeccionar materiais sempre que necessário. XVIII. Realizar transcrição de documentos e material didático do sistema convencional (escrita em tinta) para o sistema Braille e vice-versa; XIX. Promover a divulgação de atualizações implementadas no sistema Braille; XX, Prom ie a difusão do sistema Braille, min:strando treinamentos para profissionas da árez de Educação e à comunidade em geral; DORA SADO SUTIS E Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. WW.SaOjoBo.Sp.gov.br Página 4 de 33 Município de São João da Boa Vista, Quart |xxr. apoiar o serviço de atendimento itinerante, incluindo = adaptação de material pedagógico destinado aos educandos com |defic ência visus! matriculados no sistema reguiar de ensino; [xxar. Participar da formação de Braillistas; |xxErt Produzir e publicar textos pedagógicos; XIV. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e |correlatos; nd Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; |XVI. Participar da escolha do livro didático; |xxvym Participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; Ixxvirr. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola, em uma ação coletiva com os demais segmentos; |XxIv - Executar tarefas afins. | 1.5 Os candidatos que vierem a ser habilitados e contratados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos e lotados temporariamente no Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, conforme legislação pertinente, de acordo com a ordem de classificação. 1.5.1 As contratações serão feitas pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 4.175/2017. 1.5.2 O Contrato não cria vínculo empregatício permanente e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade. 1.6 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada amplamente no site da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista- www .saojoao.sp.gov.br 1.7 Ostrabalhos de inscrição e seleção serão supervisionados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 2. DADIVULGAÇÃO 241 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — www.saojoao.sp.gov.br (opção Concursos Públicos), e/ou no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ou Jornal de Circulação Local. 2.1.1 As publicações no Jornal ocorrerão respeitando o dia de publicação e circulação do jornal. 2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações deste Processo Seletivo Simplificado pelos meios de divulgação acima citados. Não será enviada para o endereço do candidato nenhum tipo de correspondência individualizada com informações referentes a qualquer etapa do certame. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital, certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos. e E DS O TO 1 e a de rr Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo 2 Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade jurídica e integridade. Ww.SaOjoaO.Sp.gov.br e re O RD NT 1 TD E ranma nte e cs Página 5 de 33 Município de São João da Boa Visfa, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos, como também em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, não podendo alegar desconhecimento. 3.2.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também declara estar ciente da possibilidade de divulgação de seus dados, informações, desempenho pessoal, entre outras informações particulares em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que tais informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplificado. 3.3. As inscrições serão realizadas através do envio da documentação exclusivamente por e-mail, conforme estabelecido abaixo: 3.3.1. Data para inscrição: das 00h do dia 05 de maio de 2021 até às 22:59h do dia 07 de maio de 2021. 3.3.2. O candidato deverá encaminhar e-mail para o endereço selecao(Dsaojoao.sp.gov.br com o assunto: “Inscrição Processo Seletivo Simplificado 01/2021" 3.3.3. A Ficha de inscrição constante do Anexo Il do presente Edital deverá ser preenchida e anexada ao e-mail de inscrição 3.3.4. Deverão ser anexados ao e-mail os seguintes documentos comprobatórios a) Ficha de Inscrição constante do Anexo Il b) Carteira de Identidade (RG) c) CPF; d) Certificado de conclusão de curso que comprove a habilitação para exercício do emprego temporário (frente e verso); e) Títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado na área pretendida f) Comprovação de experiência na área pretendida, podendo ser cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou declaração de prestação de serviços emitida pelo empregador 9) Comprovante de endereço. 3.3.5. A documentação de inscrição enviada por e-mail deve ser digitalizada de maneira nítida e legível, sem sombras, borrões, reflexos ou recortes que impeçam sua análise. Se o documento for fotografado com câmera de celular, deve ser colocado sobre uma superfície plana e observado se ficou numa perspectiva sem angulação cjue distorça a imagem. 3.3.6. O candidato deverá encaminhar frente e verso dos documentos solicitados. 3.3.7. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 3.3.1. 3.3.8. Será enviado e-mail de confirmação de recebimento das inscrições ao candidato, para fins de comprovação da participação no Processo Seletivo Simplificado. 3.4 São condições para inscrição: 341 acoes ETR O OCA carai secam cima CE Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo |. Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. ) wu. Saojoso.sp.gov.br a 1 a 1 Página 6 de 33 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edi 3.41 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 8 1º, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 70.436 de 18 de abril de 1972; 34.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o emprego, determinada no quadro do item 1.3 e documentações determinadas no item 3.3.4. 3.4.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF — Cadastro de Pessoa Física — regularizado. 3.5 O candidato deverá optar por um emprego apenas, pois as contratações ocorrerão para somente um emprego e por tempo determinado. 3.5.1 Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas - de acordo com o item 3.3. e subitens, não havendo qualquer espécie de taxa relacionada à inscrição 3.5.2 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada para o mesmo emprego, por um mesmo candidato, será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último. As demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores. 3.6 No dia 10 de maio de 2021 será divulgada no site www.saojoao.sp.gov.br, na opção Concursos Públicos a classificação provisória dos candidatos que enviaram o e-mail de inscrição, tiveram os dados recebidos e validados para participação no Processo Seletivo Simplificado. 4. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 4.1. Caberá recurso contra o resultado da classificação provisória, na data de 11/05/2021, das 8h às 11h, exclusivamente através do e-mail seleçao()saojoao.sp.gov.br, identificando no campo Assunto: “Interposição de Recurso — Processo Seletivo Simplificado 01/2021” 5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 5.1 Este Processo Seletivo Simplificado utilizar-se-á de análise de títulos e cursos de aperfeiçoamento profissional e comprovação de tempo de atuação na área correspondente ao emprego temporário, conforme indicado no quadro do item 1 e será de caráter classificatório, distribuídos conforme Anexo I do presente Edital. 5.2 A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos. 5.3 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência pelo candidato com maior idade. 5.4 Como objetivo de garantir candidatos aprovados em quantidade suficiente para provimento das vagas constantes do item 1, considerando-se a possibilidade de eventuais desistências e ou recusa na admissão por não atendimento aos requisitos mínimos, serão classificados candidatos em quantidade equivalente ao triplo do quantitativo previsto para cada emprego temporário. 6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 6.1 Como condição para ser contratado no emprego, o candidato aprovado deverá: 6.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da contratação; 6.1.2 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. WWw.Saojoao.sp.gov.br Página 7 de 33 6.1.3 estar em dia com as obrigações do Serviço Militar; 6.1.4 estar qualificado para o emprego pretendido até a data da contratação; 6.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes no quadro do item 1.3; 6.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do emprego, pera as pessoas com deficiência; 6.2 A contratação no emprego público dependerá de prévia inspeção médica admissional e psicológica oficial, conforme regulamento próprio. 6.2.1 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do emprego. 6.2.2 As decisões do Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso. 6.2.3 A Prefeitura de São João da Boa Vista se reserva o direito de proceder às contratações, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, de acordo com o interesse público e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, obedecendo sempre à ordem da classificação final. 7. DADOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos, para serem contratados, serão convocados, obedecidas a ordem de classificação, através de Edital publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista, e, no prazo determinado, deverão apresentar: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes e iguais c) fotocópia simples de carteira de identidade (RG) d) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações, se houver; e) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos e/ou inválidos, se houver; f) fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos, se: houver; 9) fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino; h) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP; i) declaração de exercício, ou não, de outro emprego ou função pública municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário (Art.37, XVle Art.40, 8 6º, CF/88); |) fotocópia do certificado que comprove a escolaridade exigida, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O CER e rear ro mean e Cuca contam ese mms serra Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Poa iuta - SP autenticidade, validade juridica e integridade. WWW. SaOjoao.Sp.gov. Página 8 de 33 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feira, 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 k) fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral. |) Declaração de bens emitida nos termos do Decreto Municipal nº 6.024, de 28 de setembro de 2018, compreendendo: bens e valores que compõem o seu patrimônio: imóveis, semoventes, veículos, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante. m) Abertura de conta salário, mediante declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos. 7.1.1 As fotocópias das documentações não necessitam ser autenticadas. 7.2. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante do item anterior, perderá em definitivo o direito a ser contratado ao emprego. 73 . Os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida nesse Edital, serão submetidos a exame médico admissional, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorrem. 7.3.1 No Exame Médico todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos. 74. O Município de São João da Boa Vista poderá solicitar qualquer outro documento, caso haja necessidade. 7.5. O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração. e DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME O presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerá conforme cronograma abaixo 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas conforme previsto neste Edital. 9.2 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração. 9.3 O candidato aprovado deverá manter junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível ao Município de São João da Boa Vista convocá-lo por falta dessa atualização. 9.4 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, declarações e documentações, bem como irregularidades no certame, permitirá à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, anular a qualquer tempo a inscrição, ou contratação do candidato, eliminando-o do certame e cancelando todos os atos decorrentes da inscrição. 9.5 Não poderá ser contratado, em qualquer emprego deste Processo Seletivo, ex-servidor do Município de São João da Boa Vista que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público, que não se enquadre nos termos da legislação municipal vigente. 9.6 Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo o candidato que: a) convocado, fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado; c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados para qualquer uma das etapas previstas ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados; d) for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o contraditório e a ampla defesa. e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital. 9.7. Todo material referente ao Processo Seletivo Simplificado ficará disponível na sede da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no período mínimo de 5 (cinco) anos. 9.8. O Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita. 9.9. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 9.9.1. ANEXO |- CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS E ES 1 TITE 5 Ts ae 1 e Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade jurídica e integridade. Wiw.Saojoao.sp.gov.br | e SRS VS 2 (ID 5 nana nm rum a, 2 a + Página 9 de 33 Município de São João da Boa Vista, Quarta-feii de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA 9.9.2. ANEXO Il- FICHA DE INSCRIÇÃOSão João da Boa Vista, 04 de maio de 2021 MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Data Horário Atividade Local/Publicação 04/05/2021 16h Publicação do Edital de Abertura e inscrições WWw.Saojoao..sp.gov.br - Concursos Públicos e Jornal Oficial 05/05/2021 a 07/05/2021 Das 00h do dia 05/05/2021até às 23:59h 07/05/2021 Período de inscrições Exclusivamente através do e-mail: selecao(Dsaojoao.sp.gov.br 10/05/2021 17h Divulgação da classificação provisória, com os candidatos inscritos e habilitados no Processo Seletivo Simplificado, por ordem de classificação Www.Saojoao.sp.gov.br - Concursos Públicos 11/05/2021 08hás 11h Interposição de recursos Exclusivamente através do e-mail: selecao(Dsaojoao.sp.gov.br 13/05/2021 15h Divulgação do resultado final e homologação, com os candidatos habilitados no processo Seletivo Simplificado, por ordem de eres rise ces Ema seca rare eo MRED A DBO SEREIA O EU i -SP Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista autenticidade, validade juridica e integridade. WWW.Saojoao.sp.gov.br ra rm mrasecerer a rasta Esp Eta ceara sim ent Página 10 de 33 icípi a i 5 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.021 classificação Www.saojoao.sp.gov.br — Concursos Públicos e Jornal Oficial DITAIS ANEXO I CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXPERÊNCIA NA ÁREA ea do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e| 2,0 (dois) pontos recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título) do correspondente histórico escolar. Mestrado na área do emprego a que concorre, concluído até a data de apresentação dos títulos, realizado em Instituição de ensino Superior devidamente reconhecida e 1,0 (um) ponto recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um | até o máximo de 3,5 (três Otítulo deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título) vírgula cinco) pontos do correspondente histórico escolar. E Pós-Graduação Lato Sensu especialização na área do emprego a que concorre, com o mínimo de 360 horas expressamente declaradas no título reconhecido, concluído até a data | 0,5 (zero vírgula de apresentação dos títulos, por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente cinco) pontos reconhecida e-recomendada pelos órgãos educacionais pertinentes. (Válido apenas um O título deverá, obrigatoriamente, ser apresentado por meio de certificado acompanhado título) do correspondente histórico escolar. *OBS. 1: Os comprovantes de títulos de qualificação acadêmica deverão: 1.1 Estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura do responsável e data do documento. 1.2 Constar a data da homologação do respectivo título, no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado. 1.3 Constar a carga horária total e o período de realização do curso, no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu. Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo autenticidade, validade juridica e integridade. ) à Município de São João da Boa Vista - SP À WN.Saojoao.sp.gov.br Página 11 de 33 SR ; MRE E 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada certifica do de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40h. A ac A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos EA É certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. Emios E dois a Até o máximo de 1,5 (um 1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissional realizado vírgula cinco) pontos pelo candidato com carga horária acima de 120h. 1,0 (um) ponto A pontuação será limitada a dois cursos e somente será devida para cursos cujos | Limitados a dois certificados apresentem conteúdo programático relacionado ao emprego pretendido. cursos HE TERRE pa Im Edo tsrrandians tato ME TRES 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada 2 anos de experiência na área 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada 2 (dois) anos de experiência na área de atuação, devidamente comprovados, mediante cópia de registro em Carteira de Trabalho, ou declaração do empregador. Não há limite máximo de experiência ANEXO Il z NOME COMPLETO: Nome do pai: | NA JONALIDADE Nome da mãe: | RAÇA/COR | TELEFONE(S) | ESTADO REGISTRO PROFISSIONAL (para cargos técnicos e DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE | ESTADO | NACIONALIDADE cia GRAU DE ESCOLARIDADE dai superior) 1 | CARTEIRA DE TRABALHO CERTIFICADO RESERVISTA II TÍTULO ELEITORAL PIS fPASEP a DATA DE A A NÚMERO SÉRIE EMISSÃO NUMERO | CATEGORIA NÚMERO | ZONA | seção CADASTRADO EM: | Lo 1 a DATA DE Sr na EMISSÃO: ENDEREÇO: cer: BAIRRO: CIDADE: | x É NATURALIZADO(A)? DATA QUE CHEGOU AO gRAsiL | CARTEIRA MOD. | REGISTRO | | É CASADO (AJ COM | oe no côNIUGi hos BRASILEIRO (A)? TEM FILHOS BRASILEIROS? QUANTOS? | LELLO RE E 2021. Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da ça RE autenticidade, validade juridica e integridade. WWW SEO. SP. ON. Página 13 de 33 Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 14 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.026 37º/ ANA CAROLINA ESTEVAM GEREMIAS / RG: 44.349.381-9 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de maio dois mil e vinte e um (12/05/2021). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA Diretor do Depto. de Recursos Humanos ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO Diretora do Depto. de Educação EDITAIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 HOMOLOGAÇÃO Fica HOMOLOGADO, nessa data, para que se produza os efeitos legais, o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021. São João da Boa Vista, 13 de maio de 2021. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal EDITAL N.º 01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EDITAL DE RESULTADO FINAL A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna público o Resultado Final do presente Processo Seletivo Simplificado, para os empregos temporários de Professor de Ensino Fundamental I- Libras e Professor de Ensino Fundamental ll — Braile. 1. Este Edital apresenta a lista de Resultado Final dos candidatos aprovados, constando suas informações na seguinte ordem: Número de Inscrição, Dados dos Candidatos em Ordem de Classificação, Pontuação dos Requisitos Mínimos, Nota da Avaliação de Títulos, Cursos de Aperfeiçoamento e Experiência Profissional, Nota Total e Classificação Final. 2. Não houve recursos interpostos após a divulgação da Classificação Provisória 3. Não há candidato com deficiência inscrito neste Processo Seletivo Simplificado. 4. Para fins de compreensão, considerar as seguintes siglas: RM=Requisitos Mínimos / TIT=Pontuação na Avaliação de Títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado), CA=Pontuação na Avaliação de Cursos de Aperfeiçoamento/EP=Pontuação na Avaliação de Experiência Profissional / NOTA=Pontuação Total do candidato/ CL=Classificação Final. Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo p Município de São João da Boa Vista - SP autenticicade, validade jurídica e integridade. A, WW.Saojoao.sp.gov.br Em me Página 14 de 33 Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 14 de maio de 2021 - Ano 2021 - Edição 1.026 5. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 fica devidamene homologado na presente data. CLASSIFICAÇÃO FINAL PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il - BRAILE Inscr. Nome RG RM TT CA EP NOTA cL 001 Daliete da Silva Quirino 422066102 1,00 00 00 00 1,0 1º PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL || - LIBRAS Inscr. Nome RG RM TIT CA EP NOTA CL 002 Milca Leandrin Gabriel Miguel 15213991 BOBEADO 215004 24 lho São João da Boa Vista, 13 de maio de 2021. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 004/2021. O Departamento de Segurança e Trânsito da Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, dando cumprimento ao que estabelecem os Artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 4.164 de 08 de agosto de 2(117, e alterações realizadas pela Lei nº 4.633 de 10 de março de 2020, pelo presente Edital NOTIFICA os proprietários ou possuidores dos veículos abaixo relacionados, considerados em estado de abandono, a proceder com a remoção destes no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste, sob pena de multa e remoção pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. anitos ; | | ENDEREÇODO | DATADE . PROCESSO poopRIETÁRIO CPFICNPJ | VEÍCULO PLACA) COR | VEÍCULO |CONSTATAÇÃO | | | ABANDONADO |DO ABANDONO | | | | | | da E estado a racinhlnco aghlani!ctispdsl ai goio | | | | RUACARLOS | COELHO FILHO RUBENS Lo | (ESQUINA COM A 9305/20 | MARCELINO — 350.832.038-39,000 mon ELO AJ 5891 BRANCA | RUA JULIO 06/05/2021 RODRIGUES pre | | MICHELAZZO) — | | | SÃOJOÃODA | | BOA VISTAISP | E ROO ia e Pa apar Toa Soma Pi rea Do E O Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo Município de São João da Boa Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. WWW. SaojoBo.sp.gov.br